sessao nº 11

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
11º SESSÃO ORDINÁRIA (DO DIA 28/04/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO |
DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO.” |
| Vereadores Assinatura
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
3. JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
5. MAURO SERGIO COSTA
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
7. SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO
| 8. VALDIR JOÃO RODEGHERI
9. VALMIR AGOSTINHO
Juliane a! Sena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026
REPORTAR ng EE sd po tdo e ao

MARQUES
ATA DA 112 SESSÃO ORDINARIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA,
DO 1º BIÊNIO DO 1º ANO DA 11º
Juliane Duarte Sena das Neves LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
PRESIDENTE /CMCM 28 DE ABRIL DE 2025, AS
PÊNIO 2025/2026 19h30mim.
Às dezenove horas e trinta minutos do dia 28 (vinte oito) do mês de abril do ano de
2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Costa
Marques sob a Presidência de a Presidente Titular Vereadora JULIANE DUARTE SENA
DAS NEVES que declarou aberta a presente Sessão sob a proteção de Deus e solicitou
ao vereador Mauro Sergio Costa que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Em seguida foi solicitada a secretária Ana Cristina Gomes Justiniano para que fosse lida
a ata da sessão anterior na qual foi dispensada a leitura por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença na Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano / União; Igor
Neves Ferreira Afiez / AGIR; Juliane Duarte Sena Das Neves / PL; Lucineia Justiniano
Rodrigues Porto / PSD ; Mauro Sérgio Costa / MDB ; Paulino Honório de Assis / MDB;
Silene Barreto Marques do Nascimento / PRD ; Valdir João Rodegheri / União ; Valmir
Agostinho / PRD. Em seguida foi feita a leitura dos Expedientes - escrito constante
assim discriminado: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Leis Complementar
nº 3 de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de urgência, “altera dispositivo da lei complementar
municipal nº 86, de 14 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a alteração do anexo |
da Lei Complementar nº 44/2014 que dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº
504/2010 “dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de costa
marques”, e cria o fundo de honorários sucumbenciais de costa marques - FHS e dá
outras providencias. Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder
Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado
para o setor responsável para as devidas providencias. ;2 - Projetos de Leis
Complementares nº 4 de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de Autoria
do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, “altera dispositivo
da Lei Municipal nº 409, de 21 de Outubro de 2005, que” Cria Órgão de Controle
Interno no Município de Costa Marques e dá outras providencias e, dispõe sobre a
criação da Controladoria-Geral Municipal, a estrutura organizacional, funcionamento e
atribuições da Controladoria- Geral do Município de Costa Marques CGM, e institui o
sistema de controle interno no Município de Costa Marques/RO e institui corregedoria
municipal e dá outras providencias. Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito
Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado
e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 3 - Projetos
de Leis Complementares nº 5 de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 de
Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe
sobre a reestruturação administrativa e organizacional da prefeitura do município de
Costa Marques, conforme especifica e dá outra providencias e dá outras providências.
Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável
para as devidas providencias. ; 4 - Projeto de Leis nº 21 de 2025, Projeto de Lei nº
021/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência
urgentíssima, cria a SUPEL superintendência Municipal de Licitações no Município de
Costa Marques, e dá outras providências. Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito
Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado
e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 5 - Projeto de
Leis nº 22 de 2025, Projeto de Lei nº 022/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de urgência especial, institui o programa amigo do município
serviço voluntario gratuito /remunerado no âmbito da administração direta e indireta
do Município de Costa Marques, disciplinado sua prestação nas condições que
especifica. Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor
responsável para as devidas providencias. ;6 - Requerimento nº 40 de 2025,
Requerimento nº040/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes
Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, seja
providenciado com a máxima urgência a Construção da quadra de areia Esportiva no
Distrito São Domingos do Guaporé - Câmara Municipal de Costa Marques - RO. Autor:
Ana Cristina Gomes Justiniano, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Requerimento - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável
para as devidas providencias. ;7 - Requerimento nº 41 de 2025, Requerimento
nº041/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, indica
ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja providenciado
com a máxima urgência a Manutenção / Troca de Lâmpadas das Luminárias da Praça
Pública e a Limpeza da mesma, localizada ao lado da UBS no Distrito São Domingos do
Guaporé - Município de Costa Marques - RO. Autor: Ana Cristina Gomes Justiniano,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Requerimento - Obs.:
Apresentado e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 8
- INDICAÇÃO nº 42 de 2025, Indicação nº042/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora
Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e da Secretaria Municipal de
Assistência Social, que priorize os atendimentos nas Unidades Básica de Saúde - UBS e
no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para os pacientes e usuários
provenientes da área rural, neste Município de Costa Marques. Autor: Silene Barreto
Marques do Nascimento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido e
encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 9 - INDICAÇÃO
nº 43 de 2025, Indicação nº043/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto
Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, que tome medidas
para regularizar o uso de equipamento de som em locais públicos, especificamente na
Beira Rio e Praça dos Navegantes, que foram recentemente revitalizados e se tornaram
espaços de lazer para a população, neste Município de Costa Marques. Autor: Silene
Barreto Marques do Nascimento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido
e encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ;10 -
INDICAÇÃO nº 44 de 2025, Indicação nº 044/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor
Neves Ferreira Afiez que, indica ao Poder Executivo Municipal, através Setor
Competente, que seja realizado um estudo para a construção de uma Capela Mortuária,
de uso público neste munícipio. Autor: Igor Neves Ferreira Afiez, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável para
as devidas providencias. ;11 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025, Indicação nº
045/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, atravé
Juliane Na das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja realizada, com
urgência, a limpeza da Avenida Demétrio Melas, com a Rua 13 de Maio neste município
de Costa Marques -RO. Autor: Juliane Duarte Sena Das Neves, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável para as devidas
providencias. ;12 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025, Moção de Aplauso nº
003/JDSN/2024 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, apresenta
a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida ao apresentador e jornalista José Pedro
Basílio, conhecido popularmente por José Geovani, pelo serviço prestado em levar a
comunicação e informação imparcial aos munícipes de Costa Marques. Autor: Juliane
Duarte Sena Das Neves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido e
encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ; 13 - Moção de
Aplauso nº 4 de 2025, Moção de Aplauso nº 004/JDSN/2024 de autoria da Vereadora
Juliane Duarte Sena das Neves que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos
dirigida a Rádio portal Guaporé FM 99,5 pelo serviço prestado em levar a comunicação,
interação e informação imparcial aos munícipes de Costa Marques. Autor: Juliane
Duarte Sena Das Neves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido e
encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. ;14 -
PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 2 de 2025, Prestação de Contas do Poder Executivo
Municipal, referente ao exercício do ano de 2023, na responsabilidade do gestor
Vagner Miranda da Silva. Autor: Vagner Miranda da Silva - Prefeito Municipal - Poder
Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prestação de Contas
do Gestor - Obs.: Aprovado e encaminhado para o setor responsável para as devidas
providencias. Votos Nominais : Ana Cristina Gomes Justiniano - Sim ; Igor Neves
Ferreira Afiez - Sim ; Juliane Duarte Sena Das Neves - Sim ; Lucineia Justiniano
Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sérgio Costa - Sim ; Paulino Honório de Assis - Sim À
Silene Barreto Marques do Nascimento - Sim ; Valdir João Rodegheri - Sim ; Valmir
Agostinho - Sim. Considerações Finais: E não havendo mais nada a tratar a Sraº.
Presidente deu por encerrada a 11º Sessão Ordinária da 112 Legislatura, e convoca os
Srs. Vereadores para a 123 Sessão Ordinária do 1º Biênio no 1º Ano Legislativo da 112
Legislatura que será realizada no dia 12/05/2025, às 19h30min horas. Essa ata vai
devidamente assinad, - pela Presidente; E eu vereadora
E a 1º Secretária da Mesa Diretora, lavrei e
assino á presente áta. Costa Marques/RO, 28 de abril de 2025.
Juliane ESA das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026

 “ROTEIRO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (22/04/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”.
 “ABERTURA”
 PRESIDENTE : Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 10º Sessão Ordinária do 1º 
Ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 14/04/2025.
Leitura do Expediente recebimento e expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito;
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de
(05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
-Apresentação do Requerimento nº035/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina
Gomes Justiniano que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, seja providenciado os serviços de Limpeza e iluminação
da Praça Pública – atrás da Câmara Municipal de Costa Marques - RO.
-Apresentação do Requerimento nº036/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina
Gomes Justiniano que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que
seja providenciado a troca e reparo do telhado do Ginásio Esportivo Municipal de Costa Marques – 
RO.
-Apresentação do Requerimento nº037/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia
Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na
Avenida Ayrton Senna, especialmente na esquina com a Escola Ilton José Martins.
-Apresentação do Indicação nº035/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto
Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado em
medida de urgência a troca de lâmpadas queimadas na rua Avenida Antônio Psuriadakis (em frente
ao CEEJA) neste Município de Costa Marques.
-Apresentação do Indicação nº036/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto
Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras – SEMOSP que seja realizado a construção de calçadas na Beira do Rio
próximo à praça, atualmente onde está em processo de restauração, neste Município de Costa
Marques.
- Apresentação de Indicação nº 037/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves Ferreira
Añez que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja
providenciado a instalação de lixeiras em locais estratégicos, neste município.
- Apresentação de Indicação nº 038/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena
das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, que sejam realizadas obras de recuperação e cascalhamento na
Avenida Hassib Cury, no sentido do Bairro da Mangueira, neste município de Costa Marques- RO.
- Apresentação de Indicação nº 039/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena
das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através setor competente, que seja
promovido o atendimento odontológico nas linhas rurais do município de Costa Marques-RO,
de forma integrada à equipe médica itinerante.
- Apresentação de Moção de Aplausos nº 001/INFA/2025 de autoria do Vereador Igor Neves
Ferreira Añez que, apresenta a mesa Diretora a Moção de Aplausos dirigida ao Senhor Bernado
José Pereira, ambientalista, antigo fundador e proprietário do Parque Ecológico Lagoa Azul,
situado em nosso município.
-Votação da prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano 
de 2022, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo
de (15) quinze minutos, com direito a parte. 
 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão Ordinária, e
convocou os Nobres Edis para a 11ª Sessão Ordinária do dia 28/04/2025, às 19h30 horas.
 Costa Marques-RO, 16 de abril de 2025.
1ª SECRETARIA/CMCM