sessao nº 12

A PODER LEGISLATIV
CAMARA MUNICIPAL DE COR MARQUES
ATA DA 12º SESSÃO ORDINARIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA,
DO 1º BIÊNIO DO 1º ANO DA 11º
Juliane Duarte Sena das Neves LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026 12 DE MAIO DE 2025, AS
19h30mim.
Às dezenove horas e trinta minutos do dia 12 (doze) do mês de maio do ano de 2025
(dois mil e vinte e cinco), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Costa
Marques sob a Presidência de a Presidente Titular Vereadora JULIANE DUARTE SENA
DAS NEVES que declarou aberta a presente Sessão sob a proteção de Deus e solicitou
ao vereador Igor Neves Ferreira Afez que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Em seguida foi solicitada a secretária Ana Cristina Gomes Justiniano para que
fosse lida a ata da sessão anterior na qual foi dispensada a leitura por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença na Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano / União ; Igor
Neves Ferreira Afiez / AGIR ; Juliane Duarte Sena Das Neves / PL; Lucineia Justiniano
Rodrigues Porto / PSD ; Mauro Sérgio Costa / MDB ; Paulino Honório de Assis / MDB ;
Silene Barreto Marques do Nascimento / PRD ; Valdir João Rodegheri / União ; Valmir
Agostinho / PRD. Em seguida foi feita a leitura dos Expedientes - escrito constante
assim discriminado: Expedientes: Expediente Oriundo do Prefeito: Não Houve
Expediente. Expediente Oriundo Diverso: Não Houve Expediente. Expediente
Oriundo do Vereador: Não Houve Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projetos de Leis Complementares nº 2 de 2025, Projeto de Lei Complementar nº
02/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial,
autoriza o poder executivo municipal a instituir anualmente o programa “IPTU
PREMIADO”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.
Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor responsável.
;2 - Projetos de Leis Complementares nº 6 de 2025, Projeto de Lei Complementar
nº 06/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência
especial, altera o anexo I e II da lei Complementar Nº064/2017, e dá outras
providências. Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder Executivo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado para o setor
responsável. ;3 - Projeto de Leis nº 23 de 2025, Projeto de Lei nº 023/2025 de
Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente e dá outras providencias. O valor da transposição será no valor R$: 422.223,00
(quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e três reais). Aquisição de Kit de
merenda escolar Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito Municipal - Poder
Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado e encaminhado
para o setor responsável. ; 4 - Projeto de Leis nº 24 de 2025, Projeto de Lei nº
024/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício
anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de Saldo no valor
de 68.529,36 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis
centavos). Aquisição de Playground. Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito
Juliane nb Sena das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado
e encaminhado para o setor responsável. ; 5 - Projeto de Leis nº 25 de 2025, Projeto
de Lei nº 025/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de
urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição
será no valor R$:591.878,00 (quinhentos e noventa e um mil oitocentos e setenta e oito
reais). Aquisição de Ônibus escolar. Autor: Fábiomar Agostini Bento - Prefeito
Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Apresentado
e encaminhado para o setor responsável. ; 6 - Projeto de Leis nº 26 de 2025, Projeto
de Lei nº 026/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de
urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias O valor da transposição
será no valor R$:287.607,60 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e sete reais e
sessenta centavos). Aquisição de material permanente. Autor: Fábiomar Agostini Bento
- Prefeito Municipal - Poder Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Apresentado e encaminhado para o setor responsável. ; 7 - Projeto de Leis nº 27 de
2025, Projeto de Lei nº 27/2025 de Autoria da vereadora Silene Barreto Marques do
Nascimento que, institui a semana Municipal da Maternidade Atípica no âmbito do
Município de Costa Marques e dá outras providencias. Autor: Poder Legislativo
Municipal - Poder Legislativo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs:
Apresentado e encaminhado para o setor responsável. ; 8 - Requerimento nº 42 de
2025, Requerimento nº042/ACG]/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes
Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, seja
providenciado com a máxima urgência, um motor de luz - gerador de energia de
grande porte destinado a UBS do Distrito São Domingos do Guaporé - Câmara
Municipal de Costa Marques - RO. Autor: Ana Cristina Gomes Justiniano, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Requerimento - Obs.: Aprovado por
unanimidade e encaminhado para o setor responsável. ; 9 - Requerimento nº 43 de
2025, Requerimento nº043/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes
Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que
seja providenciado com a máxima urgência, confecções de uniformes escolares
municipais e o fornecimento gratuito através da secretaria Municipal de Educação,
todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de Costa Marques - RO. Autor: Ana
Cristina Gomes Justiniano, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Requerimento - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor
responsável. ; 10 - Requerimento nº 44 de 2025, Requerimento nº 044/VA/2025 de
autoria do Vereador Valmir Agostinho que, requer ao Poder Executivo Municipal,
através do órgão competente, que seja feito com a máxima urgência a construção de
(02) dois quebra-molas, na Avenida Limoeiro, em frente à escola da tia Euli localizada
no município de Costa Marques/ RO. Autor: Valmir Agostinho, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Requerimento - Obs.: Aprovado por unanimidade e
encaminhado para o setor responsável. ;11 - Requerimento nº 45 de 2025,
Requerimento nº 045/PHA/2025 de autoria do Vereador Paulino Honório de Assis
que, requer ao Poder Executivo Municipal, a designação de um plantonista 24 horas
todos os dias da semana na Unidade Básica de Saúde - Postinho de saúde, localizado no
Distrito de São Domingos do Guaporé. Autor: Paulino Honório de Assis, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Requerimento - Obs.: Aprovado por
unanimidade e encaminhado para o setor responsável. ; 12 - Requerimento nº 46 de
2025, Requerimento nº046/LJR/2025 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano
Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
de Obra e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja providenciada, com a máxima urgência,
a execução de obras de drenagem e escoamento de água na área interna, lado norte e
fundo, bem como na área externa em frente ao cemitério, do outro lado da BR, no
Distrito de São Domingos do Guaporé. Autor: Lucineia Justiniano Rodrigues Porto,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Requerimento - Obs.:
Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor responsável, ;13 -
Requerimento nº 47 de 2025, Requerimento nº047/LJR/2025 de autoria da
Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, requer ao Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Agricultura SEMAGRI, a disponibilização, em caráter
de urgência, de depósitos adequados, transporte apropriado e galões para o
armazenamento e manejo de produtos agrotóxicos e correlatos. Autor: Lucineia
Justiniano Rodrigues Porto, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Requerimento - Obs.: Aprovado por unanimidade e encaminhado para o setor
responsável. ; 14 - INDICAÇÃO nº 46 de 2025, Indicação nº046/SBMDN/2025 de
autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, a
adoção dos procedimentos legais junto aos órgãos competentes (SEDAM/COLMAM)
para obter a Autorização Ambiental necessária à realização do desassoreamento e
limpeza do Igarapé localizado no Bairro da Mangueira, neste Município de Costa
Marques. Autor: Silene Barreto Marques do Nascimento, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferido e encaminhado para o setor responsável. ;15 -
INDICAÇÃO nº 47 de 2025, Indicação nº047/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora
Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a
criação de um programa de concessão de ajuda de custo para alimentação de pacientes
em tratamento fora do município. Autor: Silene Barreto Marques do Nascimento, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido e encaminhado para o setor
responsável. ; 16 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025, Indicação nº 048/JDSN/2025 de
autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos - SEMOSP, que
seja realizada com urgência, a substituição e reparos da iluminação pública nas ruas e
avenidas do Distrito do Forte Príncipe da Beira neste município de Costa Marques-RO.
Autor: Juliane Duarte Sena Das Neves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferido e encaminhado para o setor responsável. ; 17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA nº 1 de 2025, Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025 de Autoria
do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de
vereadores de Costa Marques/RO. Á união de Câmaras e vereadores de Rondônia -
UCAVER. - Obs.: 22 votação Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Projeto de Leis - Obs.:
Aprovado e encaminhado para o setor responsável. Votos Nominais : Ana Cristina
Gomes Justiniano - Sim ; Igor Neves Ferreira Afiez - Sim ; Juliane Duarte Sena Das
Neves - Sim ; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto - Sim ; Mauro Sérgio Costa - Sim ;
Paulino Honório de Assis - Sim ; Silene Barreto Marques do Nascimento - Sim ; Valdir
João Rodegheri - Sim ; Valmir Agostinho - Sim. Considerações Finais: E não havendo
mais nada a tratar a Sraº. Presidente deu por encerrada a 12º Sessão Ordinária da 112
Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores para a 132 Sessão Ordinária do 1º Biênio no
1º Ano Legislativo da 112 Legislatura que será realizada no dia 19/05/2025, às
19h30min horas. Essa ata vaj devidamente assinada pela Presidente; E eu vereadora
LA vulowfa 13 Secretária da Mesa Diretora, lavrei e
assino á presente ata/Costa Márques/RO, 12 de maio de 2025.
Juliane E das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026