sessao nº 23

- ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
* PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
23º SESSÃO ORDINÁRIA (DO DIA 11/08/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO
DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO.”
Vereadores Assinatura
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 1
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 2
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 3
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 4 AMD
5
6
7
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO
| NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
. VALMIR AGOSTINHO
NI PD) | |) ND) =
| Juliane uam das Neves
| Presidente CM/CM
| 1º Biênio 2025/2026

“ROTEIRO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (11/08/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO
DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”.
 “ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 23ª Sessão Ordinária do 1º Ano 
Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 04/08/2025.
Leitura do Expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte ordem:
Expediente Oriundo do Prefeito;
Expediente Oriundo Diverso;
Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre a delegação de competência para 
ordenação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 040/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência especial, dispõe sobre a autorização para utilização de veículo oficial, tipo ônibus ou 
van de costa marques, para o transporte de atletas, entidades desportistas, atividades escolares, atividades 
para fins sociais, entidades sem fins lucrativos, religiosas com atuação cultural e cortejo fúnebres que 
visem participar de eventos, e dá outras providências.
-Apresentação do Indicação nº059/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques 
do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a 
necessidade de recuperação e manutenção dos brinquedos infantis nas praças localizadas ao lado da
Prefeitura Municipal, bem como na praça do Bairro da Mangueira, neste município de Costa Marques -
RO.
-Apresentação do Indicação nº061/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das 
Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que seja 
providenciada a construção de uma quadra de areia para a comunidade do Real Forte Príncipe da Beira.
- Votação do Projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano 
Municipal que, dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da 
concessionaria de energia elétrica no âmbito deste município de Costa Marques – RO e dá outras 
providencias.
- Votação do Projeto de Lei nº 034/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício 
anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 13.335,76 
(treze mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Construção de Barracão do 
Estádio Municipal.
- Votação do Projeto de Lei nº 035/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício 
anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$: 491.454,00 (quatrocentos e 
noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Aquisição de material de expediente.
- Votação do Projeto de Lei nº 038/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência urgentíssimo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do 
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI CF.
Saldo no valor de R$: 508.146,40 (quinhentos e oito mil cento e quarenta e seis reais e quarenta 
centavos). Recursos dos Benefícios Eventuais assistência social.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) 
quinze minutos, com direito a parte.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão Ordinária, e convocou os 
Nobres Edis para a 24ª Sessão Ordinária do dia 18/08/2025, às 19h30 horas. 
Costa Marques-RO, 08 de agosto de 2025.
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
1ª SECRETARIA/CMCM