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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-09-08
native_id572

Documents (3)

anexo #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
25ª SESSÃO ORDINÁRIA (DO DIA 08/09/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1° BIÊNIO 
DA tia LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO." 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
MAURO SERGIO COSTA 
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
VALDIR JOÃO RODEGHERI 
VALMIR AGOSTINHO 
Juliane Duart na das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

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ata #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
Julia11e Ou na das Neves 
l~tlENTE CMCM 
Béllr!O W25/2:(}4(> . ' 
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINARIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, 
DO 1º BIÊNIO DO 1º ANO DA 11ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
08 DE SETEMBRO DE 2025, AS 
19h30mim. 
Às dezenove horas e trinta minutos do dia 08 (oito) do mês de setembro do ano de 2025 
(dois mil e vinte e cinco), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Costa 
Marques sob a Presidência de a Presidente Titular Vereadora JULIANE DUARTE SENA 
DAS NEVES que declarou aberta a presente Sessão sob a proteção de Deus e solicitou ao 
vereador Mauro Sergio Costa que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada 
onde foi lido no Livro de João. Em seguida foi solicitada a secretária Ana Cristina Gomes 
Justiniano para que fosse lida a ata da sessão anterior na qual foi dispensada a leitura 
por unanimidade dos presentes. Lista de Presença na Sessão: Ana Cristina Gomes 
Justiniano/ União- presente; lgor Neves Ferreira Afíez /AGIR - presente; Juliane Duarte 
Sena Das Neves / PL - presente; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto/ PSD - presente; 
Mauro Sérgio Costa/ MDB - presente; Paulino Honorio de Assis/ MDB - presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento / PRD - presente; Valdir João Rodegheri / União -
ausente; Valmir Agostinho / PRD- presente. Em seguida foi feita a leitura dos 
Expedientes - escrito constante assim discriminado: Expediente Oriundo do Prefeito: 
Não Houve Expediente. Expediente Oriundo Diverso: foi lido aviso de chamada para 
credenciamento nº 001/2025 processo nº 1013/SUPEL/2025 - Credenciamento que 
tem por objetivo a permissão para uso administrativo de espaço público em pontos 
comerciais (barracas de venda) destinado a realização do evento festival de praia de 
Costa Marques - Edição 2025. e foi lido o ofício nº 208/GAB/2025 referente respostas 
de ofícios da Câmara Municipal de Costa Marques/RO Sobre indicações 019 da 
vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, 20 de autoria do vereador Igor Neves e 
016/017 / e 025 de autoria da vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento. E 
requerimento 019 de autoria do vereador Valdir João Rodegheri. Expediente Oriundo 
do Vereador: foi lido a justificativa de ausência do vereador Valdir João Rodegheri na 
25ª Sessão Ordinária do 1 ºAno Legislativo do 1 ºBiênio da 11 ª Legislatura, realizada em 
08 de setembro de 2025. Informo que estou em viagem ao município de Cacoal para 
atender a compromisso de ordem familiar que exigiu minha presença, o que 
impossibilitou minha participação nos trabalhos legislativos. sendo acatado pela mesa 
diretora. Passaremos agora para o pequeno expediente onde os vereadores 
inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de cinco minutos, sem direito a 
parte. Pela ordem de inscrição consta-se inscrito a vereadora Ana Cristina Gomes 
Justiniano que diz: Boa noite a todos. Quero aqui agradecer em nome da nossa 
presidente, todos que estão aqui nos prestigiando, em nome do nosso secretário Eliezer 
da pasta do meio ambiente, né, a nossa amiga Adriana, todos vocês que fazem parte da 
administração. Obrigado pela visita. nosso amigo Vagnei, o nosso amigo lá de São 
Domingos, o Alexon, eu sabia o nome, mas eu esqueci. O Serginho também está aí, ex￾vereador Serginho, a todos colegas da casa e a todos os nobres vereadores. É, quero fazer 
uns agradecimentos especiais a Deus e a todos que torceram pelo meu filho. Foi 
representar a nossa cidade de Costa Marques, nosso estado de Rondônia, lá em Caxias 
do Sul, no Rio Grande do Sul, na modalidade judô, né? Ele é faixa marrom e foi participar 
do campeonato sub-21. E infelizmente ele não trouxe medalha, não está trazendo 
medalha, ele já está voltando. Porém, só de estar lá representando o nosso município, 
nosso estado fora do estado, já é uma grande vitória. E não é a primeira vez que ele 
representa nosso município e nosso estado fora de Rondônia. Só tenho agradecer mesmo 
a todos que estavam torcendo por ele. Ontem estive lá na comunidade Canindé no Rio 
Cautário, juntamente com os nossos amigos vereadores Igor Neves e Cantagalo, num 
torneio muito interessante. A primeira vez que eu fui lá nobre no torneio, participar do 
torneio, né? E achei muito interessante, muito legal, muita gente e gostei muito. 
Parabenizar todas as equipes vencedoras. Não fiquei lá para premiação, né? A gente deu 
uma ajuda lá, né, no feminino, futebol feminino. E só tenho agradecer mesmo a todas as 
pessoas que residem lá na comunidade Cautário, principalmente Canindé, que foi onde 
aconteceu, né? E parabéns aos organizadores. No mais, vou deixar para falar no grande 
expediente. Obrigada. Consta-se inscrito pela ordem de inscrição o vereador Paulino 
Honório de Assis que diz: Boa noite a todos. Agradeço a Deus por mais uma oportunidade 
de estarmos reunidos nesta sessão. Louvamos ao Senhor por estarmos com vida e saúde. 
Manifesto minha solidariedade ao vereador Valdir, que não pôde estar presente por 
motivo de força maior. Tenho certeza de que muitos estão orando pela família dele. 
Cumprimento a Mesa, em nome da presidente Juliane, e todos os vereadores. Saúdo os 
colegas que nos visitam, sejam sempre bem-vindos para acompanhar as necessidades e 
demandas do município. Agradeço também aos que assistem pelas redes sociais, de São 
Domingos, Forte Príncipe da Beira, Costa Marques, sítios e demais localidades. 
Parabenizo o trabalho realizado no último final de semana, com o desfile de 7 de 
setembro em Costa Marques, na sexta-feira, e em São Domingos, no sábado. Não pude 
estar presente na sexta-feira, pois estava em Ji-Paraná, transportando pacientes, mas vi 
pelas fotos e vídeos que foi um evento belíssimo. Parabenizo todos os envolvidos, desde 
os professores até os que trabalham na cozinha. Em São Domingos, participei e achei 
muito bonito. Que essa data nunca seja esquecida e que possamos sempre participar. 
Deixo meus parabéns e agradeço a oportunidade, senhora presidente. Consta-se inscrito 
pela ordem de inscrição o vereador Valmir Agostinho que diz: Peço permissão para falar 
sentado, presidente. Boa noite a todos. Primeiramente, agradeço a Deus pelo dom da 
vida e pelo privilégio de estar aqui com vocês. Cumprimento os nobres vereadores e 
todos os presentes nesta Casa de Leis. Agradeço ao meu amigo Reginaldo, popular 
Boneco, pelo convite para participar da festividade de 7 de setembro na comunidade 
Cautário, onde houve torneios de futebol masculino e feminino e de caiaque. Agradeço à 
vereadora Ana Cristina e ao vereador Igor, que cederam caiaques para a brincadeira. 
Agradeço também à empresa PERMA, parceira de longa data, que patrocinou o primeiro 
lugar com um motor, como em anos anteriores. Foi um prazer participar com toda a 
população reunida. Muito obrigado. Consta-se inscrito pela ordem de inscrição o 
vereador lgor Neves Ferreira Afíez que diz: Permissão para me pronunciar assentado. 
Presidente, boa noite. Boa noite, aos nobres. Boa noite a todos que se fazem presentes 
aqui na casa, a quem nos acompanham pelas redes sociais. E, só fazer o esclarecimento 
em relação ao momento conturbado que estamos vivendo na questão da minha família, 
das minhas tias. É, está sendo complicado. Tivemos a perca do nosso tio aí agora, pai da 
nossa nobre. É, quase que eu não venho hoje está sendo bem complicado mesmo em 
questão de estrutura emocional, mas assim é que se tornou de conhecimento. Nossa 
cidade é pequena, né? Elas são bem conhecidas, por isso que eu estou usando aqui para 
poder informar o estado delas. É um estado complicado, onde está nas mãos de Deus. E 
eu peço para vocês muita oração, porque já são dias e dias de luta, não sabemos de fato 
o que está acontecendo. Vivemos nessa angústia todos os dias para novidades, para as 
notícias. Além delas estar nesse estado mais delicado, temos as tias aqui, as irmãs, as 
sobrinhas, enfim, todo mundo, já alguns com a saúde comprometida, uns de idade mais 
avançada ou problema de pressão, enfim. E é bem complicado. E aí só nos resta pegar 
Deus que está na mão dele e que seja feita a vontade dele, que que elas sejam 
merecedoras da melhora, da evolução. E é isso, está? É, peço para vocês de verdade 
oração a todos que tem carinho, que tem conhecimento por elas, por nossa família. 
mandar um abraço a toda a nossa família Ferreira aí, dizer que eu tenho muito orgulhcTt1 ~ Juliane Du a das Nev 
PRESIDENTE/CMCM 
BIENIO 2025/202ó 
de vocês da nossa união e antecipo parabéns meu pai que amanhã ex-vereador Cleiton 
está completando aniversário, teve por cinco mandatos aqui, acho que merece essa 
felicitação. No mais é isso, gente. Boa noite. Perdão pela emoção aí. Consta-se inscrito 
pela ordem de inscrição a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues que diz: Senhora 
presidente, peço permissão que eu possa pronunciar sentada. Quero aqui dar boa noite 
a todos os nobres edis. Semana começa com trabalhos. Que Deus venha abençoar a cada 
um de nós. E nós estamos em orações, meu nobre vereador. E igual Vossa Excelência 
falou, que seja feita a vontade de Deus, mas a gente não se cansa de estar pedindo para 
ele. E eu tenho fé em Deus que será como ele achar melhor, tá? É, sabemos que é uma 
luta muito grande, faz dias que a gente vem acompanhando e eu me coloco à disposição 
a pedir para papai do céu que possa estar dando, renovando a saúde das duas tias sua, 
né? Que nem a Vossa Excelência acabou de falar semana passada, a nossa presidente 
também teve a perca do seu pai, mas estamos aqui de mãos dada com Vossa Excelência, 
tá? em oração. Quero aqui também dar boa noite a todos os que se fazem presente aqui 
hoje na casa de leis, sintam à vontade, tá? Quero aqui dar boa noite é a senhora Adriana, 
obrigada por estar aqui presente na casa de lei, Adriana, o nosso secretário do meio 
ambiente, Eliézer, né? Seja bem-vindo também o senhor Vagnei também tem sempre 
aqui presente nos apoiando, assistindo aqui é o nossos trabalhos. A filha do senhor João 
Tavares Gilvânia, obrigado também pela sua presença, da sua colega Gislaine, Gislene, 
né? Muito obrigada também. Foi ali cumprimentar elas e sejam bem-vindas aqui, tá? À 
casa de vocês também. Eu quero aqui dar o boa noite também ao meu amigo particular 
irmão de fé, Alexon. Obrigado, irmão, também por estar aqui hoje nos prestigiando o 
nosso trabalho. A a senhora Nila, obrigado também por estar aqui hoje na casa de leis. O 
meu amigo Carlos também, que é bem companheiro do Vagner, sempre aqui 
acompanhando nossos trabalhos. Muito obrigado, Carlos, também por est sempre nos 
apoiando aqui na Casa de Leis e o meu é esposo, ex-vereador Sérgio, conhecido como 
vereador Serginho. Obrigada pela sua presença, onde passou aqui pela essa casa 8 anos, 
onde deixou o seu legado aqui nessa casa. Seja bem-vindo e obrigado também pela tua 
presença aqui hoje nos prestigiando na casa de leis e todos os servidores da casa. 
Obrigado por você estar sempre aqui nos apoiando nos trabalhos, na minha ausência 
sempre fazendo o dever de vocês de casa e eu fico grato por isso, tá? Sinta-se abraçada 
pela vereadora Lu e gratidão por cada um de vocês por estar sempre aqui nos apoiando 
e todas as pessoas que nos acompanham através das redes sociais. Obrigado também 
pelo apoio de vocês. É, é o que eu tinha no momento, senhora presidente, irei me 
pronunciar no grande expediente. Muito obrigada. Consta-se inscrito pela ordem de 
inscrição a vereadora Silene Barreto marques do nascimento que diz: Boa noite, senhora 
presidente. Peço permissão para falar sentada. OK Em seu nome, cumprimento todos os 
nobres companheiros da mesa, todos os companheiros vereadores, todos que estão nos 
assistindo pelas redes sociais e todos que aqui estão para nos prestigiar nessa sessão 
solene aqui presencialmente aqui nosso secretário do meio ambiente, juntamente com 
sua equipe, né? Parabéns por estar aqui juntamente conosco. Hoje estive ali, fui muito 
bem recebida por toda a equipe. Muito obrigada. Esteja sempre conosco aí a minha amiga 
Adriana e as demais companheiras aí. minha irmã em Cristo, Nila, né, que também faz 
parte ali da Secretaria do Meio Ambiente, o Carlos, o ex-vereador Serginho, esposo da 
minha companheira aqui, o Vagnei também está presente e todos que aqui estão. A gente 
vai falando o nome, né, e acaba pecando por não falar o nome de todos. Mas quero 
cumprimentar de forma especial a todos vocês que nos assistem, todos os nossos 
servidores da casa, em nome da nossa amiga Samara aqui, cumprimentar todos vocês. 
Dizer que é um momento difícil, né? É, como disse nosso nobre companheiro aqui, o Igor, 
é, nós moramos numa cidade pequena e não tem como não a gente não ficar 
sensibilizado, né? Essa semana foi uma semana muito difícil. Quero aqui continuar 
estendendo aqui meus minhas condolências à nossa companheira aqui, nobre, a 
vereadora Juliane, pela perda do seu pai. E pela família do Igor, que também considero 
demais minha amiga querida Elíude, que tá ali naquela situação, né? Só Deus nós estamos 
em oração, Igor, pode ter certeza disso. E como disse a vereadora, colocamos nas mãos ffi￾Ju/iane Ou rt na das NE 
PRESIDENTE/CMCM 
!JIÊNIO W25/Z02ó 
de Deus para que ele faça a vontade dele, né? Minha amiga Jaqueline, ex-prefeita, 
também hoje me ligou muito abalada. Então não é fácil, gente. Só Deus mesmo que sabe 
o que cada família sente, né? Os amigos. Que Deus conforte a cada um, que Deus venha 
fazer a vontade dele na vida da família. É, também quero aqui trazer os meus parabéns 
à Secretaria de Educação e todas as secretarias pelo lindo desfile do 7 de setembro, 
comemorando aí a independência do Brasil, as escolas, né, os diretores de escola, 
professores, alunos que ali adentraram na avenida e fizeram bonito, né, um desfile 
simples, porém estiveram ali demonstrando um ato de cidadania, patriotismo para com 
o nosso município. É uma atividade que há tanto tempo, né, já é uma tradição no nosso 
município e nós não aceitamos que acabe, né, às vezes até a gente falando ali, né, como 
já foi difícil o 7 de setembro aqui, nós desfilávamos de sol a sol ali nessa avenida. 
Começávamos 7 horas da manhã, terminávamos às 14 horas da tarde no sol escaldante 
e os alunos ali. Hoje, né, está bem mais fácil, leva ali para a avenida a representatividade, 
mas de qualquer forma, parabéns, foi lindo. Parabéns a administração municipal, 
prefeito e toda a equipe que se empenharam também nos trabalhos, que não é fácil, né? 
uma coisa que você vai fazer é demanda trabalho, demanda compromisso e empenho. 
Então, parabéns a todos, sem exceção. E assim, né, pedir a Deus que continue nos 
abençoando e falarei no segundo expediente. Obrigada a todos. Consta-se inscrito pela 
ordem de inscrição o vereador Mauro Sergio Costa: Senhora presidente, peço permissão 
para que eu possa me pronunciar sentado nesse pequeno expediente. Obrigado. 
Cumprimento aqui a nobre mesa, os demais vereadores, ao público aqui presente. Em nome 
da Gislaine, cumprimento todos da Secretaria de Meio Ambiente aqui presente, em nome 
da Gilvânia, todas as mulheres, em nome do Carlos. Sejam todos bem-vindos aqueles que 
nos visitam aqui. Em nome da servidora, a nossa assessora do departamento jurídico aqu i, 
todos os servidores aqui, obrigado pela presença, embora que estão no trabalho, né, mas 
alguns nem precisariam estar aqui presente, apenas nos servindo. Minha presidente, é, de 
início queria parabenizar todos os que se empenharam na organização do 7 de setembro, a 
qual foi um evento com bastante volume de pessoas e maravilhoso, como sempre, cada vez 
mais nos surpreendendo mais com os tipos de apresentação e ainda mais como que é que a 
gente fica pensando que consegue controlar crianças abaixo de 7 anos, como a gente viu, 
né? Alinha, viu? Desalinhava a linha de novo e aquela paciência. Então, parabéns para as 
pessoas que estavam orientando aquelas crianças, mas no final tudo fica perfeito. Minha 
nobre presidente, eu queria aqui fazer um apelo com Vossa Excelência e com os demais 
vereadores. Ainda hoje eu, Paulinho, discuti um projeto que desde o início do ano a gente 
tentava fazer algumas alterações. Um projeto que anteriormente era chamado porteira 
adentro, hoje, no presente momento, é denominado como propriedade produtiva. Um 
projeto aprovado no ano anterior aqui nesta casa e quando foi colocado para votar, eu não 
pertencia a nenhuma comissão e ao ver que o projeto estava em pauta para votação, eu 
fiquei como voto vencido. E algumas coisas passou batida nesse projeto que poderia ter sido 
melhorado. a gente compreende o ajuste dos valores de horas máquina e, porém, o limite 
que era por unidade de horas, era por unidade de caçambada. Então, tudo isso foi alterado. 
Então, faço aqui é um apelo com os nobres edis que desde o início do ano eu tenho 
trabalhado para isso e até hoje não conseguimos ter êxito, está aqui o vereador Paulinho 
que tem se empenhado junto comigo e os demais que têm conhecimento do assunto a qual 
a gente tá abordando. Porém, a gente quer trabalhar o seguinte, a gente tem 6 
retroescavadeira. A hora máquina da escavadeira vai ultrapassar hoje R$ 260 reais, enquanto 
a hora de PC R$ 370 reais. Eu não falei com tom de ameaça, nem deboche, nem nada. Eu 
falei, todos aqueles que procuram uma orientação, eu solicito que seja é pago a taxa para 
beneficiar na sua propriedade para realizar um trabalho da hora de PC, porque rende cinco 
vezes a mais do que uma retroescavadeira, que eu achei absurdo o valor da retro, quase no 
mesmo que um horário particular. Dando sequência no assunto, trabalhar o projeto em 5 
horas máquina para cada produtor. A gente fez uma proposta para estender para sete e seria 
equivalente a um dia de trabalho dentro de uma propriedade. Porque se o servidor vai ~ / 
Juliane Dua';ttfena das Nev 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 
ele trabalha 5 horas, às vezes ele pode deslocar o maquinário para uma outra propriedade, 
mas se a propriedade for longe, ele não vai ir. e 5 horas ele vai arrematar o dia dele lá 
enquanto ele poderia aproveitar servindo o produtor e que fizesse uma alteração também 
no acondicionamento de pôr ser pago hoje horas de caçamba, que fosse colocado também 
o critério por unidade de caçambadas batida na propriedade do produtor. Falo isso por 
pertencer a um setor a qual os nobres vereadores conhecem também, que é o 33. onde às 
vezes uma cascalheira mais próxima pode estar até mais de 10 km da propriedade, a qual se 
for pago por hora, 5 horas de serviço, talvez não bateria nem quatro caçambadas na 
propriedade. Então queria que trabalhasse para que desse outra oportunidade para o 
produtor. aquele que tem a jazida de cascalho dentro da sua propriedade, esse será 
beneficiado com quatro ou 5 horas de serviço, que é o que se tem hoje, pode colocar 10, 12 
ou até mais quantidade de caçambada dentro da propriedade. Isso o que a gente viu que 
poderia dar errado, a gente tem sido cobrado de produtores hoje para · que mexem em 
alteração disso. prova disso é uma situação hoje que o vereador também veio fazer uma 
cobrança de um cidadão que eu não conheço por apelido por nome branco, que tem uma 
situação junto com outros familiares que batalha por isso e se for pagar 5 horas a máquina 
de caçambada pode não atender a necessidade de um conjunto de pessoas. E só para 
finalizar aqui, presidente, de repente eu tenha me cedido aos 5 minutos, mas não pretendo 
me pronunciar no grande expediente, mas só para que fique claro aos nobres vereadores, 
de repente essa proposta a gente possa ter êxito e ela pode chegar aqui para alteração de 
uma forma complementar ou qualquer jeito que ela possa vir para esta casa que seria 
também abordado neste mesmo projeto, onde de pessoas que constantemente estão 
procurando, acredito que não sou o único, mas os nobres ou o secretário, para que possa 
auxiliar eles desde no transporte de calcário. Hoje a gente paga por quilômetro rodado, a 
qual seria inviável deslocar uma caçamba até a unidade mais próxima, que é em Alvorada, 
aquela César Cassol, ou que seja é na outra jazida de calcário que ele tem, seria inviável. Mas 
o que que poderia ser feito pelo menos para que se salvasse o custo do combustível? O 
mesmo proposta também seria feita para que o produtor, como hoje a gente tem uma 
estrutura diferente, que possa fazer aquisição de mudas. Hoje começou a produzir muda de 
café aqui no município, mas anterior a isso era muda de café. pessoal vinha procurar a gente 
para buscar em Brasilândia, Rolim, São Miguel ou até mesmo Seringueiras e o custo tornava 
inviável. Eles preferiam pagar um particular porque o projeto não atende. Sem colocar que 
a gente devia trabalhar uma proposta junto com essas outras alterações, tanto de horas 
máquinas como os valores de horas máquinas. Essa questão também onde o produtor está 
incentivando, é, seria uma forma de uma parceria onde ele mesmo está incentivando é o 
fomento na agricultura por conta própria. seria uma forma de parceria, porque desde que 
seja para buscar mudas, calcários, insumos, em geral, mudas que fosse apenas em troca do 
combustível, porque ele está acreditando na economia do município, ele está fazendo o 
investimento, ele vai ter o retorno, ele vai agregar valores, emprego e renda para o 
município. Então, se de repente a gente conseguir ter êxito e esse projeto chegar aqui, só 
para que os nobres vereadores fiquem ciente de que é viável, em especial para nossa 
agricultura familiar do município. É só o que eu tinha para momento. Obrigado, minha 
presidente. Sendo a vereadora presidente Juliane Duarte Sena das Neves a próxima 
oradora inscrita diz: Quero aqui cumprimentar a nobre mesa diretora, aos nobres edis. 
Cumprimento a todos os visitantes que se fazem presentes nesta casa de leis. Sejam 
sempre bem-vindos. A porta desta casa está sempre aberta. Cumprimento a quem nos 
acompanham pelas redes sociais, Forte Príncipe da Beira, Cautário, São Domingos de 
Guaporé, Santa Fé, Assentamento Bom Jesus e todos da zona rural. Com certeza, 
vereador Mauro. É, sei dessa luta como vereadora, como presidente da casa sobre o 
projeto Porteira Dentro. É, essa semana mesmo, desde a semana passada, com esse verão 
extenso, estamos tendo muito problema, inclusive sobre o nosso caminhão prancha que 
está quebrado. Muita gente precisando das horas Máquina para fazer os bebedouro , 
cavar mais, enfim. Estamos é um caos no momento porque toda vez que chega o verã 
Juliane Duart Sena das Ne' 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 
os nossos produtores leiteiros, produtores da pecuária, da agricultura familiar, eles têm 
necessidade de ter água e a natureza é cruel, né? E depende da logística da prefeitura, da 
Secretaria de Obras, da Secretaria de Agricultura. E nós sabemos que todos trabalham 
intensamente para poder fazer o seu melhor, mas infelizmente ainda deixa desejar, né? 
Somos humanos. E hoje pela manhã fui à Secretaria de Agricultura juntamente com 
Cleison para saber essa situação que sexta-feira já vai, se Deus quiser, ser sanado a o 
conserto do caminhão prancha para poder estar levando essas PC aí para est fazendo a 
demanda dos produtores, dos agricultores, enfim, a todos que necessitarem desse 
serviço em nosso município. Quero aqui parabenizar pelo patriotismo e pela cidadania 
a secretária de Secretaria de Educação que promoveu esse grandioso evento que teve 
em nosso município do 7 de setembro da independência do nosso Brasil. em especial aos 
professores, diretores e aos alunos que abrilhantaram a nossa Avenida Chianca com seu 
melhor. O desfile foi maravilhoso. É, olhei, participei do começo ao fim, foi muito lindo, 
principalmente aquelas criancinhas da creche de três aninhos participaram, né? Claro 
que todos estavam belíssimos, mas eles roubaram a cena. Então assim, eu quero aqui 
agradecer, parabenizar a todos os professores, a equipe técnica que, como nosso 
vereador vice-presidente da mesa acabou de citar, é, é um dom que um professor tem de 
estar lidando com criança de três aninhos para estar numa ayenida de desfilando e 
fazendo aquela aquele maravilhoso desfile em nossa cidade. Quero também falar sobre 
o evento que teve no Cautário. Também fui convidada, dei a minha colaboração, mas eu 
não estou no clima hoje. Eu estou com nove dias que perdi meu pai. Então, é, esses 
eventos para mim, no momento, não, não está no meu contexto, mas parabenizo quem 
idealizou, parabenizo a quem se se fez presente, vereadora Ana Cristina, vereador Igor 
Valmir, a outros vereador, vereadores, aos outros que foram também. É, fui muito bem 
representada. São Domingos do Guaporé também fez um desfile maravilhoso. Eu assisti 
pelas redes sociais, é, também fui muito bem representada pelos vereadores que 
estiveram presente lá. É, tenho a parabenizar a todos que abrilhantaram lá, né? E não 
deixando também de agradecer o nosso exército brasileiro aqui do Forte Príncipe da 
Beira, o comandante Xavier, que é já vai nos deixar, né, que aqui todos os comandantes 
são passageiros, são de 2 a 3 anos e o desfile do exército também foi muito lindo aqui no 
nosso município e nosso distrito de São Domingos de Guaporé também. É, era o que eu 
tinha para o momento. OBS: problema no áudio da parte do pequeno expediente. 
Encerrados os pronunciamentos, passou-se à Ordem do Dia. -Apresentação do 
Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMA e dá outras 
providências. -Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de 
Autoria do Poder Legislativo Municipal que, altera o §1 º do artigo 4 6 da Lei 
Municipal nº 987 /2021, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício de 
auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques/RO. -
Apresentação do Projeto de Lei nº 043/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal 
que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o 
Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências. -Apresentação do Projeto de Lei 
nº 044/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência 
especial, autoriza a baixa de bem inservível do patrimônio público e dá outras providências. -
Apresentação do Veto Municipal nº 01/2025 referente ao projeto de Lei nº 029/2025 de 
Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano. -Apresentação do Indicação nº63/ 
JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, indica ao 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos -SEMOSP, que seja feito a execução de reparos de concretagem e o 
alargamento da rampa de acesso ao Rio Guaporé. E por se tratar de indicação foi 
colocado para a aprovação da mesa sendo deferido por unanimidade e encaminhado 
para o setor responsável para as devidas providencias. -Apresentação do Indicação 
nº64/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, 
indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que seja ffi----
Juliane DtiarteYena das Ne1 
PRES IDENTE/CMCM 
BIENIO :m25/Z02ó 
feito a expansão da área destinada ao cemitério municipal, neste município de Costa 
Marques - RO. E por se tratar de indicação foi colocado para a aprovação da mesa sendo 
deferido por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para as devidas 
providencias. -Apresentação da Indicação nº069 /SBMDN/2025 de autoria da Vereadora 
Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através 
do setor competente, a reiteração da indicação número 002, 005 e 026 referente a 
construção de redutores de velocidade (quebra-molas) nos seguintes pontos deste 
Município de Costa Marques. E por se tratar de indicação foi colocado para a aprovação 
da mesa sendo deferido por unanimidade e encaminhado para o setor responsável para 
as devidas providencias. Após as apresentações a vereadora presidente Juliane passa a 
presidência ao seu legal Mauro Sergio Costa por não se encontrar bem e se retira da 
sessão. Logo o vereador Mauro Sergio diz: Boa noite a todos. Assumo nesse momento a 
presidência da casa para que a nossa nobre presidência possa se recompor, né? Não se 
encontra muito bem. Até aqui a gente se coloca solidário com uma situação, tanto dela 
como do vereador Igor e os demais familiares nesse momento de dor e angústia. Em 
seguida, passou-se ao Grande Expediente onde os vereadores inscritos poderão 
fazer o uso da palavra pelo prazo de quinze minutos com direito a parte: Pela 
ordem de inscrição consta-se inscrito a vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que 
diz: Boa noite a todos novamente. Eu quero aqui deixar a minha indignação porque como 
foi feito, quando foi como eu li aqui no veto municipal, né, o veto número 1 de 2025, onde 
eles falam que a proposta apresentada é socialmente relevante à meritória, pois 
demonstra sensibilidade da nobre vereadora com a proteção de consumidores em 
situação de vulnerabilidade, como idosos, enfermos e pessoas com deficiência. Quando 
eu pensei nesse projeto, inclusive esse projeto é uma cópia de um projeto lá de 
Montenegro, inclusive eu estive em Montenegro essa semana passada e fui ver como é 
que estava o projeto do meu nobre amigo Tonata, está funcionando normalmente, virou 
projeto de lei. Quando se fala em defesa do consumidor, quando se fala em dignidade das 
pessoas, né? Eu acho que a gente tem que fazer sim, porque eu não estou aqui tirando 
mérito de ninguém, não estou tirando mérito da empresa jamais. É uma empresa 
respeitada, é uma empresa grande, inclusive. Só que as reclamações estão chegando há 
muitos, muito tempo. Inclusive tem muitas pessoas que estão indo lá para o protesto 
com 4 dias de vencido. Então, se a gente faz um projeto de lei, a gente queria, nós 
gostaríamos, como todos os nove vereadores aqui, que fosse sancionado, porque todos 
os nove vereadores aprovaram o projeto. Aí eu vou ler outro trechinho aqui. Razões do 
veto total. Trata-se de iniciativa louvável que encontra respalda em valores 
constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, artigo tal da Constituição Federal, 
a defesa do Consumidor, artigo tal da Constituição Federal. Onde que está a defesa do 
consumidor? Contudo, não obstante o mérito social da proposta, é necessário observar 
que a legislação deve respeitar a competência constitucionalmente atribuída aos entes 
federativos, de modo a garantir segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro e 
igualdade de tratamento entre todos os consumidores, conforme o seguinte exposto: 
inconstitucionalidade formal. Não obstante o mérito social, a proposta incorre em vício 
de inconstitucionalidade formal, uma vez que trata da matéria de competência privada 
da União. Por que que o projeto lá do vereador Tonata está funcionando? Será que é por 
conta que é nós somos Costa Marques lá é outra cidade? Será? Não sei. A Constituição 
Federal estabelece em seu artigo 22 que compete privativamente a União legislar sobre 
energia elétrica. Beleza? Eu vou lá, eu vou ler aqui, eu vou ler aqui da contrariedade ao 
interesse público da competência privativa da União. Isso aqui está no veto do executivo. 
O projeto aprovado estabelece, entre outras disposições, a proibição absoluta da 
suspensão do fornecimento de energia elétrica em unidades consumidoras habitadas ou 
que abriguem pessoas idosas. enfermas ou com deficiência, independentemente de 
serem titulares da unidade. Eu vou ler aqui no meu projeto o que a gente fala, o que eu 
falo aqui sobre esse artigo aqui. Assim sendo, basta que o imóvel simplesmente abrigue 
pessoas nessas condições para a proteção se para que a para que nessas condições para~ 
que a proteção se aplique. Assim sendo, basta que o imóvel, olha só, basta que o imóve 
Juliane Duarte ena das Nev< 
PRESID ENTE/CMCM 
BIENIO 2025/2026 
simplesmente, ó, a palavra, simplesmente abrigue pessoas nessas condições para que a 
proteção se aplique, o que amplifica significativamente os riscos de distorção e abuso. 
Beleza? Vou ler aqui a lei, a lei número 29 da autoria da vereadora Ana Cristina. Esta lei 
dispõe sobre norma de proteção e defesa do consumidor relativas aos serviços 
prestados pela concessionária de energia elétrica nesse município de Costa Marques, 
visando coibir práticas abusivas e garantir a prestação adequada e contínua dos serviços 
essenciais. Tá vendo? Garantir a prestação adequada. Não estou aqui falando de vetar ou 
proibir alguma coisa. Quem sou eu para isso, né? tá. Fica vedado, artigo 2º, fica vedado a 
concessionária de energia elétrica. Presta atenção, pessoas que estão aqui. Realizar 
cortes no fornecimento de energia elétrica em unidades consumidoras que abriguem 
pessoas idosas, enfermas ou com deficiência mediante comprovação documental. Está 
escrito aqui. Essa cópia está aqui para todo mundo ver, mediante comprovação 
documental. E aqui no veto está a proibição absoluta. Tão vendo uma palavra? Se a gente 
for olhar bem e souber interpretar textos, interpretação de texto é tudo. Uma vírgula já 
muda o contexto da frase, né, professora Silene? Tá? Segundo efetuar cortes no 
fornecimento de energia elétrica quando? Letra A, em sextas-feiras, véspera de feriados, 
sábados, domingos e feriados. B, fora do horário, das 8 às 18 em dias úteis. Três, realizar 
inspeções técnicas ou vistorias em medidores ou unidades consumidoras sem 
notificação prévia ao consumidor com antecedência mínima de 72 horas que está no 
meu projeto. Eu não coloquei nada de absurdo. Então, eu acredito que eu vou procurar 
meu direito, vou até o executivo, vou levar o meu projeto. Não sei se foi falta de 
interpretação ou eu também estou tendo essa falta de interpretação, porque o a única 
coisa que eu quero é que o projeto entre em vigor, o projeto entre em vigor e as pessoas 
vão buscar seus direitos. Fui lá no município onde eu copiei o projeto que, como sempre 
eu falo, o que é bom a gente cópia, né, pastor? Eu falei, como é que está seu projeto aqui, 
vereador? está funcionando. Se a pessoa se sentir lesada, Valmir, o senhor vai lá, pega a 
cópia do projeto de lei porque quando vira a lei, é lei, vai lá, procura seus direitos com a 
cópia do projeto. Pronto, não tem nada demais aqui, nada de absurdo, entendeu? A gente 
não está querendo proibir nada, até porque a gente nem pode fazer isso. Que a gente está 
aqui é procurando o bem das pessoas, para que as pessoas tenham a vida digna. Imagina 
uma casa com idoso, imagina uma casa com criança deficiente etc. Então, deixo aqui 
minha indignação ao executivo. É, outra coisa, eu quase quebrei o protocolo ali, 
vereadora, porque eu vou ter que reiterar vários ofícios, reiterar várias indicações e 
vários requerimentos que eu também enviei para a Secretaria de Obras, principalmente 
pedindo quebra-molas desde o início do meu mandato. Gente, eu estou com seis meses, 
é meu primeiro mandato como vereadora. Estou, estou com seis meses. Aqui seria meu 
terceiro projeto de lei, que o primeiro foi sobre os terrenos baldios, que o secretário do 
meio ambiente que é o Eliézer ele conhece muito bem, que é uma coisa muito boa para 
a população. O segundo é em defesa das pessoas com espectro autista, que foi a criação 
da carteirinha do autista. Eu estou com 6 meses, pessoal, se meses de vereança. E o que 
que eu estou fazendo? trabalhando para a população. Quer dizer, meu slogan está lá 
compromisso com a população. Eu tenho um mandato, não tenho 12 mandatos, não 
tenho três mandatos, eu tenho 6 meses de mandato e eu vou continuar trabalhando em 
defesa das pessoas com dignidade. Eu vou buscar dignidade para as pessoas e o que eu 
tiver na razão, eu vou procurar meus direitos. Eu estou com a razão, então vou procurar 
meu direito, a não ser que eu esteja enganada com isso aqui, mas eu vou fazer igual a 
vereadora Silene fez, vou reiterar vários ofícios, vários requerimentos, né, Geizinha, que 
a gente tem, vários, muitos. Quebra-molas para São Domingos, quebra-molas para Costa 
Marques, aguar as ruas com caminhão pipa. A gente vê aí lavando asfalto, né? Claro, tem 
que ficar limpo para as festividades, mas aguar rua por conta da poeira não está 
acontecendo, não está. Vou reiterar requerimento pedindo várias outras coisas, poda de 
árvore, enfim, várias outras coisas. O que que o vereador tem que fazer? Fiscalizar. O que 
tiver errado, ele tem que falar sem medo. Eu não tenho rabo preso com seu ninguém, 
nem com prefeito, nem com procurador, nem com ninguém, nem com secretários. Uma 
coisa que eu não tenho, gente, é rabo preso. Uma coisa que eu não tenho é medo de falar. a;:>(' 
,w11111 .: Duarte sf,(a das Nev 
l'RESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/202(> 
Não tenho isso aí a vereadora Ana Cristina não tem. Pode ter certeza, porque eu acho 
que quando a gente tem algum rabo preso, a gente fica com o rabinho entre as pernas e 
dá benção. E eu não sou, não tenho rabo preso com ninguém. E o que eu quero falar, eu 
falo. Muito obrigada. Consta-se inscrito pela ordem de inscrição o vereador Paulino 
Honório de Assis que diz: boa noite a todos. Mais uma vez eu quero agradecer aqui a 
vereadora já deixou até ligado para mim aqui o microfone. É, mais uma vez eu ia pedir 
dispensa da palavra, mas é eu quero usar aqui, não preten_do usar os 15 minutos todo, 
mas eu entendo a indignação da nobre colega e está certo em falar, está certo em 
reclamar, né? É, gente, eu quero aqui só falar sobre a nossa visita hoje, mas o vereador 
Mauro Sérgio, nós tivemos uma visita na prefeitura e ele já explicou aqui o motivo, né? 
Até pediu a colaboração dos nobres colegas para a gente retificar isso aí. É, desde o início 
do mandato, desde o início do mandato que nós nos sentamos com procurador, é, 
sentamo-nos com o pessoal lá da prefeitura para resolver o assunto da secretaria de 
agricultura, que acontece com a Secretaria de Agricultura. O vereador já disse aqui que 
foi um projeto votado lá atrás, porém nós estamos tentando mudar a situação desse 
projeto, porque esse projeto ele, quem mora na roça, no sítio, sabe disso. Quem é 
salariado também sabe disso. É, às vezes a pessoa está lá no sítio, ele vende um leite para 
ele sobreviver. para ele comprar o sal da vaquinha dele, para ele cuidar, porque todo 
mundo que trabalha, trabalha para prosperar, trabalha para ter alguma coisa, para ter 
um veículo, né, para ter um gado. E o que que acontece? os valores, os valores submetido 
à Secretaria de Agricultura não é parcial ao agricultor. Não é parcial ao agricultor. É, eu 
não quero, gente, de maneira nenhuma aqui usar palavras que prejudica a agricultura. A 
primeira solicitação do vereador Paulinho foi de uma PC para agricultura de mais de 1 
milhão reais e ela está no município trabalhando. Foi eu que consegui. Foi eu que 
consegui. E aí a minha preocupação é esta. O vereador Mauro já deixou falado ali. E o que 
acontece, gente? a hora máquina do proprietário particular. O nosso proprietário vai lá, 
nosso sitiante vai lá e fala com ele assim: \"Olha, eu tenho uma represa para esvaziar ou 
para afundar porque o gado está sem água.\" Ele vai lá e fala: \"Não, você faz, eu faço 
seis vezes no cheque para você\". o particular, ele vai lá e fala, se quiser fazer teste, pode 
fazer. Eu fiz aterro lá em São Domingos da propriedade que eu estava construindo, o seu 
Léo Tite fez para mim parcelado. E aí o que que acontece? A nossa Secretaria de 
Agricultura tem que pagar o boleto antecipado, tem que pagar a continha que a 
Secretaria de Agricultura exige, o dia que ele pode ir lá e às vezes ele fala que vai e não 
vai. E sabe o que que acontece mais? Ele não tem direito de fazer em dois sítios. Se ele 
tiver dois sítios, pode estar um nome dele, nome da esposa, ele não tem direito de fazer. 
Então é isso que nós queria mudar, né, vereador? É isso que no vereador falou aqui, pediu 
encarecidamente a cada vereador que nós pudesse ver isso. Nós não estamos recebendo 
pedrada. Hoje ao descer do carro ali, eu recebi uma umas mensagens do seu Zaqueu e 
ele fala e eu falei para ele, deu foi tijolada porque não está satisfeito. Hoje eu tive uma 
conversa com o secretário de obras, porque cada secretaria responde à secretaria dela. 
A secretaria de meio ambiente não responde pela secretaria de obra, como a de obra não 
responde pela Secretaria de Saúde. Cada um tem que fazer a parte dele, porque senão 
vai chegar ao prefeito. Se ele não der as costas para ser abatido, se ele não for lá na linha 
ver a situação do morador da linha, ele vai deixar o chicote pegar nas costas do prefeito, 
porque o ano passado estava as estradas toda cascalhada. Vocês que é paz aqui sabe do 
que eu estou falando. Várias fotos, várias filmes têm no celular do pessoal aí de olhos 
para o lado das linhas de sinais que não chegava até o destino. Hoje eu fui conversar com 
o secretário de obra sobre um trecho que que eu tinha, acho que todos os vereador pediu 
para ser feito do seu Mariano. Ele respondeu para mim, Paulinho, vai ser feito 
patrolamento. A máquina que chegou domingo para substituir, para recuperar a outra, 
para ajudar a outra, vai ser feito os patrolamentos, cascalhamento esquece, esquece. Eu 
não estou aqui para defender ninguém e nem para bater ninguém. Eu só peço a vocês 
para que observe. Esse ano nós observou o final das águas acontecer isso. Infelizmente 
nós vamos ver isso acontecer no início das águas, porque tem região nossa que se chover ~ 
não anda se não tiver cascalhado, vereador, não anda. A linha 17 é, do Felipe, que todos 
Jul1t1ne Duarte Set a das Nevi 
PRESIDENTE/CMCM 
131ENIO 2025/2026 
conhecem lá no setor de São Domingos. Se não tiver cascalhado, não passa nada. A linha 
do Valdeni não passa nada. A linha do antigo lá do Paulo Capelão não passa nada se não 
tiver cascalhado, não anda. Então o que que vai acontecer com nossos alunos? Não vai 
chegar em casa. os pais vai ter que buscar no meio da estrada que aconteceu o ano 
passado. Isso aconteceu o ano passado, no final das águas. Então essa é a nossa 
preocupação, que faça o trabalho. O vereador Mauro deixou aqui bem claro aqui sobre a 
distância dos cascalhamentos, né? Nós temos, o vereador Valmir falou sobre isso aqui, 
nós temos dificuldade é no setor Cautário porque não pode usar o cascalho. Nós tem 
dificuldade aqui no setor do 33 aqui lá para dentro. Os trabalhos que tá sendo feito é os 
trabalhos do Fitha, é os trabalhos do FITHA de 2024. Então o nós estamos aqui para fazer 
o quê? Nós somos eleitos por quem que nós fomos eleito? Quem que votou em nós? É o 
povo que acreditou em nós lá da linha. Então o que que nós tem que fazer para eles? 
Buscar solução para os problemas deles. Está difícil, está difícil. Eu sei que está difícil, 
mas vamos até nós em casa, nós que somos pai de família, que temos nossas famílias, 
que recebemos o final do mês, se nós não tiver cuidado, quando chega dia 15, nós não 
tem nem real no bolso mais. Aí o filho pede um Pix, nós não vamos dar para ele o Pix 
porque nós não tem mais o dinheiro, porque nós já o distribuímos mal distribuído e nós 
não tem jeito de socorrer. Olha bem a situação que está do meu amigo Igor Neves hoje 
preocupado com a família. Ninguém sabia disso aí, ninguém esperava disso. Hoje estou 
hospitalizado. Eu recebi essa hoje um pedido de ajuda de um paciente que está internado 
na UTI em Vilhena precisando de uma UTI do governo. Graças a Deus hoje eu consegui 
para eles. Aí a vereadora Ana Cristina falou aqui sobre o projeto dela. A preocupação de 
todos vereador aqui é buscar recurso para o município. Eu fui na tive a honra de receber 
uma notícia hoje que a ambulância que eu pedi, que eu solicitei e ganhei do deputado 
federal Lúcio Mosquini já foi comprada. O vereador Mauro está com um projeto de uma 
do deputado dele, deputado Crispim. Já em andamento. Eu recebi ontem ou ano de 
ontem recebeu o depósito do nosso deputado Lucio Mosquini de mais R$ 700.000 na 
prefeitura, ontem de ontem eu recebi da deputada é a indicação da linha do recurso da 
ponte já também em andamento. E aí todo mundo que pede, eu vou lá em Porto Velho, o 
vereador sai daqui, vai lá em Brasília. É chicoteado por muitos, nem todo bate, mas é 
apanha. apanha por muitos muitas pessoas que não têm conhecimento, vai em Porto 
Velho buscar alguma coisa de lá. E aí chega aqui todo feliz porque o deputado dá carta 
branca para ele. Fala: \"Eu vou investir no seu município\". Aí chega aqui o município 
fala assim: \"Ó, não tem projeto para esse benefício. E como é que eu vou fazer? Como é 
que eu vou anunciar que o trabalho vai ser feito? Então, gente, a gente trabalha, nós 
trabalhamos com prevenção com cautela. Prevenção com cautela. Daqui uns dias começa 
a chover, já está chovendo. Deu uma chuva no 15 essa semana que foi só ali, mas vocês 
viram o que aconteceram. Daqui uns dias começa a chover geral. E a preocupação nossa 
é essa, patrolamento sem cascalhamento no nosso setor, na nossa região, não funciona. 
Quem lembra do trabalho aqui dá é que foi pedido lá o rolo feito lá a permuta, né, do rolo, 
já está vencendo os dias que foi dado para devolução do rolo, foi feito no 33, na 8, na 10, 
tal, mas e as outras linha? E o assentamento Conceição? E o assentamento Bom Jesus e o 
Macaco Preto e a linha 15. praticamente nós estamos chegando e hoje é setembro, né? 
Amanhã já é 9 de setembro, né? E a preocupação nossa é essa, gente. Não é aqui não tem 
ninguém melhor do que ninguém, mas nós temos preocupação. Não sei se daqui 4 anos 
eu vou ser candidato de novo, mas os 4 anos que eu ficar, eu quero honrar ele para que 
ele seja bem-feito. Muito obrigado. Consta-se inscrito pela ordem de inscrição o 
vereador Valmir Agostinho que dispensou o uso da palavra. Consta-se inscrito pela 
ordem de inscrição o vereador Igor Neves Ferreira Afiez que dispensou o uso da palavra. 
Consta-se inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Lucineia Justiniano Rodrigues 
que diz: mais uma vez, boa noite a todos. Obrigada por estarem ainda aqui na casa. 
Senhor presidente, eu vou usar aqui os meus 15 minutos. Creio que dá tempo de eu 
explanar todas as atividades que foram feitas na semana passada aqui no nosso 
município e no nosso distrito, né? Foi uma semana bem é atarefadas, onde podemos 9}: participar. Eu creio que não estava os nove, mas geralmente a gente encontrava urp., dois 
Juhane Duarte S 1 a das Nev, 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 
vereadores, né, representando a casa, a casa de leis, que eu acho que isso aí que é o 
importante, né, a gente participar e está à frente das comemorações para estar sempre 
prestigiando, né, os nossos eventos aqui no nosso município e no nosso distrito, na terça￾feira, eh, eu estive participando, senhor presidente, eu até anotei aqui porque foi uma 
semana bem de grandes eventos, aonde na terça-feira estive participando e 
acompanhando também a entrega dos fardamentos da Guarda mirim, quero aqui 
parabenizar a nossa secretária Joelma e também a senhora Ana Maria, que realizaram 
um grande sonho que há tanto, há tanto tempo, né, vereadora Silene, é, estava 
adormecido, né, que é o os guarda mirim, aonde é feito um trabalho hoje ali com a nossa 
saudosa e amada Ana Maria, que é a coordenadora deles. Então, a gente via em cada 
criança um sorriso, um olhar de felicidade de estar participando daquele maravilhoso 
evento que foi na terça-feira passada. E aí eu assistindo a entrega dos uniformes, senhor 
presidente, e a gente podia ver e já também perceber que aquelas crianças elas estão 
sendo trabalhadas por um futuro, né? Hoje a gente a gente vê que as nossas crianças 
passa sim por um momento tão complicado. Se não tiver esse apoio, né, do nosso 
prefeito, da nossa secretária, da coordenadora, da equipe, né, na verdade do CRAS, eu 
quero aqui parabenizar toda a equipe do CRAS, tá? por esse trabalho que foi feito e tá 
está sendo feito naquela secretaria, um trabalho de humanização, um trabalho digno 
para aquelas crianças, que a gente que tá hoje vendo a situação do nosso mundo, a nossa 
realidade. Então quero aqui já de primeira mão agradecer o convite e agradecer a Deus 
por estar participando daquele momento tão especial para aquelas crianças. criança que 
eu vi que eu vi chorar com a declaração da coordenadora da coordenadora deles, né, que 
é a senhora Ana Maria falando da importância de ela est hoje à frente daquela secretaria 
junto com a equipe toda da dona da dona Joelma, que é nossa secretária. E a gente via eu 
na hora eu chorei a vereadora Silene por ver aquelas crianças recebendo aquele 
uniforme e o respeito que a gente já vê no olhar deles pela aquela coordenadora deles. 
Quero aqui já parabenizar o senhor prefeito, Dr. Fábiomar, também a nossa vice-prefeita, 
professora Nilva e toda a equipe da secretaria do CRAS. Eu não vou falar nomes, tá? 
Porque são muitos, graças a Deus, nós vimos lá um o empenho de cada servidor, tá? 
Então eu quero aqui parabenizar, tá? E estão e eu estou aqui, o meu gabinete tá aqui à 
disposição daquela secretaria. E no que eu puder estar ajudando como parlamentar, eu 
me coloco à disposição. E na quarta-feira, deixa eu colocar os óculos aqui porque acho 
que a idade chegou. Na quarta-feira também eu estive participando lá em São Domingos 
do kit Mamãe Cheguei, que é um evento realizado pela Seia, senhor presidente, da 
Secretaria do Estado de Rondônia, né, da ação social, onde também esteve presente, tá 
também a dona Luana, a representando dona Luana Rocha, a servidora que é 
coordenadora geral, a Taísnara. Quero aqui parabenizar também, tá? a Taísnara, que 
teve lá representando a secretária, a primeira-dama do estado, dona Luana Rocha, e 
juntamente também que teve uma junção lá também com a Emater. E aí eu percebendo 
lá, eu pude observar a importância de a equipe trabalhar junto. Foi feito dois eventos, tá? 
num local só onde podemos, onde eles puderam lá trazer uma população das mamães 
que foram receber o kit mamãe cheguei. E no mesmo instante o senhor Vagner, que é o 
gerente da Emater lá de São Domingos, fez uma parceria juntamente com a Jaqueline 
também, que é, eu acho que ela é gerente regional da 429, uma parceria que deu super 
certo, é, vereadora Silene. E aí que eu falo a importância de trabalhar junto município, o 
estado que fizeram um trabalho magnífico lá com a entrega daqueles kit da mamãe 
cheguei para as mamães que estão esperando seus bebês, né? E um kit maravilhoso, 
umas bolsas assim para carregar os utensílios dos bebês, banheira. Então, quero aqui já 
parabenizar toda a equipe do CRAS, que foi representado pela Taísnara, né, que a 
primeira-dama Luana Rocha não pôde estar presente, que a gente sabe, né, que aí nós 
somos vereadores, nós sabemos que tem dia que é tanta correria que a gente não, a gente 
não pode, às vezes tem evento dois, três eventos num dia só, a gente não pode estar 
presente em todos. A primeira-dama e ordenou que a Taísnara fosse lá e fez e 
representou muito bem a primeira-dama Luana Rocha com aqueles que mamãe cheguei. ~ 
E eu quero aqui parabenizar também toda a equipe do CRAS lá de São Domingos6 tá? 
Ju/ltfne uarte Sei a das Neve 
PRESIDENTE/CMCM 
fJIENIO 2025/2026 
Toda aquela equipe também que fizeram um trabalho magnífico, tá? Lá onde nós tivemos 
também presente e acompanhando também. Parabéns, Dr. Fábiomar, nosso prefeito 
também, nossa vice-prefeita, professora Nilva, onde vem fazendo um grande trabalho à 
frente também dessas mamães também, senhor presidente, é, quando eu falei que foi 
que foi unido duas secretarias, né, uma do estado e uma do município, com a entrega do 
PA. Esse PA é um programa de aquisição de alimentos realizado pela Emater, pelo 
governo, é, governo do estado, que foi entregue também alimento para as pessoas de 
baixa renda. É umas cestas que as pessoas entregam na Emater. Aí é mamão, banana, 
batata, feijão. Feijão não, minto, café. Um café hoje que tá bem caro, né? Então, em cada 
cesta tinha três pacotes de café, várias bananas de todas as espécies, né? mandioca, 
assim, uma cesta bem vantajosa para aquelas pessoas que muitos não podem comprar, 
né? Então, quero aqui já parabenizar também por esse programa que foi também é 
realizado nessa data. Na quinta, na quinta-feira também eu estive participando, senhor 
presidente, ali na casa de detenção da aqui, né, nosso presídio, na penitenciária, na 
entrega de produtos que foram é fabricados ali pelos detentos, ali foi entregue chinelos. 
Eu fiquei, eu não acreditava que que tipo assim que atrás daquele muro existia coisas 
também que a gente tem uma imaginação que ali é só presos, não tem nenhuma 
atividade, né? E eu pude perceber quando eu vi aquele monte de chinelo, eu ainda 
perguntei: \"Mas você é fabricado aqui dentro? \" Sim, lá dentro daquela casa de 
detenção tem uns umas pessoas com umas mãos maravilhosa, tá? Mas para que isso 
aconteça, tem que ter sempre alguém para trazer, tá? Então, eu quero aqui parabenizar 
a Policial Penal na pessoa da Mônica e do seu Gelson, que são os dois responsável por 
esse projeto. Um projeto muito lindo, um projeto que a gente vê que ali tem capacidade 
de quando eles saírem de ali saírem com um pensamento e com uma profissão, tá? 
Porque nós sabemos que ali deve ser uma vida bem sofrida. Tanto sofre eles que estão 
lá dentro como os familiares aqui fora, tá? Então, foram fabricados ali chinelos, tapetes, 
tá? Com é de barbante, de retalhos. E até você ver que tudo que eles faziam ali, quando 
sobrava um pedacinho do chinelo, eles fizeram aquelas tampinhas de pia. Então ali é 
aproveitado tudo ali dentro, tá? Então, as pessoas que puderam estar lá é prestigiando 
aquele evento ganharam aquelas tampinhas de pia. Eu até brinquei, vou jogar a minha 
sacolinha fora que ela estava tampando a minha pia lá em casa. para você ver uma coisa 
tão importante. Então, eu quero aqui parabenizar, tá, a agente penitenciária lá, agente 
penal no nome da nossa amiga Mônica e toda a equipe daquela casa de detenção, tá? A 
minha amiga ex-vereadora Meire também, toda a equipe dela que estava ali também 
prestigiando e apoiando, que trabalha dentro. Uma vez ela me falou, eu fiquei assim, né? 
Será? Mas gente, é verdade. E ali também vai ser fabricado também nossos uniforme, né, 
dos nossos alunos. Parece que 2000 e poucos uniforme. É uma iniciativa do nosso 
prefeito Dr. Fábiomar e da nossa secretária é de educação, Rosângela. Eu vi lá um ofício 
que ela protocolou em fevereiro para que seja feito também esses uniformes, onde vai 
ser entregue para os nossos alunos, né, da rede municipal. Então quero aqui parabenizar 
todo a equipe que se fizeram ali à frente daquele projeto. Na sexta-feira, senhor 
presidente, deixa eu ver aqui, foi uma agenda bem, ah, sexta-feira foi o nosso desfile, né, 
que esse ano foi feito aqui em Costa Marque no dia 5, que onde eu também estive aí 
prestigiando nosso desfile, né, no 5 de setembro. Quero aqui parabenizar todas as 
escolas, tá? Eu vi uma foto de Vossa Excelência também, procurei ali no meio do povo, 
mas não pude lhe achar, tá? Mas eu sei que o senhor também estava presente, que hoje 
as redes sociais entrega a gente, né? Tá? Então, quero aqui parabenizar todas as escolas 
municipais, todas as escolas estaduais, todos os alunos, todos os professores, diretores, 
enfim, toda a equipe da educação, tá? Que se fizeram presente nessa data do dia 5, onde 
estiveram passando aqui na avenida. Eu olhava ali aqueles alunos desfilando e eu vinha 
o tempo, né, aonde várias vezes eu passei por ali e não foi nem uma nem duas vezes, né, 
que eu começou filha de Costa Marques foram um ano ali nesse desfile que nem a nossa 
nobre vereadora falou e ela no sol quente, né, Silene? Mas graças a Deus até isso a gente 
vem nos cada dia que passa vem melhorando. Hoje é na sombra, mas isso mesmo, né, 
que manda a gente ser velha, né? Quero aqui parabenizar então todos os professo,res6
tá? íl:Y 
Jul1ane uarte Sé1fa das Neve'. 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 
que estiveram presente aqui, né, nesse grande desfile, tá? A nossa presidente também 
esteve presente e todos os nós vereadores que podemos, né, sabemos que não estavam 
todos, mas todos nós também, além de sermos vereadores, nós somos alguns somos, 
servidores, não podemos estar em todos os eventos, infelizmente, tá? E no dia, no 
sábado, no dia 6, foi lá no São Domingos, onde eu moro, que é o distrito de São Domingos, 
onde também estive presente lá prestigiando nosso desfile, onde também foi um desfile 
também muito maravilhoso. Quero aqui também parabenizar a todos os nossos 
professores, nossos alunos também que fizeram presente lá em São Domingos. É, as 
nossas escolas têm duas escolas, o Darci da Silveira, que é do estado, e tem a Ilton José 
Martins, que é a municipal onde eu trabalho. É, a maioria daqueles alunos moram na 
zona rural, né? E eles vieram para estar ali, é, participando numa data tão patriota que é 
nosso 7 de setembro, né, dia da nossa independência do Brasil. Então, quero aqui já 
parabenizar todas as pessoas que tiveram lá presente, tá? Também está aí presente o 
Detran, a equipe do Detran também. Muito obrigada pela presença de vocês ali a saúde 
também no nome da nossa da nossa diretora Silvana obrigado também pela presença de 
vocês. Enfim, era tanta gente, tá? Mas sintam-se abraçada pela vereadora Lu e eu estou 
aqui à disposição, tá? É, sempre o meu gabinete está de portas abertas conte com a 
vereadora no que eu puder estar fazendo estou aqui de braços abertos e de mão dada 
junto com o nosso prefeito Dr. Fábiomar para que nós possamos fazer um trabalho digno 
e merecedor naquelas pessoas que nos apoiaram e nos depositaram na urna aquele 
apoio de confiança para estar representando-os aqui, buscando a melhoria pro nosso 
município. Então, senhor presidente, o que eu tinha no momento, eu creio que eu cheguei 
quase os 15 minutos, mas muito obrigada pela oportunidade. Quero aqui mais uma vez 
agradecer todos vocês presentes aqui na casa. Voltem sempre, tá? porque a gente fica 
feliz quando a casa está cheia. E quero aqui também agradecer as pessoas que nos é 
acompanham pelas redes sociais. Muito obrigado pelo carinho de vocês e está sempre 
nos assistindo aí do outro lado. Muito obrigado, senhor presidente, pela oportunidade. 
Consta-se inscrito pela ordem de inscrição a vereadora Silene Barreto marques do 
nascimento que diz: Boa noite a todos. Obrigada por vocês permanecerem até aqui. Não 
é fácil, né, ficar ouvindo, fala, fala, fala, mas é assim mesmo. E nós não podemos deixar 
de falar, né? Agradecer, parabenizar aquilo que é bom falar e solicitar novamente aquilo 
que ainda falta. E é essa a nossa missão. Estamos aqui também. Não posso deixar de 
parabenizar esses eventos que tivemos aí ao longo da semana. Foi uma semana cheia, 
né, de eventos aí, desde a inauguração da CIRETRAN, a Guarda Mirim, a entrega da farda 
da Guarda Mirim. Realmente, como disse a vereadora Lu, é de se emocionar, ver ali, né, 
um projeto tão maravilhoso. Eu sou mãe e eu pude sentir ali o que aqueles pais sentiram 
naquele momento, né? Meu filho também já participou da Guarda Mirim aqui um tempo 
e é muito bom e é louvável ver aí esse resgate desse projeto maravilhoso. Quero aqui 
trazer meus parabéns à secretária municipal de assistência social, toda sua equipe, a Ana 
Maria, que está ali à frente daquele trabalho, né, ajudando nesses princípios familiares 
que muitas vezes nós pais às vezes deixamos a desejar, né, a família. Nós sabemos aí a 
diversidade que nós temos na sala de aula, nós que somos professores. E quando a gente 
vê um projeto desse que vem ajudar nessa questão, nós ficamos felizes. Então, só 
estender aqui também os meus parabéns. Que Deus abençoe, que continue levando à 
frente projetos como esse e tantos outros, né, como já foi citado aqui, Mamãe Cheguei, 
que é tão bom, e tantos outros aí que atende a assistência social. E falar também do 
evento da Polícia Penal, né? Quero aqui agradecer minha amiga Mônica e o Gelson que 
estão à frente do projeto, que estenderam o convite ali. A gente vê ali uma um novo 
modelo, né, de é a ressocialização. Isso é louvável, né? Quando a família chega lá, como 
lá eles falaram, às vezes a família acha que aí, como que está aí meu minha família, meu 
familiar que está preso? Às vezes a gente só pensa em coisa ruim lá dentro. Mas a gente, 
quando a gente vê um projeto como aquele, a gente fica feliz, né? Porque .está ali o preso 
aprendendo, ressocializando para quando devolver a sociedade seja uma pessoa. A gente 
viu ali as mulheres costurando, né, os uniformes. Que maravilha. E assim, pessoas 
também, né, de bem que erraram e por algum motivo estão naquele local. Então, que CP-' 
JL1/iane Du rte a das NE 
PRESIDENTE/CMCM 
!31ENIO W25/Z02ó 
continue sendo assim. Parabéns a toda a equipe do presídio. Falar também da minha 
visita. Hoje estive visitando e ao longo da semana também ali na prefeitura vendo, né, as 
demandas. Recebemos demanda constantemente dos nossos munícipes e nós temos que 
chegar muitas vezes até a secretaria para a gente poder falar. É, eu estive no gabinete do 
prefeito preocupada com a questão lá da escola Maria Lucinete Firmino de Miranda, né, 
que houve aquele vendaval ali poderia ter sido pior, mas eu acredito que ali foi 
livramento de Deus, graças a Deus, né? Ficamos gratos de saber que ali tinha 260 alunos 
e nenhum, né, Valmir, foi é afetado. Graças a Deus, tivemos ali danos materiais e nos 
preocupamos enquanto educadores, porque nós sabemos que nós estamos num ano 
atípico e nossa preocupação grande foi com as nossas avaliações externas também. Eu 
imaginei que ali poderia ficar 30 dias a escola com as aulas suspensas. E ali a gente viu a 
diretora, professora Rute, preocupada também buscar a legislação, buscar amparo legal 
para que possa não deixar os alunos ser prejudicados. E ali eu estive conversando com o 
prefeito, nesse caso isso acontecesse, a gente teria que ver uma forma diferenciada para 
a gente atender os alunos que irão ser submetidos às avaliações externas, SAEB e SAERO, 
mas ele me deu uma notícia muito boa. Ele acredita que nessa semana do três dias já vai 
ser resolvido. Então, quero aqui parabenizar ao executivo, né, e toda a Secretaria de 
Obras, todos que estão ali empenhados naquele trabalho. A nossa secretária Rosângela, 
hoje eu estive procurando, a procurando ali na secretaria e ela estava ali empenhada no 
trabalho para que tudo corre é possa correr bem e ser resolvida aquela situação. Mas 
como fiscalizador a gente não pode, você vai na escola, você não pode deixar de olhar 
outras situações também. Então, quando eu estive ali conversando com alguns 
servidores, né, eles colocaram ali outras preocupações, além de est resolvendo aquela 
questão do telhado, né, que é a gente viu assim que foi incrível, né, que foi a reforma mais 
recente que foi afetada, né? Inclusive precisa ser revisto isso, né? aquele telhado ali tão 
frágil. A gente viu ali a filmagem frágil, um serviço assim muito frágil, né? Que a gente 
precisa até estava conversando com meu companheiro Valmir, a gente precisa rever até 
ver essa situação e fiscalizar, né? Nós estamos aí para isso. Então, vai ser feito 
novamente. Eu espero que seja feito com responsabilidade e compromisso, porque nós 
estamos lidando com escola, com alunos, né, filhos de nossos filhos que estão lá. Então, 
nós temos que nos colocar como pai e fazer o serviço com responsabilidade. E ali eu 
fiquei sabendo da questão do telhado também que está deteriorado, né? A escola tem 28 
anos e, segundo relatos ali, todas essas reformas que teve não foi mexido no telhado. 
Então, o prefeito, né, eu sei que o prefeito está preocupado, esteja atento para retomar 
as aulas, mas também que isso nos sirva de alerta, né, para que a gente possa rever essa 
questão do telhado também. Também foi falado da climatização da escola. Temos alguns 
ambientes, nós sabemos que nós moramos num local assim, numa região quente e que é 
difícil, que a escola já está adaptada para ar-condicionado. Se dá problema no ar￾condicionado, fica difícil de dar aula, porque não tem o ventilador para ligar, né? Quando 
não tinha o ar-condicionado, tinha os ventiladores, agora não tem. Logo mais o vereador 
Valmir pede pela ordem e diz: peço parte, assim uma falinha tua aí sobre a questão de que 
não foi trocado o telhado, tipo assim, eu observei que teve um equivocado na tua fala, no 
caso, porque o telhado foi trocado. O que não aconteceu foi a troca do material, no caso 
da madeira, por exemplo, a madeira que era para telinha e aí foi trocado o telhado, 
colocou telhão. Infelizmente eu tive até lá na hora do acidente, no dia seguinte e subi até 
em cima do telhado. Mas eu quero dizer, vereador que o telhado foi trocado, porém o 
madeiramento que não foi. Logo a vereadora Silene responde: Quando eu falo do 
restante do telhado, é do restante da escola, não lá onde foi descoberto, né? Então é que 
nos sirva de alerta o que aconteceu lá no pátio para que seja revisto. Logo o vereador 
Mauro Sergio pedi a parte também e diz: só para um esclarecimento melhor sobre os 
fatos ocorridos lá. Quanto em relação aos fatores climáticos, a gente não sabe realmente 
quando vem, quais as condições que vem, se a agressão é grande, o prejuízo é grande ou 
não, mas sabe que quando é numa obra pública, os comentários vem e o prejuízo ali foi 
certo. A princípio, a escola quando foi feito o levantamento de reforma, então foi até a fPr 
equipe de bombeiro, foi uma equipe técnica e fez uma avaliação geral quanto a E1~tirMthlfrTu SUa das Nev' 
PRESIDENTE/CMCM 
UIEN/Q 4025/2026 
predial no contexto geral. Então, teve partes que foi colocado parte de viga, parte que foi 
reformado parte do chão que estava afundando, que era da última sala. É, o primeiro 
pavilhão foi coberto por inteiro, porém madeira parcialmente foi trocado. Quanto aquele 
outro quando é telinha de cerâmica, foi todo revisado também por engenheiros e pessoal 
do Corpo de Bombeiro que fizeram acompanhamento e aprovaram o projeto. A casinha 
que ficou, a salinha que ficou com maior prejuízo foi que arrancou a cobertura quase 
toda, que é a do pré-escolar. É uma estrutura toda nova, porém a gente pode ver lá onde 
sofreu uma pressão maior e a cobertura se expandiu por si só. Mas aí a gente 
acompanhou desde o início do projeto, acompanhamos também o longo período que as 
pessoas acreditavam que depois do período pandêmico a escola do 15 jamais voltaria a 
funcionar. Mas tinha o compromisso aqui do ex-gestor municipal do Vagner Miranda, 
que se não conseguisse o recurso com o governo do estado, a qual a gente até agradece 
o governo do estado e aqueles que se empenhou para que o recurso fosse liberado, faria 
com recurso próprio. Então foi feito, a gente acompanhou do início ao fim, então foi feito 
de acordo com os levantamentos técnico do corpo de bombeiro e um grupo de 
engenheiros que fizeram os levantamentos. Então, de repente pode ter perdido em 
algum lugar ou outro, mas foi tudo revisada a estrutura. Obrigado pela parte. Retornando 
a palavra para a vereadora Silene diz: Sim, sim. Obrigado, vereador. Não, quando a gente 
fala da questão ali da é do trabalho que precisa ser de qualidade, é porque se trata de 
criança, né? E quando nós, enquanto fiscalizadores, vem falar aqui, é porque nós, eu, no 
caso, eu estive lá e ouvi pessoas, funcionários falando, né? Então, eu não estou falando 
algo que eu esteja inventando aqui, eu estou falando o que eu vi. E de fato, realmente, ali 
a salinha do pré-escolar não foi descoberta. Ela sofreu alguns danos devido às telhas dali 
do pátio que voou, né? Então, o que que de fato descobriu foi o pátio ali onde as crianças 
fazem a merenda, né, que realmente pelo que a gente viu ali, é bem frágil mesmo. Foi um 
serviço muito frágil que foi feito. E assim que isso não venha acontecer, né? Que agora 
seja revisto, que seja revisto aquela essa parte aí da telinha que que segundo as falas lá 
dos servidores, realmente não foi feito vistoria nenhuma, né? E que seja feito agora. E 
assim, outras situações também que foi falado lá questão da climatização, né? também 
estive com a secretária de educação, não só a questão da climatização lá da escola Maria 
Lucinete, mas também lá da Rui Rodrigues de Almeida, nós recebemos demanda, 
reclamação de pais e servidores e lá da Américo Casara. Segundo a secretária, ela 
também está preocupada porque ela questionou a questão da empresa que foi feita a 
manutenção, mas não foi feito com qualidade o serviço e que ela estava esperando um 
relatório da diretora da escola para que ela possa tomar as devidas providências junto 
ao jurídico. Então, né, a gente pede que os diretores também fiquem atentos a essa 
situação. Muitas vezes nós cobramos só do secretário, mas o diretor é que está lá, ele 
precisa se fazer, né? a gente sabe que existe lá os climatizadores de ar, só que está sendo 
feita a manutenção, mas não está sendo feito um serviço de qualidade e isso precisa ser 
relatado e trazido aí para o jurídico para que possa tomar as devidas providências e que 
as crianças não fiquem, né, na sala quente, servidores, enfim, atrapalhando o bom 
andamento das atividades escolares. também foi falado do bebedouro de lá e eu vou 
fazer um documento e passando para o prefeito junto com a com a secretária de 
educação, geladeira, enfim, né? Algumas situações que nós verificamos ali que precisa 
ser revista. Então, que esse momento de reforma, de adequação, né, seja um momento 
para que possa est vistoriando essas situações, não só lá na escola Maria Lucinete, mas 
em todas as escolas municipais. É, também na minha visita ali, eu estive falando lá dá é 
que eu recebi a demanda de alguns moradores reclamando das pontes, né, lá do Porto 
Vitória, linha 58, que está deteriorada, mas ali o prefeito também já se comprometeu de 
fazer ali um paliativo, até porque está sendo feito o projeto, né, onde vai ser feito um 
trabalho mais respeitoso ali. ali porque merece, né? Aquela ponte lá do seu João 
Andreata, onde há tanto tempo, né, eles vêm pedindo uma ponte muito acessada ali pelo 
transporte escolar, os pais preocupado, transporte escolar ali o escoamento dos 
produtos e precisa ser visto. E eu quero aqui desde já o prefeito vai fazer, logo a 
vereadora Lucineia pede uma parte, e diz: eu creio que o presidente vai te dar mais uns CU' 
Julim1e Dua rte1"1a das Ne 1 
l'RESIDENTE/CMCM 
OIÊNIO 2025/ 2026 
2 minutinho. Muito obrigado. E o presidente diz: Três à parte, né? Mas o tempo já foi. Só 
para reforçar aí essa quando a nobre vereadora fala daquela por lá do seu João Andreata, 
eu estava até porque a gente publica as coisas a gente depois de um ano aparece de novo, 
né? E aí semana passada o Facebook me relembrou de um vídeo que eu também fiz lá 
naquela ponte onde bem na época estava escoando os produtos, né, da soja e eu fui lá na 
época e pedi, né, para que seja feito aquela ponte, porque então a gente sabe, a Vossa 
Excelência esteve lá, eu creio que os nobres vereadores também já conhecem aquela 
situação, né? E aí eu lembrei, né, que eu também tenho um pedido desde ano passado, 
mas eu creio que o nosso prefeito vai atender, né, esse pedido de Vossa Excelência e um 
pedido meu também do ano passado. Isso que a gente faz, juntar as forças para que nós 
podemos atender nossos produtores. Obrigada pela parte. Logo o vereador Valmir diz: 
É, na verdade, conversando com o secretário, amanhã eles estão indo lá fazer o serviço, 
viu, presidente? Amanhã eles já estão indo lá fazer o serviço. Quero aproveitar o 
momento aqui da parte, vereadora. Peço até desculpa por estar cumprindo o teu tempo 
aí, agradecer até o Adriano que cedeu a madeira para est fazendo o serviço lá amanhã. 
Obrigado. Logo a palavra retorna novamente para a vereadora Silene para concluir e diz: 
Sim. Então, na visita que eu estive lá, né, já ficou certo de que amanhã as máquinas já 
estarão lá. E eu também agradeço o Adriano que cedeu a madeira, o seu João Andreata 
também já se colocou à disposição e também a ponte ali do assentamento Bom Jesus que 
nós recebemos, né, que cedeu ali uma tábua, vai ser feito o trabalho essa semana, já tá 
garantido que as máquinas estarão lá naquela região para acudir ali, fazer um trabalho 
paliativo, porque o trabalho melhor vem aí pela frente e nós estamos cobrando, né, 
sempre estou ali visitando aquela localidade e a gente vem cobrando, vem 
acompanhando e a gente sabe, né, a deficiência das máquinas são poucas e a gente quer 
e quer e quer ser atendido. Mas é isso aí, né? Então, o importante é que o trabalho vem 
sendo feito e a gente sempre fala, é muito bom quando as nossas é indicações são 
atendidas para atender o nosso cidadão. A gente chega aqui, agradece, parabeniza, mas 
também a gente precisa fazer as cobranças, que é o caso aqui que eu fiz, é, reiterei as 
minhas indicações dos quebra-molas. Gente, quebra mola é questão de saúde pública. 
Nós não temos aqui um minuto para concluir. Oi, um minuto para concluir, tá? Já estou 
concluindo. A gente não tem aqui ortopedista, né? E nós sabemos que esses quebra￾molas que foi indicado é necessidade. Então eu peço, já falei com o prefeito, peço mais 
uma vez que olhe com carinho para essa situação e no mais agradecer mais uma vez 
Secretaria de Meio Ambiente. Ia falar um pouco aqui, mas já findou meu tempo. Obrigada 
presidente e boa noite a todos. Consta-se inscrito pela ordem de inscrição o vereador 
presidente Mauro Sergio Costa que diz: Quero apenas justificar algumas questões. Nem 
vou passar a presidência aqui ao nobre vereador, que não pretendo usar a tribuna. 
apenas relatar que a gente ficou confiante com o compromisso do secretário de obras a 
respeito do serviço Bota adento, chamado o Bota adento para atender a comunidade 
Ouro fino, onde nesse corrente ano houve um aumento do volume da águas naquele 
setor, a qual impossibilitou o trânsito por um bom tempo, aproximadamente amente 
quase uns 90 dias e ao mesmo tempo que a gente fica tranquilo, hoje ele me deixou meio 
entristecido, mas não sem a esperança de que o povo lá será atendido como esse serviço 
de PC. Quero colocar aqui a respeito do projeto que foi apresentado, que aporta, a partir 
do momento se aporta aqui à disposição da casa, que é de autoria da vereadora Juliane, 
quanto que é o projeto de lei complementar número 14, de autoria do legislativo, a qual 
favorece os nossos tão queridos servidores. Há um tempo já vinha analisando isso e hoje 
aporta aqui nesta casa, a qual em dezembro de 2018, quando tinha sido realizado a 
eleição para o segundo biênio daquela legislatura, eu como presidente, junto com o 
vereador Mohamed também, que tinha sido eleito como membro da mesa diretora, a 
gente trabalhou um projeto criando o auxílio alimentação dos servidores e depois numa 
nova fase ainda como presidente de uma nova legislatura, a gente o passou de 300 para 
500. E hoje, mais uma vez, como membro da comissão, com direito a voto um dia que for 
colocado em pauta para votação, quero ser favorável a esse direito do servidor, passando 
de R$ 500 para R$ 1.000. Então, desde já antecipo aqui meu voto e conto com os nobres rGr 
Ju/ia ne Dua rteSlfia das Nev1 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 
também para a gente dar esse presente aos nossos servidores da casa, passando de 500 
para R$1.000, que é o projeto de lei complementar número 14.E não havendo mais nada 
a tratar a Sra.ª Presidente deu por encerrada a 25ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, 
e convoca os Srs. Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária do 1º Biênio do 1º Ano 
Legislativo da 11 ºLegislatura que será realizada no dia 22/09 /2025, às 19h30min horas 
. Essa ta vai devidamente assinada pela Presidente; E eu vereadora 
----+---+~~""-=---------ª 1 ª Secretária da Mesa Diretora, lavrei e 
ata. Costa Marques/RO, 08 de setembro de 2025. 
Juliane ~ Sena das Neves 
PRESIDENTE/(M(M 
IJIÊNIO 2025/2026 

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pauta #

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 “ROTEIRO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (08/09/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO
1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
 PRESIDENTE : Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 25ª Sessão Ordinária do 1º Ano
Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior do dia 25/08/2025.
Leitura do Expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte ordem:
Expediente Oriundo do Prefeito;
Expediente Oriundo Diverso;
Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05)
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
-Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 de Autoria do Poder
Executivo Municipal que em regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de
Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMA e dá outras
providências.
-Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Autoria do Poder
Legislativo Municipal que, altera o §1 ° do artigo 4 6 da Lei Municipal nº 987/2021, de 14 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício de auxílio-alimentação dos servidores da Câmara
Municipal de Costa Marques/RO.
-Apresentação do Projeto de Lei nº 043/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de
Cultura (FMC) e dá outras providências.
-Apresentação do Projeto de Lei nº 044/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, autoriza a baixa de bem inservível do patrimônio público e dá outras
providências.
-Apresentação do Veto Municipal nº 01/2025 referente ao projeto de Lei nº 029/2025 de Autoria da
vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano.
-Apresentação do Indicação nº63/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena
das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que seja feito a execução de reparos de concretagem e o
alargamento da rampa de acesso ao Rio Guaporé.
-Apresentação do Indicação nº64/ JDSN /2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena
das Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que
seja feito a expansão da área destinada ao cemitério municipal, neste município de Costa Marques
- RO.
-Apresentação da Indicação nº069/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto
Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do setor
competente, a reiteração da indicação número 002, 005 e 026 referente a construção de redutores de
velocidade (quebra-molas) nos seguintes pontos deste Município de Costa Marques.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15)
quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão Ordinária, e convocou os
Nobres Edis para a 26ª Sessão Ordinária do dia 15/09/2025, às 19h30 horas.
 Costa Marques-RO, 29 de agosto de 2025.
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
1ª SECRETARIA/CMCM

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