sessao nº 28

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
28ª SESSÃO ORDINÁRIA (DO DIA 02/10/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO 
DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO." 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
4. 
5. 
Juliane Dua.Psena das Neves 
Presidente CM/CM 
1° Biênio 2025/2026 

PODER • LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
Juliane Dl ena das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊf-11 0 2025/2026 
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINARIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES, ESTADO DE 
RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 1º 
ANO DA 11 ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 02 DE 
OUTUBRO DE 2025, AS lOb. 
Às onze horas do dia 02 (dois) do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), 
reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a Presidência de a 
Presidente Titular Vereadora JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES que declarou aberta a 
presente Sessão sob a proteção de Deus e solicitou ao vereador V aldir João para fazer a leitura 
de um versículo da Bíblia. Leitura feita do livro de Lucas. Em seguida foi solicitada a secretária 
Ana Cristina Gomes Justiniano para que fosse lida a ata da sessão anterior na qual foi 
dispensada a leitura por unanimidade dos presentes. Lista de Presença na Sessão: Ana 
Cristina Gomes Justiniano /União- presente; Igor Neves Ferreira Afíez /AGIR - presente; 
Juliane Duarte Sena Das Neves/ PL - presente; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto/ PSD -
presente; Mauro Sérgio Costa/ MDB - presente; Paulino Honorio de Assis/ MDB - presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento /PRD - presente; Valdir João Rodegheri /União -
presente; Valmir Agostinho / PRD- presente. Em seguida foi feita a leitura dos Expedientes -
escrito constante assim discriminado: Expediente Oriundo do Prefeito: Aviso de licitação 
Pregão eletrônico nº 27, 2025 Processo nº 544, Semosp/2025 Registro de preço Licitação com 
itens exclusivos e com reserva de cota de até 25% às microempresas e empresas de pequeno 
porte e foi lido o pregão eletrônico número 28 processo número 488, SEMEC 
2025. Expediente Oriundo Diverso: Não houve expediente. Expediente Oriundo do 
Vereador: Não houve expediente. Eu quero aqui pedir a compreensão dos nobres vereadores 
Para adiantar o pequeno e o grande expediente porque temos cinco extraordinárias E a respeito 
da saúde aqui do nosso vice-presidente que não está muito bem, fazendo a honra de estar 
fazendo presente para as votações nas extraordinárias peço a compreensão de todos os 
vereadores. Então passaremos agora para o pequeno expediente os vereadores inscritos 
durante a sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 5 minutos sem direito a parte 
pela ordem de inscrição: Vereadora Lucinéia: Bom dia a todos quero pedir a permissão do 
vossa excelência que eu possa pronunciar sentada. Quero aqui dar um bom dia Bom dia, né 
Acostumado com o boa noite Bom dia a todos vocês aqui presente aqui na Câmara Servidores 
E quero aqui também dar um bom dia A todas as pessoas que nos acompanham pelas redes 
sociais E também desejar a todos nós uma ótima semana Já está terminando Mas nosso trabalho 
da Câmara vai ser hoje Não teve na segunda-feira Que nosso trabalho de hoje seja Um trabalho 
de responsabilidade Que nós possamos estar votando hoje aqui uns projetos E cumprindo com 
o nosso dever de vereadores Que é fazer as sessões E faier com que o nosso município ande É 
isso que eu tinha no momento, muito obrigada. Pela ordem de inscrição Vereador Valdir João: 
Peço licença Bom dia a todos aqui presentes e funcionários, né visitantes, sejam bem-vindos e 
a todos que nos acompanham pelas redes sociais como a Lu falou pedir a Deus para que essa 
sessão seja bem conduzida, né e possamos realizar dentro do bom senso Todos os projetos que 
vamos votar No momento seria isso, obrigado. Pela ordem de inscrição o vereador Valmir 
Agostinho: Peço permissão, presidente para pronunciar sentado, bom dia a todos 
primeiramente aqui agradecer a Deus Pelo dom da vida pelo privilégio de estar aqui reunido 
com todos vocês em nome da presidente Cumprimento os demais da mesa. Em nome da 
vereadora Lu Cumprimento os demais vereadores e em nome Da Samara cumprimento todos 
os servidores desta casa, aproveitando o momento de estar aqui hoje agradecer aqui o deputado 
Fernando Máximo por ter destinado um trator para a agricultura do nosso município que é de 
grande valia E dizer que está disponível também agora é tramite legal, só buscar esse trator lá 
em Porto Velho E colocar para trabalhar que vai ser de grande valia para os nossos agricultores. 
Muito obrigado. Na sequência a vereadora Silene Barreto: Bom dia Senhora presidente, em 
nome de Vossa excelência cumprimento todos os companheiros Da mesa, mesa diretora E 
todos os demais Cumprimento também os servidores Dessa casa e todos Que nos assistem pelas 
redes Sociais Dizer que gratidão A Deus por mais uma semana Mais uma sessão Que hoje 
iniciamos aqui Uma sessão de extrema Importância, se não uma das mais Importantes Que nós 
estamos presenciando Onde iremos Estar aí aprovando Leis de extrema relevância Para o 
município E nos sentimos felizes Por estar aqui participando Desse momento Em que vem 
ajudar O nosso município Trazer melhorias Para a população de Costa Marques E é assim que 
continuamos Trabalhando sempre firmes E constantes No trabalho De trabalhar Pelo bem do 
município E no mais, bom dia a todos Que tenhamos uma excelente sessão. Na sequência o 
vereador Mauro Sérgio que pede dispensa do uso da palavra. Na sequência a vereadora Ana 
Cristina Gomes Justiniano: Bom dia a todos Em nome de todos os Funcionários da casa, de 
leis Cumprimento todos os nobres Edis e a todos que estão Nos assistindo pelas redes sociais 
Aqui numa extraordinária atípica pela parte da manhã E estamos aqui Para fazer Valer as leis 
Hoje, como a professora Vereadora Silene falou é um marco, porque nós vamos votar O projeto 
Da coleta de lixo enfim, a gente sabe Que isso é um assunto Muito delicado Onde nós tivemos 
a nossa audiência Pública, Nobre presidente E acredito que foi de grande relevância Porque 
uma vez Que um morador Um A pessoa vir e perguntar O porquê que está cobrando taxa de 
lixo, nós fizemos audiência pública o promotor estava lá, os advogados estavam lá Tanto da 
Câmara quanto da Prefeitura E nós nos explanamos muito bem sabe porque eu estou falando 
isso? Porque geralmente o vereador é o testa de ferro, o vereador que tem a costa larga o 
vereador que apanha mas tem gente que não escuta Não interessa ouvir, não se interessa Pelo 
assunto e mete a lenha na gente Falar português, claro E a gente está aqui pra fazer o bem A 
gente está aqui pra trabalhar certo E trabalhar conforme a lei E se Deus quiser Vai dar certo 
V amos acabar logo com esse gargalo aí Porque o prazo está se acabando E nós vamos fazer a 
coisa certa em nome de Jesus Parabenizar o Executivo E todas as pessoas que trabalharam no 
Festival de Praia Um evento muito grande Na nossa cidade Que a gente sabe que mais uma vez 
Foi um sucesso Parabenizar Todos os envolvidos Todos em nome do Prefeito O 
estacionamento pessoal A gente até estava conversando Nós vereadores a respeito do 
estacionamento Independente de ter sido Para A ou B Para o ano que vem V amos pensar em 
alguma forma De organizar mais Do preço Ser acessível Ou Não sei se foi com você, Paulinho 
Ou com o Dr. Valdir Pedir alimentos Colocar o pagamento lá Alimento não perecível Pegar lá 
uma instituição .Para poder ajudar E também ter pessoas ali dentro Que organizem Porque 
estava o caos Não tinha como sair Mas deu certo E também os artesãos Minhas amigas artesãs 
Ficaram sem barraca Andei perguntando de algumas pessoas Umas não quiseram ir Outra 
pessoa estava Feito cirurgia Tinha só uma lá Minha amiga Nidian Ela ficou sem barraca 
Disseram que foi procurar as pessoas responsáveis Pelo festival Na parte da cultura Porém não 
obteve resposta Aquele festival Lá na beira do Rio No início do ano O festival de inverno Eu 
consegui uma barraca lá com o exército Justamente para elas Colocarem lá E a menina não foi 
Ficou só um dia sentadinha Lá numa mesa Na entrada da praia Sentada numa mesa Vendendo 
as coisinhas dela Mas infelizmente não teve como Para o ano que vem V amos olhar mais para 
os artesãs E dar aí uma dignidade Para eles venderem seus produtos porque eles precisam Só 
era isso, muito obrigada Governador Paulo Menino Peço permissão para se sentar Bom dia, 
presidente Bom dia, mesa Bom dia, novos colegas Eu quero agradecer A Deus e somente dizer 
Que vocês É bem-vindo Bom dia aos colegas da casa A vocês Que faz parte dessa família 
Câmara, doutor Erick Pastor Deus abençoe a todos E. continuaremos nessa missão, muito 
obrigado Eu quero aqui Cumprimentar quem nos acompanham Pelas redes sociais 
Cumprimento a mesa diretora Cumprimento aos nobres edis Aos servidores desta casa Ao 
único município que apareceu Hoje seja bem-vindo, Ronei Que arquitetura essa casa Mas é 
assim mesmo Nós estamos aqui Todas as sessões A segunda-feira já foi uma exceção Que 
estamos estas ordinárias Cinco, hoje E como A maioria dos vereadores aqui já falaram Nós 
Juliane Duafrena das Neves 
PRESIDENTE/(M(M 
BIENIO 2025/2026 
temos um Projeto polêmico Um projeto de taxas quando se fala A população não gosta Mas 
infelizmente temos que acatar Como foi explanado aqui Tivemos uma audiência pública Com 
a presença do nosso promotor de justiça E ele respondeu muito bem Sobre a taxa Com a 
presença do jurídico Da casa de leis Com o procurador do município Representante da 
Secretaria do meio ambiente E também Alguns munícipes Fiquei feliz Que veio alguns ontem 
Infelizmente não foi a maioria Mas é assim mesmo E dizer a vocês que nos acompanha A 
população costamarquense Vou aqui explanar novamente Costa Marques É o único município 
Que tem um lixão de céu aberto Que não foi solucionado este problema ainda E não Temos 
mais para onde correr Determinação judicial e do Sedan também Semana passada na segunda￾feira Tivemos uma reunião junto com O nosso prefeito Procurador do município E os 
representantes da Sedan E uma fiscal Ao qual já queria Aplicar a multa Só que quando ela veio 
o outro funcionário da Sedan já estava Fiscalizando lá o nosso lixão E por Pelo prefeito Ter 
tomado as suas Exigências da Sedan Graças a Deus não aplicou essa multa Mas temos esse 
prazo Que Dois bilhões de reais Para estar levando O transbordo de lixo Do nosso município 
A um município que vai acatar Creio eu que vai ser Cacoal Tem Ariquemes Quando foi 
explanado foi Ariquemes e Cacoal Então assim, tudo É o financeiro, é o orçamento Não temos 
pra onde correr Estamos na reta final E isso veio se estendendo Se arrastando De gestões 
anteriores E hoje estamos aqui em 2025 Nessa gestão E temos que fazer valer O nome dessa 
casa de leis E votarmos essa taxa de lixo E se não fizermos isso Nosso município Terá uma 
multa de 60 Milhões, né? 65 milhões De reais Foi explanado ontem pelo nosso promotor de 
justiça Que está em nosso município Doutor Maicon Explanou muito bem Quem quiser ter 
acesso a essa explanação Do promotor de justiça Vá lá no nosso Facebook Ou pelo Youtube 
na Câmara Municipal Que está toda a explanação Do promotor de justiça, Do procurador, do 
município E dos demais vereadores Então não temos Outra opção A não ser votarmos Esse 
projeto de lei Com a taxa de lixo E com certeza, eu li o projeto Está bem elaborado Eu vou me 
estender um pouco, pequeno expediente Para poder estar explanando aqui também novamente 
Em relação aos isentos Vai ter Aquele que está no CádÚnico, ele vai ter um desconto Quem 
pagar à vista Sem parcelamento Vai ter um desconto de 15% E o comércio local Não é o mesmo 
valor Como o residencial Então quem tiver dúvidas Quiser vir nessa casa de lei Quiser ter 
acesso Ao projeto Está aqui à disposição A quem quiser Então está aqui E era isso que eu tinha 
no momento do pequeno expediente. Então passaremos agora para a ordem do dia: -
Apresentação do Projeto de Lei nº048/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras providências. (PP A) 
- Apresentação do Projeto de Lei nº049/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 e dá outras 
providencias. (LDO) - Apresentação do Projeto de Lei nº050/2025 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do município 
de Costa Marques- RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências. (LOA) -
Apresentação do Indicação nº068/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto 
Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja realizado a construção de 
calçadas nas ruas do município onde já existe meio-fio. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado para o setor responsável para as devidas providencias. Passaremos agora para o 
grande expediente os vereadores escritos durante a sessão poderão fazer uso Da palavra pelo 
prazo de 15 minutos com direito a parte pela ordem de inscrição vereadora Lucineia Justiniano: 
mais uma vez bom dia a todos. Quero aqui ser bem breve nos 15 minutos só para deixar 
registrado aqui e parabenizar o nosso prefeito Dr. Fabiomar e toda sua equipe na sua gestão 
pelo festival de praia um evento mais esperado todos os anos, a gente que mora aqui os filhos 
de Costa Marques, e todas as pessoas que vem todos os anos compartilhar essa festividade 
conosco aqui em Costa Marques agradecer a todos que contribuíram para que essa festividade 
acontecesse, graças a Deus foi um evento que eu creio um dos melhores, que já aconteceu e o 
mais importante que eu vi nesse festival de praia, pelo menos eu não vi nenhum dos locutores 
pedindo o apoio da polícia, devido brigas eu creio que não houve nenhuma briga esse ano nesse 
festival de praia, e foi benção graças a Deus. Do ano passado teve uma tragedia aqui no festival 
Ju liane Dua a das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 
de praia e esse ano eu não vi eu pude estar lá dois dias, sexta e sábado os dias de maior 
movimento no festival e graças a Deus, Ele colocou sua mão lá naquele local e não teve 
nenhuma briga pelo menos registada pela polícia, nós não ouvimos esse tipo de comunicado. 
Quero deixar os parabéns ao Dr. Fabiomar nosso prefeito e a nossa vice professora Nilva e toda 
a equipe da gestão dele a todos que participaram, dando esse apoio ao executivo. Também 
quero deixar meus parabéns, devido ao festival de praia nosso secretário de obras o senhor 
Enéias não deixou de estar cumprindo com os seus afazeres nas linhas vicinais, eu estive 
acompanhado também algumas linhas semana passada e graças a Deus também na medida do 
possível com toda dificuldade que a gente está tendo no nosso município, nós sabemos disso, 
nos vereadores estamos sabendo da situação do nosso município mesmo com toda dificuldade 
não estão deixando a desejar, eu tenho certeza que até o final do ano por mais que não seja 
cascalhada todas as linhas mais pelo menos patrolado e feito algo para os nossos moradores 
das zonas rurais tenha uma linha não de qualidade nós sabemos da dificuldade que nos estamos 
passando, então eu acho assim da maneira que está sendo conduzido nosso município, pelos 
meses de gestão eu creio que o Dr. Fabiomar está de parabéns, sabemos de tudo o que está 
acontecendo então vamos orar a Deus que ele consiga findar esse ano, que a chuva não começa 
logo, que ele tenha esse tempo de patrola nossas linhas vicinais onde nos vemos que é onde 
temos mais problemas e eu estou aqui hoje vendo que a preocupação dele e a mesma 
preocupação nossa, mais deixo registrado que estou aqui para estar ajudando da forma que for 
preciso, para estar levando a informação, ou algo que seja necessário as pessoas que me 
procurarem. Quero agradecer a secretaria de agriculta a Janaina onde eu estive acompanhando 
alguns trabalhos, uma secretaria no qual quase não ouvimos falar, mais é uma secretaria que 
vem fazendo seu papel de casa e toda a sua equipe pelo trabalho que vem desenvolvendo aqui 
em nosso município, estamos para finalizar o ano graças a Deus e eu tenho certeza que o ano 
que vem vai ser um ano de mais conquista e de mais vitória para o nosso município é o que eu 
tinha para o momento dos 15 minutos, e daqui a pouco vai ter uma votação sobre um projeto 
que vem se estendo por muito tempo aqui nessa casa de leis igual nosso vereador falou ontem 
na audiência pública o nosso vereador Mauro que é um os vereadores mais antigo aqui dessa 
casa ninguém melhor do que ele para explanar o que ele explanou ontem aqui na audiência 
pública, eu esperava ter mais gente aqui para estar acompanhando, para estar fazendo as 
perguntas que tinha que ser feito as perguntas para as pessoas que estava aqui presente, para 
estar expondo as preocupações, mais infelizmente ontem eu acredito que não tinha mais de dez 
pessoas eu agradeço a presença dos presentes, mais foi feito a audiência pública onde foi 
explicado que vai ser cobrado essa taxa do lixo, e infelizmente chegou a hora não tem para 
onde correr mais, foram estendo, estendo em várias gestão e agora não tem como escapar e 
vamos ter que fazer nosso papel de vereadores mais eu creio que com essa taxa de lixo que vai 
ser cobrada é uma maneira de progresso porque a partir do momento que você começa a cobrar 
algo você precisa dar mais apoio, vai ser cobrado a taxa de lixo, vai, e as pessoas vão ter direito 
a cobrar mais a respeito da coleta do lixo, mais para que isso aconteça pessoal, pra não dizer 
que eu não sabia que o nosso município era o único que não pagava taxa do lixo eu sabia, todos 
os outros município já fazem isso, e Costa Marques é o único município no estado de Rondônia 
que não cobra a taxa do lixo podem estar contribuindo, eu creio que o nosso município vai ser 
votado só a ganhar. Então quero aqui já dizer pra vocês que vai ser hoje votado esse projeto. E 
nós vamos ter que votar de qualquer jeito, porque senão o nosso município vai ter uma multa 
muito grande, porque o nosso município já foi votado pqr vários vereadores. Então quero aqui 
já dizer que o meu voto já é favorável e que nós possamos fazer um bom trabalho hoje. Muito 
obrigada. Na sequência com a palavra a vereadora Silene Barreto: Mais uma vez, cumprimento 
a todos que aqui continuam presentes, a todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. 
Também não poderia deixar de vir aqui para parabenizar o nosso município, todos os munícipes 
pelas festividades aí. Festival de Praia, nosso Festival de Praia, assim como todos têm falado 
que foi um dos melhores em todos os tempos. Então quero aqui trazer os meus agradecimentos, 
meus parabéns ao Executivo, que tem se desempenhado, que não é fácil. Quando eu digo 
executivo, é executivo e todas as secretarias, todos os servidores que se empenharam para 
desenvolver ali esse projeto, essa tradição, que já é tradição há tantos anos aqui no município 
Juliane ena das Neves 
PRES IDENTE/CMCM 
BIENIO 2025/2026 
de Costa Marques. Resgatar e permanecer essa alegria que é característica do nosso povo. 
Nosso povo gosta de festa, de alegria. Então parabéns Prefeito, nós sabemos que chegou num 
momento bastante dificil para ele, como disse aqui a Vereadora Lu, nós sabemos que o 
município vai atravessar aí um momento muito dificil, oito meses de mandato e aí ele vem aí 
recebendo as heranças negativas da gestão passada que vem refletir agora na gestão atual. E 
nós sabemos que nós iremos sofrer quanto a isso. Mas eu quero parabenizar o Prefeito por se 
manter equilibrado diante disso e não deixar a peteca cair. Trabalhou ali no Festival de Praia, 
desenvolveu um excelente trabalho, a melhor festa, como já dizemos aqui, e as máquinas não 
pararam nas estradas. A gente viu aí o trabalho da Secretaria de Obras, quero aqui trazer meus 
parabéns ao secretário Enéias, a toda a sua equipe que não parou de trabalhar. A Secretaria de 
Agricultura também, sempre atendendo os agricultores na medida do possível e nós sempre 
cobrando, porque o vereador é o para-choque, recebendo as demandas e levando, e o serviço 
não parou. O trabalho continuou. Então parabéns, parabéns a todos. E agradecer aos deputados 
que contribuíram também na festa, trazendo recursos, quero aqui, em nome do meu deputado 
Laerte Gomes, que também foi um colaborador, esteve aqui no município, esteve aqui não só 
para festejar, mas também para visitar, para estar nas associações, para estar conversando, 
ouvindo demanda, levando demanda, e é sempre assim. Então parabéns a todos, todos os 
deputados, todos os parlamentares que contribuíram com essa festa. Falar também dessa lei 
que ontem teve a audiência pública, parabéns a nossa presidente, todos os companheiros edis 
que estiveram aqui, a população que nos assistiu, é uma lei de extrema relevância para o 
município, nós sabemos disso, tem a sua importância por ser a primeira vez, então nós sabemos 
das dúvidas dos municípios, das resistências muitas vezes, mas nós enquanto parlamentares, 
nós estamos aqui para desempenhar o nosso papel, garantir o diálogo, como foi colocado aí na 
audiência pública, o diálogo com a população, porque a população quer saber que taxa é essa, 
que dinheiro é esse, para onde vai, quais são os beneficias, e é para isso que nós estamos aqui, 
enquanto parlamentares, para garantir que essas medidas sejam aplicadas de forma justa, 
igualitária, que realmente os beneficios venham a acontecer no nosso município, que é uma 
cidade mais limpa, uma população mais saudável, com certeza, nós vimos aí falando que o 
nosso município é o único que ainda não tem a taxa do lixo, e os demais municípios já tem, 
então nós vemos isso como um progresso, e eu fico muito grata de poder fazer parte desse 
momento, e poder estar aqui junto com a população para estar respondendo as dúvidas, para 
estar dialogando junto à gestão, e assim a gente poder garantir que realmente essa medida seja 
aplicada de forma justa, e também chamar a população para participar disso, para estar 
presente, para que a comunidade seja participativa, que traga realmente contribuição para o 
nosso município, e reforçar que o objetivo é único, sempre trazer o bem para a população, 
sempre trazer melhoria para o nosso município de Costa Marques, que é tão carente de políticas 
públicas, que venham cada vez mais beneficiar o nosso povo. Vamos também, está sendo 
apresentada a lei orçamentária do município, uma lei de grande relevância, onde vem 
determinar a aplicação dos recursos em todas as áreas essenciais do nosso município, saúde, 
educação, assistências sociais, estradas vicinais, então temos aí essa responsabilidade de estar 
analisando e fiscalizando para que esses recursos de fato venham a ser aplicados de forma justa. 
A lei também, que não deixa de ser uma lei de extrema relevância, também, às vezes a gente 
pode dizer que é uma lei cheia de números, mas são números de esperanças que vêm 
transformar em ações concretas para o nosso município. Então é isso, gente, é para isso que 
nós estamos aqui, trabalhando, recebendo as demandas do nosso povo, e estar aí junto com o 
Executivo, trabalhando, seja nos momentos bons, seja nos momentos ruins, dizer que eu estou 
aqui para trabalhar, para apoiar tudo aquilo que seja para o beneficio da nossa população. E 
assim eu agradeço, agradeço, senhora Presidente, por esse momento. Obrigada. Na sequência 
o vereador Mauro Sergio que dispensou o uso da palavra. Na sequência a vereadora Ana 
Cristina Gomes: Bom dia a todos novamente. Eu só quero fazer aqui uns agradecimentos com 
relação aos atendimentos do INSS, com relação ao mutirão que foi realizado essa semana aqui 
na Câmara Municipal de Costa Marques. Quero agradecer imensamente a Deus, primeiramente 
a Deus. Agradecer ao nosso deputado federal, Tiago Flores, por ter me dado essa oportunidade 
de estar ajudando pessoas. O vereador, ele é para isso, né? O vereador, ele está aqui para 
Juliane Duar a das Neves 
l'RFSllJENTE/CMCM 
ll E~ll ü 702'.>/2026 
trabalhar para a população. Então eu tive a oportunidade de estar aqui oferecendo esses serviços 
para a população em nome do deputado Tiago Flores, que colocou a emenda e fez com que o 
mutirão acontecesse. Agradecer aos técnicos que vieram. Agradecer ao gerente executivo do 
INSS em Rondônia, o meu amigo Saulo. Gente, foi mais de 100 pessoas atendidas. Vocês 
imaginem só, essas 100 pessoas ter que se deslocar daqui para outro município, ter que gastar, 
às vezes, dinheiro que não tem, né? Com passagem, com alimentação. E a gente sabe que não 
está fácil. Então a gente trazendo os atendimentos até a população, onde a população mora. 
Isso é muito bom, isso é muito importante. Eu estou muito feliz que a casa ficou cheia, 
presidente. Tá? A casa ficou cheia. Graças a Deus. Quero agradecer as meninas aqui, a 
Geizinha. Geize, muito obrigada pela força que você me dá aqui no nosso ... No nosso 
legislativo, na nossa salinha. No nosso gabinete, desculpa. Você, a Diana, as meninas que 
sempre estão nos apoiando nesse sentido. Então, é desse jeito, pessoal, que eu estou 
trabalhando. Estou trabalhando com projetos sociais. E vou continuar assim meus quatro anos, 
se Deus me permitir chegar até lá. Ronei, obrigada pela tua presença. Em nome de vocês, 
agradecer todas as pessoas que estiveram aqui nesse mutirão. Porque os atendimentos 
oferecidos, acredito que foi de grande valia, Ronei. Foi de grande, grande, grande valia. Por 
exemplo, orientações e consultas de beneficias, simulação de aposentadoria. Teve gente que 
saiu daqui aposentado, porque já estava em trâmites, né? Certidão de tempo de contribuição, 
emissão de senha GOV, atualização de dados cadastrais, protocolo entrada de aposentadoria, 
protocolo entrada de salário e maternidade. Tinha muitas, muitas pessoas, muitas mães aqui, 
inclusive com seus bebês no colo, precisando aí desses atendimentos. Protocolo entrada de 
pensão por morte também, protocolo entrada de auxílio-doença e entrada de auxílio reclusão. 
Então foram esses os atendimentos que foram feitos aquL Só tenho a agradecer a presidente da 
Câmara, em nome de todos os vereadores, por ter cedido aí o espaço, o nosso espaço, para que 
esse mutirão acontecesse. E, no mais, muito obrigada. E dizer que foi um sucesso, né pastor? 
Na sequência o vereador Paulino Honorio: Bom dia a todos. Seja tudo bem-vindo. Obrigado 
pela presença. Meu amigo Vanei, muito obrigado. Eu quero seguir rápido, né? Sabemos que o 
nosso novo colega não está bem de saúde, mas eu quero fazer aqui o agradecimento. 
Parabenizar também, parabenizar o nosso prefeito, doutor Fabiomar, nosso gestor do 
município, juntamente com o prefeito doutor Fabiomar, parabenizar todas as secretarias 
envolvidas no trabalho. Secretaria de Secretaria de Obras, secretária Enéias, todos os 
secretários. Quero aqui agradecer a deputada a qual eu represento, por ter repassado 150 mil 
para o festival de praia. Não pude estar presente no festival de praia porque eu estava em 
trabalho. Fui deixar um paciente em Porto Velho, consegui uma internação para ele lá no lar 
do idoso e fui levar o paciente. E aí eu perdi a festa do festival. Mas parabéns para quem pôde 
participar. Já ouvimos falar, todos falaram a mesma palavra, que foi excelente. Parabéns para 
todas as pessoas que fizeram parte no envolvimento para contribuir para que esse festival de 
praia acontecesse. Então, parabéns. Também não posso deixar de parabenizar o secretário 
Enéias pelo trabalho prestado no município, mesmo estando em festa. Ele, como as nossas 
nobre colegas falaram aqui, ele continuou trabalhando. Eu quero aqui, vereador Mauro, fazer 
o meu agradecimento ao deputado federal Lúcio Mosquini. Nós fizemos um pedido de uma 
ambulância sem UTI e recebi, antes de ontem, o espelho do pagamento da ambulância e já a 
foto da ambulância. Eu só estava esperando a cegonha para ser embarcada para Costa Marques. 
Então, agradecer aqui ao deputado federal Lúcio Mosquini. Creio eu que, semana que vem, 
essa ambulância já está aqui no pátio do hospital para estar transportando o nosso paciente. 
Agora está em um período muito dificil. A outra ambulância fundiu e eles estão usando a nossa 
de São Domingos. E aí, como a gente é vereador pertencente ao município e ao distrito, a gente 
tem que pedir para lá e para cá agora. Então, essa ambulância foi pedida para o deputado 
federal, em nome do vereador Paulinho, o vereador Mauro Sérgio, para o município de Costa 
Marques, para o hospital de Costa Marques. E essa ambulância já está. Não é questão que vai 
comprar, não. Ela já está chegando. Ela já foi comprada, já foi paga, já foi.. . Ela está esperando 
a cegonha. Inclusive, ela tem alguns detalhes do SAMU. Vai ter que chegar e ser tirada para 
ser entregue ao hospital para a população de Costa Marques. Tenho aqui também, em nome da 
secretária de Agricultura, disser que o carro que eu solicitei também, através da deputada 
uli ~ Du a das Neves 
l'RESIDENTE/CMCM 
lliENIO 202S/2026 
Lebrinha, já está no pátio ali da prefeitura. Ela pediu para eu ir lá para fazer um vídeo e tal, 
para ela já começar a trabalhar. E eu falei, pode colocar para trabalhar. Já chegou, o importante 
é colocar para trabalhar. A população está precisando, né? O nosso colega de trabalho, que está 
trabalhando com a máquina, estava com o carro bastante ruim e aí este carro chegou na hora 
certa. Está ali e agradecer a deputada por ter atendido a solicitação do vereador Paulinho. Para 
quem passar em São Domingo, vai ver urna placa que ela colocou lá, já é do recurso da ponte, 
lá do linha 58, conhecido como Porto Vitória-Ponte do hélio. Os 2.178.000 já está na conta. E 
quero agradecer também a deputada. E agradecer mais urna vez ao deputado federal Lúcio 
Mosquini, através do vereador Mauro, que nós conseguimos os implementes para a associação, 
Mauro. E veio, se não me enfoque a memória, 15 implementes. E esses 15 foram repartidos. O 
Mauro ficou com oito, né Mauro? O Mauro ficou com oito e eu fiquei com sete para dividir na 
associação de São Domingos. Esses implementes é do deputado federal Lúcio Mosquini. E já 
tive o sinal verde dos implementes da deputada estadual Lebrinha também, que vai ser entregue 
agora em novembro, na associação que o qual fiz a destinação a esse pedido. Quero parabenizar 
aqui a vereadora Ana Cristina pelo trabalho realizado aqui na Câmara. Muito bom. Teve muita 
gente. Meus parabéns pelo evento. Parabéns aqui para o vereador Valmir Cantagalo pela 
conquista do Tratou para Agricultura. Parabéns para você, para o seu deputado federal. E é 
assim que nós vamos vencer. Trabalhando, mostrando o trabalho. Não precisa eu falar a taxa 
de lixo, porque todos conhecem. E eu creio que todos somos sábios de entender que nós 
produzimos. Que o lixo que nós entregamos, que nós colocamos na frente da nossa casa, é nós 
que produzimos. Então é mais que óbvio nós pagar pelo trabalho prestado pela Secretaria do 
Meio Ambiente. Todos são sábios em entender essa questão. Foi uma questão difícil de ser 
tratada, porém já fazia tempo que deveria ser tratado esse assunto. Meus parabéns para a 
Presidente da Casa, que com sabedoria fez esse trabalho de audiência pública. E aqui foi 
mostrado para toda a população que não é só os vereadores que estão fazendo esse projeto, que 
estão votando nesse projeto. É todas as autoridades, tanto do município, como do estado e 
federal. Não é uma coisa nossa, Dr. Eric. Mas quando chega para nós votar, é claro que nós 
vamos votar e já dizendo que sou favorável. Muito obrigado, Deus abençoe a todos e que 
tenhamos um dia em paz. Na sequência o vereador Igor Neves que dispensou o uso da palavra. 
Logo mais a vereadora Juliane Duarte sendo a próxima inscrita diz: Não poderia deixar passar 
em branco, parabenizar a vocês vereadores. Quando eu digo que cada qual tem essa demanda, 
corre atrás, eu vou fazer a fala da divulgação de hoje dos nobres vereadores. Parabéns, Valmir 
por estar correndo atrás, conseguir esse trator para a agricultura, vai formar com o nosso 
município. Parabéns a vereadora Ana Cristina, venho acompanhando o trabalho de todos vocês 
pela ação de ter a preocupação em trazer o atendimento do INSS para o nosso município. 
Quando eu vi aquela embarcação era de suma importância, hoje não se vê mais. Na gestão 
passada, né, Mauro, tivemos um problema bem grave de não vir. Tivemos reuniões, porque 
isso também é verba federal e com muita luta conseguimos. Mas aí parou novamente e ... logo 
o vereadora Mauro Sergio pede: Pela ordem e diz, só me permite falar sobre isso, eu não 
pretendia falar, mas ao abordar esse assunto aí, gente, é interessante a levável ação da vereadora 
Ana Cristina referente aqui dentro do INSS. No ano anterior, ouvi, na verdade já está indo 
quase para mais de dois anos, que o convênio de uma embarcação, uma empresa que trabalha 
com a embarcação do prévi barco, eu acabei... e demoraram para reestruturar todo esse 
mecanismo de novo, mas no início do ano agora o prévio barco já começa as atividades aqui. 
E porém, de forma lamentável, eu deixo aqui até o meu pesar, né, onde a pessoa que sempre se 
empenhava aqui na dedicação exclusiva pelos ribeirinhos, que era chefe da unidade do barco 
Móvel a dona Rosília, nos deixou, né, então antes de ontem ela foi enterrada. Então a gente 
deixa aqui esse pesar também, só para cumprimentar, presidente. Obrigado. Eu que agradeço, 
sempre está engrandecendo as minhas falas. Então, vereadora Ana Cristina, parabéns pela 
iniciativa. Vereador Paulino, vereador Mauro, né, sempre aí nas correrias, e o nosso município 
ganhando com a aquisição dessa ambulância, e esses implementes agrícolas, sempre em 
conjunto, trabalhando em parceria, e a União faz a força, e é disso que nós precisamos. As 
vereadoras Lucineia e a vereadora Silene também têm as suas demandas, vêm buscando para 
o município. Doutor Valdir, também, vereador Igor, então assim, todos, todos, todos buscando, 
Ju liane Dua1}s;na das Neves 
PRESIDENTE/(M(M 
BIENIO 2025/2026 
e o nosso município sempre ganhando. E é isso que estamos aqui, fazendo valer o nome da 
vereança, porque quando colocamos o nome à disposição, levamos a sério, somos ferrenho, eu 
digo isso porque estou como presidente hoje aqui, e reconheço o esforço e o trabalho de todos. 
V amos dar continuidade, agradecer quem nos acompanham pelas redes sociais, da Zona Rural, 
quem está acompanhando dos seus lares, dos seus trabalhos, porque esse horário é um horário 
complicado, porém tivemos que abrir uma exceção, como eu disse agora há pouco, para 
fazermos essas cinco extraordinárias, após essa ordinária, que temos presta para podermos 
passar esses projetos de leis para o Executivo o mais rápido possível, para que sancione, 
favorável ou não, esses projetos de leis. Então, não havendo mais nada a tratar a Sra.ª Presidente 
deu por encerrada a 28ª Sessão Ordinária da 11 ª Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores para 
a 29ª Sessão Ordinária do 1 ºBiênio do 1 º Ano Legislativo da 11° Legislatura que será realizada 
no dia 06/10/202 , às ~3 min horas. Essa ata vai devidamente assinada pela Presidente; E 
eu vereadora W. ~ , a 1 ª Secretária da 
a Marques/RO, 02 de outubro de 2025. 
Juliane Du a dt1s Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/202ó 

“ROTEIRO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (02/10/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º 
BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 28ª Sessão Ordinária do 1º Ano 
Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior do dia 22/09/2025.
Leitura do Expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte ordem:
Expediente Oriundo do Prefeito;
Expediente Oriundo Diverso;
Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
-Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco 
minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do Projeto de Lei nº048/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre 
o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras providências. (PPA)
- Apresentação do Projeto de Lei nº049/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre 
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 e dá outras providencias. (LDO)
- Apresentação do Projeto de Lei nº050/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, estima a 
receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do município de Costa Marques– RO, para o exercício de 2026, 
e dá outras providências. (LOA)
-Apresentação do Indicação nº068/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do 
Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado a construção de calçadas nas ruas do município onde já 
existe meio-fio.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) 
quinze minutos, com direito a parte.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão Ordinária, e convoco os Nobres 
Edis para a 29ª Sessão Ordinária do dia 06/10/2025, às 19h30 horas. 
Costa Marques-RO, 02 de outubro de 2025.
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
1ª SECRETARIA/CMCM