sessao nº 38

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
38ªSESSÃO ORDINÁRIA (DO DIA 04/12/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO 
DA tia LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO." 
l 
Vereadores Assinatura i 
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
Juliane Dua ena das Neves 
Presidente CM/CM 
1° Biênio 2025/2026 

" , PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
Juliane Duar ~ das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
OIÊNIO 2025/2026 
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINARIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES, ESTADO DE 
RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 1º 
ANO DA 11ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 04 DE 
DEZEMBRO DE 2025, AS llhOOmin. 
Às onze horas do dia 04 (quatro) do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), 
reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a Presidência de a 
Presidente Titular Vereadora füLIANE DUARTE SENA DAS NEVES que declarou aberta a 
presente Sessão sob a proteção de Deus e convido ao vereador Mauro Sérgio para fazer a leitura 
de um versículo da Bíblia. Em seguida foi solicitada a secretária Ana Cristina Gomes Justiniano 
para que fosse lida a ata da sessão anterior na qual foi dispensada a leitura por unanimidade 
dos presentes. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 085/CMCM/2025, 
a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de Presença na Sessão: Ana 
Cristina Gomes Justiniano / União- presente; lgor Neves Ferreira Aiíez / AGIR -presente; 
Juliane Duarte Sena Das Neves/ PL - presente; Lucineia Justiniano Rodrigues Porto/ PSD -
ausente; Mauro Sérgio Costa/ MDB - presente; Paulino Honorio de Assis/ MDB - ausente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento / PRD - presente; Valdir João Rodegheri /União -
presente; Valmir Agostinho / PRD- presente. Em seguida foi feita a leitura dos Expedientes -
escrito constante assim discriminado: Expediente oriundo do prefeito: Não houve. 
Expediente Oriundo Diverso Não houve. Expediente oriundo do vereador: Onde foi lido a 
justificativa de ausência da vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento na 37ª sessão 
ordinária do 1° ano legislativo do 1 º Biênio da 11 ª Legislatura, realizada no dia 27 de novembro 
de 2025, onde estive na cidade de Ji-Paraná, onde participei do exame de mamografia no 
Hospital do Amor para acompanhamento de saúde, o que impossibilitou meu retorno a tempo 
para participação na referida sessão. Foi lido também a justificativa de ausência da vereadora 
Lucinéia Justiniano na 38ª sessão ordinária do 1° ano legislativo do 1° Biênio da 11 ª 
Legislatura, realizada no dia 4 de dezembro de 2025 por motivo de doença, conforme atestado 
médico emitido pela UBS de São Domingos. Passaremos agora para o pequeno expediente 
onde os vereadores inscritos durante a sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
cinco minutos, sem direito à parte pela ordem de inscrição, o vereador Valdir João: Bom 
dia, peço licença para me pronunciar sentado. Bom dia a todos que aqui estão presentes, né, 
sejam bem-vindos. Agradecer a Deus, caros colegas também, agradecer a Deus por mais esta 
semana e a todos que nos ouve pelas redes sociais. Hoje temos apresentação de vários projetos, 
então que sejam conduzidos da melhor forma possível. É isso que eu tenho por agora. Na 
sequência com o uso da palavra o vereador Valmir Agostinho: Peço permissão, presidente, para 
pronunciar sentado. Bom dia a todos. Primeiramente, aqui agradecer a Deus pelo dom da vida, 
pelo privilégio de estar aqui reunido com todos vocês. Deixar também um bom dia aqui para 
todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Deixar um bom dia a todos aqui da 
casa só. Obrigado. Na sequência com o uso da palavra a vereadora Silene Barreto: Bom dia, 
senhora presidente. Peço permissão para falar sentada. Também quero agradecer a Deus por 
mais um dia, né, mais uma vez estamos aqui reunidos. Cumprimentar todos os servidores da 
casa, todos que nos assistem pelas redes sociais. E dizer que estamos aqui hoje para tanto votar, 
né, e apresentar e falar de tantos projetos importantes aí para o nosso município. E é isso para 
hoje. Obrigada. Na sequência com o uso da palavra o vereador Igor Neves: Presidente, peço 
permissão para pronunciar sentado. Bom dia a todos os nobres, mais uma vez, bom dia a quem 
nos faz presente na casa, bom dia a quem nos acompanham pelas redes sociais. E só agradecer 
a Deus a oportunidade, a saúde de estar aqui presente para mais uma sessão. Hoje temos a 
originária e a extraordinária, vários projetos a serem apresentados, debatidos e votados. Que 
Deus conduza da melhor forma possível que possamos ser sábios em analisar e votar esses 
projetos. Obrigado. Na sequência com o uso da palavra o ·vereador Paulinho Honório: Boa tarde 
a todos. Quero pedir permissão, senhora presidente, para me pronunciar sentado. Quero aqui 
só cumprimentar a mesa, cumprimentar nobres colegas. Agradecer a Deus pela oportunidade 
de estar mais uma vez aqui. Quero cumprimentar nossos colegas de trabalho que estão 
participando da sessão nessa tarde. E saudar todos aqueles que estão nos assistindo pelas redes 
sociais. Deus abençoe a todos e vamos continuar com a sessão. Obrigado, presidente. Na 
sequência com o uso da palavra o vereador Mauro Sérgio que dispensou o uso da palavra. Na 
sequência com o uso da palavra a vereadora Ana Cristina: Um bom dia a todos. Quero aqui, 
em nome da nossa presidente, cumprimentar todos os nobres edis. Em nome do carequinha, 
cumprimentar todos os nossos servidores que estão aqui na casa. E cumprimentar também todos 
os nossos eleitores, nossos amigos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Quero fazer o 
comunicado do projeto muito importante, que vai ser o dia da Nossa Senhora da Conceição, lá 
no Forte Príncipe da Beira. Será o primeiro dia, são em dois dias, tá gente, o projeto. É o projeto 
quermesse. Dia 8 vai acontecer a procissão e a celebração lá na igreja Nossa Senhora da 
Conceição, lá no Forte Príncipe da Beira. É um projeto para poder resgatar essa festa, vamos 
falar assim, lá na comunidade do Forte Príncipe da Beira, que há muitos anos estava esquecida. 
E no dia 12, que será na sexta-feira, vamos ter a quermesse. Quermesse para que as pessoas da 
comunidade possam estar vendendo lá comida, vai ter bingo, vai ter muito doce, muita comida, 
bebida, refrigerante, suco, não vai ter bebida alcoólica, vai ter refrigerante, suco, água e 
comidas em geral, churrasquinho, aí vai ter o bingo com vários brindes legais. Quero agradecer 
aqui a nossa presidente pela parceria nesse projeto e convidar toda a população para se fazer 
presente nesse grandioso projeto que será lá no Forte Príncipe da Beira dia 8 e dia 12. Gente, 
eu quero só aqui falar sobre um acontecimento que ocorreu no último dia 29, sábado, lá em 
São Domingos. Aconteceu um fato lá no Cautário, a morte de um rapaz, e aí eles me ligaram, 
a família me ligou pedindo para que conseguisse uma condução para poder levá-los até São 
Domingos para poder ir para o velório, né, os entes queridos, né, ir para o velório e para o 
cortejo até o cemitério no domingo. Entrei em contato com a vice-prefeita e com alguns 
secretários e infelizmente não consegui, a gente não conseguiu uma condução e dizer que foi 
muito triste isso porque as pessoas que vivem lá na comunidade do Laranjal, a gente sabe que 
é bem longe, é mais de 40 quilômetros de ida e mais de 40 quilômetros de volta, eles têm que 
se deslocar de lá até a comunidade de São Domingos, né, até o distrito para poder participar do 
velório, do cortejo, do enterro. O que aconteceu? Não conseguimos no sábado, teve um evento 
em São Francisco, eu estava lá também, os ônibus estavam lá, inclusive também eu vi o ônibus 
da saúde chegando lá, só chegou e voltou também, deixou as pessoas lá e voltou. É assim ó, o 
que eu quero falar com isso? Que nós votamos um projeto aqui, nós nove vereadores votamos 
um projeto para que os carros, eu vou até querer saber quais carros que podem e que não podem 
fazer esse tipo de trabalho para o esporte, né, que já está legalizado, para cortejos, fúnebres, 
para as igrejas também, né, a gente sabe que eles pediam muito, então hoje já está aí o projeto 
aprovado por nós. O que precisa, infelizmente não consegui. No domingo, eles voltaram a falar 
comigo para poder levar de volta. O que aconteceu? Tiveram que pagar um carro aberto parÚ. 
Jllliane Dllartk ena das Neves 
l'RESIDENTE/CMCM 
IJIENIO 2025/2026 
poder ajudar a levar. Eu fui lá com o meu carro também, ajudei a levar, falei com o William, 
falei com o Tomazinho, falei com a Silvana para poder ver se não tinha nenhum carro pequeno 
lá para poder ajudar, algum tinha moto, mas aí quando eu cheguei lá, eu estava em outra linha, 
quando eu cheguei lá, tinha várias crianças e adultos em cima do carro, igual o seu carro, no 
estradinha, eles tiveram que pagar 200 reais para poder levar as pessoas de volta. Ainda bem 
que eu cheguei lá na hora, peguei um pouco de criança, coloquei dentro do meu carro, e aí 
fomos em três carros, que o Ilha William conseguiu também lá aquele do Cras, o Celtinha, e 
fomos para o Cautário em três carros. Quer dizer, lamentável e triste, porque nós votamos o 
projeto para esse fim. E só deixar bem esclarecido que quando tiver algum evento, que vão, 
deixem, dependendo do evento, se for futebol, deixam os atletas e voltam. Pelo menos um, um 
carro fica à disposição, uma van, um ônibus fica à disposição da população, tanto de Costa 
Marques como de São Domingos, para poder não acontecer esse tipo de coisa. Agradecer à 
Secretaria de Obras aí pelo trabalho que eles começaram a fazer em São Domingos, tanto nas 
esquinas que eu pedi para tampar os buracos, infelizmente ainda não deu para tampar todos, eu 
estou lá fiscalizando, e no carreador que vai para sentido lá, a professora Maricélia, o carreador 
lá que vai para o Tião, os moradores lá daquele carreador. Dizer que eu estou lá, eu fiz um 
vídeo também, quero agradecer ao Executivo aí, os meninos lá, o Duíno, o Cicinho, o Luciano, 
que estavam lá trabalhando para poder sanar lá a dificuldade que os produtores estavam tendo 
lá. E dizer que eu estou lá, estou olhando, estou observando, porque não foi tampado todos os 
buracos da rua, e aí eu estou lá para fiscalizar e para agradecer quando estiver pronto. Obrigada, 
era isso. Na sequência com o uso da palavra a vereadora Juliane Duarte: Quero aqui 
cumprimentar a mesa diretora, cumprimentar os nobres edis, servidores da casa, e quem nos 
acompanham pelas redes sociais vão assistir essa sessão gravada, porque a maioria está em seu 
horário de almoço ou em seu trabalho. É, eu não poderia deixar de fazer uma complementação 
nessa fala da nobre vereadora Ana Cristina, porque quando o projeto passou por esta casa, ele 
foi aprovado, e creio eu que essa gestão não é melhor e nem pior que a gestão passada, e sempre, 
sempre se teve veículo para levar as pessoas de baixa vulnerabilidade quando se necessita para 
um funeral. Então, a gente fica chateado, e em principal por aquela família que está passando 
num momento muito difícil da sua vida, que é uma perca de um ente querido da família, e 
passar por essas humilhações. Então, aqui eu deixo um repúdio sobre essa situação, porque só 
sabe quem passa, só sente na pele quando é uma situação como essa. Passaremos agora para 
a ordem do dia. -Apresentação do Projeto de Lei nº 069/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. Transposição no valor 
de R$ 1.485.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). construção de 
galerias para drenagem de águas com aduela. -Apresentação do Projeto de Lei nº 070/2025 de 
Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras 
providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor de R$ 1.217.447 
(um milhão duzentos e dezessete mil e quatrocentos e quarenta e sete reais) incremento do 
PAP. - Apresentação do Projeto de Lei nº 071/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, 
que dispõe sobre a Revogação da Lei nº 824/GAB/2019, bem como, sobre a concessão e a 
fixação do valor do auxílio-alimentação devido aos Vereadores da Câmara Municipal de Costa 
Marques/RO, e dá outras providências. No valor de R$:1.000,00 (mil reais). -Apresentação do 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que 
em regime de urgência especial, acrescenta os Artigos 85-B, 85-C, 85-D, 85-E e 85-F na Lei 
Orgânica que dispõe sobre apresentação das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município. 
-Apresentação do Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2025 de Autoria do Pode:C}-
Juliane DuM'e Sena das Neves 
PRESIDENTE/(M(M 
BIENIO 2025/2026 
Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Costa 
Marques/RO. Á Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras 
providências. - Apresentação do Decreto Municipal nº 730/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que, dispõe sobre a nomeação (sem ônus) de membros para compor a comissão 
especial prevista no Art. 2° da lei municipal nº 09011989, e dá outras providências. -
Apresentação da Indicação nº079/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto 
Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, a instalação de manilhas de concreto em frente Escola 
do 15 em propriedades rurais onde há buracos, valas e pontos de erosão que dificultam o acesso 
dos moradores. -Apresentação da Indicação nº080/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora 
Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a necessidade de substituição das 
lâmpadas queimadas na Avenida Antônio Serafim, em frente à Praça da Mangueira, no Setor 
03. -Apresentação do Requerimento nº 081/ACGJ/2025, de autoria da Vereadora Ana Cristina 
Gomes Justiniano que, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, 
informações detalhadas referentes aos atendimentos, custos e gastos realizados pela Secretaria 
Municipal de Agricultura - SEAGRI, discriminando quantidades, projetos, programas, ações 
e serviços executados e a executar durante o ano de 2025. Requer, ainda, esclarecimentos sobre 
informações veiculadas em áudios e mensagens de aplicativo de comunicação, que mencionam 
a suposta realização de horas-máquina além do previsto para determinado produtor rural, 
solicitando esclarecimentos oficiais sobre o fato. -Apresentação do Requerimento 
nº082/ ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, por intermédio 
da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas, documentos e cópias referentes 
às empresas fornecedoras de alimentos, combustível, veículos e ônibus escolares da SEMEC, 
deste Município. -Apresentação do Requerimento nº83/JDSN/2025 de autoria da Vereadora 
Juliane Duarte Sena das Neves que, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, por meio da Secretaria competente, criação do Fundo Municipal de 
Agricultura no âmbito do Município de Costa Marques/RO. -Apresentação do Requerimento 
nº84/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, requer ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, 
que seja realizada manutenção na Linha Mourão, com a execução de serviços de cascalhamento 
ao longo dos trechos que se encontram danificados. Por se tratar de requerimentos foi colocado 
para decisão do doutor Plenário sendo aprovado por unanimidade dos presente. Indicações e 
requerimentos foram encaminhados para os setores competentes. Passaremos agora para o 
grande expediente onde os vereadores inscritos durante a sessão poderão fazer uso da 
palavra de 15 minutos com o direito à parte. Pela ordem de inscrição, o vereador Valdir 
João no qual dispensou o uso da palavra. Na sequência pela ordem de inscrição com o uso da 
palavra o vereador V almir Agostinho no qual dispensou o uso da palavra. Na sequência pela 
ordem de inscrição com o uso da palavra a vereadora Silene Barreto: Boa tarde a todos. Quero 
aqui aproveitar o momento para trazer a preocupação dos moradores da linha 21. Da linha 21, 
do assentamento Bom Jesus. Aquela região ali foi feita, está sendo feita ali o trabalho e a gente 
quer agradecer ao executivo o trabalho da Secretaria de Obras. Claro que ainda faltam alguns 
trechos para terminar. Falta lá na linha 21 G ser colocadas manilhas lá naquele igarapé e acredito 
que vai ser colocado. Mas existe urna grande preocupação ali dos produtores. Claro, o anseio 
pela construção da ponte do quilômetro 2 que está aí na Eminência e nós aguardamos 
ansiosamente assim como eles também. Mas a grande preocupação é quando for feita ali a 
ponte que estiver em período de construção a dificuldade de acesso. Então, a preocupação deles 
é levar o executivo e a Secretaria de Obras que façam o paliativo ali na ponte de Santa Fé. Pa;A 
Ju/iane Dua:tfsena das Neves 
l'RESIDENTE/CMCM 
OIENIO 202512026 
que quando for feito ali que começar a iniciar os trabalhos não venha ter problemas ali de 
acesso do transporte escolar e que possa conduzir assim de forma organizada. Então, nós 
queremos aqui eu aqui enquanto vereadora quero aqui pedir mais uma vez tenho conversado 
com o Secretário de Obras que tem feito aí o trabalho tem trabalhado bastante, mas nós 
queremos trazer essa preocupação aqui dos moradores ali daquela região da Linha 21 do 
assentamento Bom Jesus a Linha 21G, Linha 23 pessoal ali daquela região. Para que faça na 
medida do possível possa fazer esse trabalho aí. Também quero reforçar aqui a indicação da 
vereadora ali na linha na linha Morão que se faça realmente o patrolamento que precisa agora 
com o período chuvoso a gente vê a dificuldade não é fácil subir ali e a gente vê que tem vários 
trechos que precisa ser colocado cascalho que precisa ser feito manutenção. Então, eu quero 
aqui reforçar esse pedido que tambémjá havia feito para que na medida do possível o Executivo 
possa tomar as devidas providências. E falar e reforçar a minha indicação que estou fazendo 
hoje aí mais uma vez a questão da iluminação pública em vários pontos da cidade a gente sabe 
que precisa e que na medida do possível toma as devidas providências ali perto na praça ali na 
Avenida Antônio Serafim perto da Igreja Assembleia de Deus ali no bairro da Mangueira. E é 
isso Senhora Presidente e só agradecer mais uma vez vamos dar continuidade que temos 
bastante trabalho hoje. Obrigada e Deus abençoe a todos. Logo mais o vereador Mauro Sergio 
diz: Antes de você finalizar me concede uma parte do seu pronunciamento referente às pontes. 
Inclusive, acredito que não sou o único como todos nos deparamos como moradores desse setor 
diariamente quando não é pessoalmente é privatizado por telefone e hoje tive com a equipe da 
Prefeitura tentando ver algumas situações referentes a isso. A gente vê que para esses reparos 
nas pontes que seria as medidas mais rápidas para tentar atender o produtor que atende nesse 
setor que usa o 2 ou Santa Fé uma vez que o 2 já se encontra interditado para carro, veículo 
pesado. A colocação é que essa semana foi empenhado recurso e ainda tem intenção de pagar 
ainda esse ano o restante da complementação para a execução da ponte. E a gente torce 
realmente para que se cumpra isso. A gente fica feliz em ver hoje aqui a preocupação do 
vereador Paulinho referente ao recurso das aduela para que realmente já está na conta para que 
viesse logo para que desse a entrada aqui ver se o que pudesse avançar nos processos licitatórios 
desse ano. A execução da ponte lá onde tem um determillado valor, mas vai faltar por volta de 
1 milhão a 1 milhão e meio para a execução da ponte onde o projeto da ponte talvez seja o 
empecido mais complicado agora. Segundo o prefeito a Aron se responsabilizou em contratar 
uma equipe para elaborar o projeto da ponte de São Domingos, mas vai precisar de 
aproximadamente um milhão a um milhão e meio do recurso que já tem para ser liberado. Mas 
a gente fica feliz com os avanços a gente vê que o tempo não vai favorecer a necessidade e a 
cobrança do pessoal, mas a gente já vê que não desavança que uma vez que essas obras serem 
executadas isso deixa de ser preocupação de urgência para a gente. Obrigado vereadora. 
Obrigada vereador pela contribuição. De fato, realmente é um anseio nosso que realmente essa 
ponte seja tão logo restabelecida aí essa situação burocrática que nós sabemos que existe no 
setor público, mas nós aguardamos e temos certeza de que logo vai estar aí contemplando os 
nossos produtores. Obrigada. Vereador Na sequência pela ordem de inscrição com o uso da 
palavra o vereador Igor Neves no qual dispensou o uso da palavra. Na sequência pela ordem 
de inscrição com o uso da palavra o vereador Paulino Honório no qual dispensou o uso da 
palavra. Vereador Na sequência pela ordem de inscrição com o uso da palavra o vereador 
Mauro Sérgio no qual dispensou o uso da palavra. Na sequência pela ordem de inscrição com 
o uso da palavra a vereadora Ana Cristina Gomes: Boa tarde a todos novamente. Eu vim aqui 
fazer uma explanação do curso de libras que vai acontecer vai começar segunda-feira aqui no 
auditório da Prefeitura Municipal de Costa Marques vai ser um curso de uma semana do dia 8 
ao dia 12 e dizer também falar sobre a importância da Libras. A importância da Libras n{[)_ 
'''"" ''" Dt1Jt?e Sena d4s Neves 
PRESIDENTE/(M(M 
OIENIO 2025/2026 
sociedade vai muito além da comunicação entre surdos e ouvintes. Trata-se de um instrumento 
essencial para a inclusão social o exercício da cidadania· e o respeito à diversidade linguística. 
A Libras é fundamental para a inclusão social pois garante a comunidade surda o acesso à 
comunicação e oportunidades em diversas áreas da vida. A qualificação profissional de 
servidores é essencial para uma comunicação mais fluida inclusiva e eficaz. Então, eu faço esse 
convite a todos os profissionais da saúde a todos os profissionais da educação das igrejas todos 
os órgãos e demais pessoas da sociedade que queiram se capacitar nesse importante curso. 
Quero aqui agradecer à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia ao deputado Cirone 
Deiró que foi um pedido que eu fiz no início do mandato e graças a Deus ele ouviu juntamente 
com a Assembleia Legislativa juntamente com a Escola Legislativa de Rondônia por ouvir esse 
pedido tão importante para a nossa sociedade e assim poder proporcionar esse importante curso 
para a nossa população. Agradecer ao nosso prefeito municipal doutor Fábiomar por 
disponibilizar o local que é o auditório da prefeitura agradecer à vice-prefeita a todos os 
servidores da Prefeitura Municipal de Costa Marques e aqui já deixo o meu convite a toda a 
população de Costa Marques que queiram fazer esse curso. Muito obrigada. Logo na sequência 
a vereadora Silene Barreto diz: Só para complementar e te parabenizar por esse pedido desse 
curso vem de encontro com a necessidade de que nós temos muitos surdos aqui no nosso 
município eu também fiz esse pedido logo no início, mas infelizmente, mais fiquei feliz de 
saber que o seu pedido foi contemplado. Parabéns e com certeza vamos divulgar, convidar 
todos para que participem coisa boa para o nosso município. Parabéns. Logo a vereadora Ana 
Cristina responde: obrigado minha nobre, estou nessa luta aí não só dos autistas, mas de toda a 
comunidade em especial. Estamos na luta. Com necessidades especiais. Vocês receberam os 
convites cada gabinete recebeu convite e muito obrigada pelo apoio de vocês e vamos orar a 
Deus que dê certo já deu certo já tem mais de 80 pessoas inscritas hoje eu recebi lá o link com 
as inscrições do grupo já coloquei nas redes sociais também então só agradecer mesmo a Deus, 
ao deputado Cirone Deiró e a todas as pessoas que trabalham na prefeitura em nome do prefeito 
municipal muito obrigada. Logo na sequência com o uso da palavra a vereadora presidente 
Juliane Duarte que passou a presidência para o seu representante legal Mauro Sergio para fazer 
o uso da palavra por 15 minutos com o direito à parte. Boa tarde a todos cumprimento à mesa 
diretora cumprimento as nobres edis aos servidores da casa e quem nos acompanham pelas 
redes sociais. Não poderia deixar de vir falar sobre uma situação que está acontecendo muita 
gente da zona rural procurando ser atendido pela van odontológica ela foi solicitada ela está ali 
e no pátio de uma UBS ela não vai fazer valer eu não sei o que está acontecendo e dessa vez 
eu não fui buscar informações porque quando se tem pessoas reivindicando, procurando 
vereadores para poder estar reivindicando a situação que não está acontecendo em nosso 
município principalmente esse atendimento da van odontológica então eu como vereadora 
tenho que fazer meu trabalho e está aqui explanando na tribuna então vamos se atentar ao 
secretário de saúde aí ver o que está acontecendo para poder fazer valer esse trabalho seu o 
nosso trabalho e dos profissionais da área para poder estar atuando atendendo a comunidade 
da zona rural também não poderia deixar aqui de falar que está finalizando nossos trabalho de 
dois mil e vinte cinco falta menos de dez dias e até agora está a pergunta no ar cadê o cartão￾feira que os servidores estão ansiosos para adquirir esse cartão-feira já fui, já busquei já mandei 
ofício e segundo a informação já tem mais de 6 meses que estava licitando a empresa, enfim 
nós não perdemos tempo aqui dentro do legislativo, estudamos o projeto vimos que é bom para 
os servidores municipais e aprovamos em tempo hábil e até agora nada aconteceu a informação 
para os servidores municipais e aprovamos em tempo hábil e até agora nada aconteceu e fica a 
pergunta não há com um ponto bem grandão de interrogação e aí o cartão-feira vai ser 
executado? Fica a pergunta. Falar também sobre o plano de cargo e salário dos servidores 
municipais ontem tiveram uma reunião aqui nas redes sociais do nosso prefeito e até agora 
nada chegou nesta casa de leis a maioria dos servidores não entende que não é o vereador não 
é orçada do vereador fazer esse trabalho do plano de cargo e salário a função do vereador é 
quando chega nesta casa de leis ele aprovar ou reprovar então só para explanar não chegou 
nada do plano de cargo e salario não é falta de cobrar do executivo e em principal do nosso 
prefeito mas até hoje não chegou e estamos finalizando o ano vou também fazer uma 
comunicação a quem está nos acompanhando que a votação do PP A, LDO e LOA irá acontece/.1) - Juliane Du ~ dt1s Neves 
PRESIDENTE/CM(M 
BIENIO 2025/2026 
em duas sessões ordinárias em matéria única ou seja durante esses 15 dias não se entrou o plano 
de cargo e salário do servidor público municipal e a gente fica triste decepcionado porque não 
sou eu não vou falar no singular vou falar como vereadora nós somos nove vereadores eu estou 
certeza que os demais vereadores também buscaram informações, cobraram, fiscalizaram 
assim como eu encabecei isso aí mas infelizmente até agora não obtemos êxito e não tem como 
infelizmente nada aconteceu e nem vai acontecer até porque tem que entrar na lei orçamentária 
e não entrou o plano de cargo e salário a não ser que aconteça um milagre e aí entre é falar 
também aqui sobre um requerimento que eu fiz na sessão passada perguntando fiscalizando a 
atuação e isso gerou uma polêmica tão grande eu quero .falar para a senhora secretária que eu 
não estou lhe perseguindo não pelo contrário eu estou lhe ajudando eu estou fiscalizando 
porque independente da secretaria ou da secretaria de educação ou outras secretarias como a 
senhora falou que é perseguição à secretaria de educação não eu também tenho outros 
requerimentos outros oficios perguntado de várias secretária, inclusive mandei um oficio para 
a secretaria de ação social e ela não questionou ela só me respondeu isso não é perseguição a 
função do vereador é fiscalizar então eu fui com a senhora tive uma conversa, um diálogo 
também sobre a compra do ônibus traçado da linha Mourão começou novamente as chuvas lá 
é dificil acesso só quem sabe a realidade a senhora sabe de perto graças a Deus a senhora atua 
então é bem atuante nós temos aqui um motorista que eu não vou citar o nome dele tem trauma 
ele trabalhou lá por 1 O anos salvo me engano dentro daquela linha Mourão e ele por trauma 
por um acidente que teve em risco a vida dele os alunos daquela linha ele não vai mais inclusive 
tem uns 1 O dias que eu conversei pessoalmente com ele perguntei se com o ônibus traçado ele 
voltaria e ele não vai voltar e ressaltar também que os pais me procuram ontem da linha Mourão 
que as crianças estão vindo igual sardinha em lata e eles vão procurar a senhora a senhora e o 
prefeito para poder ver porque essa situação do ônibus não foi sanada ainda então assim, eu 
quero esclarecer a senhora que eu não estou lhe perseguindo eu estou fiscalizando a sua 
secretaria não tenho nada de problema pessoal com a senhora e nem com nenhum secretário eu 
quero só aqui fazer o meu trabalho fazer a jus ao que vim fazer que é representar a população 
costamarquense para que tenha transparência no meu trabalho e é só isso sem mais delongas 
boa tarde a todos vocês. Logo mais o vereador lgor Neves de pela ordem e diz: eu só não quis 
cortar o teu raciocínio para que pudesse concluir ai na sua fala referente a van só fazer o 
esclarecimento a secretaria de saúde está com vínculo com uma com uma empresa que é 
responsável para as manutenções referente a toda a todos os maquinários a todos os 
equipamentos odontológicos e eles vêm em média uma vez no mês aqui no município e mês 
passado eles vieram fizeram a troca de várias mangueiras e tudo lá na sala da UBS Antônio 
Carvalho um dia após a ida deles quebrou o encosto da cabeça do assento da cadeira por isso a 
van ficou sendo utilizada como amparo na UBS e aí limitou os trabalhos para as linhas e agora 
está lá no assentamento bom Jesus já vai retomar pois ontem a empresa estava lá na UBS fez 
o reparo trocou tudo inclusive os outros reparos que havia necessidade a cadeira está 
completamente zerada tudo novo somente a carcaça que é antiga ontem eles finalizaram toda 
a manutenção a troca e agora a partir da semana que vem a está apta e liberada e vai suprir essa 
necessidade só para esclarecer. Obrigado. Log a vereadora Juliane Duarte diz: Eu agradeço o 
esclarecimento nobre vereador até porque o senhor é da área agradeço aqui secretário de saúde 
já tem o esclarecimento muito obrigada vereador lgor e é isso que a gente precisa a população 
costamarquense secretária Rosângela a gente só precisa de esclarecimento isso não é 
perseguição. Logo a retoma a presidência e, não havendo mais nada a tratar a Sra.ª Presidente 
deu por encerrada a 3 8ª Sessão Ordinária da 11 ª Legislatura, e convoca os Srs. Vereadores para 
a 39ª Sessão Ordinária do 1 ºBiênio do 1 ºAno Legislativo da 11 ºLegislatura que será realizada 
no dia 08/12/202 ' às 19 om· horas. Essa ata V • de idamente assinada pela Presidente; E 
' ' eu vereador ~ a 1 ª Secretária da 
Mesa Diretor , lavrei e assino á present arques/RO, 04 de dezembro de 2025. 
Juliane Du ena das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 

"ROTEIRO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (04/12/2025) DO 1° ANO LEGISLATIVO DO 1º 
BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO". 
"ABERTURA" 
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 38ª Sessão Ordinária do 1° Ano Legislativo 
do 1 ºBiênio da 11 ªLegislatura da Câmara Municipal. 
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. 
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior do dia 27/11/2025. 
Leitura do Expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte ordem: 
Expediente Oriundo do Prefeito; 
Expediente Oriundo Diverso; 
Expediente Oriundo do Vereador. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco 
minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
-Apresentação do Projeto de Lei nº 069/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente e dá outras providências. Transposição no valor de R$ 1.485.000,00 (Um milhão e 
quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). construção de galerias para drenagem de águas com 
aduela. 
-Apresentação do Projeto de Lei nº 070/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No 
valor de R$ 1.217.447 (um milhão duzentos e dezessete mil e quatrocentos e quarenta e sete reais) 
incremento do PAP. 
- Apresentação do Projeto de Lei nº 07112025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe 
sobre a Revogação da Lei nº 824/GAB/2019, bem como, sobre a concessão e a fixação do valor do auxílio￾alimentação devido aos Vereadores da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, e dá outras providências. 
No valor de R$:1.000,00 (mil reais). 
-Apresentação do Projeto de Emenda à Lei nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal 
que em regime de urgência especial, acrescenta os Artigos 85-B, 85-C, 85-D, 85-E e 85-F na Lei 
Orgânica que dispõe sobre apresentação das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município. 
-Apresentação do Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2025 de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Costa Marques/RO. Á Associação 
Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências. 
- Apresentação do Decreto Municipal nº 730/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que, 
dispõe sobre a nomeação (sem ônus) de membros para compor a comissão especial prevista no Art. 2º da 
lei municipal nº 090/1989, e dá outras providências. 
-Apresentação da Indicação nº079/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques 
do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos -SEMOSP, a instalação de manilhas de concreto em frente Escola do 15 em propriedades rurais 
onde há buracos, valas e pontos de erosão que dificultam o acesso dos moradores. 
-Apresentação da Indicação nºOSO/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques 
do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas na Avenida 
Antônio Serafim, em frente à Praça da Mangueira, no Setor 03. 
-Apresentação do Requerimento nº 081/ACGJ/2025, de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes 
Justiniano que, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações 
detalhadas referentes aos atendimentos, custos e gastos realizados pela Secretaria Municipal de 
Agricultura - SEAGRI, discriminando quantidades, projetos, programas, ações e serviços executados e a 
executar durante o ano de 2025. Requer, ainda, esclarecimentos sobre informações veiculadas em áudios 
e mensagens de aplicativo de comunicação, que mencionam a suposta realização de horas-máquina além 
do previsto para determinado produtor rural, solicitando esclarecimentos oficiais sobre o fato. 
-Apresentação do Requerimento nº082/ACGJ/2025 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes 
Justiniano que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas, 
documentos e cópias referentes às empresas fornecedoras de alimentos, combustível, veículos e ônibus 
escolares da SEMEC, deste Município. 
-Apresentação do Requerimento nº83/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das 
Neves que, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, por meio da 
Secretaria competente, criação do Fundo Municipal de Agricultura no âmbito do Município de Costa 
Marques/RO. 
-Apresentação do Requerimento nº84/JDSN/2025 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das 
Neves que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos -SEMOSP, que seja realizada manutenção na Linha Mourão, com a execução de 
serviços de cascalhamento ao longo dos trechos que se encontram danificados. 
GRANDE EXPEDIENTE 
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze 
minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO 
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão Ordinária, e convoco os Nobres 
Edis para a 3gi Sessão Ordinária do dia 08/12/2025, às l 9h30 horas. 
Costa Marques-RO, 03 de dezembro de 2025. 
Documento assinado digitalmente 
ANACRISTINAGOMESJUSTINIANO 
t>ata: 04/12/2025 U:l.1':1>4-0300 
Verifique em f!Ups:/fvalidat ,iti.gov.br 
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
1 ª SECRET ARIA/CMCM