sessao nº 3

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 28/02/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º 
BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025. 
Vereadores Assinatura 
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
1)- Juliane Duarte Sena das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 10º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, APÓS 
SESSÃO ORDINARIA. 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal dé Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
005/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os presentes. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União); Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR); Juliane Duarte 
Sena das Neves (PL); Lucineia Justiniano Rodrigues Porto (PSD); Mauro Sérgio Costa 
(MDB); Paulino Honório de Assis (MDB); Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD); 
Valdir João Rodegheri (União); e Valmir Agostinho (PRD). A Senhora Presidente convidou 
o Vereador Igor Neves Ferreira Afíez para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. 
Passamos para a Ordem do Dia: Votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência urgentíssima, que altera o piso 
salarial dos profissionais do magistério público do município de Costa Marques e dá outras 
providências, fixando o valor em R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e 
setenta e sete centavos). Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF. O Vereador Mauro Sérgio Costa 
solicitou à Presidente que, considerando que os pareceres estavam em consonância, fosse 
submetido ao Plenário o pedido para que se procedesse apenas à leitura das atas das referidas 
comissões. O pedido foi acatado e as atas foram lidas conforme solicitado. Em seguida, a 
Senhora Presidente colocou o projeto em discussão, concedendo a palavra aos vereadores. Os 
senhores vereadores optaram por dispensar o uso da palavra, não havendo manifestações. 
Passamos à votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano -
favorável; Igor Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves -
favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa -
favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -
favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de 
Lei Complementar nº 00112025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a presente 
3ª Se ~o Extraordinária. . i.: . para constar, eu, Vereadora 
iJ.,~ 1 ª Secretária da Mesa -H-~IP------V~.:.LJ<-'-'....:...E:. ~.:....1-.x.._~-'=i'\-''----"-=-"'-='-=----
a. Costa Marques/RO, 28 de fevereiro de 2025. 
Juliane Duart~as Neves 
PRES JDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 28/02/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 03º Sessão Extraordinária
do 1º ano Legislativo do 1º Biênio da 112 Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que regime de urgência urgentíssima, altera o Piso Salarial dos Profissionais do
Magistério Público do Município de Costa Marques e dá outras providências. Para o valor de R$:
4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente deu por encerrada a
presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão
extraordinária conforme a necessidade desta augusta casa de Leis.
Costa Marques-RO, 28 de fevereiro de 2025.
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
1º Secretaria/CMCM