sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
·CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 21103/2025) DO 1 º ANO LEGISLATIVO DO 1 º 
BIÊNIO DA 11 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
V:OTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025. 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
Juliane Duar na das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

a PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO
ATA DA 04º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 1º ANO DA 10º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2025, APÓS SESSÃO ORDINARIA.
Aos vinte um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº
007/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os presentes. Lista de presença na Sessão:
Ana Cristina Gomes Justiniano (União): Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR); Juliane Duarte
Sena das Neves (PL); Mauro Sérgio Costa (MDB); Paulino Honório de Assis (MDB); Silene
Barreto Marques do Nascimento (PRD); Valdir João Rodegheri (União); e Valmir Agostinho
(PRD). A Senhora Presidente convidou a Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento
para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: Votação do
Projeto de Lei nº 002/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de
Urgência Especial, autoriza prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete para assuntos de
governo, procuradores municipais, secretários municipais, diretores das secretarias, diretor da
unidade mista de saúde a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal
direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Na sequência, a Senhora Presidente
solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF,
sendo assim realizado. Logo na sequência O vereador Mauro Sérgio Costa pediu a palavra
pela ordem e declarou: esse projeto provocou um certo desconforto, com uma divergência de
opiniões assim que adentrou nesta casa, porém nos tentamos, tivemos alguma conversar junto
com o prefeito e com o pessoal para que pudesse orientar ou pudesse melhorar mais, uma vez
que a maioria das opiniões dos vereadores concorda também, mas o que eu discordo é o ato
de já tentar chegar em uma conclusão, antes de algo mais detalhando para discutir certos
assuntos descritos no projeto, uma vez que tal prática, praticamente já acontece há anos,
provavelmente vai continuar acontecendo então era algo para tentar resultar em algo que fosse
a favor, onde futuras situações, acidentes, denuncias ou alguma coisa não viesse a ferir de
forma direta os setores administrativo se fosse denunciado; então mesmo concordando ali com
o posicionamento jurídico, queria aqui um espaço para fazer algo mais aprofundado no que
poderia ser melhorado no projeto. Então desde já mesmo com o meu posicionamento contrário
junto ao jurídico eu me posiciono como abstenção do projeto como meu voto. Logo a seguir
o vereador Paulino Honorio também se manifestou dizendo: esse projeto como o vereador
Mauro Sergio disse, ele entrou na casa dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco,
mais porém ao ser discutido o projeto ou melhor ao ser apresentado o projeto aqui na câmara,
levou a várias divergências de pensamentos devido ao assunto tratado de forma inadequada;
porque eu me refiro não para colocar A ou B abaixo dos meus pensamentos ou abaixo das
minhas falas porque todo mundo erra ao pronunciar como também erra ao descrever alguma
coisa, então quem somos nos para julgar alguém. Esse projeto tratando-se de uma categoria
no qual eu faço parte vinte e quatro anos, eu sou motorista do quadro da saúde e eu venho aqui
neste momento discordar de atos e fatos ou de procedimentos que o Mauro Sergio colocou na
sua fala onde ele diz que isso vem acontecendo de vários tempos atrás, então quero me
prenunciar o seguinte eu fico até em forma chateado porquê esse projeto entro no dia vinte e
sete porém ele está sendo discutido só hoje, então teve o parecer da câmara, teve o parecer
jurídico, então fica difícil são dois poderes legislativo e executivo no outro dia na outra sessão
que nos tivemos, eu pedi até pelo amor de Deus eu acho que aqui todos sabem e se lembram
para nos termos mais dialogo, entre secretários, entre executivo e legislativo porque eu pedi
Juliane Ra: Sena das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
termos mais dialogo, entre secretários, entre executivo e legislativo porque eu pedi isso porque
quando nos entramos no recinto para ouvirmos o promotor de justiça falar ou nos ouvir alguma
coisa lá no fórum a gente senta em nossa cadeira e todo mundo observa o que está sendo
tratado e a câmara municipal de Costa Marques é diferente na sessão passada eu passei mal
aqui dentro de vontade de pedir silencio para os que estavam aqui, porque dali para trás estava
batendo papo, conversando um com o outro e os nobres colegas aqui falando, falando, e eu
tenho certeza se eu perguntar o que foi tratado aqui os que estava dali para trás muitos não
sabe porque não respeita o poder legislativo então eu queria só um pouco de consideração,
não estou aqui desmerecendo ninguém eu quero que me entendam, hoje eu estou aqui
desabafando pra que quando pode até votar o projeto não tenho nada contra, entendeu mais
quando se trata de casa de lei tem que ter respeito por ela; eu participei como funcionário a
uns anos atras quando a senhora Eloína foi vereadora aqui na casa de lei eu vim assistir a
sessão aqui, após terminar a sessão eu saindo do lado de fora e eu pronunciei a seguinte palavra
eu nunca mais entro na câmara municipal pelo que eu vi. Vereadores desacatado colegas
vereadores e eu sai pasmado vereadora quando eu vi aquilo e quando eu me encontro com m
projeto desse aqui eu não estou desafiando ninguém quero que me entenda, eu quero que
prestem mais atenção porque aqui é nove vereadores e nos trabalhamos para isso, nos andamos
debaixo de sol de chuva, encarando cara a cara e encarando a família, chegando na casa de
quem nos nunca vimos pedimos votos para eles, e eles confiaram em nos, então quando fomos
fazer alguma coisa vamos fazer com mais critério, com mais respeito tanto ao executivo como
ao legislativo e a polução. Eu estou sendo vereadora presidente taxado como eu exerço a
função de motorista desde o dia que saiu, eu não sei que dia que saiu esse projeto aqui, eu não
sei como saiu foto desse projeto do dia vinte e sete, mas eu sei que ele saiu porque alguém
tem ele lá fora e a pessoa diz você vai deixar isso acontecer vereador, você como vereador
hoje você vai deixar isso acontecer? Vocês acham que é fácil ser vereador desta casa se fosse
fácil todo mundo era vereador aqui, esses dias falei para uma pessoa você acha fácil porque
você não se candidata, candidata para ser vereador para você receber cobrança e a indignação
do povo lá fora ai você vai saber que é um vereador, a partir do momento que você saber o
gue é um vereador ai você vai passar a respeitar ele. Então eu só estou me dispondo aqui não
importa a decisão da minha presidente, eu estou com você presidente em qualquer situação e
acredito que nos reunimos para isso, no início esse projeto foi lido, foi passado aqui, todos os
que estavam assistindo pelas redes sociais ouviram então todos merecem uma explicação,
podemos votar o projeto se a presidente disser vamos votar mais nos temos que dar satisfação
para a população porque todos eles ouviram nos apresentando o projeto aqui no dia vinte e
sete; e o meu colega motorista chega para mim e fala assim, você é motorista você está
defendendo o quadro da saúde, você Silene está defendendo o quadro de professores, você
está defendendo Ana Cristina o cargo de professores, tem um buraco lá na linha vocês está
defendendo os agricultores, você está defendendo o pequeno pecuarista, você está defendendo
o Chacareiro então tipo assim gente vamos prestar atenção na sessão no que nos estamos
fazendo, esses tempo atras vou até explanar aqui um fato acontecido de uma cobrança que eu
recebi ontem, estava eu prefeito Fabiomar, vereador Maurinho, o chefe de gabinete o irmão
do Dr. Igor e nos fomos visitar um chacareiro aqui dentro e nos prometemos jogar um entulho
lá pra ele pra tampar as pedras dele lá até hoje, ontem recebi uma cobrança de lá e sabe o que
ele falou comigo, Paulino se você não tivesse palavra era melhor você nem ter vindo agui,
então meus irmãos, então meus parceiro, meus colegas eu devolvo aqui o microfone a
presidente, mais devolvo com a minha alma lavada, eu conversei com Claudio sobre o assunto,
já me referi sobre o assunto, referi com o secretario que esse projeto entrou no dia vinte e sete
quando o executivo sentiu que ele podia fazer um decreto e decretar ontem ele poderia ter
procurado nos antes de termos que passar por isso, ter lido esse projeto aqui na frente. Então
desde já peço desculpa ao executivo eu peço minhas eternas desculpas ao executivo e vamos
ter diálogo de agora para frente, vamos sentar-nos um com o outro. A Vereadora Presidente,
no uso de sua prerrogativa regimental, interrompe a fala do nobre Vereador Paulino,
ponderando que a discussão está se alongando demasiadamente e que há outros projetos a
e /
Juliane Da Sena das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
serem apreciados na pauta. Em seguida, solicita que, caso algum outro vereador deseje se
manifestar especificamente sobre o referido projeto, que o faça naquele momento. Então
seguindo a vereadora Ana Cristina também se manifestou referente ao projeto em discussão e
diz: em nome do prefeito quero dar um boa noite a todos os presentes as minhas amigas que
estão aqui que chegaram depois, Brauni amiga de trabalho professora, Liliam também,
professora Keiko somos da mesma classe, boa noite para você e seu esposo seja bem vindo,
uma coisa que eu queria falar para o executivo com todo o respeito como o vereador Paulino
falou nos somos o legislativo e vocês são executivo é uma faca de dois gumes se eu trabalhar
bem para o prefeito o prefeito vai sair bem se o prefeito trabalhar bem com o vereador o
vereador vai se sair bem é uma faca de dos gumes onde um depende do outro como o vereador
paulino falou está faltado dialogo, não sei se falta a gente conversar mais, eles virem aqui ou
a gente ir lá enfim, e nos estivemos lá no gabinete do prefeito, eu, vereadora Silene, vereador
Maurinho, inclusive tratando deste assunto do referido projeto, e ele sabe que eu fui contra
deste e o inicio deste projeto, porquê como eu já fui secretaria de assistência e sei como é
difícil pegar o carro da administração pública, dirigir eu pegava o carro da assistência, e ai a
gente entrou naquela questão e a multa, se a pessoa pegar o carro viajar e a multa, cada um
fica responsável pela multa, aqui seria um dos exemplos que a gente deu, porem veio para cá
O projeto, a gente deu o parecer aqui eu me coloquei contra infelizmente e é isso vereadora
presidente. Logo na sequencia a vereadora presidente Juliane Duarte se pronunciou dizendo:
vou fazer um breve comentário sobre esse projeto nesta casa de lei na qual eu assumi dia trinta
de dezembro eu tinha uma lei na qual o ex-gestor dava esse direito a servidores e a vereadores,
porém hoje dentro desta casa temos várias, várias multas ao qual está dando o maior desgaste
para mim como presidente, então assim eu revoguei ela foi revogada por mim porque isso dá
muita dor de cabeça, falando na linguagem popular e nos também temos uma lei aqui de nº
110 de quinze de maio de mil novecentos e noventa e um no qual diz: “somente poderão
conduzir veículos oficiais motoristas habilitados ou contratados para este fim.” Só para
resumir a situação eu só sei que o poder executivo tem o poder maior, mais quando se trata ao
qual foi feito o decreto com a data de ontem que não fizesse entrar na casa de lei esse projeto,
desrespeitosamente não sei o que aconteceu porque como o nobre colega parlamentar acabou
de citar, este projeto entrou em vinte e sete de fevereiro então tinha tempo de tirar da casa,
porém tinha sido apresentado, aqui ele entra na casa é apresentado, ele vai para o jurídico,
logo após ele vai para as comissões depois vir para a votação e vai do vereador se ele vai
votar favorável ou não; então diante disso nos vamos entrar em votação, porque vai entrou na
casa de lei, já passou pelos tramites legais e nos vamos colocar em votação esse projeto.
Passamos à votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano —
desfavorável; Igor Neves Ferreira Afiez — desfavorável; Juliane Duarte Sena das Neves —
desfavorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto — ausente; Mauro Sérgio Costa —
abstenção; Paulino Honório de Assis — desfavorável; Silene Barreto Marques do Nascimento
— desfavorável; Valdir João Rodegheri — desfavorável; Valmir Agostinho — desfavorável.
O Projeto de Lei nº 002/2025 foi, portanto, reprovado por unanimidade dos presentes. Não
havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por
encerrada a presente 4º Sessão Ex aordinária. E, para constar, eu, Vereadora
fra is UCA firatô amis , 1º Secretária da Mesa
iretora, lavrei e assinóà presente Ata. Costa Marques/RO, 21 de março de 2025.
Juliane Dre Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026

“ROTEIRO DA 04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 21/03/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 112 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 04º Sessão Extraordinária
do 1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei nº 002/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de Urgência Especial, autoriza prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete para assuntos de
governo, procuradores municipais, secretários municipais, diretores das secretarias, diretor da
unidade mista de saúde a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta,
autárquica e fundacional e dá outras providências.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente deu por encerrada a
presente Sessão Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para 52 sessão
extraordinária a seguir.
Costa Marques-RO, 21 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
Data: 21/03/2025 13:30:56-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
1º Secretaria/CMCM