sessao nº 12

"ROTEIRO DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 31/03/2025) DO 1º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO." 
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 12º Sessão Extraordinária 
do 1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal. 
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. 
ORDEM DO DIA 
- Votação do Projeto de Lei nº 009/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, crédito adicional Especial por Superávit financeiro apurado no balanço do 
exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, CF (Constituição Federal). No valor R$: 
5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). 
ENCERRAMENTO 
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão 
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 13ª sessão extraordinária a seguir. 
Costa Marques-RO, 31 de março de 2025. 
Documento assinado digitalmente 
gov.br AHACRISTINAGOMESJUSTINIANO 
Data: 31/ 03/202514:36:12-Q300 
Verifique em https://valid ar.iti.gov.br 
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
1 ª Secretaria/ CM CM 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 12 ANO DA 11ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, APÓS SESSÃO ORDINARIA. 
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
015/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os presentes. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou a Vereadora Ana Cristina 
Gomes Justiniano para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem 
do Dia: - Votação do Projeto de Lei nº 009/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal 
que em regime de urgência, crédito adicional Especial por Superávit financeiro apurado no 
balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, CF (Constituição Federal). 
No valor R$: 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). Na sequência, a Senhora Presidente 
solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, 
sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão, 
onde a vereadora Lucineia Rodrigues Justiniano diz: presidente eu só quero parabenizar e 
dizer que esses cinco milhões será de suma importância para o nosso executivo, esse superavit 
foi uma economia da gestão passada, onde o prefeito Fabiomar, eu fui até ele perguntar onde 
ia ser gastos esses cinco milhões, dois milhões será para elaboração dos projetos dos cinco 
milhões dois será para isso, e os três milhões ele vai rachar na saúde, na obra no onde houver 
necessidade. Eu Tenho certeza de que o prefeito Fabiomar vai usar esse valor para o beneficio 
da nossa população, então já quero aqui estender meu voto como favorável. E dizer para o 
prefeito Fabiomar que estamos aqui a disposição, para estar sempre auxiliando ele nos 
superávits que for apresentado aqui na casa de Leis. Muito obrigado. Na sequência a 
vereadora Ana Cristina também se pronuncia dizendo: além disso nobres eu estou aqui com 
os saldo da cotações orçamentarias edis quem quiser depois isso aqui é da gestão passada e a 
gente não vai mais precisar falar de valores porque tem gente falando que a gestão passada 
não deixou nada até isso a gente já ouviu por aí. Logo o vereador Paulino também diz: eu só 
quero parabenizar ao setor competente que vai usar essa verba, e ao ex-prefeito Mirandão que 
com seu trabalho belíssimo na gestão passada deixou esse recurso, então parabéns ao Dr. 
Fabiomar pelo uso administrativo desse recurso e que Deus possa abençoar. Na sequência a 
presidente Juliane Duarte Sena das Neves diz: na sessão passada foi pedido vista da vereadora 
Ana Cristina e hoje entra em votação, com as dúvidas esclarecidas; quando o vereador tem 
dúvida tem que se esclarecer não pode votar com dúvidas, aqui nós temos direito, mas também 
temos deveres no qual estamos fazendo a nossa parte para contribuição do nosso município. 
Parabéns ao ex-prefeito Vagner Miranda por ter deixado essa quantia no caixa da prefeitura e 
parabenizo ao atual prefeito municipal Dr. Fabiomar que vai saber utilizar esses cinco milhões 
com muita sabedoria e com as necessidades do nosso município. Terminando os 
pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes 
Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane Duarte Sena das 
Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa 
- favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento 
- ausente; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto 
Ju liane Duar~ s Neves 
PRESIOENTE/CMCM 
OIÊNIO 2025/2026 
de Lei nº 009/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais 
nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 10ª 
Se são xtraordinária. E, para constar, eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
Costa Marques/RO, 31 de março de 2025. 
Juliane Ou a~na das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊt'llO 2025/2026 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 12 ANO DA 11ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, APÓS SESSÃO ORDINARIA. 
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
015/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os presentes. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou a Vereadora Ana Cristina 
Gomes Justiniano para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem 
do Dia: - Votação do Projeto de Lei nº 009/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal 
que em regime de urgência, crédito adicional Especial por Superávit financeiro apurado no 
balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, CF (Constituição Federal). 
No valor R$: 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). Na sequência, a Senhora Presidente 
solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, 
sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão, 
onde a vereadora Lucineia Rodrigues Justiniano diz: presidente eu só quero parabenizar e 
dizer que esses cinco milhões será de suma importância para o nosso executivo, esse superavit 
foi uma economia da gestão passada, onde o prefeito Fabiomar, eu fui até ele perguntar onde 
ia ser gastos esses cinco milhões, dois milhões será para elaboração dos projetos dos cinco 
milhões dois será para isso, e os três milhões ele vai rachar na saúde, na obra no onde houver 
necessidade. Eu Tenho certeza de que o prefeito Fabiomar vai usar esse valor para o beneficio 
da nossa população, então já quero aqui estender meu voto como favorável. E dizer para o 
prefeito Fabiomar que estamos aqui a disposição, para estar sempre auxiliando ele nos 
superávits que for apresentado aqui na casa de Leis. Muito obrigado. Na sequência a 
vereadora Ana Cristina também se pronuncia dizendo: além disso nobres eu estou aqui com 
os saldo da cotações orçamentarias edis quem quiser depois isso aqui é da gestão passada e a 
gente não vai mais precisar falar de valores porque tem gente falando que a gestão passada 
não deixou nada até isso a gente já ouviu por aí. Logo o vereador Paulino também diz: eu só 
quero parabenizar ao setor competente que vai usar essa verba, e ao ex-prefeito Mirandão que 
com seu trabalho belíssimo na gestão passada deixou esse recurso, então parabéns ao Dr. 
Fabiomar pelo uso administrativo desse recurso e que Deus possa abençoar. Na sequência a 
presidente Juliane Duarte Sena das Neves diz: na sessão passada foi pedido vista da vereadora 
Ana Cristina e hoje entra em votação, com as dúvidas esclarecidas; quando o vereador tem 
dúvida tem que se esclarecer não pode votar com dúvidas, aqui nós temos direito, mas também 
temos deveres no qual estamos fazendo a nossa parte para contribuição do nosso município. 
Parabéns ao ex-prefeito Vagner Miranda por ter deixado essa quantia no caixa da prefeitura e 
parabenizo ao atual prefeito municipal Dr. Fabiomar que vai saber utilizar esses cinco milhões 
com muita sabedoria e com as necessidades do nosso município. Terminando os 
pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes 
Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane Duarte Sena das 
Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa 
- favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento 
- ausente; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto 
Ju liane Duar~ s Neves 
PRESIOENTE/CMCM 
OIÊNIO 2025/2026 
de Lei nº 009/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais 
nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 10ª 
Se são xtraordinária. E, para constar, eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
Costa Marques/RO, 31 de março de 2025. 
Juliane Ou a~na das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊt'llO 2025/2026