sessao nº 13

"ROTEIRO DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 31/03/2025) DO 1º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO." 
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 13º Sessão Extraordinária 
do 1 ºano Legislativo do 1 º Biênio da 11 ª Legislatura da Câmara Municipal. 
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. 
•, .. . 
ORDEM DO DIA 
- Votação do Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência urgentíssimo, crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no 
balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição federal. No 
valor de R$: 1.000.000,00(Um milhão de reais), para pagamento de Licença prêmio. 
ENCERRAMENTO 
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão 
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária 
conforme a necessidade desta augusta casa de Leis. 
Costa Marques-RO, 31 de março de 2025. 
Documento 1s.sint\do digitalmente 
,.....,""' ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
~,,...... Dar.o: 31/03/202514:36:12-0300 
Verifique em http.s://validar.iti.gov.br 
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
1ª Secretaria/CMCM 
. , 
., 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNIClPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 ºBIÊNIO DO 1 ºANO DA 11 ºLEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, APÓS SESSÃO ORDINARIA. 
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
016/CMCM/2025, a qual foi assinada po~ todos os presentes. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador Igor Neves 
Ferreira Afíez para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do 
Dia: - Votação do Projeto de Lei nº 013/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que 
em regime de urgência urgentíssimo, crédito adicional especial por superávit financeiro 
apurado no balanço do exercício anterior, conforme preceitua o artigo 167, VI, da constituição 
federal. No valor de R$: 1.000.000,00(Um milhão de reais), para pagamento de Licença 
prêmio. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora 
Presidente colocou o projeto em discussão, onde o vereador Mauro Sergio diz: agradecer aqui 
pela agilidade dos nobres no qual o presente projeto em votação foi apresentado na sessão 
ordinária anterior e já estamos aqui trabalhando a votação dele. Um ponto para os nobre edis 
e estes que ficaram pendentes o da educação do ano passado recebam esse beneficio agora e 
os que foram inclusos nesse pacote de 1.000.000,00(Um milhão de reais) que também seja 
feliz com isso. E que tantos outros virão já que é digamos assim um presente de bonificação 
que a pessoa prefere trocar os três meses de gozo por valores, então que seja feito e bem￾merecido isso. Logo na sequência o vereador Paulino Honorio faz o uso da palavra e diz: 
Também quero parabenizar ao prefeito Fabiomar pela iniciativa de já querer resolver esse 
problema, como diz o vereador Mauro entrou de forma rápida, que foi sexta-feira né vereador 
e já estamos aprovando hoje, muita gente me manda mensagem, professores, amigos meus 
pedindo não deixe passar não pelo amor de Deus já fiz conta esse recurso, que vai ser 
beneficiado muitos. E é um momento de felicidades para todos. E como diz professor ganha 
bem? E quanto mais ganha mais gasta essa é a verdade; que faça uso proveitoso que Deus 
venha abençoar a cada um. Seguindo a vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues diz: quero 
parabenizar o prefeito Fabiomar, a professora Nilva e nossa secretaria de educação a 
Rosangela por ter pegado essa responsabilidade, uma vez que esses professores era para ter 
recebido ano passado, mas enfim quero dizer a eles a atitude que eles tiveram de valorizar e 
dar o que é de direito aos nossos colegas professores. Parabéns, Dr. Fabiomar, professora 
Nilva e nossa secretaria de educação por essa atitude que tiveram em tempo Record três meses 
de mandato e já viram que tem que honrar. E dizer também aos professores que não 
prometeram na campanha, mas, porém, quando chegaram lá e viram que era direito dos 
professores essa pecúnia e hoje estamos aqui votando esse 1.000.000,00(Um milhão de reais), 
para ser pago esses professores, eu não sei quantos são mais é mais de vinte com esse direito 
que é deles. Muito obrigado. A vereadora presidente Juliane Duarte diz que são vinte e sete 
servidores que ficaram sem receber a pecúnia. Parabeniza e as comissões por se reunirem em 
tempo Record para nos votarmos esse projeto que é de suma importância para os servidores 
da educação. Também quero fazer um esclarecimento de que as pecúnias não entraria junto 
Juliane Du r~das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
131ENIO 2025/2026 
com o pagamento do servidor porque é um processo a parte é um processo individual de cada 
servidor, então teve uns servidores da educação como os professores eu acharam que os 
atrasamos e achou que ia receber junto com o seu salário e não é assim que funciona, só 
esclarecendo essa dúvida, é um processo a parte que é analisado individualmente pelo jurídico 
para poder pagar a vocês servidores. E falando que desde já com certeza que estamos aqui 
para fazer o melhor por vocês servidores. Terminado os pronunciamento passou-se para a 
votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor 
Neves Ferreira Aíiez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia 
Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório 
de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento - ausente; Valdir João 
Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº 013/2025 foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente 
Juliane Duarte Sen das eve deu por encerrada 1 Oª Sessão Extraordinária. E, para constar, 
eu, Vereadora ' ' · , 1 ª Secretária 
da Mesa Diret ra, lavrei e assino a Costa Marques/RO, 31 de março de 2025. 
Juliane rt ~ das Neves 
PRES IDENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/202ó