sessao nº 14

. ESTADO DE RONDÔNIA
é CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
| 14º,15",16'17º,18",19º E 20º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 14/04/2025) DO 1º ANO
| LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025.
;
Vereadores Assinatura
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
VALMIR AGOSTINHO
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| Juliane rasa das Neves Ê
Presidente CM/CM E
1º Biênio 2025/2026 É

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1ºBIÊNIODO 1ºANO DA 11ºLEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, APÓS.SESSÃO ORDINARIA. 
As quatorze horas do dia quatorze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu￾se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
018/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os presentes. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador Valdir João 
Rodegheri para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: -
Votação do Projeto de Lei nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência especial, institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores 
públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de Ação Social e Cidadania, na 
secretaria municipal de Saúde, secretaria municipal de obras e serviços públicos desta 
Administração Pública para atendimento a situações de emergência e dá outras providencias. 
Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das 
Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora 
Presidente colocou o projeto em discussão, onde o vereador Mauro Sergio pede pela ordem e 
diz: Eu tenho algo a dizer. Se puder, eu quero dizer rapidinho. Só fazer uma alusão bem rápida. 
Todos os vereadores criaram interesse nesse projeto, devido a ser de suma importância com o 
setor que ele beneficia, convencionado pela vereadora Lu eleitorado. A gente reconhece, é o 
esforço extrapolado do horário da rotina diária, jornada de oito horas, a gente reconhece isso 
tanto da pessoa que é o responsável pelo campo dos mortos e pela questão do serviço social 
também do nosso município. E a gente, com demais vereadores, discutindo na comissão, 
chegando ao consenso também de ver que quais seriam, se havia necessidade ou não de incluir 
o da saúde. E, embora que o da saúde e o diretor da comissão sejam um pouco diferentes, 
talvez menores, mas uma hora ou outra ela é requisitada. Então, a gente decidiu por bem, 
conversando com o Executivo e entendendo também que havia necessidade de uma hora ou 
outra precise, já está respaldar também esse direito a ela. Outra questão também, houve uma 
divergência no posicionamento jurídico, que é igual eu tenho meu posicionamento favorável, 
ao nosso jurídico, de acordo com o ponto de vista da especificação técnica do projeto, a forma 
de expressão que faltou, a complementação para ficar mais transparente como que seria o 
critério de remuneração. E, porém, o jurídico, o Executivo, o Executivo, claro que a gente 
sempre tem acompanhado, esteve presente e chegaram ao entendimento ali, foi feito. Então, 
os reparos necessários para que fosse sanado essas dúvidas. Então, a gente agradece, agradeço 
aqui a comissão desde já, peço favorável, que a decisão e que seja aprovado por unanimidade. 
Obrigado presidente. Logo na sequência a vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano faz o uso 
da palavra e diz: Também quero agradecer ao Executivo, vocês, como todos sabem, a 
bandeiras é a assistência social, aquela secretaria que tanto trabalha, tanto quanto a saúde, 
tanto quanto a educação e como todas as outras e a obra também. Estive conversando com 
assistente social na época. Elas me cobraram muito depois que eu entrei na casa. É uma das 
Juliane D11 a das Neves 
PRES IDENTE/CMCM 
íllENIO 7075/2026 
minhas lutas, porque eu sei de perto, eu vivi na pele, o que elas vivem lá. inclusive na época 
do Confúcio a gente abriu duas vagas par assistente social vereadora Silene, mais infelizmente 
só teve uma, Enfim a gente sabe como é árduo aquela secretaria, a luta né porque o 
atendimento tanto da assistente social quanto da psicóloga em Costa Marques nos dois 
Distritos, sabemos que São Domingos está quase igual Costa Marques em termo de população; 
então a demanda é muito, muito mesmo, quando acontece de criança ir para casa de abrigo é 
a assistente social eu sei disso porque na época eu estava lá, as vezes a gente saia uma hora da 
manhã lá de dentro, até que acomodasse as crianças quando tem auxilio funeral não tem 
horário para nosso telefone tocar, nosso celular vivia ligado vinte quatro horas, então assim a 
gente sabe que é muito árduo e eu estou muito feliz presidente por esse projeto na casa e 
acredito que os nossos nobres colegas estão de acordo, assim também como a obra, assim 
como a assistente social da saúde, muito obrigado. Seguindo o vereador Paulino Honorio faz 
uso da palavra para parabenizar ao prefeito, ao poder executivo, pela brilhante ideia 
juntamente com os nobres colegas, eu sempre friso esse assunto porque a gente convive como 
a vereadora Ana Cristina disse a gente convive no meio deles, as vezes a gente questiona por 
que os nossos profissionais não para aqui, terminou uma fase de concurso o presidente nossos 
servidores principalmente psicólogo e os demais, eles só mora aqui se tiver bens aqui em 
Costa Marques se não tiver não fica aqui, porque o cumprimento, o salário é muito pouco. E 
eles estudaram para isso. Estudaram para isso, né? Então, quer dizer, a gente fica até sem jeito 
de falar alguma coisa para eles. Quando eles falaram, mas eu vou fazer isso, eu ganho, não 
estou ganhando para isso, igual a vereadora mesmo disse, e o telefone dela não, nem desligava, 
não desligava, porque não tinha período de descanso. ·Então, eu fico feliz pelo momento de 
estar juntamente com os nobres aprovando esse projeto, né? Tipo, assim, valorizando. Na hora 
que eu estava lendo ali vereador Maurinho, eu achei até assim um pouco assim um pouco a 
quantidade de exigência de salário, de pagamento, que eu achei pouco ainda. Pelo tamanho 
do trabalho que eles fazem, eu achei pouco, sinceridade. Porque nós, se não valorizarmos 
nossos profissionais, vamos lutar para isso, né? Eu lembro uma época atras que Guajará Mirim 
estava até entregando para o Estado, né? Porque não tinha profissional aquela coisa toda, até 
que enfim, agora melhorada, fez a inauguração do hospital lá, né? Mas por quê? Porque 
colocaram as coisas no lugar certo. Se nós não colocarmos, a gente não tem como trabalhar. 
Nós não temos foco na saúde. Eu falei aqui que vocês poderiam passar. A professora Silene, 
ela falou bem sobre o assunto. Se nós valorizarmos nossos profissionais, a gente não vai ficar 
aqui. Mas a gente tem que fazer isso, meus parabéns. Na sequência a vereadora Silene Barreto: 
Eu não poderia deixar aqui de manifestar, manifestar a minha alegria, de poder votar um 
projeto como esse. Um projeto de valorização profissional, de vida e do executivo, com 
qualquer caracterizante na nação. Nós sabemos o valor que tem um assistente social, um 
psicólogo, dentro do município, onde todos nós precisamos do trabalho. Toda comunidade 
precisa, e muitas vezes, eu tenho que sair para fazer o trabalho e não receber a recompensa. 
Então, eu fico feliz e voto sim ao projeto com muita satisfação. Mais uma vez, parabenizar o 
executivo e toda a equipe. Como já foi dito por vários cOlegas e membros, essa é a questão do 
projeto que vem com o executivo. Logo a vereadora Lucineia justiniano pede pela ordem e 
diz: Como foi dito por vários colegas aqui referente ao projeto que veio lá do executivo, mais 
uma vez, eu quero parabenizar o prefeito Fabiomar e a senhora vice-prefeita Nilva e a senhora 
equipe, pelo incentivo pelos profissionais, porque muitas vezes os profissionais ficam a, 
mesmo aqueles já tenham sua gratificação adquirida por lei, eles sempre ficam lutando para 
receber. E já o prefeito Fabiomar já entrou, já vendo, e vendo a importância do ser valorizado. 
A assistência social porque quando acontece esse tipo de falecimento, eles não avisam se vai 
ser na segunda, na sexta, no sábado ou no domingo. E quando é final de semana, no sábado, 
eles não estão lá exercendo as suas funções, eles têm que sair da casa social para estar fazendo 
todo esse processo funeral. Então, eu quero deixar os meus parabéns, pela iniciativa, até então 
que os servidores merecem receber essas horas extras por estar fazendo todo esse processo ~ ,,,, 
Juliane Duetlfsena das Neves 
PRESIDEN íE/CMCM 
BIÊNIO 2025/ 202(> 
trabalho. Parabéns também por ter inserido a saúde também não deixa de fazer seu trabalho 
no final de semana, eu creio que isso aqui vai dar suporte para esses acontecimentos nos finais 
de semana. E a obra, muito merecido. Eu fiquei feliz também, porque muitas vezes a obra está 
lá em uma linha, numa sexta-feira, e, querendo ou não, eles poderiam também terminar o 
processo do trabalho. Mas, de modo que o contrato deles é até às cinco horas da tarde, mas na 
sexta-feira. O incentivo aqui para a gente, eles vão poder também dar todo o seu apoio no 
sábado e no domingo, porque eu percebi que isso aqui vai dar horas extras, fora do seu horário 
normal de trabalho. Então, servidor feliz, funcionário feliz, pode ter certeza de que também 
vai ter resultado da forma que eles estão fazendo e cumprindo com os seus trabalhos. Então, 
eu quero aqui já deixar e já meu voto favorável, e deixar mais um vez meus parabéns ao 
prefeito Fabiomar. Muito obrigada, seu presidente. Logo a vereadora Juliane também se 
manifesta e diz: Também não poderia deixar essa oportunidade e agradecer a nossa jurídica, 
né? Por exigir que venha bem explanado esse projeto ao qual abrangeu também a assistente 
social da saúde, não foi só a assistente social da assistente da assistente social e a psicóloga. 
Também entrou a assistente social da Secretaria de Saúde e o veículo. Eu senti na série em 
2022, representando um grupo lá ao qual era bem numerado a família e era um dia de lazer. 
Meu, né, foi no sábado, veio uma oficina da senhora e eu particularmente fui em busca da 
assistente social que eu nunca encontrei. Tive que me responsabilizar pela urna né o caixão, 
assinei lá no documento me responsabilizando porque eu fui em busca da dela, ela nota 
mesmo, é por isso que eu não tive resposta e não achei ela na senhora. Espero, eu espero que 
com esse plantão, com esse reconhecimento e isso não venha acontecer. Deixo aqui meus 
agradecimentos à nossa advogada que representa os Unidos hoje, o Legislativo, pela boa 
atuação exigindo a explanação desse projeto e de qualquer modo o que ainda está destacado. 
Terminado os pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Aftez - favorável; Juliane 
Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; 
Mauro Sérgio Costa - . favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto 
Marques do Nascimento -presente; Valdir João Rodegheri- favorável; Valmir Agostinho 
- favorável. O Projeto de Lei nº 010/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por 
encerrada 1 Oª Sessão Extrao di ' ."a. para Vereadora 
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J~ 1li "11e Ou na das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
!llENIO 402.S/2.Q2€J 

“ROTEIRO DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 14/04/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 14º Sessão Extraordinária
do 1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores públicos
municipais que trabalham na secretaria municipal de Ação Social e Cidadania, na secretaria
municipal de Saúde, secretaria municipal de obras e serviços públicos desta Administração Pública
para atendimento a situações de emergência e dá outras providencias. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 15ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 14 de abril de 2025.
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 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM