sessao nº 15

. ESTADO DE RONDÔNIA
é CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
| 14º,15",16'17º,18",19º E 20º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 14/04/2025) DO 1º ANO
| LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025.
;
Vereadores Assinatura
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
VALMIR AGOSTINHO
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| Juliane rasa das Neves Ê
Presidente CM/CM E
1º Biênio 2025/2026 É

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, APÓS SESSÃO 
ORDINARIA. 
As quatorze horas do dia quatorze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu￾se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
019/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os presentes. Lista de presença na Sessão: Ana 
Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou a Vereadora Silene Barreto 
para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: - Votação 
do Projeto de Lei nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de 
urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente e dá outras providencias de dotações conforme preceitua o artigo 167, VI, 
da constituição federal. O valor total da transposição será de R$: 453.000,00 (Quatrocentos e 
cinquenta e três mil reais). Aquisição de Kits Odontológicos. Na sequência, a Senhora 
Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e 
COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em 
discussão, onde o vereador Mauro Sergio pede pela ordem e diz: Foi um projeto amplamente 
discutido aqui pelas comissões. E a gente faz aqui um agradecimento ao deputado, porém, ele 
tem desenvolvido por si uma necessidade policial do setor. Temos aqui na casa, trabalhando 
nessa situação, e ele sabe muito bem de que a questão de idade não vai resolver problemas 
nossos. Não colocarmos, como é que é a realidade, que destinou quase meio milhão aqui no 
nosso município. A gente será, provavelmente, refutado pela nossa decisão. Uma vez que se 
tivesse como mudar o objeto, o recurso, o plano de trabalho, não tem mais como fazer isso. 
Então, de forma ou não, a minha posição, a qual a maior parte decidiu, é não a aprovação do 
projeto. Conversamos com o pessoal, com o executivo também, a qual concordaram. E até 
coloco aqui, a questão da qualidade, de colocar em jogo quase meio milhão, que pode tomar 
uma polemica grande e não resultar em nada, é só uma opinião que a gente tinha colocado 
antes. Então, nem sempre tem o símbolo necessário para que os nossos protocolos, os nossos 
protocolos possam estar executando, estar lá com a professora, jornada diáfia, porém, sempre 
tem material de disposição, tem recurso, posse de serviço, adequado e adequado para a 
população. Então, a gente até sugeriu, em partes, que de repente, com outra surpresa, tirasse a 
semana um pouco mais e pegasse os profissionais do PSF, os profissionais que são conversados 
em domicílio de trabalho, nas escolas. Então, eu trabalho com isso. De repente, tudo ia ser 
transformado num material simples, de qual a minha educação, a minha idade, também, traz 
para os nossos crianças e adolescentes. Então, de forma que a comissão decidiu pela não￾aprovação da proposta, agora apresentada. Obrigado. Logo na sequência a vereadora Lucineia 
Justiniano também se minifesta dizendo: Então, eu também já vou, já, adiantar meu voto, 
também, não ao projeto até então um valor acima do normal, né, para comprar escovas. Lógico 
que seria, assim, uma questão de receber qualquer beneficio, né? Então, estamos centrados na 
saúde bucal das nossas crianças, mas eu acho que, assim, é um valor muito grande, né? Não sei 
a não ser se a gente fosse comprar, já, para os 4 anos, ou alguns anos a mais que vai entrar, 
né? Quero agradecer, já, o deputado Alan de Queiroz, parece que é uma emenda dele, com esse 
valor, de R$ 453 mil. Mas é como o nobre vereador Maurinho falou, se eles pudessem mudar 
Juliane Dua na das Neves 
PRESID ENTE/CMCM 
131ENIO 2025/2026 
o objeto, né, seria muito bom. Temos aqui o nosso parlamentar, Dr. Igor, né, que é odonto. Eu 
tenho certeza de que as demandas, né, o seu material é muito grande aqui. Essa dispor, fazer 
aqui, esse kit que vai vir, que seria para o nosso município, sim, poderia vir, mas que fosse um 
outro acompanhamento, né, para a área. E o meu voto é contrário por isso mesmo. Então, o 
valor, né, do projeto, não sei quantos iam comprar, mas, mesmo assim, eu acho muito, tá? 
Então, eu já vou adiantar meu voto contra o projeto. Na sequência o vereador Paulino Honorio: 
Senhora Presidente, como o vereador Maurinho disse, eu tenho certeza de que o esclarecimento 
do voto, ou de entrar no projeto, só devido ser isso, o valor muito alto. Não é questão só do 
valor ser alto, é questão de não poder acompanhar a fiscalização da compra do material. Porque, 
se esse material fosse comprado em kit odontológico, tipo, poderia ser a mesma forma de dente, 
um caso de dente, mas pudesse entrar na área do material que é usado também, é caríssimo, eu 
sei, é caro, Dr. Igor como os outros instrumentos que é usado, tipo cadeira, ou outros mais que 
é usado na parte odontológica, mas tem três, hoje nós temos três, mas tem três cadeiras 
odontológicas. Tem uma fixa na UBS, né? Na torre de trabalho tem uma fixa, tipo, em São 
Domingos, em Póvoa, e tem uma na van, que é nova. Então, seria muito bom, se nós 
pudéssemos, se nós pudéssemos fiscalizar a compra do material, e nós colocamos nos três 
locais de trabalho, aonde o doutor Igor está disponível a trabalhar, e a nossa doutora lá de São 
Domingos. Só que aí veio o, porém, o valor é muito alto, nós não podemos mudar nada ao 
invés de comprar, e eu tive acesso ao vídeo, assim que eu antes da viajar, eu fui um ano velho, 
tive aéesso ao vídeo. Então, veio ali uma grande pontinha em material didático, que não sou 
contra o material feito, mas sim a maneira de adquirir ele, a maneira de comprar, a maneira de 
usar esse recurso. Por isso, eu sou desfavorável ao meu povo. Todos estão ouvindo, né, doutor 
Igor? Eles podem questionar, mas dispensam um valor desse, né? Porém, nós temos que saber 
o que nós fomos, porque nós fomos responsáveis por tudo isso. Logo o vereador Igor Neves 
diz: Eu, com certeza, com pouco mais de propriedade na área, tudo que foi alegado pelos nossos 
colegas é valido e conferido. Qual que é o problema maior desse projeto? Questão de 
quantitativo de kit, se não me engano, eram 1.940, 1.980 kits, né, odontológicos. Quando se vê 
o nome assim, kits odontológicos, já se pensa na escova, no fio dental, né, que realmente faziam 
parte. Porém, acredito que o que gerou esse valor mais alto foi justamente o material didático. 
É importante, mas dentro dessa área nós temos prioridades e o material didático não é 
prioridade no momento. Por exemplo, essa parte didática tem os profissionais, as colegas que 
são livres para palestrar, para ir às escolas, para ler os ensinamentos. Então, assim, um kit que 
sairia no valor mais ou menos do nosso para 300 reais. Nós tivemos o acesso às imagens, os 
kits, né, que o pessoal da produção também acompanhou. E é um kit bem simples, realmente 
um material didático, que é mais bonitinho, bem caprichado, vem com alguns joguinhos etc. 
Então, assim, tendo uma responsabilidade com o nosso dinheiro, eu acredito e confio também 
a ser não favorável. Então, assim, não vamos deixar desamparada a área. Obviamente, eu estou 
em busca, estou em conversa com nossos apoiadores para fornecer material, kits odontológicos, 
porque nós temos uma demanda muito grande, nós temos uma população carente, muito 
grande, que necessita, né, não importa ... Na verdade, importa. Quanto mais qualidade, melhor. 
Mesmo que seja simples, mas que seja uma demanda suficiente para a nossa população para 
que possamos disponibilizar para todas, durante todo o ano. Nós temos um planejamento anual 
de atendimento, nós temos um planejamento anual de palestras. No mês que vem palestraremos 
a respeito. Então, só esclarecendo, a nossa população pode pensar por que que nós não estamos 
aprovando algo que seria benéfico para a sociedade, mas, além da boa vontade, nós temos que 
ter responsabilidade. Então, aqui já está claro o porquê da não aprovação do projeto. E já 
adianto o meu voto como não favorável também. Também a vereadora Silene Barreto diz: Eu 
também, só para justificar o meu voto não favorável também ao projeto, né, não 
desqualificando a ação educativa do qual o material se propõe, mas, como já disse os 
companheiros aí, existe uma incoerência, né, de valores e produtos. Por ser um elemento de 
despesa que não é fictício, vamos dizer assim, né, e aí, ser material de consumo, isso causou 
um impacto. A questão do valor, quantidade, então, por esse motivo, é o meu voto desfavorável. 
Ressaltando aqui que esse projeto também é trabalhar nessa ação das escolas, através do PSE, 
que é o Programa· de Saúde Escolar. E eu parabenizo, né, todas as escolas de orientadores 
educacionais que têm trabalhado com o PSE, né, dentro da escola. Então, só justificando aí o 
nosso voto desfavorável essa questão mesmo da incoerência de valores. Pela ordem pedeth7 -- Juliane D11a1fe5e11a das Neves 
PRl:SIDENTE/ CMCM 
lllENIO 2025/2026 
vereador Igor Neves e diz: aqui, só agradecer também a boa vontade do deputado, que é o nosso 
Alan de Queiroz também, pelo projeto. Logo mais o vereador Valdir João Rodegheri diz: Eu 
gostaria de poder manifestar, justificando a minha pluralidade ao projeto, desde o início aqui 
em Costa Marques, eu estou livre para poder acrescentar aqui, nós não temos nem estrutura 
fisica bem eficiente hoje para esse atendimento. Então, em quase meio milhão de reais, eu acho 
que poderia agradecer, senhor deputado, nós poderíamos desenvolver um projeto para a 
construção de uma estrutura física para fazer um centro odontológico. Eu acho que seria muito 
mais proveitoso para a comunidade. Só para justificar. Logo mais a vereadora Ana Cristina diz: 
Muito proveitosas aqui as explicações, principalmente a do doutor Igor, que é da área, porque 
quando as pessoas estudam na área. Ah, eles não querem botar no projeto de lei para kits 
odontológicos. Muito boa explicação, porque como a senhora falou, a parte pedagógica nós já 
fazemos nessas formas. Eu, enquanto orientadora escolar, já venho sempre de trabalho nessa 
questão porque essa é a nossa escola, que realmente é saúde, os projetos de saúde na escola. 
Então, foi muito bem explanado. Logo mais a vereadora presidente Juliane Duarte diz: Quero 
agradecer aos nossos colegas parlamentares pelas palavras, em principal ao nosso dentista, que 
é o doutor Igor, agradecer ao deputado estadual Alan de Queiroz por um valor de R$ 453.000 
mil reais ao qual são 1.970 kits, que pela unidade sairiam em R$ 229,94, por criança. É como 
nós sabemos, nós precisamos mais materiais para a prática, nós temos que trabalhar para isso. 
Claro, o doutor falou, um centro odontológico, sim, o sonho, mas é quase um milhão, é quase 
meio milhão, então, meu voto é contra também. Terminado os pronunciamento passou-se para 
a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - desfavorável; Igor 
Neves Ferreira Afíez - desfavorável; Juliane Duarte Sena das Neves - desfavorável; 
Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - desfavorável; Mauro Sérgio Costa - desfavorável; 
Paulino Honório de Assis - desfavorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -
desfavorável; Valdir João Rodegheri - desfavorável; Valmir Agostinho - desfavorável. O 
Projeto de Lei nº 011/2025 foi, portanto, reprovado por unanimidade. Não havendo mais nada 
a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 1S8 Sessão 
Extr ordinár" . .. E, par constar, eu, Vereadora 
\-?'C1..~~~::ü'.~~~~~#~~::t__~~-::z!:.:!.:.~~~~~ 1 ª Secretária da Mesa 
Costa Marques/RO, 14 de abril de 2025. 
, uJiane Du na das Neves 
l'Rl.SIDENTE/CMCM 
OIENIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 14/04/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 15º Sessão Extraordinária
do 1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei nº 011/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias de dotações conforme preceitua o artigo
167, VI, da constituição federal. O valor total da transposição será de R$: 453.000,00
(Quatrocentos e cinquenta e três mil reais). Aquisição de Kits Odontológicos. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 16ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 14 de abril de 2025.
 ______________________________________________________________
 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM