sessao nº 19

. ESTADO DE RONDÔNIA
é CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
| 14º,15",16'17º,18",19º E 20º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 14/04/2025) DO 1º ANO
| LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025.
;
Vereadores Assinatura
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
VALMIR AGOSTINHO
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| Juliane rasa das Neves Ê
Presidente CM/CM E
1º Biênio 2025/2026 É

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, APÓS 18ª SESSÃO 
EXTRAORDINARIA. 
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
023/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) 
presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Valdir João Rodegheri para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem 
do Dia: - Votação do Projeto de Lei nº 016/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que 
em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Devolução 
saldo no valor R$: 33.074,50 (Trinta e três mil e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). 
Estradas vicinais Fhita. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a 
Senhora Presidente colocou o projeto em discussão, onde o vereador Mauro Sergio pede pela 
ordem e diz: Geralmente, esse tipo de situação gera de opinião de alguém que teve 
conhecimento ainda do funcionamento. Então existe vários tipos de destinação de recursos do 
Município. Existe a mentalista a qual vem o recurso e o Município pode trabalhar ele assim 
como quiser. E vem alguns, em emendas de parlamentares, que respeitam esse plano de 
trabalho esse aqui é termo de convênio. O termo de convênio tem u legitimado valor para um 
projeto, porém, no ato licitatório, o valor de convênio é o menor, aquele saldo tem que ser 
devolvido. Ou tem outras situações de recurso que fica acumu ado até acontecer o tramite ele 
gera um rendimento na conta bancária e precisa ser devolvido já que fecha esse convênio. Já 
foi tentado várias vezes tentar reaproveitar esse recurso com criação de meta, isso mais não 
tem jeito. A solução é devolver, é que faça o fechamento do convênio da segunda do convênio 
para que se possa abrir novamente a nova celebração de convênio. Tem que encerrar para se 
abrir o outro, a não ser, ter uma ocasião lá em cima onde se pos a considerar o período, como 
por exemplo a execução de estrada repente pelo qual foi liberada é comum liberar o Fitha aqui 
no mês de outubro, novembro, não é que você decida aí a execução no prazo que você quer, 
você vai ter que licitar no ano seguinte esperar tempo ainda para executar para que a execução 
do mês de outubro chegue mas é só isso, só para me horar um pouco mais até mesmo que o 
possa ter dúvida quanto a isso eu preciso de dinheiro e devolver dinheiro não é, é a lei da 
situação que exige que seja assim. Terminado os pronunciamento passou-se para a votação 
nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves 
Ferreira Afiez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano 
Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis -
favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -- fa. orável; Valdir João Rodegheri -
favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Proj eto de Lei nº 016/2025 foi, portanto, 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane 
Duarte Sena d Neve de por encerrada a 18ª S ssão Extraordinária. E, para constar, eu, 
Vereadora - ~ l ª Secretária da 
Mesa Dir ora, lavrei e assino a prese · a M".lrques/RO, 14 de· bri l de 2025. 
Juliane Dt Sena das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIENIQ 2025/202ó 

“ROTEIRO DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 14/04/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 19º Sessão Extraordinária
do 1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei nº 016/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Superávit financeiro
do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. Devolução saldo no valor R$:
33.074,50 (Trinta e três mil e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Estradas vicinais
Fhita.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 20ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 14 de abril de 2025.
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 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM