sessao nº 22

. ESTADO DE RONDÔNIA
É CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
** PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
21º E 22º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 12/05/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO
DO 1º BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 018 e 019/2025.
Vereadores Assinatura
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
VALMIR AGOSTINHO
-—
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Juliane a Sena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025 APÓS 21 ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente 
a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora Vereadora Juliane Duarte 
Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a proteção de Deus. Os vereadores 
foram convocados por meio da Convocação nº 026/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos 
os vereadores. Lista de presença na Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; 
Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; 
Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia 
Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; 
Valdir João Rodegheri (União) presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora 
Presidente convidou o Vereador Mauro Sérgio Costa para realizar a leitura de um versículo da 
Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: - Votação do Projeto de Lei nº 019/2025 de Autoria 
do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá 
outras providencias. Devolução de saldo no valor de R$: 19.029,42 (dezenove mil e vinte e 
nove reais e quarenta e dois centavos). Aquisição de fertilizante orgânico mineral classe A. Na 
sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente 
colocou o projeto em discussão, onde o vereador Mauro Sergio pede pela ordem e diz: Só para 
fazer justiça aqui, Só para fazer justiça aqui, Trata de Recursos destinado pela Lebrinha, para 
beneficiar, em especial, a agricultura familiar do município, com uma aquisição de fertilizantes, 
a qual só recebeu elogios de quem pôde ser agraciado, contemplado e a usar. A gente pôde ver 
os elogios. Então espera que mais dessas aquisição possa ser feita, que outros parlamentares 
também possam imitar e vir a fortalecer a agricultura familiar. Porém, os 19 mil de devolução, 
quanto a gente queria que esses convênios pudessem ter ampliação de metas ou reutilizar esses 
valores, mas que pena que o conceito legal de um processo de devolução para que se eleve um 
novo convênio futuro. Ou então, a inadimplência por não cumprir o fechamento da conta, o 
convênio acaba gerando pendência. Então, desde já, peço o apoio dos nobres edifícios e uma 
ótima coisa para a gente fazer com o abraço dos nossos parlamentares. Obrigado, presidente. 
Logo na sequência a vereadora presidente Juliane Duarte diz: Então, infelizmente, vai ter 
devolução. Não sou contra, mas poderia, como foi dito, se o encontro trazer uma ótima 
qualidade, poderia ter contemplado mais agricultores em nosso município. Logo o vereador 
Mauro diz: Só fazendo uma correção aqui, eu acredito que o recurso é do Alex Redano o 
recurso destinado a ele, a secretaria de agricultura. Sim, é do Alex Redano diz a vereadora 
Juliane. Terminado os pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem 
alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez -
favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto 
- favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene 
Barreto Marques do Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir 
Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº O 19/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. 
Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por 
enc rrada 2ª Sessão Extr ordi ária . E, para constar, eu, Vereadora 
~ 1 ª Secretária da Mesa 
Costa Marques/RO, 12 de maio de 2025. 
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“ROTEIRO DA 22º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 12/05/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 112 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 22º Sessão Extraordinária
do 1º ano Legislativo do 1º Biênio da 112 Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei nº 019/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução de saldo no valor de
R$: 19.029,42 (dezenove mil e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Aquisição de
fertilizante orgânico mineral clásse A.
ENCER NT
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária
conforme a necessidade desta augusta casa de Leis.
Costa Marques-RO, 12 de maio de 2025.
) )
ANA STINA GOMES JUSTINIANO
1º Secretaria/CMCM