sessao nº 25

j ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
** PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
V
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
25º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 02/06/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º
BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 022/2025.
ereadores Assinatura
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
ajojaja/o/n
SILENE BARRETO MARQUES DO
NASCIMENTO
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI
9. VALMIR AGOSTINHO
Juliane pusbSena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026
RE

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025 APÓS ORDINÁRIA 
NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos vinte seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
029/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Aiíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador Mauro Sérgio 
Costa para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: -
Votação do Projeto de Lei nº 022/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência especial, institui o programa amigo do município serviço voluntario 
gratuito/remunerado no âmbito da administração direta e indireta do Município de Costa 
Marques, disciplinado sua prestação nas condições que especifica. Na sequência, a Senhora 
Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e 
COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em 
discussão, onde a vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues diz: Sr. Presidente, quero aqui mais 
uma vez agradecer as comissões. Hoje a gente está votando nesse projeto de sua importância 
para o nosso município, um projeto que o nosso prefeito Doutor Fabiomar colocou para que 
nosso município hoje seja favorecido com esse serviço voluntário, que na verdade eles vão 
ganhar conforme o trabalho que vai ser feito. Hoje, como sou professora, e tenho colegas que 
são professoras, e, independente de que são professores ou não, acho que está nítido a questão 
da deficiência, principalmente nas nossas escolas. Por que eu estou falando isso? Por que nós 
vamos procurar o Doutor, o nosso prefeito Doutor Fabiomar, e passamos essas situações na 
nossa escola, principalmente na Escola que Trabalho na Ilton José Martins, hoje eu estou na 
orientação, e a orientação é um cargo ao qual a gente recebe todos os tipos de demandas, vamos 
colocar assim. E não é só neste ano de 2025 que a gente vem sofrendo com essa carência. Nos 
últimos anos foram avaliadas muitas crianças com essa deficiência, deficiência que eu falo, 
com vários tipos de CID. E a nossa preocupação maior hoje, como educadores, como 
parlamentares, também como executivo, e todos os pais. Hoje a professora Silene abraça essa 
causa da mãe atípica, eu também fui mãe atípica, e eu sei da necessidade, tanto como 
professora, quanto mãe. Cuidei de uma criança especial há 24 anos. Eu sei que não é fácil. 
Além de ser professora, chegar em casa e encontrar uma pessoa dependente 100%. Então, eu 
vejo que a preocupação destas mães, destas professoras hoje na sala de aula, e quando e quando 
passamos para o Dr. Fabiomar, qual seria a possibilidade de estar sanando essas preocupações 
tanto das professores? E aí, ele falou que estava com esse projeto em andamento. E foi quando 
eu perguntei para ele o que seria feito. E aí, ele falou assim, para a gente valorizar também os 
jovens, porque 16 anos já vota, eu falando, mas uma responsabilidade tão grande, que é votar 
e colocar pessoas legislando, executando o nosso trabalho municipal, então, por que não 
também dar essa oportunidade para esses jovens, aprendiz, acima de 16 anos, que é esse 
projeto? E eu falei para ele, que a mesma dúvida que a vossa excelência teve aquele dia, que é 
a questão da idade, eu também perguntei quando ele falou. Foi quando ele me explicou, não, 
velho, vai ser acima de 16 anos. Aqui, já para a escola, a gente não vai ganhar com 16 anos, 
vai ser 18, assim, para a maioridade, para a comunidade de crianças. Então, hoje, eu quero aqu)n,, 
Juliane Duar ena das Neves 
PRESIDEN I 1: . CMCM 
BIÊNIO 202 5/2026 
parabenizar ao primeiro o Dr. Fabiomar e toda a sua equipe, por essa ideia que teve desse 
projeto amigo do município de Costa Marques. Com esse projeto, a gente vai sanar tanto a 
parte de cuidador, mediador, porque tem diferença de cuidador para mediador, e também a 
questão das escolas com o apoio, limpeza, cozinha. Então, eu creio assim, que esse projeto 
aqui, de suma importância, parabéns prefeito Fabiomar, parabéns as comissões que fizeram 
análise com todo o cuidado. Então, já vou aqui adiantar, o meu voto, tá, presidente, será 
favorável. Logo mais o vereador Mauro Sérgio pede pela ordem e diz: só aproveito um pouco, 
tá, que na sequência da vereadora que me antecedeu, da vereadora Lu, colocando aqui que é 
um projeto que tinha, alguns detalhes que a gente conseguiu ajustar, tinha uma classificação 
adequada, seis e oito horas depois, em conversa, decidiu tirar questão de oito horas, porque o 
projeto é um projeto em caráter experimental, a gente torce, trabalha para que isso de certo, 
para que incentive e motive pessoas, não é algo financeiramente tão vantajoso como parece, 
uma vez que sai seis reais e vinte e cinco centavos a hora trabalhada, então, das três 
classificações de horário do time, ficou apenas quatro e seis horas, ou seja, vinte horas semanais 
e carga de trinta horas semanais, o valor de seis e vinte e cinco a hora. E o candidato, ou seja, 
o contratado tem o compromisso de se habilitar em uma área, que seja em curso onde o próprio 
município vai assumir a responsabilidade de contratar a empresa, ou que possa ser vinculado 
ao Sebrae ou não, para que forneçam condições para que essa pessoa, esse contratado, possa 
realmente atingir o objetivo do projeto. Então é um proj.eto experimental que a gente trabalha 
e torce para que dê certo, então parabéns para o prefeito, que uma vez ele é distribuído através 
da Secretaria, não exclusivo da Secretaria de Educação. Obrigado, presidente. Obrigada, 
presidente. Logo na sequência a vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano se manifesta 
dizendo: Posso falar? Então, também sou de acordo com o projeto, com certeza, e eu sou 
educadora também, né, e eu estou coordenadora do AEE da minha escola Darci da Silveira, e 
sei da carência, sei todos os problemas. Inclusive, Nidian, estou aqui com o projeto de lei que 
acabei de mostrar para a nossa presidente, que dispõe sobre a carteirinha de identificação da 
pessoa com transtorno com espectro autista. Carteirinha dos autista, tá? Vamos protocolar 
amanhã, porque agora não dá mais tempo, e estou a par do projeto. E muito obrigada. Na 
sequência a vereadora Silene Barreto pede pela ordem e diz: Só também queria deixar de 
comentar, mais uma vez, agradecer o prefeito, agradecer todos os meus companheiros aqui, né, 
pela sensibilidade, as comissões de estar analisando o projeto, vendo as devidas adequações, 
quando falamos, né, que esses servidores precisam ter suas capacitações, a preocupação da 
parte que vai para Secretaria de Educação que será destinada para os cuidadores de crianças 
portadoras de necessidades especiais, isso nos preocupou, eu vi aqui a preocupação dos 
companheiros, né, também, e só agradecer, né, dizer que essa aí é uma atitude que o prefeito 
tomou de suprir de imediato essa situação que nós sabemos que na nossa lei, no município, não 
existe o cargo de cuidador, infelizmente, né, e que será cogitado agora, com certeza, vai ser 
trabalhado para se colocar o cargo, realmente, do profissional cuidador, e que o prefeito, com 
certeza, vai ter essa, tendo essa preocupação, né, vereador Maurinho, falar de oferecer essa 
capacitação para que esse profissional se capacite, e que a Secretaria de Educação, através da 
Secretaria Rosangela ali, tenha esse cuidado, eu tenho certeza que ela vai ter todo esse cuidado, 
todo esse carinho, para estar vendo o cuidador do servidor quem será destinada a essa função 
de cuidador. Muito obrigada, desde já, dizer que o meu voto é sim. Logo a vereadora Ana 
Cristina Diz: Inclusive, foi uma das minhas indicações foi pedir cuidadores das escolas São 
Domingos de todo o setor do nosso município, toda a escola do município. Logo a vereadora 
presidente Juliane Duarte se manifesta e diz: Então, como a vereadora Lu citou a minha 
preocupação como vereadora e hoje como presidente da casa, como sempre falo, não sou contra 
o projeto, tirei minha dúvida, mas os jovens não são capacitados ainda. Então, a gente vai ter 
um período para que eles se capacitem, porque eu fui presidente de uma instituição de 
deficiências excepcionais há 4 anos e eu fui capacitada para primeiros socorros, para estar 
atuando junto aos alunos deficientes e particularmente, eu me preocupo, mas vamos colocar o 
projeto em votação, para dar oportunidade para quem precisa, mas em relação ao cuidador, 
com certeza eu irei estar fiscalizando, porque se não tiver capacitação, eu não concordo. Estarei 
fazendo o meu papel fiscalizador em cima dessa situação, e não tendo mais nenhum 
pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes 
Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves 
JL1 liane ~ das Neves 
PRESIDE:N l E!C MCM 
- favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa -
favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -
favorável; Valdir João Rodegheri-favorável; Valmir Agostinho -favorável. Projeto de Lei 
nº 022/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a 
Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 25ª Sessão 
par ,constar, eu, Vereadora 
~~ 1 ª Secretária da Mesa -+--f-'-'"-""=-..>.<....lc.=..=....-=---.:~-=---->-"=:~'-H~4--PC~-=-..:_.:_~"°-=::.__:_-
C os ta Marques/RO, 06 de junho de 2025. 
ct:}- na das Neves 
)ll\'1ane Ollar\e Se CN\ 
PRf:S\DtN.[\'. /CM 
lllt.NIO ?.07.5f?.O?.b 

“ROTEIRO DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 06/06/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 25º Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei nº 022/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, institui o programa amigo do município serviço voluntario
gratuito/remunerado no âmbito da administração direta e indireta do Município de Costa Marques,
disciplinado sua prestação nas condições que especifica.
.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 26ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 02 de junho de 2025.
 ______________________________________________________________
 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM