sessao nº 30

o ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
| 30! SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 09/06/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º
| BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 021/2025.
Vereadores Assinatura
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO
NASCIMENTO
1. IA
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8. VALDIR JOÃO RODEGHERI
9. VALMIR AGOSTINHO
Juliane Duarte Sena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025 APÓS ORDINÁRIA 
NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
034/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Aiíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou a Vereadora Silene Barreto 
Marques do Nascimento para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a 
Ordem do Dia: - Votação do Projeto de Lei nº 02112025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência urgentíssima, cria a SUPEL superintendência Municipal 
de Licitações no Município de Costa Marques, e dá outras providências. Na sequência, a 
Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes 
CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto 
em discussão, onde o vereador Mauro Sérgio pede pela ordem e diz: Esse foi um dos projetos, 
também bastante trabalhado pelas comissões, na qual· buscamos informações constantes a 
respeito de dirimir, buscando sanar as dúvidas que a gente tinha. E, ao se tratar de montar essa 
estrutura dos atos licitatórios do município, entendendo que o final da Lei de 93, 8,66, que é as 
regras gerais de legislação, estabelecida a 14,133, em 2024, e desde 2013 vinha se trabalhando, 
11 anos depois se conseguiram aprovar, então agora, com as nossas regras dos atos 
legislatórios, requerem também uma reformulação de equipe, com fiscais de contratação, 
pregoeiro, chefe de licitação, uma equipe completa. E isso é estruturação. Quase todos os 
municípios já fizeram essa adequação nossa, ficou meio castigando, porém, tomou essa atitude. 
Então é algo nobre para o município, a gente deseja que, além da remuneração devida, qual 
ganha para isso, a equipe consiga fazer jus, após aprovado, sancionado e organizado essa 
estrutura, a equipe consiga fazer jus ao que a lei rege. Obrigado. A vereadora Lucineia 
Justiniano pede pela ordem e diz: eu quero aqui também parabenizar o nosso prefeito, o doutor 
Fabiomar, por essa atitude, de olhar o nosso município com carinho, uma vez por quase tempo, 
inclusive nós já falamos uma vez, a questão do nosso município está muito atrasada em outras 
situações, então, quero aqui já dizer e parabenizar o doutor prefeito Fabiomar por uma atitude, 
e hoje, graças a Deus, eu creio que dessa forma ele vai ganhar só o nosso município. E vamos 
mudar, tipo, que nem foi usado aqui, foi um projeto que não se criou um projeto, um projeto 
crítico, polêmico, era só uma maneira de nós sabermos o que nós estávamos fazendo para poder 
colocar na casa, e hoje nós estamos aqui votando. Então, quero aqui mais uma vez parabenizar 
o doutor Fabiomar, o prefeito, toda a equipe responsável desse momento. Logo a presidente 
Juliane Duarte diz: Hoje eu, como presidente da Casa, como presidente da Casa, sei o quanto 
tem essa importância das visitações, passamos por isso, sempre temos que disponibilizar a 
capacitação dos nossos servidores, porque essa nova lei, é agora que está sendo adequada em 
nosso município, então, tanto executivo, como o Legislativo, tudo com transparência, é muito 
bom, porque aí os municípios ficam satisfeitos. Até porque, hoje, nós vamos finalizar isso aqui, 
a era do papel. Nós estamos com um projeto também do papel zero em nossa Câmara 
Municipal, e se Deus permitir, já temos início ao projeto, só vamos concluir, porque a Câmara 
fica mais fácil, é trabalhoso, porque tem iniciativa de adequações, e é onde o executivo já fez, 
, Ju liane Duar~ das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
OIENIO 2025/202ó 
lá já se tem o projeto do papel zero. Então, parabenizo essa criação, da secretaria SUPEL. 
Terminado os pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez- favorável; Juliane Duarte 
Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio 
Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do 
Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri- favorável; Valmir Agostinho - favorável. 
O Projeto de Lei nº 021 /2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada 
a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 30ª Sessão 
Ex aordin 'ria. E, p a eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
esente Ata. Costa Marques/RO, 09 de junho de 2025. 
Juliane Duar!fena das Neves 
PRFSl[)ENTE/CMCM 
lllENIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 09/06/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 30º Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei nº 021/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência urgentíssima, cria a SUPEL superintendência Municipal de Licitações no
Município de Costa Marques, e dá outras providências.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 31ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 09 de junho de 2025.
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 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM