sessao nº 31

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
* PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
| 31º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 09/06/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º
BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 027/2025.
Vereadores Assinatura E
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
| 2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
| 3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
| 4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
5. MAURO SERGIO COSTA .S
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 6.
7. SILENE BARRETO MARQUES DO Te
NASCIMENTO
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI
9. VALMIR AGOSTINHO
Juliane RR: "am das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 3ia SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025 APÓS 30ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
035/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador Igor Neves 
Ferreira Afíez para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do 
Dia: - Votação do Projeto de Lei nº 27/2025 de Autoria da vereadora Silene Barreto Marques 
do Nascimento que, institui a semana Municipal da Maternidade Atípica no âmbito do 
Município de Costa Marques e dá outras providencias. Na sequência, a Senhora Presidente 
solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, 
sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão, onde 
a vereadora Silene Barreto diz: Saudar mais uma vez, gratidão por está colocando esse projeto 
em votação, desde já agradecer as comissões por analisar e entender a importância dessa 
semana que ela não fique só no romantismo, mas com certeza esse projeto será lançado aí onde 
as secretarias anfitriãs será a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria 
de Educação. Com certeza daremos visibilidade a essa clientela de mães, cuidadores, famílias 
atípicas, os quais nós precisamos estar de bondade. Desde já agradecer as vereadoras coautoras 
do projeto, a professora Cristina, a vereadora Juliana Duarte, por estarmos juntos também 
entender a necessidade do tempo que nós possamos continuar trabalhando. Sendo esse projeto 
aprovado pelo plenário. Logo a vereadora Ana Cristina diz: Eu vou falar aqui também, 
presidente. No âmbito do Estado, esse projeto é criado pelo deputado Cirone, é um projeto de 
lei dele, é a nível de Estado. E nós já vimos trabalhando também no gabinete, nós tínhamos já 
preparado. E aí a gente resolveu fazer tudo junto, porque em prol de uma coisa só nessa, né 
vereadora Silene em prol da comunidade. Tá aí o projeto, é uma realidade. Só quero parabenizar 
a você, a vossa excelência, por ter abraçado o projeto. E o que mais nós tivermos de fazer, 
vamos fazer. Tá bom? E aí também o meu projeto de lei das carteirinhas dos autistas. Estamos 
aí pra trabalhar. Tá bom? Obrigada. Logo a vereadora Silene se pronuncia novamente e diz: Eu 
não posso deixar de ressaltar também, né, que a minha admiração pelo deputado Cirone. Por 
ser o autor dessa lei no Estado. E assim, a forma como ele trabalha esse tema. Pude conversar 
ali, quando nós estivemos ali no Rondônia Rural o show. E ver, né, o interesse da equipe, de 
toda a equipe dele. Parabéns ao deputado, e continue levando esse tema à frente. Na sequência 
a vereadora presidente Juliane Duarte diz: Quero aqui se parabenizar a vossa Excelência, 
vereadora Silene Barreto. Por estar pensando nas mães atípicas. Eu trabalhei quatro anos à 
frente na presidência da AP AE. E sei o quanto é importante ter um apoio, uma rede de apoio a 
essas mães, a esses pais, a esses familiares, né, das crianças atípicas. Cuidar de quem cuida. 
Parabéns. Parabéns à vereadora Ana Cristina. E vamos aí estar somando, junto, para poder 
fazer acontecer esse projeto ano que vem. Terminado os pronunciamento passaremos para a 
votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor 
Neves Ferreira Afiez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia 
Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório 
Juliane Duar a das Neves 
PRESIDENTE/C.MCM 
BIÊNIO 202 5/2026 
de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento - favorável; Valdir João 
Rodegheri - favorável; V almir Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº 027 /2025 foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente 
Juliane Duarte Se das ijey~s u por encerrada a 3 ªSes ~o Extraordinária. E, para constar, 
eu, Vereador W ' , 1 ª Secretária da 
Mesa Diretora, lavrei e assino a presen arques/RO, 09 de junho de 2025. 
Juliane Du ~ das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
lllÉNIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 09/06/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 31ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei nº 27/2025 de Autoria da vereadora Silene Barreto Marques do
Nascimento que, institui a semana Municipal da Maternidade Atípica no âmbito do Município de
Costa Marques e dá outras providencias.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 32ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 09 de junho de 2025.
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 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM