sessao nº 33

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
V
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
33" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 09/06/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º
BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR Nº 004/2025.
ereadores
Assinatura
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
5.
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
6.
7
NASCIMENTO
- SILENE BARRETO MARQUES DO
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI
9. VALMIR AGOSTINHO
Juliane a, Sena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 33ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025 APÓS 3i8 SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
037/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador Valdir João 
Rodegheri para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: 
- Votação do Projeto de Lei Corpplementar nº 04/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência especial, "altera dispositivo da Lei Municipal nº 409, de 
21 de Outubro de 2005, que" Cria Órgão de Controle Interno no Município de Costa Marques 
e dá outras providencias e, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral Municipal, a 
estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria- Geral do Município 
de Costa Marques CGM, e institui o sistema de controle interno no Município de Costa 
Marques/RO e institui corregedoria municipal e dá outras providencias. Na sequência, a 
Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes 
CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto 
em discussão, onde o vereador Muro Sérgio pede pela ordem e diz: esse aqui é um dos últimos, 
ao que a gente colocava a respeito da organização estrutural, esse recomendado também pelo 
próprio Tribunal de Conta, quanto à criação e valorização, respeitando um percentual de 
efetivos contidos no órgão. Então, é algo, como a gente já colocou também, que responde 
solidariedade, tem sua responsabilidade. Então, são três órgãos com poder distinto, dentro da 
organização da estrutura municipal. E a gente acredita que é para o melhor desenvolvimento, 
uma melhor eficiência e transparência também. Na sequência a vereadora presidente Juliane 
Duarte diz: Eu, como vereadora, como presidente da casa, me preocupei muito quando se 
colocou um controlador geral acima do controlador interno. Preocupante. Mas nós sabemos 
também, nós temos um controlador econômico ativo, que precisa, sim, de adequações lá no 
Executivo, e temos que, lá, muita, muita, muita coisa a se fazer. Então, não é pequeno como o 
Legislativo, ele tem muito controle a ser feito lá. E aí, creio que tem agora uma equipe, o 
controlador geral, a controladora, que é a Dani, e o gerente de controle interno e o gerente de 
controle. Então, se é uma equipe, hoje mesmo ele esteve aqui na casa, ele é o secretário de 
Planejamento, e ele também está precisando de suporte, que não se tem ainda lá naquela 
secretaria. Então, assim, a gente tem que ver quais as necessidades, como o nosso prefeito 
falou, que tem que ter essa reestruturação, e tem que ser adequado, e como ele também disse, 
se a folha onerar muito, ele exonere. Então, a gente vai aqui fazer a nossa parte, para que ele 
faça parte dele. Terminado os pronunciamento passaremos para a votação nominal, por ordem 
alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez -
favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto 
- favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene 
Barreto Marques do Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir 
Agostinho - favorável. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 foi, portanto, aprovado 
por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Se1JJ. 
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“ROTEIRO DA 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 09/06/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 33ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de urgência especial, “altera dispositivo da Lei Municipal nº 409, de
21 de Outubro de 2005, que “ Cria Órgão de Controle Interno no Município de Costa Marques e dá
outras providencias e, dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral Municipal, a estrutura
organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria- Geral do Município de Costa
Marques CGM, e institui o sistema de controle interno no Município de Costa Marques/RO e
institui corregedoria municipal e dá outras providencias.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 34ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 09 de junho de 2025.
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 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM