sessao nº 38

. ESTADO DE RONDÔNIA
q CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
+ PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
38º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 07/07/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º
BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025.
Vereadores Assinatura
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO
NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
9. VALMIR AGOSTINHO
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Juliane Duarte E das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026
Pi - ESTADO DE RONDÔNIA
(CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
a2* PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
39º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 07/07/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º
BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE COSTA |
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025.
Vereadores Assinatura
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO
NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
. VALMIR AGOSTINHO
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Juliane GE a das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES-RO 
ATA DA 38ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025 APÓS SESSÃO 
ORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente 
a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora Vereadora Juliane Duarte 
Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a proteção de Deus. Os vereadores 
foram convocados por meio da Convocação nº 042/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos 
os vereadores presentes. Lista de presença na Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) 
presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) ausente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) 
presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino Honório de Assis (MDB) presente; 
Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) 
presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A 
Senhora Presidente convidou a Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano para realizar a leitura 
de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: - Votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 008/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de 
urgência urgentíssima, dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débito do Município 
de Costa Marques/RO junto ao FNDE e Tribunal de Contas da União - TCU, e dá outras 
providências. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres 
das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora 
Presidente colocou o projeto em discussão e não tendo nenhum pronunciamento passaremos 
para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; 
Igor Neves Ferreira Afiez - ausente; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia 
Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório 
de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento - favorável; Valdir João 
Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de Lei Complementar nº 
008/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a 
tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 38ª Sessão 
Ex aordin' ·a._ constar, eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
osta Marques/RO, 07 de julho de 2025. 
Ju/iane Dua na d N as eves 
PRE.S IDENTf!CMCM 
DIEN/O 2025/2026 

“ROTEIRO DA 38º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 07/07/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 112 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 382 Sessão Extraordinária do 1º
ano Legislativo do 1º Biênio da 11º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre a autorização para o
parcelamento de débito do Município de Costa Marques/RO junto ao FNDE e Tribunal de Contas da
União — TCU, e dá outras providências.
ENCER
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 39º sessão extraordinária a seguir.
Costa Marques-RO, 07 de julho de 2025.
gui
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
1º Secretaria/CMCM