sessao nº 41

ESTADO DE RONDÔNIA
4 CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
is PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
41º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 07/07/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º
BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 030/2025.
Vereadores Assinatura
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO id;
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
5. MAURO SERGIO COSTA
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
7. SILENE BARRETO MARQUES DO
NASCIMENTO
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI
J 7 /
9. VALMIR AGOSTINHO 9. (La / nAÃ 2 7. A
REC | io rogo Sica cu
Juliane Duarte Sena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025 APÓS 40ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente 
a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora Vereadora Juliane Duarte 
Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a proteção de Deus. Os vereadores 
foram convocados por meio da Convocação nº 045/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos 
os vereadores presentes. Lista de presença na Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) 
presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) ausente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) 
presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino Honório de Assis (MDB) presente; 
Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) 
presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A 
Senhora Presidente convidou a Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento para realizar 
a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do Dia: - Votação do Projeto de 
Lei nº 030/2025 de Autoria da vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano Municipal que, dispõe 
sobre dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do espectro Autista 
(CIPTEA) no âmbito deste município de Costa Marques - RO e dá outras providencias. Na 
sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente 
colocou o projeto em discussão onde a vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano se manifesta 
dizendo: Só para falar, pessoal, que este assunto é um dos assuntos que nós estamos tratando 
muito mais esse ano eu digo muito mais por que nós estamos aqui na vereança, eu e a professora 
Silene, a gente se dispôs a fazer aquele projeto, das mães atípicas, tem tudo a ver. Nosso pastor 
Aurélio esteve lá na escola Darci da Silveira, onde eu estou votada naquela escola e sou 
professora da sala do AEE, que é a sala de atendimento especializado. E eu me identifico muito 
porque eu tenho a criação autista na família, que é filha do meu primo. Então, pensando nisso 
também, para contribuir com as políticas públicas do município, a gente pensou, eu pensei 
nesse projeto. E esse projeto ele visa assegurar, no âmbito principal, o direito das pessoas com 
transtorno do aspecto autista, facilitando sua identificação e garantindo prioridade no 
atendimento e acesso serviços públicos, privados e privadas, conforme estabelecido pela Lei 
Federal nº 3.977, de 2020. E a implementação dessa carteira, gente, vai ser lá pela assistência 
social, Secretaria de Assistência Social, até parabenizo o trabalho nessa Secretaria, que 
inclusive foi uma das minhas bandeiras na minha campanha. E eu gosto muito dessa área, me 
envolvo muito, me identifico muito. Só peço a vocês que também tenham esse olhar. A 
vereadora Silene Barreto pede pela ordem e diz: Para que reforçar a importância, parabenizar 
a vereadora, por mais essa ação a favor das nossas crianças atípicas, nossos autistas, a 
importância da identificação, tanto na escola como na sociedade, é muito importante o autista 
já trazer essa identificação explícita e o atendimento, nós já sabemos que é garantido por lei. 
Já existe também a lei estadual que dá esse direito, dessa identificação e agora aqui no 
município. Com certeza nós estamos juntos, acredito que todos os nobres aqui são sensíveis a 
essa causa e com certeza aguardamos mais e mais ações, tanto partindo daqui como do 
Executivo, para que nós possamos estar trabalhando nesse tema e trabalhando em favor das 
famílias atípicas, dos nossos portadores de necessidades especiais, não só os autistas, mas toda 
a área de educação inclusiva. Muito obrigada e parabéns mais uma vez, vereadora. A vereadora 
presidente Juliane Duarte diz: Parabéns, nobre, Vossa Excelência, na atuação nós sabemos que 
esse problema é natural e hoje beneficia a nossa carteirinha municipal. E não tendo mais 
nenhum pronunciamento passaremos para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez - ausente; Juliane Duarte 
Juliane Duarte~ das Neves 
PRESif)EN TE/ MCM 
OIÊNIO 2025/2026 
Sena das Neves -favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio 
Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do 
Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri- favorável; V almir Agostinho -favorável. 
O Projeto de Lei nº 030/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade dos presentes. Não 
havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por 
ence ada 41 Sessão Extraor · n · a. E, para constar, eu, Vereadora 
. . . OVtA8- , 1 ª Secretária da Mesa 
osta Marques/RO, 07 de julho de 2025. 
Juliane Du a das Neves 
PRESIDENTE /CMCM 
OIENIO 2025/2026