sessao nº 47

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
47 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 18/07/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º
BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
m
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2025.
Vereadores Assinatura
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 4... fifa Lo
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 2. a)
JULIANE DUARTE SENA DASNEVES É
PEN
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA À
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 6. /
E cd od Eai Rad Ed
SILENE BARRETO MARQUES DO 7”
NASCIMENTO
So
VALDIR JOÃO RODEGHERI
. VALMIR AGOSTINHO
Juliane Duarte a das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 47ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2025 APÓS 46ª SESSÃO 
EXTRAORDINARIA PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
05 l/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) ausente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) 
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Mauro Sérgio Costa para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem 
do Dia: - Apresentação e Votação do Projeto de Lei nº 37/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de Urgência Especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Celebrar Termo de Fomento com Entidade representativa da Comunidade Quilombola de 
Santa-Fé, e dá outras providências. Cessão de Maquinários mediante Termo de Fomento. Na 
sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das principais 
Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora 
Presidente colocou o projeto em discussão onde o vereador Mauro Sérgio solicita pela ordem 
e diz: primeiro quero agradecer aqui ao jurídico, mesmo com recesso, e aonde vieram da casa, 
se posicionando e trabalhando nesse desenvolvimento para que norteasse. Veja que a comissão, 
em sua totalidade, pela maioria, até esquecei de mencionar a vereadora Lu peço perdão. E vejo 
também o projeto e vejo que isso é importante e especial para a própria comunidade, uma vez 
que, anterimmente, o benefício que vira causou um impacto, principalmente, na questão da 
qualidade de vida. Então, quero aqui até agradecer ao gestor anterior na prefeitura, que era o 
Mirandão, que foi um recurso que passou aqui por essa casa em posse da excelência vereadora 
Lu e vereadora Juliane, lembra, né? Que foi a questão de um poço artesiano para que pudesse 
destinar outras casas depois. Após a construção do poço, instalada a caixa, foi feita uma 
parceria. Inclusive, nessa mesa aqui de negociação, muitos outros vereadores tentaram, mas foi 
aqui que, em uma ocasião, que o pessoal veio da CAERD para trabalhar com a questão do 
Forte, a gente citou essa respeito da comunidade ali e acabou sendo beneficiada primeiro que 
a própria comunidade do Forte. Uma vez que a comunidade do Forte tinha, era preciso trocar 
os canos metálicos por canos de PVC. E aqui, era simplesmente instalar e, por si, uma 
quantidade menor, mais fácil de trabalhar. Acabou tendo sucesso. Então, considera o primeiro 
ato que o município pôde ajudar diretamente a comunidade por isso e teve outros benefícios 
pequenos. E este, embora apreciado, apresentado e sendo apreciado aqui pelo poder legislativo, 
trata de 27 unidades de casas habitacional, programa do governo federal para a comunidade 
tradicional que temos ali, que hoje fomenta até parte do nosso turismo aqui. Então, a gente vê 
que há lugares separados onde a propriedade ali, quem tem domínio é a instituição qual 
mencionada ali pelo CNPJ no começo, 27 unidades separadas, onde o município entra com a 
compra partida, sendo formalizado a legalidade aqui através da lei limpeza do espaço, aterro e 
a terraplanagem do aterro deixando próprio para construir. Então, mais uma vez também a 
gente deseja sucesso na comunidade que o município possa realmente, do jeito que atendeu o 
primeiro terminar o último com o mesmo tipo de atendimento, que de repente beneficiam mais 
aqui, uma quantidade maior de aterro o outro ali já faz menor a gente deseja que seja cinco 
cansa bada para um e que assim seja para outros, feixes de aterro compactada para um que seja 
Juliane Duar a das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
OIÊNIO 2025/2026 
feito a mesma coisa para o outro, é o anseio da gente e assim a comunidade seja beneficiada e 
colocar aqui esse poder legislativo reuniu em uma extraordinário em favor dela. Obrigado. Na 
sequência com a palavra a vereadora presidente Juliane Duarte diz: Como eu sempre, o 
executivo e o legislativo caminhando junto é isso que acontece, quem se beneficia e a 
população costamarquense, como o nosso vice-presidente acabou de citar, a comunidade 
quilombola adquirir mais uma conquista vem acompanhando as conquistas deles do jeito que 
eles tiveram o primeiro programa do Banco do Brasil, o qual eles foram beneficiados aqui no 
plenário do legislativo. Então, eles agora estão caminhando para melhorias de vida, como o 
meu amigo parlamentar Mauro já acabou de citar e a gente só tem a agradecer porque a nossa 
gestão vai contribuir com esse sucesso e com esse desenvolvimento que haverá naquela 
comunidade quilombola. Então, quero aqui agradecer a todos os parlamentares que se fazem 
presente porque nós vamos entrar na história daquela comunidade quilombola fazendo essa 
votação desse projeto que é o início de um sonho deles lá. E não tendo mais nenhum 
pronunciamento passaremos para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina 
Gomes Justiniano - ausente; Igor Neves Ferreira Afiez - ausente; Juliane Duarte Sena das 
Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa -
favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -
favorável; V aldir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de 
Lei nº 3 7 /2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada 
a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 47ª Sessão 
Extr ordinár · E, eu, Vereadora 
---t~~~~~.4--<~:LL~Y.!>-:;~:_u,~~~ll..n~..-v<.A ~~~~::... 1 ª Secretária da Mesa 
osta Marques/RO, 18 de julho de 2025. 
,~ Dua115ena das Neves 
l'RESIDENTE/CMCM 
131ENIO 2025/2026 

'• 
"ROTEIRO DA 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 18/07 /2025) DO 1 2 ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO." 
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 4 7ª Sessão Extraordinária do 1 º 
ano Legislativo do 1 º Biênio da 11 ª Legislatura da Câmara Municipal. 
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. 
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação e Votação do Projeto de Lei nº 37/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de Urgência Especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar 
Termo de Fomento com Entidade representativa da Comunidade Quilombola de Santa-Fé, e dá outras 
providências. Cessão de Maquinários mediante Termo de Fomento . 
. ENCERRAMENTO 
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão 
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária 
conforme a necessidade desta augusta casa de Leis. 
Costa Marques-RO, 18 de julho de 2025. 
PAULINO HONORIO DE ASSIS 
2ª Secretario/CMCM