sessao nº 48

“ROTEIRO DA 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 27/08/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 48ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de Urgência Especial, altera o anexo I e II da lei Complementar
Nº064/2017, e dá outras providências.
. ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 49ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 27 de agosto de 2025.
 ______________________________________________________________
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 48ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO das 2025 às 13:00horas NO 
PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
As treze horas da tarde aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
cinco, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência 
da Senhora Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, 
sob a proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
053/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) 
presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou a Vereadora 
Silene Barreto Marques do Nascimento para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. 
Passamos para a Ordem do Dia: - Votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 de 
Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de Urgência Especial, altera o anexo I 
e II da lei Complementar Nº064/2017, e dá outras providências. Na sequência, a Senhora 
Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das principais Comissões Permanentes 
CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto 
em discussão. E não tendo nenhum pronunciamento passaremos para a votação nominal, por 
ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - ausente; Igor Neves Ferreira Afíez -
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto -
favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene 
Barreto Marques do Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir 
Agostinho - favorável. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 foi, portanto, aprovado 
por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane 
Duarte Sena d Neves eu r encerrada a 48ª ssã Extraordinária. E, para constar, eu, 
Vereadora - , , 1 ª Secretária da 
ta Marques/RO, 27 de agosto de 2025. 
Juliane Duar a das Neves 
P~ES ID NTE CMCM 
BIENIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 27/08/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 48ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de Urgência Especial, altera o anexo I e II da lei Complementar
Nº064/2017, e dá outras providências.
. ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 49ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 27 de agosto de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM