sessao nº 50

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 27/08/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º 
BIÊNIO DA 11 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMTNAR Nº 12/2025. 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
MAURO SERGIO COSTA 
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
VALDIR JOÃO RODEGHERI 
VALMIR AGOSTINHO 
Juliane DuaDsena das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

PODER LEGISLA TlVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES-RO 
ATA DA 50ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 1º ANO DA 11º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2025 APÓS 49ª SESSÃO 
EXTRAORDINARIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
055/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) 
presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou a Vereadora 
Lucinéia Justiniano Rodrigues para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para 
a Ordem do Dia: - Votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 de Autoria do Poder 
Executivo Municipal que, altera dispositivo da Lei nº 196/1996, de 06 de dezembro de 1996 e 
dá outras providencias. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos 
pareceres das principais Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em 
seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão. E não tendo nenhum 
pronunciamento passaremos para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina 
Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez - favorável; Juliane Duarte Sena 
das Neves-favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa 
- favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento 
- favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto 
de Lei Complementar nº 12/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 50ª 
Ses -o xtr rdinária. E, par'!_ constar, eu, Vereadora 
~ -vfA 1 ª Secretária da Mesa 
Costa Marques/RO, 27 de agosto de 2025. 
Ju\iane Dt "ª das Neves 
PRESIDENIE/CMCM 
LllÉ!"IO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 27/08/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 50ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
- Votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que, altera dispositivo da Lei nº 196/1996, de 06 de dezembro de 1996 e dá outras
providencias.
. ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 51ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 27 de agosto de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM