sessao nº 54

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA27/08/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º 
BIÊNIO DA 118 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2025. 
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 7. 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 8. 
9. VALMIR AGOSTINHO 9. 
Juliane Duarte ~ Sena das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 54ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2025 APÓS 54ª SESSÃO 
EXTRAORDINARIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos vinte quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
059/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) 
presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Paulino Honório de Assis para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a 
Ordem do Dia: -Votação do Projeto de Lei nº 041/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá 
outras providências. No valor de R$: 6.055.500,00 (seis milhões e cinquenta e cinco mil e 
quinhentos reais). APOIO ADMINISTRATIVO-SEMFAZ, SAÚDE, SEMASC, SEMOSP E 
SEMAGRl. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres 
das principais Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a 
Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde o vereador Ana Cristina Gomes 
Justiniano Paulino Honório de Assis que diz: Na sequência a vereadora Ana Cristina que diz: 
a casa, pediu que desmembrasse esse projeto e deixasse só o projeto para a folha de pagamento 
a desmembrasse R$ 6 milhões e fizesse outra urgência para que os servidores municipais não 
ficassem sem seus salários. Eu estou falando a minha opinião, não sei se vocês divergem de 
mim. É um direito seu. Porque a folha de pagamento, eu também saber, porque isso é nosso 
dever também, como fiscais do povo, a folha de pagamento, a de julho, foi R$ 3.286.079. Quer 
dizer, é a metade dos R$ 6 milhões? Porque eu vejo que, como nós votamos R$ 5 milhões lá 
na frente, aí quem sou eu para falar, né? Cabe a nós ir lá e ver o que aconteceu. Porque só para 
a Ação Social, naquele pacote de R$ 5 milhões, era R$ 300 mil. R$ 300 mil para a Ação Social. 
Mas, pelo que eu estou sabendo, foi empenhado, não sei o que aconteceu, não chegou até lá 
ainda. Vai chegar, mas nós já estamos no final do ano. A própria assistente social conversou 
comigo esse dia, fora outras pessoas que me procuram. É a cesta básica, as outras políticas 
públicas que funcionam, porque nem na sua casa você trabalha sem dinheiro. E eu fico 
indignada com uma coisa dessa. Então, não deu certo, não teve tempo hábil, porque senão os 
funcionários iam ficar sem pagamento, e quem ia ser o culpado? Os vereadores? Por que não 
quiseram votar? Infelizmente, nós vamos ter que votar nesses R$ 6 milhões, senão os servidores 
vão ficar sem pagamento. Agora, com esses R$ 6 milhões, vai mais R$ 220 mil para a 
assistência social. Eu estou citando essa secretaria? R$ 230 mil para a Ação Social. Está aqui, 
mais R$ 1 O mil embaixo, obrigações patronais. R$ 230 mil. Mais R$ 230 mil para a Ação 
Social, que vai agora. Quer dizer, depois nós vamos pedir prestação de conta, porque as pessoas 
que mais necessitam, as pessoas de baixa renda, principalmente, estão necessitando das 
políticas públicas da Ação Social. Então, essa é a minha fala. Muito obrigada. Na sequência o 
vereador Paulino Honorio diz: Eu ia expor o que o vereador Mauro falou. Eu também acho um 
valor bem acessível o vereador Mauro, porque o serviço é muito grande. Não é só o serviço de 
uma semana. Então, ali é a aquisição da patrol, do trabalho da patrol e do caminhão-pipa. Então, 
nós observamos, eu estive na Dezoitinha semana passada, onde o trabalho iniciou ali. Quando 
Juliane Dua a das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
OIENIO 2025/2026 
você inicia ali no período Dezoitinha, o trabalho da patroa, sem o caminhão-pipa, fica um 
trabalho difícil até para passar, difícil até de trafegar, principalmente quando é moto ou carro 
baixo. O carro ainda passa ainda, mas quando é moto, e a gente fica imaginando o trabalho 
feito daquela forma e entrar no período das águas. Nós já estamos bem atrasados com o trabalho 
rural, muito atrasados com o trabalho rural. E eu achei essa divisão, e muito pouco, eu acho 
que não vai dar para ser concluído, vereador. Mas ... Logo a vereadora Juliane diz: Eu tenho 
certeza, nobre. Vereador Paulino responde: Você tem certeza, né? Não vai ser concluído. Não 
tem como concluir. Trabalho do município, trabalho do distrito, trabalho de todas as linhas 
rurais e esse valor aí. Eu ia me colocar sobre essa posição. O vereador Mauro Parabéns, 
vereador, deixou bem explanado aí. E aí, eu queria voltar, esse é o último projeto que nós 
estamos votando, vereador, presidente. E ... E aí eu queria ... Só me fazer a palavra aqui da 
vereadora também Ana Cristina, sobre a preocupação. A preocupação, nós estamos findando o 
mês, o mês de agosto e já entrando no período de setembro. Essa semana já começou a dar 
aquela chuva à noite. Dá aquela chuva à noite. E aí, a preocupação da gente é esse aí, é essa 
reclamação, porque eu tenho certeza de que todos os nobres vereadores estão recebendo 
reclamação das estradas. Então, essa é a nossa preocupação. A preocupação também da 
assistência social. O porquê que não está sendo feito ainda os trabalhos sociais. Então, creio eu 
que vai continuar essa pergunta martelando nossos ouvidos. Muita reclamação e essa semana, 
a vereadora estava participando de uma conversa com o pessoal de São Francisco, onde lá já 
está tendo os encontros dos idosos, que aqui em São Domingos, em Costa Marques, que tinha. 
E aí, nós estamos votando nesse projeto e não está sendo alcançado, estamos chegando até lá. 
Então, eu peço, esses dias para trás, eu pedi uma fiscalização dos novos colegas e tenho certeza 
que tem alguns dos vereadores que não concordam. Quando a gente fala, até olha atravessado 
assim. Mas eu peço encarecidamente a visita dos nobres colegas nos lugares onde está sendo 
destinado o recurso e, porém, ainda não está sendo executado o trabalho. Logo na sequência a 
vereadora Silene Barreto e diz: Com certeza. Realmente, cabe pontuar a nossa preocupação em 
votar um projeto diante dessas situações e a nossa preocupação com o serviço que precisa ser 
feito para atender a comunidade. Então, nós esperamos, de fato, efetividade nos serviços. 
Sabemos que tem muitas estradas ainda para ser feita, muitas indicações nossas que ainda não 
foram atendidas e, com certeza, a gente vai procurar. E nós assumimos, com certeza, essa 
responsabilidade em votar mais esse superávit, mas também estamos aqui para fiscalizar. Com 
certeza, vereadores, concordo com você que precisa sim e nós vamos efetivar sim essas 
fiscalizações para que o serviço seja feito, tanto na Secretaria de Assistência Social como na 
Secretaria de Obras, que é a que mais trabalha. Nós ficamos felizes pelos trabalhos que já foram 
feitos. Isso nos deixa muito felizes em atender as nossas indicações, porque está atendendo a 
comunidade. Mas também nós queremos que sejam atendidas as nossas indicações. Com 
certeza, estaremos aí fiscalizando. Logo a vereadora Lucineia Justiniano pede pela ordem e 
diz: Então, também não poderia deixar aqui alguma fala também. Esses 6 milhões, sabemos 
que é um valor bem alto creio que está faltando quatro meses para o fim do nosso ano. Mas aí, 
quando a gente passa para o nosso lado de compromisso, vamos votar sim para que possamos 
dar apoio para essas secretarias que estão incluídas aqui no superávit. E é uma maneira de que 
nós possamos já, quando virmos cobrar, falando, pô, nós fizemos nossa parte, está lá, votamos, 
o valor que foi passado está na frente das pastas. E, por mais que a gente vê que podemos votar 
vários valores aqui, mas como nós estamos trabalhando de mão dada com o nosso Executivo, 
é uma maneira também de a gente dar esse apoio para ele e cabe a nós como fiscalizador do 
povo, claro, e lá podemos ver, se vir cobrança, opa, nós votamos, vamos ver o que aconteceu. 
Então, creio assim que hoje aqui, já vou também já adiantar o meu voto favorável, até então 
dando mais esse apoio para o nosso Executivo e para os secretários que estão à frente da pasta, 
tá? Então aqui é a disposição, viemos votar nessa extra porque nós sabemos que se veio esse 
valor aqui, eles devem ter feito a soma certinha e se não fez, nós temos nosso papel de ir lá 
cobrar e ver o que aconteceu. Muito obrigada, Presidente. Na sequência a vereadora Juliane 
Duarte diz: É assustador quando se fala, quando se tem um projeto na casa de seis milhões de 
reais e a desculpa Executivo, infelizmente, a gente vem conversando, vem tendo um diálogo, 
eu como estou na presidência da casa, me preocupo muito porque eles usam logo aquela 
desculpa, mandam o projeto, protocola-se e, ah, é para pagamento de folha, beleza, é fato, para 
Juliane Du na dils Neve~ PRESIDE ff/CMCM 
BIEN/0 2025/2026 
pagamento de folha são 3.286.079 centavos, né? Então restam aqui dois milhões e um 
pouquinho, ao qual nós vereadores fiquem atentos, população, porque aqui nós estamos 
fazendo a nossa parte, nós somos fiscais. Por várias vezes, nós vereadores nos reunimos dentro 
da sala do prefeito, todos os nobres vereadores, os nove, cobrando esse trabalho que não está 
sendo feito por falta de maquinário nós fomos, sim, com antecedência, sim, como o nosso nobre 
vice-presidente acabou de citar, nós fomos em busca, conversei com o nosso prefeito e falei, 
tem que alugar duas patrol porque servidores da Secretaria de Obras citou para nós, tem que 
contratar para poder correr contra o tempo e tentar fazer esse trabalho no período hábil e não 
foi contratado. E hoje a desculpa desses 400 mil que estão contratando esses maquinários da 
patrol e dois caminhões pipa, ao qual também me preocupei lá atrás, porque nós sabemos como 
é o verão em nosso município, não temos todas as ruas asfaltadas. Hoje nós temos alguns 
projetos de alguns vereadores aqui que vai vir uma demanda para colocar bloqueteamento em 
algumas avenidas, algumas ruas, mas não temos ainda. Hoje nós sofremos consequências com 
problemas respiratórios, com problemas de saúde gravíssimo com crianças e idosos eu estou 
com dois idosos na UTI, um entubado e um na UTI com problema respiratório. Isso tudo são 
consequências. Nós autoridades, nós vereadores somos fiscais sim, aqui nós trabalhamos com 
seriedade sim, mas infelizmente o poder maior não é nosso, o poder maior é do Executivo em 
contratação de maquinário, em contratação de tudo. Vem 1 milhão e 370 mil para a saúde, que 
entra a Folha, que entra a toda a despesa da saúde, que é toda a logística entre diária, entre tudo, 
1 milhão e 370 mil. Entra 230 mil na ação social entre Folha também. Quando eu, como 
presidente, mandei o ofício era para desvincular, mas tudo tem uma desculpa, o demais, como 
o nosso vice-presidente citou, eu sempre que chega um projeto nesta casa eu entro em contato 
com ele, entro em contato com a assessora dele, Jane, entro em contato com o Maurinho, que 
eu estou com umas dúvidas que nós temos que discutir. E foram esses serviços de terceiros, 
expliquem, mandem explicado, especificado, isso aqui não é brincadeira, isso aqui nós temos 
que ter uma legalidade, nós não temos que se deslocar, nós não temos que se <lesmante, como 
diz o outro, estar ligando, como diz, fica até fugiu a palavra aqui, ligando e perguntando todas 
as vezes, é constrangedor. Eu acho que quando vem, não tenho certeza, quando se vem um 
projeto nesse valor altíssimo, tem que vir um secretário ou secretário-geral, um secretário 
específico para estar explanando para os vereadores, porque nós temos a nossa 
responsabilidade de fiscalizar, de votarmos, que são vidas de pais, e mães de famílias, 
servidores públicos, que dependem desse orçamento para pagarem seus pães, suas dívidas de 
cada dia. E hoje nós estamos aqui, exatamente às 14 horas e 11 minutos, discutindo esse projeto 
ao qual poderia ter sido, ter vindo com antecedência e não veio. Então, eis as dúvidas, a 
população vem em cima do para-choque, quem é o para-choque? Vereadores, vereadores 
apanham em grupo, vereadores apanham pessoalmente, quem vem aqui no Legislativo todos 
os dias apanha, que eu sei que a função do vereador não está aqui, é estar fazendo as visitas e 
suas fiscalizações, é mais o administrativo. Então, eu peço novamente, encarecidamente, 
executivos, se atentem, como nós citamos aqui, eu citei na segunda-feira, nós temos quatro 
meses para finalizar o ano e, infelizmente, o orçamento está complicado. Não citemos ainda o 
cartão-feira que está sendo cobrado, quem vem, as cobranças vêm para os vereadores, agora 
vem o seletivo e agora vem o amigo de Costa Marques que está tendo a inscrição. Cadê o 
orçamento? Vocês, vereadores, eu pergunto a vocês, eu mandei a todos, a cada um vereador, 
para ficar informado e atento, porque eu fui lá na Prefeitura, peguei o orçamento com os 6 
milhões e, depois dos 6 milhões, vocês viram que ficaram negativos, vocês viram quem chegou 
a ver. Às vezes teve vereador que não teve tempo para se olhar, porque a gente antecipou essa 
extraordinária, mas se atentem, vamos cobrar, é a nossa função, entendeu? Porque se nós não 
abrimos o olho, infelizmente, nós vamos entrar em um caos financeiro dentro do nosso 
município. Eu vou falar também, aproveitando a noite da votação, sobre a primeira votação da 
atualização de diário dos servidores municipais, ao qual não entrou aqui dentro, quando se 
entrou o projeto não tinha o quadro da saúde, ao qual hoje é o que mais viaja, viaja com paciente 
praticamente, chega no bate e volta, com 1 O minutos ele só pega o paciente e volta para trás, 
não tem como fazer a manutenção, Paulinho. Não tem, gente. Às vezes dá mal de abastecer, e 
aí? Não tinha. Foi uma luta que tem mais, eu acho que tem 60 dias que esse projeto está na 
casa, hoje foi votado, porque quando se veio, veio adequação para o alto escalão, que eu não 
Juliane Ou~ das Neves 
l'R f~I DE/\/ ff MCM 
llifN/O 2025/2026 
vou cansar de falar não, veio para alguns secretários, não foi para todos os secretários, nem 
para todos os servidores. Igual se não é uma luta árdua do vereador, dos vereadores aqui, tudo 
fica esquecido, tudo fica esquecido, e não é por aí. E dizer que eu sou oposição, não, não sou 
oposição, eu sou fiscal do povo, e é por aí que vai. Nós somos fiscais, nós somos aqui. Eu, 
particularmente, quando tenho que agradecer, eu agradeço, quando tenho que parabenizar, eu 
parabenizo, mas quando eu tenho que falar, eu nunca vou me calar, não vou me calar, estou 
chateada, estou revoltada, estou indignada com certas situações do Executivo, e hoje eu faço 
aqui o meu desabafo, e agora nós vamos passar para a votação. Cortei, quebrou o protocolo. 
V amos quebrar o protocolo, o vereador Paulinho não quer fazer uma fala. Eu tinha perguntado 
ao vereador Mauro se eu podia falar mais uma vez, porque o primeiro projeto que foi votado, 
foi votado, o primeiro projeto, aproveitar que o meu amigo fisioterapeuta está aí, a primeira 
preocupação nossa de acabar com os extras de Costa Marques. Quando eu digo acabar, eu disse 
cortar os extras de forma escancarada, igual estava aí. Então, qual que era o nosso pedido? Foi 
o pedido, a maior luta da presidente, do vereador Mauro, do vereador Paulinho, de todos os 
vereadores aqui, foi, esse projeto foi cinco vezes para lá e voltou, é, vereadora? Cinco vezes o 
projeto foi para lá e voltou, por causa disso. Formar as diárias. Eu fiz um pedido junto com o 
secretário de saúde, porque essa semana foram tirados vários pacientes daqui, hoje mesmo ele 
questionou comigo, que foi um paciente, praticamente quase veio a falecer aqui, porque não 
tinha ambulância para tirar o paciente. E eu fiz um pedido para a equipe, para nós formar tanto 
a equipe de São Domingo, quanto a equipe de Costa Marques, para retirar desses pacientes. E 
aí, no pedido que eu fiz, está o fisioterapeuta, porque muitas das vezes nós tiramos pacientes 
sem o uso adequado dos equipamentos, sem o uso adequado dos equipamentos. Nós voltamos 
nessa casa, vereadora, presidente, eu acho que foi no primeiro ou no segundo projeto que veio 
para aqui, nós voltamos nessa casa, a compra dos materiais para o uso dos pacientes no hospital. 
Tanto o uso, até a vereadora se lembra, tinha feito pedido aqui em forma de ofício ou de decreto, 
não lembro mais. Indicação. Indicação. Foi pedido para o uso do hospital e da ambulância, para 
retirar dos pacientes em nível grave o que sai daqui para fora. E o nosso paciente, ele não está 
sendo assistido com o uso profissional adequado para tirar para fora. E aí eu fiz o pedido. Não 
tem nesse projeto o pedido de extra, tem o pedido de diárias, de adequação das diárias, que o 
qual pode ser usado para técnico de enfermagem, para motoristas, adequados motoristas, 
técnico de enfermagem, médicos, enfermeiras e fisioterapeuta, porque muitas das vezes não 
colocam o fisioterapeuta na escala da viagem e é necessário o fisioterapeuta na viagem para o 
uso dos equipamentos para certos pacientes, principalmente pacientes acamados. Então, deixo 
aí, presidente, essa fala, para que chegue até lá e nós, é o projeto primeiro que foi votado, e nós 
cobre e fiscalize esse projeto que foi votado. Desculpe, presidente. E não tendo nenhum 
pronunciamento passaremos para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina 
Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane Duarte Sena 
das Neves -favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto-favorável; Mauro Sérgio Costa 
- favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento 
- favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. Projeto de 
Lei nº 041/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a 
Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 53ª Sessão 
eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
Costa Marques/RO, 27 de agosto de 2025. 
Juliane Du na das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
OIENIO 2025/202 6 

“ROTEIRO DA 54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 27/08/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 54ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei nº 041/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providências. No valor de
R$: 6.055.500,00 (seis milhões e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). APOIO
ADMINISTRATIVO – SEMFAZ, SAÚDE, SEMASC, SEMOSP E SEMAGRI.
. ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária
conforme a necessidade desta augusta casa de Leis.
 Costa Marques-RO, 27 de agosto de 2025.
 ______________________________________________________________
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM