sessao nº 55

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 02/10/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO l º 
BIÊNIO DA tia LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025. 
\'~readores Assinatura 
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 1. 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 2. 
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 3. 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 4. 
5. MAURO SERGIO COSTA 5. 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 6. 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 7. 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
Juliane DuartQ na das Neves 
Presidente CM/CM l 1 º Biênio 2025/2026 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES-RO 
ATA DA 55ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025 APÓS SESSÃO 
ORDINARIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS ÀS lO:OOh DA MANHÃ. 
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Julíane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
060/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) 
presente; Julíane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucínéía Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdír João Rodegheri (União) 
presente; e Valmír Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador Igor 
Neves Ferreira Afiez para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem 
do Dia: -Votação do Projeto de Lei Complementar nº O 13/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência especial, instituí o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMA e dá outras 
providências. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres 
das principais Comissões Permanentes CCJRF e COEF, onde o vereador Mauro Sérgio pede 
pela ordem e diz: Presidente, como todo o conteúdo a ser trabalhado, as matérias em votação é 
de consenso das comissões e de conhecimento de todos os nobres vereadores, eu solicito de 
Vossa Excelência que recorra a decisão no plenário para que seja feita apenas a leitura da ata 
da principal comissão que é a de Constituição, Justiça e Redação Final. Tudo se confere e se 
afina favorável, sendo assim feito. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em 
discussão e não tendo nenhum pronunciamento passaremos para a votação nominal, por ordem 
alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez -
favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto 
- favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene 
Barreto Marques do Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir 
Agostinho - favorável. Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das 
Ne es de_l}J p, ~ncerrada a 55ª Se ão xtr'!-ordinária. E, para constar, eu, Vereadora 
~ ~ 1 ª Secretária da Mesa 
sente Ata. Costa Marques/RO, 02 de outubro de 2025. 
Ju/iane Dua ~ d.ls Neves 
l'Rf:SIDENTE/(M(M 
IJIENIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 02/10/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 55ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, institui a taxa de coleta, remoção e
destinação de resíduos sólidos domiciliares no Município de Costa Marques – RO, e dá outras
providências.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária
conforme a necessidade desta augusta casa de Leis.
 Costa Marques-RO, 02 de outubro de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM