sessao nº 56

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 02/10/2025) DO 1 ºANO LEGISLATIVO DO 1° 
BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025. 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
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Juliane DuartR;;.a das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 1 º ANO DA 11 º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025 APÓS 55ª SESSÃO 
EXTRAORDINARIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
061/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; lgor Neves Ferreira Afíez (AGIR) 
presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou a Vereadora 
Silene Barreto Marques do Nascimento para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. 
Passamos para a Ordem do Dia: -Votação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 
de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, altera o § 1 º do artigo 4 6 da Lei Municipal 
nº 987/2021, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o benefício de auxílio-alimentação 
dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, onde o vereador Mauro Sérgio 
pede pela ordem e diz: Presidente, como todo o conteúdo a ser trabalhado, as matérias em 
votação é de consenso das comissões e de conhecimento de todos os nobres vereadores, eu 
solicito de Vossa Excelência que recorra a decisão no plenário para que seja feita apenas a 
leitura da ata da principal comissão que é a de Constituição, Justiça e Redação Final. Tudo se 
confere e se afina favorável, sendo assim feito. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o 
projeto em discussão e não tendo nenhum pronunciamento passaremos para a votação nominal, 
por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez 
- favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto 
- favorável; Mauro Sérgio Costa- favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene 
Barreto Marques do Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir 
Agostinho-favorável. Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das 
Ne es deu por ncerrada a 56ª Ses -o traordinária. E, para constar, eu, Vereadora 
. . ' 1 ª Secretária da Mesa 
esente Ata. Costa Marques/RO, 02 de outubro de 2025. 
Juliane Du a das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
OJÊNIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 02/10/2025) DO 1º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO.”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 56ª Sessão Extraordinária do 1º 
ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal que, altera o §1 ° do artigo 4 6 da Lei Municipal nº 987/2021, de 14 de dezembro de 
2021, que dispõe sobre o benefício de auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal 
de Costa Marques/RO.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão 
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 57ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 02 de outubro de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM