sessao nº 59

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 02/10/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º 
BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2025. 
1 t l ' 1! 1 1 • '': 
V~readores :; Assinatura . . ' 
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
2. 
3 
4. 
5. 
6. 
7. 
Juliane Duar& a das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES-RO 
ATA DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 1º ANO DA 11º 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025 APÓS 58ª SESSÃO 
EXTRAORDINARIA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. 
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
064/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) 
presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Paulino Honório de Assis para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a 
Ordem do Dia: -Votação do Projeto de Lei nº 045/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a alteração qualitativa do 
orçamento vigente através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o 
art. 167, VI CF. Transposição e Remanejamento no valor der$ 994.310,51 (novecentos e 
noventa e quatro mil e trezentos e dez reais e cinquenta e um centavos). Na sequência, a 
Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das principais Comissões 
Permanentes CCJRF e COEF, onde o vereador Mauro Sérgio pede pela ordem e diz: 
Presidente, como todo o conteúdo a ser trabalhado, as matérias em votação é de consenso das 
comissões e de conhecimento de todos os nobres vereadores, eu solicito de Vossa Excelência 
que recorra a decisão no plenário para que seja feita apenas a leitura da ata da principal 
comissão que é a de Constituição, Justiça e Redação Final. Tudo se confere e se afina favorável, 
sendo assim feito. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão e não 
tendo nenhum pronunciamento passaremos para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane Duarte 
Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio 
Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do 
Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. 
Projeto de Lei nº 045/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada 
a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 59ª Sessão 
Ext ordin ' r ~ E, par constar, eu, Vereadora 
~lL!.~,.-1.Lit..~U~~'.'.::_~~LJ.~~~~ILL -1/l-1~~~~~ 1 a Secretária da Mesa 
osta Marques/RO, 02 de outubro de 2025. 
Ju liane a d•s Neves 
l'Rt·'>IDf-NTE/CMCM 
IJIENIO 202'.)/2026 

“ROTEIRO DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 02/10/2025) DO 1º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO.”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 59ª Sessão Extraordinária do 1º 
ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei nº 045/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente
através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. 
Transposição e Remanejamento no valor de r$ 994.310,51 (novecentos e noventa e quatro mil e 
trezentos e dez reais e cinquenta e um centavos).
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão 
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária 
conforme a necessidade desta augusta casa de Leis.
 Costa Marques-RO, 02 de outubro de 2025.
 ______________________________________________________________
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM