sessao nº 62

o ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
1º BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA
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| 62º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 03/10/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO
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| MARQUES/RO»
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VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025.
Sra
Vereadores Assinatura
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO
NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
9. VALMIR AGOSTINHO
pr emenaes:
od Ed dd El od Ed
Juliane puarbaa das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 62ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 ºBIÊNIO DO 1 ºANO DA 11 ºLEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, APÓS SESSÃO ORDINARIA. 
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
067/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os presentes. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador Paulino 
Honorio para realizar a leitura de um versículo da Bíb.lia. Passamos para a Ordem do Dia: -
Votação do Projeto de Lei nº 044/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência especial, autoriza a baixa de bem inservível do patrimônio público e dá 
outras providências. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a 
Senhora Presidente colocou o projeto em discussão, onde a vereadora Ana Cristina diz: Minha 
Presidente Eu quero fazer aqui uma entrelinhas que eu parabenizo ao Executivo por fazer esse 
trabalho da baixa em bem que não serve mais, a gente sabe que todos os locais públicos sempre 
tem aquela uma carteira de escola uma mesa que não serve mais e fica ali fazendo entulho 
Esses dias atrás eu até conversei com a secretária Rosângela sobre uma situação na escola do 
município A gente tem lá uma a gente faz umas atividades físicas lá semanais, à noite e aí por 
incrível que pareça eu vi um rato muito grande eu estou falando aqui porque eu já falei com 
ela sobre isso um rato muito grande, uma ratazana tem muitos entulhos lá dentro umas 
carteiras velhas, cadeira de escola, mesa, cadeira assim perto do muro e é muito feio, os pais 
entram lá e veem aquilo aí eu conversei com a Rosângela e falei amiga, secretária já fez algum 
documento? Ela falou, já, nós já fizemos porém não tem como tirar de lá agora, tem que dar 
baixa então acredito que agora já vão fazer a limpeza lá, vai ficar bonito a escola porque a 
escola já está bonita em consideração a antes, a alguns anos atrás diz que tinha até bicho no 
banheiro hoje a escola está bonita e aí, conversando com ela falou, não, vai sim ser resolvido 
e agora com esse projeto, com certeza vai poder assim tirar lá os entulhos que não presta mais, 
porque depois que não presta mais depois que tira o tombamento já vira entulho mesmo então, 
estou parabenizando aí por essa ação, obrigada. Logo na sequência o vereador Mauro Sergio 
pede Pela ordem e diz; presidente, na verdade é a primeira iniciativa que estou vendo nisso aí 
de uma vez que o acervo de patrimônio do município se encontra na verdade, sem controle e 
até mencionando aqui antes da votação então dar baixa é resolver apenas o problema 
burocrático e até o que a gente conversava acredito que talvez em breve esteja aportando aqui 
nesta casa um projeto de lei que diferente de além de dar baixa trabalhar a questão do leilão, 
daquele monte de sucata velha que tem ali que só vai deteriorando cada vez mais e de repente 
o valor arrecadado possa ser útil para o município, para a saúde uma ambulância a mais, uma 
Juliane art a das N ves 
PRESIDENTE/CMCM 
OIÊN IO ?02'.i/2026 
reforma em uma estrutura da saúde ou qualquer coisa nesse sentido e é o que a gente deseja, 
de acordo com a conversa que a gente teve ali outro dia a gente colocar um pouco apertada 
provavelmente que no início do ano é possível acontecer isso Obrigado, presidente. Logo mais 
a vereadora Silene Barreto se pronunciou dizendo: Presidente Eu também quero parabenizar 
o executivo por essa iniciativa porque realmente principalmente nas escolas hoje nós 
estávamos ali visitando na Rui e a gente viu a preocupação da diretora a preocupação da 
secretária às vezes você fica com medo como que você vai fazer é um bem público e precisava 
realmente e a lei chegou num bom momento eu acredito que isso vem ajudar na questão da 
reorganização de vários espaços físicos públicos do município então parabenizar o executivo 
por essa iniciativa com certeza muito bem-vinda. A vereadora presidente Juliane Duarte 
também diz: porque evita o acúmulo de insetos peçonhentos animais e fica tudo muito limpo 
pegando a deixa da fala do nobre vereador Mauro sucata também gera dinheiro gente, tem 
leilão de sucata também, então tudo gera dinheiro para né, Deus abençoe que dê tudo certo 
para o início do ano ter esses leilões aí para poder tirar essa sucata da lei do pátio da prefeitura. 
Terminando os pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Aiíez - favorável; Juliane 
Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; 
Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto 
Marques do Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho 
- favorável. O Projeto de Lei nº 044/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por 
Extraor para constar, eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
osta Marques/RO, 06 de outubro de 2025. 
Juliane Ou en a das Neves 
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“ROTEIRO DA 62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 06/10/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 62ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei nº 044/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, autoriza a baixa de bem inservível do patrimônio público e dá outras
providências.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoco os Srs. Vereadores para a 63ª sessão extraordinária a seguir.
 Costa Marques-RO, 06 de outubro de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM