sessao nº 42

 
Ata da 42º Sessão Ordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura 
da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, sob a Presidência 
do Vereador Presidente Mauro Sergio Costa que, Invocando a Proteção de Deus, Declara 
Aberta os trabalhos da 42º Sessão Ordinária no 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara 
Municipal de Costa Marques Rondônia. O Srº Presidente convidou o Vereador Mohamed Dib 
Neto, para fazer leitura de um Versículo da Bíblia, logo após, o Srº Presidente solicitou ao 
primeiro secretário para que se faça leitura da ata na sessão anterior, o qual foi dispensada 
por Unanimidade dos Presentes. Leitura dos Expedientes Oriundos: Expedientes Oriundo do 
Prefeito: o qual foi lido pelo secretário sobre o Oficio nº 102/PMG/2019 do dia 17/12/2019; 
Expediente Oriundo Diversos: (não há expediente); Expediente Oriundo do Vereador:
Justificativa do vereador Elizeu Aparecido Biazini da sua ausência na 22º Sessão Ordinária 
do 3º ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 30 de agosto de 
2019, por motivo de estar acompanhando agenda de visitas e reuniões da Deputada Federal 
Mariana Carvalho em nosso município; Justificativa do vereador Elizeu Aparecido Biazini da 
sua ausência na 32º Sessão Ordinária do 3º ano Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que 
foi realizado no dia 29 de outubro de 2019, por motivo de ser uma sessão atípica do que ao 
tradicional sendo ela realizada em uma terça feira, aonde este parlamentar fez compromisso 
de visitar suas bases eleitorais e fiscalizar atos da administração municipal nas estradas 
vicinais, por incompatibilidade de horários haja vista que as visitas e atos da administração
municipal nas estradas fiscalização foram produtivas, se estendendo além do que, 
pretendíamos, e possibilitando de chegar a tempo para participar da sessão. Justificativa do 
vereador Elizeu Aparecido Biazini da sua ausência na 41º Sessão Ordinária do 3º ano 
Legislativo 2º Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 16 de dezembro de 2019, por 
me encontra em viagem na cidade de Ji-paraná/RO, em audiência cuja a previsão e das 16 
horas o início, impossibilitando chegar em para o início da sessão; Justificativa do vereador 
Mohamed Dib Neto da sua ausência na 39º Sessão Ordinária do 3º ano Legislativo 2º Biênio
da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 06 de dezembro de 2019, por motivo que foi 
realizada sessão foi antecipada, e este parlamentar não foi informado antecipadamente, no 
qual já se encontra no município de Cacoal/RO, e não daria mais tempo de retornar ao 
município de Costa Marques/RO, para participar da devida sessão. Justificativa do vereador 
Adimilson Carlos Cassol da sua ausência na 40º Sessão Ordinária do 3º ano Legislativo 2º 
Biênio da 9º Legislatura, que foi realizado no dia 09 de dezembro de 2019, por motivo de me 
encontrar doente. Em seguida passam-se ao Pequeno Expediente onde os Vereadores 
poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte; Consta se 
inscrito por ordem de chamada o vereador Mohamed Dib Neto que, dispensou o uso da 
palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves Da Silva 
que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio 
Pinheiro Da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada 
o vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da palavra; E não havendo nenhum 
vereador inscrito no pequeno expediente, passamos para a Ordem do Dia:- APRESENTAÇÃO
do Projeto de Lei complementar nº 008/2019 de autoria dos Vereadores Elizeu Aparecido 
Biazini, Sergio Pinheiro da Silva, Antônio Augusto Neto, Clebson Gonçalves da Silva, Fabiano 
Mata os Pinto da Vitoria, que Altera a redação do anexo I, da Lei nº 512/2010, de 13 de maio 
de 2010, que Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal (SIM) dos produtores de origem 
animal e das outras providencias. - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO da Moção de Aplauso nº 
002/2019, de autoria da Vereadora Neusa de Souza Neto, a Moção de Aplauso e 
Congratulações ao Sr. Eneias Zangrandi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
Costamarquense. 
 - APRESENTAÇÃO do Requerimento nº 133/SPS/2019 de autoria do vereador Sergio 
Pinheiro Da Silva que, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Saúde – SEMSAU/e Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, que seja providenciado 
a cópias referente ao ano de 2019 da seguinte itens: Copias da Relação Nominal dos Agentes 
de Saúde – ACS; cópias do Relatório da folha de pagamento, dos Agentes Comunitário de 
Saúde; Planilha de Lotação dos Agentes Comunitário de Saúde, e nas suas respectivas 
localidades, e demonstrativos de recursos financeiros destinados ao pagamento dos agentes 
Comunitário de Saúde. Logo após, o Sr.Presidente colocou em votação a Moção de Aplauso,
e o Requerimento em pauta, por ordem alfabética dos Srs.Vereadores:Adimilson Carlos 
Cassol, favorável; Antonio Augusto Neto, favorável; Clebson Gonçalves Da Silva, favorável;
Fabiano Mata Os Pintos Da Vitoria, favorável, Mohamed Dib Neto, favorável; Neusa De Souza 
Neto, favorável; e Sergio Pinheiro Da Silva, favorável; Os quais a moção e o requerimento 
acima citados ficam Aprovados por Unanimidade dos Presente, em Única Votação. Em 
seguida passamos se ao Grande Expediente onde os minutos, com direito a parte. Consta se 
inscrito por ordem de chamada o vereador Mohamed Dib Neto, que dispensou o uso da 
palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Adimilson Carlos Cassol, que
dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Clebson 
Gonçalves Da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de 
chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, dispensou o uso da palavra; Consta se 
inscrito por ordem de chamada o vereador Antônio Augusto Neto, que dispensou o uso da 
palavra; Para finalizar o grande expediente, consta se inscrito por ordem de chamada o 
vereador Mauro Sergio Costa, que dispensou o uso da palavra; E não havendo mais nada a 
tratar o Srº Presidente Mauro Sergio Costa deu por encerrada a presente 42º sessão ordinária, 
e será convocada pelo Sr. Presidente através da Convocação junto a Mesa Diretora a próxima 
sessão ordinária no ano de dois e vinte (2020), entra de recesso parlamentar das atividades 
plenárias de acordo com a Resolução Administrativa nº 005/CMCM/2019. Essa ata vai 
devidamente assinada pelo Srº Presidente Mauro Sergio Costa; E eu vereador Mohamed Dib 
Neto primeiro secretário da Mesa Diretora, Lavrei e assino o presente Ata. Costa Marques/RO, 
vinte e três de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

“ROTEIRO DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (23/12/2019) DO 2º BIÊNIO DA 9º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 42º Sessão Ordinária no 3º 
Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 16/12/2019.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Apresentados pelos Vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- APRESENTAÇÃO do Projeto de Lei complementar nº 008/2019 de autoria dos Vereadores Elizeu 
Aparecido Biazini, Sergio Pinheiro da Silva, Antônio Augusto Neto, Clebson Gonçalves da Silva, 
Fabiano Mata os Pinto da Vitoria, que Altera a redação do anexo I, da Lei nº 512/2010, de 13 de maio 
de 2010, que Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal (SIM) dos produtores de origem animal 
e das outras providencias.
- APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO da Moção de Aplauso nº 002/2019, de autoria da Vereadora Neusa 
de Souza Neto, a Moção de Aplauso e Congratulações ao Sr. Eneias Zangrandi, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade Costamarquense.
- APRESENTAÇÃO do Requerimento nº 133/SPS/2019 de autoria do vereador Sergio Pinheiro Da 
Silva que, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSAU/e Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, que seja providenciado a cópias 
referente ao ano de 2019 da seguinte itens: Copias da Relação Nominal dos Agentes de Saúde –
ACS; cópias do Relatório da folha de pagamento, dos Agentes Comunitário de Saúde; Planilha de 
Lotação dos Agentes Comunitário de Saúde, e nas suas respectivas localidades, e demonstrativos 
de recursos financeiros destinados ao pagamento dos agentes Comunitário de Saúde.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima que será convocada pela Mesa Diretora 
 Costa Marques-RO, 19 de dezembro de 2019. 
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MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM