sessao nº 64

o ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
64º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 03/10/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO
1º BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2025.
Vereadores Assinatura
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
MAURO SERGIO COSTA
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
SILENE BARRETO MARQUES DO
NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI
9. VALMIR AGOSTINHO
N|S|SN|P|SOIN
So
Juliane Duarté Sena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO lºANO DA 11º LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, APÓS SESSÃO ORDINARIA. 
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que decl~ou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
069/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os presentes. Lista de presença na Sessão: 
Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) presente; 
Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; Paulino 
Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; Silene 
Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) presente; e 
Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador Igor Neves 
para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Obs.: Registra-se que houve equívoco na 
numeração da sessão mencionada pela Vereadora Presidente Juliane Duarte, sendo o correto 
64ª Sessão, e não 65ª Sessão, conforme constou inicialmente. Passamos para a Ordem do Dia: 
-Votação do Projeto de Lei nº 047/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe 
sobre a autorização provisória para cessão de espaço público pertencente à Câmara Municipal 
de Costa Marques/RO, localizado na lateral da Praça da Câmara Municipal de Costa 
Marques/RO, de comerciantes alimentação, e dá outras providência. Na sequência, a Senhora 
Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e 
COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em 
discussão, onde o vereador Mauro Sergio pede pela ordem e diz: só para melhorar mais um 
pouco aqui o conhecimento de todos, trata-se de um mecanismo para tentar regulamentar, 
acredito que até onde eu sei não tinha nenhum suporte legal oriundo deste Poder Legislativo 
para a modalidade dos ambulantes principalmente da questão da alimentação e então o projeto 
apresentado em discussão aqui é uma autorização provisória dos ambulantes que hoje se 
encontra aqui na lateral da Câmara e não na frente como estava. Então foi conversado chegado 
a um acordo, é apenas um procedimento para legalizar a questão dos nossos ambulantes 
Obrigado, presidente. A vereadora presidente Juliane Duarte diz: Obrigado por explanar, 
vereador Mauro, ficou melhor aqui na lateral do que na frente do Poder Legislativo. 
Terminando os pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afí.ez - favorável; Juliane 
Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; 
Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto 
Marques do Nascimento - favorável; Valdir João Rodegheri-favorável; Valmir Agostinho 
- favorável. O Projeto de Lei nº 047/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por 
enc rrada 6 Sess-o Extraor para constar, eu, Vereadora 
~ 1 ª Secretária da Mesa 
osta Marques/RO, 06 de outubro de 2025. 
Juliane OuartQ.--das Neves 
PR_ESIDENTE/CMCM 
OIENIO 202512026 

“ROTEIRO DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 06/10/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 64ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei nº 047/2025 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe sobre
a autorização provisória para cessão de espaço público pertencente à Câmara Municipal de Costa
Marques/RO, localizado na lateral da Praça da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, de
comerciantes alimentação, e dá outras providências
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária
conforme a necessidade desta augusta casa de Leis.
 Costa Marques-RO, 06 de outubro de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM