sessao nº 65

“ROTEIRO DA 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 16/10/2025) DO 1º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO.”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 65ª Sessão Extraordinária do 1º 
ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei nº 051/2025 de Autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes 
Justiniano que, estabelece e reforça mecanismos de proteção aos consumidores contra práticas 
abusivas da distribuidora de energia elétrica no município de Costa Marques/RO, e dá outras 
providências.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão 
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a 66ª sessão extraordinária .
 Costa Marques-RO, 16 de outubro de 2025.
 ______________________________________________________________
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNIClPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 65ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 1º ANO DA 11 ºLEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO das 2025 às 10:00h DA MANHÃ. 
As dez horas da manhã do dia dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 
cinco, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência 
da Senhora Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, 
sob a proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
070/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Aiíez (AGIR) 
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) ausente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) ausente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Mauro Sérgio para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do 
Dia: --Votação do Projeto de Lei nº 051/2025 de Autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes 
Justiniano que, estabelece e reforça mecanismos de proteção aos consumidores contra práticas 
abusivas da distribuidora de energia elétrica no município de Costa Marques/RO, e dá outras 
providências. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres 
das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora 
Presidente colocou o projeto em discussão, onde a vereadora Ana Cristina diz: Conforme foi 
conversado com o nosso jurídico da Câmara, com o doutor Marcos, também da Prefeitura, 
uma vez que o projeto anterior foi vetado, nós reformulamos, aqui com o nosso assessor 
jurídico da Casa, e refizemos e agora colocamos de novo em pauta para votação. Espero que 
vocês entendam, né? Enfim, a gente só quer o bem da população e está tudo de acordo com a 
ANAEL, está tudo de acordo com os códigos de defesa do consumidor. Obrigada. Terminando 
os pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina 
Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Aiíez- ausente; Juliane Duarte Sena das 
Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa 
-favorável; Paulino Honório de Assis- favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento 
- ausente; Valdir João Rodegheri - favorável; V almir Agostinho - ausente. O Projeto de 
Lei nº 051/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais 
nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 65ª 
Ses o Ex raordinária. p ra constar, eu, Vereadora ~ ' -,Cf._.I...!~~'Lld~..ç:!~.o...~~~~'.:L....s....v..&~~-vt.A~~~~~ 1 ª Secretária da Mesa 
osta Marques/RO, 16 de outubro de 2025. 
Juliane Du ~ das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
OIENIO 2025/20]ó 

“ROTEIRO DA 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 16/10/2025) DO 1º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO.”
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 65ª Sessão Extraordinária do 1º 
ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei nº 051/2025 de Autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes 
Justiniano que, estabelece e reforça mecanismos de proteção aos consumidores contra práticas 
abusivas da distribuidora de energia elétrica no município de Costa Marques/RO, e dá outras 
providências.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão 
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a 66ª sessão extraordinária .
 Costa Marques-RO, 16 de outubro de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM