sessao nº 66

“ROTEIRO DA 66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 16/10/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 66ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei nº 052/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF.
(Constituição Federal). No valor de R$ 1.730.300,00 (um milhão e setecentos e trinta mil e
trezentos reais) INCREMENTO DO PAP.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a 67ª sessão extraordinária .
 Costa Marques-RO, 16 de outubro de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICWAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 66ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 1ºANO DA 11º LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO das 2025 às 10:00h LOGO APÓS 65ª SESSÃO 
EXTRAORDINARIA. 
As dez horas da manhã do dia dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 
cinco, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência 
da Senhora Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, 
sob a proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
071/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) 
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) ausente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) ausente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Paulino Honório para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem do 
Dia: - Projeto de Lei nº 052/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 
e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CCF. (cconstituição 
Federal). No valor de R$ 1.730.300,00 (um milhão e setecentos e trinta mil e trezentos reais) 
INCREMENTO DO PAP. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura 
dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em 
seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão, onde o vereador Mauro Sérgio 
pede pela ordem e diz: a gente não é da área da saúde, mas é algo que, desde o início, a gente 
fez defesa por saber da grande eficácia que esse recurso vem. A gente fica sentido, às vezes, 
de vir meio tardio, mas aquele ditado, antes tarde do que nunca. Então, são quase R$ 2 milhões, 
que é para custear a manutenção da saúde, que pode cumprir com folha, com folha não, com 
pagamento de água, luz, aquisição de insumos, é o que se diz a atenção primária. Então, a 
Câmara está de parabéns por estar apresentando e votando em tempo recorde. Então, sempre 
valorizamos a saúde. Obrigado, presidente. Com certeza, essa Casa Legislativa sempre 
priorizando a saúde do nosso município. Na sequência o vereador Paulino Honorio diz: 
Presidente, eu só quero parabenizar e, como diz o vereador Mauro, às vezes demora um pouco 
mandar o projeto e, talvez, por isso, atrasa alguma coisa. A gente que trabalha na saúde sabe 
da importância. Coisa difícil, você sair daqui com paciente. Todo dia, vereadora, todo dia 
desloca da cidade de Costa Marques, no mínimo, três veículos para as de Ji-Paraná e Cacoal 
e até mesmo para Porto Velho. Toda semana nós temos um ônibus indo para Porto Velho, 
levando paciente para a Casa de Apoio e é muito raro o dia que as duas van e mais um carro 
baixo não vai. E isso tudo gera custo, gera despesa e despesa altíssima. E a coisa difícil, você 
já imaginou se chegar num posto para abastecer e você não tiver condição de abastecer porque, 
às vezes, não tem saldo no cartão? Isso já aconteceu comigo, de chegar até mesmo com 
ambulância, com paciente e eu assinar a nota porque não tinha recurso no cartão e eu falei, 
não, eu vou assinar porque estou com paciente ruim dentro do carro. Então, isso acontece 
várias vezes. E aí, essa providência, ela é muito cabível porque nós estamos mexendo com 
gente, com seres humanos e que necessita desse recurso. Então, eu só tenho que parabenizar 
e já dizer que sou a favor e o meu voto é sim. Logo a vereadora Juliane se manifesta e diz: 
Sempre temos que priorizar com certeza. Ontem teve uma situação que um avião teve que vir 
ao nosso município buscar um paciente, ou seja, nós temos que, sim, priorizar a saúde. Por 
isso, quando se vem um projeto que sabemos que é da saúde, priorizamos. E, logo que temos ~ 
o parecer jurídico e o parecer das comissões, nós estamos aqui, como um exemplo do (tqi!i \<l~u Me Sena das Nev 
l'RES IOENTE/CMCM 
íllEl'llO 2025/2026 
hoje. Terminando os pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: 
Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez - ausente; Juliane 
Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; 
Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto 
Marques do Nascimento - ausente; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho 
- ausente. O Projeto de Lei nº 052/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade dos 
presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das 
Ne es deu cerrada a 66ª Sess- E raordinária. E, para constar, eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
esente Ata. CostaMarques/RO, 16 de outubro de 2025. 
Jul iane Dt na das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
13 1ÉNIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 16/10/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 66ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Lei nº 052/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF.
(Constituição Federal). No valor de R$ 1.730.300,00 (um milhão e setecentos e trinta mil e
trezentos reais) INCREMENTO DO PAP.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a 67ª sessão extraordinária .
 Costa Marques-RO, 16 de outubro de 2025.
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM