sessao nº 70

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
70ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 16/10/2025) DO 1 º ANO LEGISLATIVO DO 
1 º BIÊNIO DA 11 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLTIVA Nº 02/2025. 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
7. 
8. 
9. 
Juliane Duarte ena das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 70ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO lºANO DA 11º LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO 2025 LOGO APÓS 69ª SESSÃO 
EXTRAORDINARIA. 
As dez horas da manhã do dia dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 
cinco, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência 
da Senhora Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, 
sob a proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
075/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Aiíez (AGIR) 
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) ausente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) ausente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Mauro Sérgio Costa para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Passamos para a Ordem 
do Dia: - Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2025 de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Costa Marques/RO. Á 
Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências. Na 
sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente 
colocou o projeto em discussão, onde o vereador Mauro Sérgio pede pela ordem e diz: 
Presidente, só para instigar um pouco mais, a gente acredita que todos são favoráveis. 
Primeiro, parabenizo Vossa Excelência. Essa situação aqui, eu lembro que a gente tem tentado 
desde o tempo que o vereador da Odair Taturana era presidente. Tentava trabalhar um novo 
regimento interno, até foi trabalhado, desenvolvido e não conseguiu força para aprovar nesta 
casa. Uma vez que a gente acredita até mesmo uma melhoria no suporte jurídico, na orientação 
da estrutura jurídica, que possa favorecer a Câmara, onde ele tem um acondicionamento 
melhor, não desprezamos o que a gente tem. Só que, enquanto a gente tem um jurídico que 
está atuando aqui no município, é um ano um pouco mais que é alternando direto, eles lá têm 
gente que está há 30 anos somente mexendo com isso. Então, quando de repente o nosso 
jurídico passa um dia ou outro tentando, juntando um apanhado de leis para tirar um parâmetro 
correto de algo que tramita na casa ou algo que provoca uma discussão ou gera um 
desentendimento e precisa de uma orientação jurídica, uma simples ligação consegue resolver. 
Era o objetivo que a gente tinha anteriormente. E sem contar também que uma vez tanto o 
nosso regimento interno da casa como a lei orgânica municipal não dá para falar ultrapassado 
porque a gente utiliza dele. Mas ele precisa ser readequado novamente, precisa ser 
reorganizado, precisa ser adequado. Muitas leis foram alteradas na Constituição que 
automaticamente a lei orgânica do município precisa ser atualizada também. Então, é algo que 
a gente precisa trabalhar nesse sentido. E acredito que esse era o foco da presidente. Então, É 
desde já me posiciono favorável como também com o pessoal, os nobres edis também, e que ~ 
todos de livre arbítrio aqui, mas que sejam favoráveis também, que é útil para a nossa Câmara. ~ 
Logo a vereadora Ana Cristina diz: Eu também quero fazer das minhas palavras as suas, ~ Maurinho, porque vai ficar como um marco. Nossa presidente está aí trabalhando 
incansavelmente para que nós possamos ter aí nossos direitos. E fazendo isso, presidente, eu 
tenho certeza de que a senhora está indo para o lado certo e fazendo com que as coisas andem 
nessa casa. Parabéns, tá? Obrigada. Na sequência o vereador Paulino Honório de Assis pede 
pela ordem e diz: Eu também quero te parabenizar, senhora presidente, pela iniciativa. Faz ctL.,,. 
Ju/iane Duartkena das Nev e~ PRES IOENTE/CMCM 
alguns ... Mauro falou aqui que isso aí é caso desde o tempo do vereador, da época do vereador 
Taturana, né? Então, tem muito tempo. Então, tipo assim, eu tenho pouco tempo que eu faço 
parte dessas reuniões, desses eventos. E quando o vereador Mauro, ele destacou ali sobre a 
parte jurídica, já faz muitos dias que eu estou querendo falar isso. E aí, tipo assim, passa pelo 
esquecimento da gente. A nossa ... Eu não estou me referindo ao erro e nem acerto de ninguém. 
Eu estou me referindo à maneira que nós possamos melhorar. Quando o Mauro falou aí sobre 
algumas leis que devem ser modificadas, tem muitas coisas, vereador Mauro, que, através da 
Abracãm, nós podemos chegar ao conhecimento melhor. Tem coisas que você não ... não passa 
pela sua cabeça. Quando você chega lá, que você se senta numa reunião para ouvir, aí você 
passa a entender melhor. De muitas coisas que até mesmo nós dificulta o vereador a chegar a 
uma posição, a chegar a um entendimento. E quando você chega lá, que você passa a se reunir 
com eles, você passa a saber que ser vereador não é simplesmente vir aqui e votar num projeto. 
É chegar aqui e elogiar alguém. Ser vereador vai muito mais além do que isso. E, através 
disso, desse assunto, a gente passa a aprender mais, melhor. E parabenizar ao nosso jurídico 
que ele é uma pessoa ... Eu estava observando, eu estava querendo falar isso, vereador Mauro, 
que, desde o primeiro dia que ele começou a trabalhar nessa Câmara, ele nunca faltou uma 
reunião. Ele nunca faltou uma sessão. Então, você tem uma qualidade muito grande, doutor, 
que eu admiro. E, com essa parceria, com essa parceria, eu tenho certeza de que vai chegar 
muito mais distante. O meu respeito à sua pessoa, o meu respeito à pessoa que você é, e, junto, 
nós vamos muito mais longe e vamos aprender mais. E o meu voto, vereador Mauro, com 
certeza, a favor da nobre presidente, por esse projeto maravilhoso, o meu voto também é sim. 
Logo a vereadora Lucineia Justiniano pede e pela ordem e diz: presidente, eu também não 
poderia deixar de parabenizar a vossa excelência Até então, nós sabemos quando se trata de 
Abracãm, o ensinamento, o aprendizado é muito, muito diferenciado. A gente, quando 
participa, ano passado teve a primeira marcha, e nós sabemos que, para uma Câmara, quando 
ela não é afiliada, o custo é muito grande para você estar se inscrevendo. Não pude ir na 
segunda marcha, mas a vossa excelência foi e deu continuidade, que a vossa excelência teve 
ano passado. E, ano passado, eu lembro que, quando nós fomos participar, que foi em Vilhena, 
teve uma situação lá que eu aprendi, através da Abracãm, que foi de grande valia para o 
encerramento do pleito do ano passado. Uma coisa que nós tínhamos dúvida, na verdade, e lá 
nós podemos tirar a nossa dúvida, que a vossa excelência sabe qual que foi, que nós, graças a 
Deus, nós aprendemos muito, mas já te parabenizo pela sua atitude de estar filiando a nossa 
Câmara nessas duas instituições de grande valia, que foi a Abracãm e a outra foi o Ucaver. 
Quero, então, te parabenizar pelo seu trabalho de iniciativa e que só tem de ganhar somos nós, 
vereadoras, onde a gente vai aprender cada vez mais. Parabéns, mais uma vez. Logo o 
vereador Valdir João diz: Também queria parabenizar a Presidência por essa iniciativa e a 
gente poder ver, né, Paulinho, o encontro lá, os esclarecimentos que a gente tem, e isso vai 
ajudar muito e muito o nosso jurídico também, na atualização de certas situações que eu tinha 
para falar. Logo a vereadora Juliane Duarte diz: Então, nobres, como nós sabemos, né, 
Associação Brasileira é para nos respaldar e para nos capacitar. Nós, que estamos nessa 
vereança, nesse pleito aqui, somos muito criticados, como sempre eu cito aqui nessas nossas 
sessões, mas muita gente não se inteira que o vereador tem que se capacitar. Como o nobre 
vereador Paulinho citou, nós vamos muito além. Nós não estamos aqui para estar elogiando, 
parabenizando ou só agradecendo. Nós estamos aqui lidando, lidamos com leis, né, porque 
leis, você sabe que é mexer com vidas de pais e mães de família, com o desenvolvimento do 
nosso município, ao qual nós estamos representando hoje, aqui no Legislativo, todos os nobres 
vereadores. Então, hoje, como estou na presidência, não poderia deixar de filiar a Abracãm, 
até porque sempre está nos assessorando, como os demais vereadores citaram aqui. Nós temos 
que atualizar nosso regimento interno, não é da nossa jurisdição atualizar nossa lei orgânica 
do município, mas estamos em conversação com o nosso prefeito para que faça também, 
porque é de suma importância estar atualizado. Como nós sabemos, as leis federais, elas 
sempre mudam, sempre estão atualizando e o nosso município tem que ser atualizado também. 
Jt.. ... rt as Neves 
l'RI SIDENTE/CMCM 
íllENIO ?02 5/2026 
Então, por isso, estamos filiando aqui o nosso Legislativo para poder estar sempre caminhando 
junto com o nosso país, evoluindo junto, não só parar no tempo. Então, a intenção é essa. 
Terminando os pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Aiíez - ausente; Juliane Duarte 
Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro 
Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques 
do Nascimento - ausente; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - ausente. 
O Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade dos 
presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das 
Ne s deu/P ncerrada a 70ª Se ão xtraordinária. E, para constar, eu, Vereadora 
úJUU(~ 1 ª Secretária da Mesa 
Diretora, lavrei e assino a presente ta. Costa Marques/RO, 16 de outubro de 2025. Com 
certeza também sou a favor e quero aqui agradecer a presença dos nobres vereadores. Temos 
três vereadores viajando em agenda, em busca de demanda e melhoria para o município e, 
graças a Deus, deu coro, porque isso aqui é de suma importância, principalmente para a saúde, 
que tínhamos aqui dois projetos e, como nós tínhamos esses seis projetos, na casa, fizemos as 
extraordinárias para que não parem os trabalhos e as necessidades do nosso município. 
Agradeço a todos vocês que estão aqui presentes hoje, todas as vezes que convocam os nobres 
vereadores, eles estão à disposição. Então, só tenho a agradecer. A parceria é de sempre. Uma 
boa tarde a todos vocês. Logo a vereadora Lucineia diz: Presidente, só para me falar aqui em 
nome do vereador que ele pediu, Valmir Cantagalo. Na verdade, até falei para ele agora há 
pouco aqui, que acho que nem todos não sabiam que essa emenda dos playground é dele e do 
vereador Igor. Ele mandou aqui o documento, que o deputado Maurício de Carvalho mandou, 
em nome dos dois, onde eles se reuniram com o prefeito, o doutor Fábiomar, e destinaram os 
playground na localidade onde foi mencionado aqui. Então, Vossa Excelência não está 
presente, mas eu vou falar em seu nome. Então, parabéns aos dois vereadores por essa 
iniciativa. Logo a vereadora Juliane diz: Parabéns também aos colegas parlamentares, 
vereador Igor Neves e vereador Valmir Cantagalo, por estar trazendo demanda a 
parlamentares que desenvolvem o nosso município. É o que eu sempre falo, falei agora há 
pouco, cada qual com essa demanda, sempre pensando no melhor para a população 
costamarquense. Parabéns, nobres vereadores. Não é porque vocês estão ausentes que nós 
vamos deixar de citar o nome de vocês quando se vem trazendo demanda a parlamentares para 
que o nosso município sempre ganhe. Uma boa tarde a todos vocês, que Deus abençoe a todos 
nós. 
Juliane Ou a das Neves 
PRESIOENTE/CMCM 
BIÊNIO 2025/2026 

“ROTEIRO DA 70ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 16/10/2025) DO 1º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 70ª Sessão Extraordinária do
1º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
-Votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2025 de Autoria do Poder Legislativo
Municipal que, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Costa Marques/RO. Á Associação
Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária
conforme necessidade desta Augusta Casa de Leis.
 Costa Marques-RO, 16 de outubro de 2025.
 ______________________________________________________________
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretario/CMCM