sessao nº 1

Ata da 1º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio 
da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vintes, sob a 
Presidência do Vereador Mauro Sérgio Costa, Declara aberto os trabalhos, 
invocando a Proteção de DEUS para a 1º sessão Ordinária no 4º Ano 
Legislativo do 2º Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa 
Marques Rondônia. Convocada pela Convocação nº 001/CMCM/2020, trata se 
de abertura da primeira sessão, aonde todos os Srs. Vereadores assinaram a 
citada convocação. E convidou o Vereador Mohamed Dib Neto para fazer 
leitura de um versículo da Bíblia, após o Sr. Presidente fez o pedido da leitura 
do anterior, no qual foi dispensada por unanimidade. Passamos para os 
expedientes; Expediente Oriundo do Prefeito, o qual foi lido pelo secretário 
sobre o Oficio nº 039/GAB/2020 de 14/02/2020 (decretos e leis); Expediente 
Oriundo Diversos (não há expedientes); expediente Oriundo do Vereador (não 
há expedientes); Em seguida passamos - se ao pequeno Expediente, onde os 
Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco 
minutos sem direito a parte; Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Clebson Gonçalves Da Silva que, dispensou o uso da palavra; 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, 
após os, cumprimentos de Praxe disse: este ano de dois mil e vinte e um ano 
das eleições municipais, a espero a compreensão e respeito de cada 
parlamentar desta Casa Legislativa; Dizer com as emendas parlamentares dos 
deputados estaduais, federais e outros, nossa cidade tem melhorado. 
Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Sergio 
Pinheiro Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: e lamentável 
que nas sessões nesta Casa Legislativa, a população não participa para saber 
como trabalhamos com os projetos e outros; Dizer que esperamos que este 
ano seja de grande valia, respeito e transparência para não causar polemicas 
em redes sociais. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Antônio Augusto Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse:
agradecer a todos nessa primeira sessão que estão presentes. Obrigado!
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mauro Sergio Costa que, 
após os, cumprimentos de Praxe disse: estou sendo notificado por causa das 
prestações de contas que estão pendentes nesta casa de leis, necessitando 
nesse ano tomar as providencias; Dizer que neste mandato minha presidência 
peço que todos os parlamentares honrem seus compromissos de forma legal, 
a favor de melhoria a nossa sociedade. Obrigado! E não havendo mais nada a 
tratar e nenhum Vereador inscrito no pequeno expediente, passamos - se a 
Ordem do Dia: - Apresentação do “ Balancete Financeiro da Câmara Municipal 
de Costa Marques/RO, referente ao mês de novembro de 2019. - Apresentação 
do “ Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, 
referente ao mês de dezembro de 2019. - Apresentação do “ Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao mês de 
janeiro de 2020. - Apresentação da Indicação nº 001/2020 de autoria do 
vereador Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obra e Serviço Públicos - SEMOSP, que 
seja providenciado com a máxima urgência o cascalhamento da linha 08 (oito), 
do quilometro 33 (trinta e três), sentido a Fazenda Pai Herói, neste município 
de Costa Marques/RO. - Apresentação da Indicação nº 002/2020 de autoria do 
vereador Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Procuradoria Geral do Município – PGM e do Departamento de 
Regularização Fundiária – DAF, que seja providenciado projeto de e áreas 
disponíveis para a implantação e cessão de uso, as concessionárias que obtém 
permissão ou concessão para exploração de Rádio e Televisão, no município 
de Costa Marques/RO.
- Apresentação da Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do Ano de 
2009, que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 
00007/16 e Acórdão APL – TC 00132/16 do Tribunal de Contas de 
Responsabilidade da Srª Jacqueline Ferreira Góis. - Apresentação da Prestação 
de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 2014, que aportou nesta 
Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00006/17 e Acórdão APL –TC 
nº 00217/17 do Tribunal de Contas de Responsabilidade dado Gestor Francisco 
Gonçalves Neto. - Apresentação da Prestação de Conta Referente ao Exercício 
Fiscal do ANO DE 2015, que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio 
nº PPL – TC 00070/16 e Acórdão APL –TC nº 00462/16 do Tribunal de Contas 
de Responsabilidade dado Gestor Francisco Gonçalves Neto. - Apresentação da 
Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 2016, que aportou 
nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00010/18 e Acórdão APL 
–TC nº 00185/18 do Tribunal de Contas de Responsabilidade dado Gestor 
Francisco Gonçalves Neto. - Apresentação da Prestação de Conta Referente ao 
Exercício Fiscal do ANO DE 2017, que aportou nesta Casa de Lei junto ao 
Parecer Prévio nº PPL – TC 00046/18 e Acórdão APL–TC nº 00507/18 do 
Tribunal de Contas de Responsabilidade dado Gestor Vagner Miranda Da Silva.
– Apresentação da Indicação Verbal de nº 001/SPS/2020, de autoria do 
Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que 
disponibilize com a máxima urgência o cascalhamento da cabeceira da Ponte na 
Linha 62, Ponte do Miguelzinho. – Apresentação da Indicação Verbal de nº 
002/SPS/2020, de autoria do Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, Indica ao 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos – SEMOSP, que disponibilize com a máxima urgência o escoamento 
através de uma vazão de saída de agua e cascalhamento na linha 62, perto do 
Sr. Dalmo. – Apresentação da Indicação Verbal de nº 003/SPS/2020, de autoria 
do Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, que cumpra a Lei da 
totalidade de alunos por sala de aulas, e abra mais salas de aulas do 1º (primeiro) 
Ano, ao 3º (terceiro) Ano, do Ensino Fundamental na escola Ilton José Martins. 
– Apresentação do Requerimento Verbal de nº 001/SPS/2020, de autoria do 
Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, Requer ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASC, cópias de 
Relatórios completos, assim como, Prestações de Contas do Programa Criança 
Feliz, assim como, a Relação dos Beneficiários deste Programa no Distrito de 
São Domingos. Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores 
inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com 
direito a parte. Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Clebson 
Gonçalves Da Silva que, após os, cumprimentos de praxe disse: este ano de 
dois mil e vinte, é ano eleitoral municipal; Dizer sobre o concurso público da 
câmara municipal até hoje não foi realizado, na minha presidência de dois mil e 
dezesseis tentei realizar o concurso da câmara municipal, mais foi impedido por 
alguns vereadores nesta gestão; Dizer que muitas falhas que foram feitas nesta 
gestão serão questionadas pelos eleitores; Dizer sobre o desfile de Samba 
Unidos do Guaporé explanei na rádio sobre as informações nos dias tradicionais
que irão ser realizado o desfile na terça feira, e convido a todos para prestigiar 
esta festa do carnaval. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Mohamed Dib Neto que, após os, cumprimentos de praxe disse: 
Parabenizar ao Sr. Geovane da Rádio-FM, que trouxe a comunicação mais ágil 
para o nosso município; Dizer que somos vereadores eleitos é para fiscalizar o 
andamento nas secretarias municipais, escolas, hospitais e enfim outros;
Dizer que houve uma grande mudança de reforma geral nesta câmara municipal, 
parabéns a nos Srs. Vereadores, e mudanças dentro do município nesta gestão; 
Dizer que estou feliz nessa legislatura. Obrigado! Consta se inscrito por ordem 
de chamada o Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, após os, cumprimentos 
de praxe disse: minhas indicações e requerimentos não vem respostas fico 
indignado; Dizer que nas redes sociais nos parlamentares somos criticados, 
principalmente quando temos razões; Dizer que devemos revogar Leis que, não 
foram importantes para nossa população; Dizer que para tirar a certidão negativa 
do município foram parceladas por duzentas e quarenta vezes de parcelas no 
Poder Executivo Municipal que hoje receber recursos financeiro; Pede a parte o 
vereador Antônio Augusto Neto que disse: o prefeito Vagner Miranda Da Silva 
teve nessa gestão muita sorte que outros prefeitos passados não conseguiu. 
Obrigado! Continua o uso da palavra o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que 
disse: sou membro de quase todas as comissões permanentes desta casa de 
lei, e esse parlamentar necessita de buscar nas secretarias informações legais; 
Dizer que projetos importantes para o município foram vetados; Dizer sobre o 
processo seletivo necessitamos da escala da colocação para termos 
conhecimentos dos membros da comissão de saúde; Dizer que poderá Sr. 
Presidente que pode contar com este parlamentar para apreciar os projetos 
nesta Casa Legislativa. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o 
vereador Antônio Augusto Neto que, após os cumprimentos de Praxe disse: do 
concurso público anterior da câmara na sua Presidência, a empresa que ganhou 
a licitação estava sem a certidão; Dizer que o prefeito Sr. Vagner Miranda Da 
Silva não participar de sessões, reuniões, desrespeitar vereadores, isso e 
lamentável; Parabenizar o Sr. Prefeito pelo trabalho que também já executou; 
Pede a parte o vereador Mauro Sergio Costa que disse: fiscalizei o planejamento 
e orçamento da construção do pronto socorro, e está com ordem de serviços;
Dizer que devemos revogar a Lei do IPTU que obteve aumento muito alto;
Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Adimilson Carlos 
Cassol que, após os, cumprimentos de Praxe disse: Parabenizo ao Sr. Prefeito, 
e toda equipe da secretaria de obra pelo brilhante trabalho que vem executando 
no município; Obrigado! Para finalizar o grande expediente Consta se inscrito 
por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: projetos que entram nesta casa são de 
importância e tem que ser bem trabalhado com cautela; Dizer sabemos que cada 
vereador tem suas funções também fora dessa casa, agradecer ao setor jurídico 
que trabalha o projeto de forma correta; Dizer que este ano iremos cumprir nosso 
regimento interno de forma correta, para não haver questionamento; Dizer que 
nos anos anteriores sobre o pagamento dos servidores que se encontrava com 
índice de folha alterado não foram fáceis, pois o, tribunal de contas cobrava 
muito, mais conseguimos nessa legislatura melhoras até mesmo, para os 
servidores puderem fazer seus empréstimos; Dizer que nossa saúde ainda se 
encontra em caminho para melhorar aos poucos, pois ainda e um ponto crítico; 
Dizer que nós queremos nosso município melhor, mais temos que ter paciência. 
Obrigado! E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada 
a presente sessão Ordinária e Convoca os Srs. Vereadores para a 2º Sessão 
Ordinária no 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura no dia 02/03/2020, 
as 19:30horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Presidente e eu 1º 
Secretário vereador Mohamed Dib Neto da mesa Diretora, lavrei e assino a 
presente ata. Costa Marques/RO, 17 de fevereiro de 2020. 

“ROTEIRO DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (17/02/2020) NO 4º ANO
LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 1º Sessão Ordinária no 
4º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de (05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do “ Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa 
Marques/RO, referente ao mês de novembro de 2019.
- Apresentação do “ Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa 
Marques/RO, referente ao mês de dezembro de 2019.
- Apresentação do “ Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Costa 
Marques/RO, referente ao mês de janeiro de 2020.
- Apresentação da Indicação nº 001/2020 de autoria do vereador Elizeu Aparecido Biazini 
que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra 
e Serviço Públicos - SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência o 
cascalhamento da linha 08 (oito), do quilometro 33 (trinta e três), sentido a Fazenda 
Pai Herói, neste município de Costa Marques/RO.
- Apresentação da Indicação nº 002/2020 de autoria do vereador Elizeu Aparecido Biazini 
que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral do 
Município – PGM e do Departamento de Regularização Fundiária – DAF, que seja 
providenciado projeto de e áreas disponíveis para a implantação e cessão de uso, 
as concessionárias que obtém permissão ou concessão para exploração de Rádio 
e Televisão, no município de Costa Marques/RO.
- Apresentação da Conta Referente ao Exercício Fiscal do Ano de 2009, que aportou 
nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00007/16 e Acórdão APL –
TC 00132/16 do Tribunal de Contas de Responsabilidade da Srª Jacqueline Ferreira 
Góis.
- Apresentação da Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 
2014, que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00006/17 
e Acórdão APL –TC nº 00217/17 do Tribunal de Contas de Responsabilidade dado 
Gestor Francisco Gonçalves Neto.
- Apresentação da Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 
2015, que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00070/16 
e Acórdão APL –TC nº 00462/16 do Tribunal de Contas de Responsabilidade dado 
Gestor Francisco Gonçalves Neto.
- Apresentação da Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 
2016, que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00010/18 
e Acórdão APL –TC nº 00185/18 do Tribunal de Contas de Responsabilidade dado 
Gestor Francisco Gonçalves Neto.
- Apresentação da Prestação de Conta Referente ao Exercício Fiscal do ANO DE 
2017, que aportou nesta Casa de Lei junto ao Parecer Prévio nº PPL – TC 00046/18 
e Acórdão APL–TC nº 00507/18 do Tribunal de Contas de Responsabilidade dado 
Gestor Vagner Miranda Da Silva.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de (15) quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente 
Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima Sessão Ordinária do dia 
24/02/2020, as 19:30 horas. 
Costa Marques-RO, 12 de fevereiro de 2020.
______________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM