sessao nº 80

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 22/12/2025) DO 1 ºANO LEGISLATIVO DO 1 º 
BIÊNIO DA 118 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
Votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2025 
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
Juliane Duarte s?n'a das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1 ºBIÊNIO DO 1 ºANO DA 11 ºLEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEBRO DE 2025. 
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
088/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afiez (AGIR) 
presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Mauro Sérgio para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Logo foi solicitado a secretária 
que faça a leitura da ata da sessão anterior. Presidente, solicito que seja dispensada a leitura 
da ata da sessão anterior sendo dispensada por unanimidade dos presentes. Passamos para a 
Ordem do Dia: - Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2025 de Autoria do 
Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, acrescenta os Artigos 85-B, 
85-C, 85-D, 85-E e 85-F na Lei Orgânica que dispõe sobre apresentação das Emendas 
Impositivas ao Orçamento do Município. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à 
secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim 
realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão, onde a vereadora 
Ana Cristina diz: presidente eu estou muito feliz em saber que nós vamos trabalhar com as 
emendas impositivas eu lembro quando cheguei a essa casa de leis no início do meu mandato 
eu comentei com o Maurinho que não né Maurinho eu lembro muito bem desse dia e aí 
conversando com os demais com a presidente chegamos a um consenso que nós sim tínhamos 
como trabalhar com as emendas impositivas até então nem todos sabiam o que era eu soube o 
que era quando eu estava secretária da assistência social e eu me deparei com uma secretária 
lá de Buriti a minha amiga Saionara ela falou que em uma das nossas conversas ela disse que 
trabalhava com as emendas impositivas com três vereadores aí eu quis ir a fundo quando eu 
estava já estava vereadora eu fui a fundo fui conhecer o trabalho dela conheci o trabalho dos 
vereadores que trabalha com ela e quem sai ganhando é o povo, é a população porque eles 
fazem um trabalho tão bonito e eu acredito que nós também vamos fazer eu estou muito feliz 
por essa conquista para nós, legisladores porque nós vamos trabalhar com as nossas próprias 
pernas pastor, vai ser muito bom então eu estou muito feliz com esse feito, parabéns presidente 
da casa Juliane Duarte, parabéns, parabéns Mauro o que eu escuto por aí é que essa legislatura 
é a melhor de todas estamos fazendo acontecer não homenageando os outros as outras 
legislaturas mas o que a gente escuta por aí é só elogios a nós a casa legislativa eu me sinto 
muito feliz por fazer parte desse time porque é um time porque ninguém é bom sozinho então 
eu estou muito feliz e parabéns a nossa casa e parabéns a nós, obrigada. Logo mais o vereador 
Mauro Sergio pede pela ordem e diz: eu queria só cumprimentar aqui o pronunciamento da 
vereadora que antecedeu aqui quanto a defesa do projeto que versa sobre uma emenda uma 
lei cumprimentar na lei orgânica de 10/2025 que disciplina quanto ao regulamento, ao 
Ju liane Ouíi?;;,,a dils Neves 
PRESIDENTE/CM(M 
OIÊNIO 20'.Vif?mt. 
direcionamento quanto aos meios de destinação desses recursos antes de tudo, presidente 
quero parabenizar a vossa excelência pela iniciativa parabenizar o doutor Eric também que foi 
uma dificuldade grande parabenizar o doutor Marcos também porque simplesmente não era 
nós achar que a lei de 2022 dava o poder para o poder legislativo pudesse trabalhar isso mas 
uma vez que tinha que encontrar a responsabilidade do executivo também informar o 
compromisso de que ele ia sancionar a lei foi conversado com ele foi definido um valor o mais 
baixo de todos que é 1.2 uma vez quando conversei com a Ana Cristina até gerou uma questão 
de dúvida porque outras vezes que a gente tinha questionado aí se colocava a respeito de que 
o município está sempre no déficit financeiro então parabéns aqui ao doutor Fabiomar pela 
coragem dele por esse respeito com o legislativo em deixar que a gente tenha um vínculo 
direto em direcionar algo que seja para uma associação para uma secretaria ou para qualquer 
coisa nesse sentido e o projeto versa sobre a disciplina de como trabalhar obrigado presidente. 
Na sequência a vereadora presidente Juliane Duarte diz: então eu como presidente desta casa 
juntamente com o vice-presidente e o vereador Paulino fomos buscar mais um pouco de 
informação no município de São Miguel do Guaporé quando foi apresentado o projeto de lei 
nesta casa houve muitas dúvidas com os vereadores a maioria não tinha entendido e teve 
dúvida também com o executivo como o vereador Mauro acabou de citar foi o valor mínimo 
1.2 pode chegar até 2% mas enfim está sendo foi apresentado hoje vai ser votado e eu quero 
agradecer ao procurador do município que trabalhou junto com o nosso procurador aqui do 
Legislativo Dr. Erice chegaram no bom senso e graças a Deus hoje vamos votar a emenda 
impositiva que é para ajudar a cada vereador no seu trabalho esclarecendo que 50% dessa 
emenda impositiva é constitucional para a saúde então diretamente nos os noves vereadores 
vamos estar ajudando e desafogando um pouco a saúde do nosso município ajudando em 
especial ao prefeito Dr. Fábiomar. E não tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para 
a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor 
Neves Ferreira Afiez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia 
Justiniano Rodrigues Porto - ausente; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de 
Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -favorável; Valdir João 
Rodegheri- favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº 010/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a 
Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 80ª Sessão 
constar, eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
Costa Marques/RO, 22 de dezembro de 2025. 
Juliane D11afs"e11a das Neves 
l'RES IDENTE/CMCM 
O/EN/O 2025/2026 

"ROTEIRO DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 22/12/2025) DO 1 º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE COSTA MARQUES/RO." 
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 80ª Sessão Extraordinária do 1 ºano 
Legislativo do 1 º Biênio da 11 ª Legislatura da Câmara Municipal. 
LEITU:l'tA l)A BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. 
SECRETA.RIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA 
Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência especial, acrescenta os Artigos 85-B, 85-C, 85-D, 85-E e 
85-F na Lei Orgânica que dispõe sobre apresentação das Emendas Impositivas ao Orçamento do 
Município. 
ENCERRAMENTO 
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária, e 
convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária conforme necessidade desta 
Casa de Leis. 
Costa Marques-RO, 22 de dezembro de 2025. 
ANA OMES JUSTINIANO 
1 ª Secretaria/CM CM