sessao nº 81

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
sr SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA23/12/2025) DO 1º ANO LEGISLATIVO DO 1º 
BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO." 
Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 
Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 
Projeto de Lei nº 065/2025 
Projeto de Lei nº 073/2025 
Projeto de Lei nº 074/2025 
Projeto de Lei nº 075/2025 
Projeto de Lei nº 076/2025 
Projeto de Lei nº 077/2025 
Projeto de Lei nº 078/2025 
Projeto de Lei nº 079/2025 
Projeto de Lei nº 080/2025 
Projeto de Lei nº 08112025 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
8. 
Juliane Duar na das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES -RO 
ATA DA 81ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES, ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 1º ANO DA 11º LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO das 2025 às OB:OOh DA MANHÃ. 
Aos vinte três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Costa Marques sob a presidência da Senhora 
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que declarou aberta a presente Sessão, sob a 
proteção de Deus. Os vereadores foram convocados por meio da Convocação nº 
089/CMCM/2025, a qual foi assinada por todos os vereadores presentes. Lista de presença na 
Sessão: Ana Cristina Gomes Justiniano (União) presente; Igor Neves Ferreira Afíez (AGIR) 
presente; Juliane Duarte Sena das Neves (PL) presente; Mauro Sérgio Costa (MDB) presente; 
Paulino Honório de Assis (MDB) presente; Lucinéia Justiniano Rodrigues (PSD) presente; 
Silene Barreto Marques do Nascimento (PRD) presente; Valdir João Rodegheri (União) 
presente; e Valmir Agostinho (PRD) presente. A Senhora Presidente convidou o Vereador 
Mauro Sérgio para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Logo foi solicitado a secretária 
que faça a leitura da ata da sessão anterior. Presidente, solicito que seja dispensada a leitura 
da ata da sessão anterior sendo dispensada por unanimidade dos presentes. Passamos para a 
Ordem do Dia: - Votação do Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 de Autoria do Poder 
Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre o novo Plano de 
Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Costa Marques, e dá 
outras providencias. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a 
Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde o vereador Mauro Sérgio pede pela 
ordem e diz: Como mencionado ontem, já tinha me posicionado favorável, como acredito que 
todos os vereadores estão de acordo. Então, mais uma vez aqui, parabenizo a Comissão, 
parabenizo toda a categoria que será contemplada por esse benefício do novo PCCS. Então, o 
que estamos votando aqui primeiro é o da categoria geral, na sequência o da educação e depois 
o último, que é o de número 77, que é o da categoria da saúde. Então, desde já quero só desejar 
meus parabéns e que seja feliz o nosso servidor. Na sequência a vereadora Lucineia Justiniano 
pede pela ordem, presidente. Demorou ligar aqui o meu microfone. Também não posso deixar 
de parabenizar mais uma vez todas as comissões que fizeram parte da elaboração desse plano. 
Alguns servidores aqui presentes, obrigado pela presença de vocês. Hoje, nós estamos votando 
aqui, vai ser votado o plano de cargos de salário do nosso servidor público municipal. 
Obrigada mais uma vez ao nosso prefeito Dr. Fabiomar e toda a equipe que fizeram parte 
desse plano de cargos de salário. Eu vou também aqui já adiantar o meu voto favorável, um 
sonho sendo realizado hoje que muitos de nós esperavan1 há muitos anos. Obrigada pela 
oportunidade. Logo mais a vereadora Silene Barreto Marques diz: Presidente, também dizer 
que é uma satisfação grande, como já dissemos várias vezes aqui, hoje estamos aí trazendo 
dignidade para os nossos servidores, algo tão esperado há tantos anos e tão merecido. Então, 
já adianto aqui o meu voto favorável a esse projeto tão importante e tão merecedor a todos os 
servidores. Parabéns a todos os nossos servidores de fonna geral, de todas as esferas, de todas 
as áreas, administrativa, saúde, educação, todos enfim. Parabenizar também ao executivo pelo 
respeito com os nossos servidores, por favorecer esse diálogo que foi tão importante no 
processo. E como vereadora fizemos o nosso papel de estar conversando, dialogando com os 
nossos servjdores, com o executivo, para que tudo acontecesse dentro da normalidade. 
Parabéns também à nossa presidente e a todo o legislativo pelo compromisso com que 
conduziu esse projeto. E não tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para a votação 
Juliane Du 1 das Neves 
PRESIDENTE/CM M 
BIÊNIO 202'.i/202ó 
nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves 
Ferreira Aiíez- favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano 
Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis 
- favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -favorável; Valdir João Rodegheri -
favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 
de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe sobre 
o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos efetivos integrantes dos 
grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior da Secretaria Municipal de Educação do 
Município de Costa Marques, e dá outras providencias. Na sequência, a Senhora Presidente 
solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, 
sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde 
a vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano diz: Bom dia, nobres, bom dia a toda a população. 
Como eu falei ontem, eu sou favorável ao projeto, eu parabenizo a todos da Comissão, que 
trabalharam incansavelmente esses meses, estes últimos meses, a favor do projeto, que em 
benefício dos servidores públicos municipais, mais do que é justo. Eu, como primeira vez, 
como vereança, minha primeira vez como vereadora, eu estou muito feliz em fazer parte desta 
mesa diretora e fazer parte deste biênio com a nossa presidente Juliane Duarte. E, com certeza, 
tudo que vier a ser benefício da população, eu vou votar sim, tudo que venha a ser benefício. 
Nós somos julgados, nós somos massacrados, mas tem pessoas que não vê que o Executivo 
depende do Legislativo, o Legislativo depende do Executivo. Juntos nós somos, trabalhamos 
em prol da população. A população, a maioria não vê que depende de nós, vereadores, muitos, 
muitos projetos que passam por aqui, depende da nossa caneta, da nossa canetada, do nosso 
jurídico, da nossa equipe, de toda a equipe da Câmara, porque ninguém é bom sozinho. E eu 
tenho o maior orgulho de trabalhar nessa gestão, nesse biênio. E falo para vocês, mais uma 
vez, como falei ontem, sou favorável ao projeto Plano Cargos e Carreiras dos Servidores 
Municipais. Sou servidora, sou servidora e sei o que é benefício, a gente trabalha mais feliz, 
com certeza, a partir de agora vocês vão trabalhar muito mais felizes e nós estamos aqui para 
somar. Por mais que nós sejamos massacrados, tem gente que fala assim, ah, ela é manipulada, 
a vereadora Ana Cristina é manipulada, é fantoche, eu já ouvi isso e eu não sou, eu estou 
fazendo o meu trabalho, estou fazendo a minha gestão, o mandato é meu, o mandato que me 
confiaram com 203 votos e vou continuar assim. Tem uma frase que diz assim, juntos somos 
mais fortes, ninguém vai me abater não, não vai, o mandato é meu, é a primeira vez e na 
primeira vez, não sei se já teve outros vereadores, que em oito meses eu já estou com três 
projetos de lei sancionados pelo Executivo e vou continuar trabalhando para a população. 
Muito obrigada. Pela ordem, senhora Presidente pede o vereador Paulino Honorio e diz: eu 
queria aqui parabenizar em primeiro lugar ao Poder Executivo, ao Prefeito, a doutor Marcos, 
a equipe ali da Prefeitura, parabenizar os nossos servidores, principalmente aqueles que fez 
parte dessa comissão para que esse fato ocorresse e os meus parabéns em especial para a 
Câmara Municipal de Costa Marque, porque quantos dias esse projeto ficou na casa, 
presidente? Esse projeto entrou na casa, esse projeto entrou na casa de forma recorde, já foi 
colocado o doutor Eric, ele trabalhou o final de semana todinho nesses projetos, parabéns ao 
doutor Eric, nosso procurador aqui da casa. Então, gente, esse projeto está votando hoje, não 
é por alguém fazer manifestação, não é por ninguém fazer pressão, esse projeto está sendo 
votado hoje por mérito dos nove vereadores que aqui se encontram, porque esse projeto teve 
que ser analisado e tanto o Eric, como a Samara, como os demais lutaram incansavelmente 
para que chegasse a um análise para ser aprovado. Certo que veio bem instruído de lá pela 
comissão, mas foi um voto em tempo recorde. Então, parabéns para os nove vereadores que 
estão aqui hoje já exercendo o seu trabalho com esse voto tão rápido desse projeto. Meus 
parabéns. Pela ordem, presidente solicita a vereadora Lucineia Justiniano e diz: Quero aqui 
agradecer a presidente da casa, para que o projeto não parasse aqui na casa, até então é um 
sonho do servidor público municipal. Também quero agradecer o nosso prefeito, o doutor 
Jul iane Du a das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
íl!ENIO 2025/2026 
Fábiomar, do início que começou e dizer a ele que é isso aí que se faz uma gestão. Assim se 
faz uma gestão dando esse apoio a todos nós servidores públicos municipais, uma vez que 
ontem usei a tribuna e usei a minha fala falando que eu fui o primeiro prefeito que está 
valorizando o servidor público municipal. Muitos tiveram aqui, passaram aqui na gestão de 
Costa Marques e tiraram gratificações nossas. E hoje retomou novamente nossas gratificações 
e dando esse apoio em valorização a todos os servidores públicos mw1icipais com a aprovação 
desse plano de cargo de salário do mlli1Ícípio de Costa Marques. Então, gratidão a Deus por 
esse benefício que o nosso prefeito doutor Fábiomar, juntamente com a nossa vice-prefeita 
professora Nilva e todos os secretariados da pasta que hoje representam o nosso município. 
Então, gratidão a Deus, que Deus venha a abençoar cada vez mais o nosso prefeito e toda a 
sua equipe com muita sabedoria para que nós, município de Costa Marques, distrito de Costa 
Marques, sabemos depois valorizar esse apoio. Então, nós temos que saber valorizar as 
pessoas que nos dão esse apoio, igual está fazendo o nosso prefeito doutor Fábiomar. Muito 
obrigada, prefeito, por estar sempre tendo essas atitudes. Eu, prefeito, que eu sempre falo de 
atitude. Muito obrigada por nos presentear com esse presente que eu tenho certeza de que 
nossos servidores públicos estão muito felizes. Muito obrigada, presidente. Também te 
parabenizo por ter feito esse projeto em tempo recorde. Entrou na casa e hoje está sendo 
votado pelos nove vereadores. Parabenizar também o nosso assessor jurídico, doutor Eric, por 
também, eu tenho certeza de que esses dias foram um dia bem trabalhoso, juntamente com a 
nossa presidente e toda a mesa diretora, por hoje nós estamos aqui votando, hoje em uma 
manhã, né? Viemos aqui cedinho cumprir com nossos afazeres, que é votar no plano de cargo 
salário do servidor público municipal. Muito obrigada pela palavra que me foi cedida. E não 
tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: 
Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez - favorável; Juliane 
Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; 
Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto 
Marques do Nascimento -favorável; Valdir João Rodegheri-favorável; Valmir Agostinho 
- favorável. O Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 foi, portanto, aprovado por 
unanimidade. - Votação do Projeto de Lei nº 065/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência, institui o Código Ambiental do Município de Costa 
Marques e dá outras providências. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a 
leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em 
seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde o vereador Mauro Sergio 
Diz: Presidente, a gente ... um projeto que trata a respeito da Secretaria de Meio Ambiente, 
mais recente, que tem promovido un1 grande destaque em nosso município. Então, é um dos 
documentos que faltam para complementação, onde a própria secretaria descentraliza aquilo 
que é de competência do âmbito municipal, desde a emissão de licenças e outorgas e outras 
situações através da secretaria. Então, é apenas uma complementação para que a secretaria 
tenha condições reais de trabalhar esses procedimentos. Logo A vereadora presidente Juliane 
Duarte diz: O empenho do nosso secretário Eliezer, na Secretaria de Meio Ambiente, vem 
desenvolvendo o nosso mlli1Ícípio, se capacitando, buscando e inovando o nosso município 
com a Secretaria de Meio Ambiente. Eliezer, parabéns pela atuação como secretária em nosso 
município. E não tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para a votação nominal, por 
ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez -
favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto 
- favorável; Mauro Sérgio Costa-favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene 
Barreto Marques do Nascimento -favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir 
Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº 65/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. 
- Votação do Projeto de Lei nº 073/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Incremento do PAB aquisição de 
Juliane Duarll:na das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
íllENIO 2025/20?6 
equipamento fisioterapia. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura 
dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em 
seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde o vereador Mauro Sergio 
diz: Pela ordem, eu parabenizo aqui o vereador Paulino, na sequência a deputada Lebrinha. 
Então, é para aquisição, inclusive, quero até parabenizar, além de dar os parabéns a todos que 
estão aqui presentes, em especial o Tile, que o projeto, em trâmite para votação aqui, é para 
aquisição de equipamentos fisioterapeutas, para melhorar as condições de trabalho dos 
profissionais. Então, parabéns, vereador Paulino, parabéns à Lebrinha. E, desde já, já me 
posiciono de forma favorável. Obrigado. Na sequência o vereador Paulino Honorio diz: pela 
ordem. Eu quero aqui fazer os meus agradecimentos também. É um sonho realizado. 
Agradecer à deputada pelo recurso colocado. Eu me preocupo com o trabalho fisioterapêutico, 
desde o início, devido, observar, senhor presidente, o profissional da saúde ser tão 
desvalorizado, de ter uma sala para ele trabalhar, muitas vezes uma sala apertada, e outra vez 
uma sala sem os equipamentos apropriados. E eu parabenizo aqui ao fisioterapeuta tile, que 
no início da sua carreira, do seu trabalho, ele disponibilizou o seu próprio material para atender 
o paciente. Isso aí que eu chan10 de amor ao próximo. Mesmo que não tinha o material, ele 
levava o material dele para os pacientes serem atendidos. Isso lá em São Domingos, desde lá 
em São Domingos e aqui continua. Então, a minha preocupação era essa. fiz o pedido, fomos 
contemplados. Agora, van1os acompanhar a compra desse material. Eu vou acompanhar, 
porque nós temos direito para isso, né, vereadora? E, se Deus permitir, nós vamos ver a nossa 
sala de fisioterapeuta equipada com os nossos profissionais trabalhando. E tem mais. Vamos 
fazer o pedido para o nosso secretário de saúde, que ele é entendido da área, para ter um 
profissional auxiliando o nosso fisioterapeuta no trabalho dele. Muito obrigado. Na sequência 
a vereadora Ana Cristina diz: Só parabenizar mesmo, meu nobre colega, vereador Paulino. 
Vereador, é assim que se faz. É assim que nós trabalhamos para a população. Parabéns por 
mais um feito na sua gestão como vereador. Parabéns. Logo na sequência a vereadora Silene 
Barreto pede pela ordem e diz: Também quero parabenizar meu companheiro, Paulinho, 
vereador Paulinho, por ter ido em busca desse recurso tão importante. Eu também estive vendo 
a necessidade logo no início, né, Paulinho? Conversamos sobre isso. E parabéns por você ter 
conseguido, né? Quem ganha com isso é o nosso município. Fisioterapia é um local que 
realmente precisa. Temos aí um excelente profissional, doutor Francislei o Tile, que trabalha 
ali. E ele sempre buscando. Também parabéns a ele pela busca, né? Por correr atrás e acreditar. 
E obrigado a deputada Lebrinha que colocou esse recurso. Logo a vereadora Lucineia 
Justiniano pede pela ordem e diz: Também quero te parabenizar, a Vossa Excelência, 
Paulinho, por estar sempre em busca desses apoios, né? Junto com a deputada que Vossa 
Excelência representa hoje. E quem tenta ganhar não é a Vossa Excelência, nem eu, nem o 
Nobre. São as pessoas que necessitam realmente, né, desse apoio. E parabenizar o nosso 
fisioterapeuta tile, né? Sim, esse apoio ele já faz um trabalho excelente. Ainda mais com essa 
ajuda que Vossa Excelência está dando a ele. Tenho certeza de que ele vai fazer muito mais 
pelos nossos pacientes. Mais uma vez, te parabenizo, tá? Pelo seu desempenho hoje aqui com 
o conjunto do nosso poder legislativo. Logo mais o vereador Vladir João pede pela ordem e 
diz: Não poderia deixar também de parabenizar aqui, Paulinho, você e agradecer a deputada 
Gislaine. Tantos anos aqui. E agora ... Já conversamos muito. Aconteceu no passado de 
perdermos recursos. A gente sabe que a fisioterapia, além de curativa, ela é preventiva também 
na saúde. Então, fico muito feliz com essa iniciativa. E acredito que agora vamos melhorar e 
incrementar na saúde a fisioterapia, tá? O meu muito obrigado. A vereadora presidente Juliane 
Duarte também se manifestou dizendo: E parabenizo o empenho do nobre vereador Paulino. 
Está bombando. Parabéns. Agradecer também a deputada a Lebrinha por sempre estar 
disponibilizando as demandas parlamentares para o nosso município. Quem ganha é a 
população costamarquense. E não tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para a 
votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor 
Neves Ferreira Aiiez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia 
Juliane Du a das Neves 
PRESIOENTE/CMCM 
fl lENIO ?02'.inO?ó 
Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório 
de Assis - favorável ; Silene Barreto Marques do Nascimento - favorável; Valdir João 
Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº 73/2025 foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. - Votação do Projeto de Lei nº 074/2025 de Autoria do 
Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte 
preceitua o ART.167, VI, CF. No valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). 
Incremento do Mac Medicamento. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria 
a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. 
Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde a vereadora Lucinéia 
Justiniano Rodrigues Porto diz: Pela ordem, presidente. Quero aqui agradecer à deputada 
Sílvia Cristina, por ter colocado esse valor no MAC, né, por estar ajudando a saúde, uma vez 
que a gente sabe que a nossa saúde precisa de muito desapoio. Então, obrigado, deputada 
Silvia Cristina, por estar mandando esse valor para o nosso município, para estar ajudando a 
nossa comunidade de saúde. Muito obrigada, presidente. E não tendo mais nenhum 
pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes 
Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane Duarte Sena das 
Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa 
- favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento 
-favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto 
de Lei nº 74/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. - Votação do Projeto de Lei nº 
075/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá 
outras providencias. No valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). 
Promoção e Marketing do Turismo no mercado nacional. Na sequência, a Senhora Presidente 
solicitou à secretaria a leitura do parecer da Comissão Permanente CCJRF, sendo assim 
realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde o vereador 
Mauro Sérgio Costa diz: Pela ordem, presidente. Quero só mencionar e deixar de claro ao 
público, que é um recurso do deputado Lucio Mosquini em compromisso firmado com quem 
nos representa aqui, como tem o doutor Valdir, o Paulinho, a pedido do prefeito também, 
segundo as intenções deles de tentar fazer a promoção do turismo, fugir até mesmo, levar a 
dimensão do nosso turismo, além do nosso estado, em proporções maiores do que o que já é. 
Então, trata-se de um valor de 594 mil reais para investimento no turismo, de quando, 
acompanho aqui essas situações, um investimento em volume único maior, que já tenho visto 
para essa situação, uma vez que a própria secretaria é nova, é recente, mas quando ela era 
vinculada à Secretaria de Educação, os maiores investimentos que vinha eram parcelados, que 
era para a questão de festival de praia. Então, a gente aguarda que, às vezes podem surgir 
alguns comentários negativos, vereador Paulinho, mas o cidadão tem que compreender 
também que o município tem um potencial para questões turísticas e tem alguém que acredita 
como deputado Mosquini e atende o pedido do prefeito e faz o investimento. Por um outro 
lado também, como tem recursos específicos dentro das margens das emendas, seja elas das 
emendas parlamentares individuais e seja de forma coletiva, tem o percentual também a ser 
respeitado para cada segmento. Tem para a saúde, tem para a educação e tem também a parte 
do turismo. Então, esse é um recurso que poderia agraciar somente o turismo. Então, 
parabenizo por Costa Marques que ser beneficiado com essa quantidade. Parabéns ao 
deputado Mosquini. Na sequência a vereadora presidente Juliane Duarte diz: Também não 
poderia deixar de parabenizar os nobres vereadores, doutor Valdir, vereador Mauro e o 
vereador Paulino por estar sempre buscando demanda parlamentar para o nosso município. E 
agradecer em especial ao deputado federal Lúcio Mosquini, até porque, nesses 594 mil, foi 
disponibilizado 80 mil para a Escola de Samba Unidos do Guaporé em nome da Escola de 
Samba. Agradeço ao deputado federal esta demanda, que vai ser de suma importância para a 
cultura e para aquela associação. E não tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para a 
Juliane Dua na d;is Neves 
l'RESIDENTE/CMCM 
fllENIO 202 5/2026 
votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor 
Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia 
Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório 
de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -favorável; Valdir João 
Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº 075/2025 foi, 
portanto, aprovado por unanimidade. - Votação do Projeto de Lei nº 076/2025 de Autoria do 
Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias. 
No valor de R$ 4.795,340,29 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil trezentos e 
quarenta reais e vinte e nove centavos). Construção de ponte mista São Domingos. Na 
sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes CCJRF e COEF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente 
colocou o projeto em discussão onde o vereador Paulino Honório de Assis diz: Pela ordem, 
senhora presidente. Eu não poderia deixar de parabenizar aqui ao vereador Valmir pela 
conquista, parabenizar ao prefeito que com parceria e dedicação ele apressou esse projeto, 
parabenizar ao deputado, que o qual é o nosso nobre colega representa, e ao governador, o 
coronel Marco Rocha. E eu gostaria aqui também de dizer que é um mérito muito grande. Na 
política existe aquelas pessoas que dependem, mas criticam, mas existem também aquelas 
pessoas que parabenizam e valorizam o trabalho e o empenho do vereador. Parabéns, que nós 
possamos continuar com esse empenho. E dizer também, presidente, que o intuito do vereador 
é trabalho. E nós já temos duas pontes, já colocado o recurso do município e já votado na 
Câmara. Faltava essa. A outra do São Domingos, que é a ponte Aduela, já foi votada aqui. O 
recurso já está também na Câmara. Parabéns, Valmir. Parabéns a todos. Logo mais o vereador 
Mauro Sergio pede pela ordem e diz: eu também aqui não poderia deixar de comentar e colocar 
a minha opinião pertencente ao projeto. Honra se dá a quem merece. E a gente viu o esforço 
do vereador Valmir, a gente viu o esforço do parlamentar que selou esse compromisso. 
Embora que o nosso governador também merece toda a honra quanto a isso também, porque 
cumpriu que quem era o dono da destinação, da assinatura, do compromisso, do valor era o 
nosso governador Marcos Rocha. Porém, se me permite aqui usufruir um pouco do tempo, 
gostaria de mencionar aqui a respeito dessas pontes, como o vereador Paulinho mencionou 
aqui, a qual parabenizo também a deputada Lebrinha, o esforço de vossa excelência e da 
cobrança da população de São Domingo, a qual lá também em breve será agraciada como esse 
presente. Mas já era preocupação dessa casa aqui bem da legislatura anterior, da gestão 
anterior também. Vossa excelência a vereadora Lucinéia, a vereadora Juliane, se lembra bem? 
Quando, pós-reeleito, o então governador Marcos Rocha esteve presente no nosso município 
e queria fazer uma conversa com os vereadores. Eu, no ato como presidia naquele momento 
está casa, reuni os vereadores e tiramos um parâmetro único, que era uma cobrança referente 
à mesma ponte. Não tivemos isto no presente momento, mas nunca deixamos de ter esperança 
de que ela devia ser cumprida. Veio de uma forma diferente o beneficiado que conseguiu 
encaixar com uma fonte certa lá que foi através do vereador Valmir e o deputado do nosso 
estado, Jean Oliveira. Então, honra se dá a quem tem. Parabéns. E é um marco histórico. Até 
lembrar de que eu falei, são duas questões delicadas. Porque, a princípio, um projeto básico 
da parte da arquitetura, dos estudos hidrológicos, ele deve ficar entre 450 e 500 mil. Na 
verdade, ultrapassou 550 mil. Mas foi feito. O projeto, a princípio, seria a média de 4 milhões. 
No final, vai ultrapassar o valor de 5 milhões. Mas é um projeto que, segundo os estudos, as 
informações, os dados, os técnicos, é para uma estrutura para mais de 40 anos. E é isso que a 
gente precisa. Dar uma garantia, uma segurança a todos os transeuntes, todos os usuários. 
Uma vez que a expansão do setor produtivo, do setor agro, em especial o soja, começa a 
crescer em nosso município. Eu acredito que a tendência, anos após anos, se expandir. Então, 
parabéns a todos. Desde já me posiciono favorável. Logo a vereadora Lucineia pede pela 
ordem e diz: Vou deixar a vossa excelência falar por último. Quero que também ... Meu líder, 
essa conquista é que nem o nobre virador Mauro acabou de falar. Dá honra de quem é 
Jlll iane DuJirsena d•s Neves 
PRF.SIDENTE/CMCM 
íllFl'llO 2025/2026 
merecedor. E vossa excelência foi em busca, levou a demanda até o deputado que você hoje 
caminha junto. E ele falou e homou o compromisso. Então, nós não podemos deixar a homa 
feminizar, porque a honra é sua. É um benefício que a população de Costa Marques vai 
lembrar por muitos e muitos anos. Que teve um vereador que foi em busca que nem essa ponte 
era um desejo que todos conseguissem. Tanto a gente que estamos aqui já, no nosso segundo 
mandato, eu e a Juliane. Tem aí o nosso líder maior, que é o Mauro, que teve uma experiência 
aqui na Casa de Leis, mas a homa é sua. Parabéns, também quero parabenizar o deputado que 
vossa excelência hoje caminha com ele por estar investido no nosso município de Costa 
Marques. Onde vai dar muito suporte para os nossos ônibus escolares. Hoje o plantio de soja 
chegou no nosso município e nós vimos falando, na vinda de São Domingos para cá, 
juntamente com o vereador Maurinho e o vereador Paulinho, a nossa preocupação com essas 
linhas vicinais e a maior parte da nossa preocupação hoje são as pontes. Querendo ou não, a 
soja, o progresso, chegou no nosso município. Então, nós vereadores, nós temos que buscar 
essa parceria com nossos representantes estaduais e federais para que possamos dar esse 
suporte para os nossos agricultores. Parabéns para essa tua conquista. Obrigada, presidente. A 
vereadora Silene Barreto diz: Presidente, também, reforçar a fala dos nossos companheiros. 
Valmir, parabéns mais uma vez. É muito bom isso, como que nós ficamos satisfeitos quando 
a gente vai atrás e a gente consegue. Então, parabéns a você que lutou e parabéns ao deputado 
que fez a indicação e trazer aqui também os nossos agradecimentos ao nosso governo do 
estado de Rondônia pela sua atuação tão municipalista. Eu vejo, assim, dentre os 
governadores, um dos governadores que se destacou por essa atuação municipalista, não só 
na área da agricultura, mas na área da educação. Quantas emendas, quantos recursos já foram 
colocados aqui indicados pelo governo do estado? Às vezes, não é nem obrigação dele, vamos 
dizer assim, no caso das nossas escolas, mas ele vem colocando. Então, parabéns ao nosso 
governador, parabéns ao deputado Jean de Oliveira, que homou o seu compromisso e parabéns 
ao nosso amigo vereador Valmir Cantagalo. Que Deus continue abençoando e quem ganha 
com isso é a nossa população, são os nossos alunos do transporte escolar que precisa de ponte 
segura e os pais que, com certeza, vão ficar tranquilos. Obrigada. Presidente. O vereador Igor 
Neves Pela ordem diz: todo mundo gosta de dar os parabéns, eu evito um pouco às vezes, mas 
eu fiz questão de falar aqui para o nosso nobre, que é um cara que eu tenho um carinho grande, 
a gente tem uma amizade verdadeira e sempre costumamos viajar juntos quando vamos em 
busca das demandas e sempre presenciei o esforço dele, quantas vezes não se estressou quando 
aparecia alguma pendência. Quando se trata de projetos, costuma ser realmente burocrático, 
sempre aparecem pendências e não é tão simples assim conseguir avançar. E no primeiro ano 
foi possível parabenizo ele pela iniciativa, todo aquele estresse valeu a pena, meu 
companheiro. Parabenizava o executivo também, a equipe do projetista que conseguiu fazer 
com que esse projeto andasse de uma forma até que rápida, estender para o deputado Jean, 
que é um cara, digamos que novo no município, mas que, por muito mérito teu, acreditou no 
projeto, acreditou no município e destinou uma emenda desse valor que não costuma ser 
direcionado assim tão nesse montante, especificamente para um município só. Normalmente 
eles costumam tentar, como dizem, pescar votos em vários municípios, porém, não foi o que 
aconteceu. Ele acreditou em você, acreditou no teu potencial, acreditou no projeto, viu a 
necessidade, todo mundo sabe do anseio do município em relação a isso. Enfim, só para deixar 
claro aqui público meu reconhecimento a teu esforço ao deputado e ao governo do Estado. 
Estamos juntos. Parabéns. E aí estamos esperando teu vídeo pulando da ponte. Falta isso aí 
ainda. Logo o vereador Valmir Agostinho pede pela ordem e diz: presidente, primeiramente 
agradecer a todos que me parabenizaram aqui e obrigado de coração. Quero aqui parabenizar 
o prefeito Fábiomar, que querendo ou não tem um êxito muito grande, que a primeira tratativa 
de conversa que comecei com o deputado Jean Oliveira, de imediato ele falou quero fazer algo 
grande para Costa Marques. V árias coisas grandes têm para o município. Mas de imediato 
veio no pensamento a ponte do quilômetro dois. Ele simplesmente falou preciso do projeto. 
As tratativas com o prefeito e o prefeito vamos fazer o projeto. Até quando achamos que o 
Juliane Du!fJsena diis Neves 
P~ES DEN CMCM 
BIENIO 2025/2026 
projeto seria na faixa de 300 mil reais para dar para fazer. Assim começou as tratativas e o 
projeto ficou mais de 500 mil reais que todos nós sabem disso. E o deputado Jean Oliveira 
tinha as tratativas juntamente com o governo do Estado e fez o compromisso me dar o projeto 
que eu coloco o recurso para fazer a ponte do quilômetro dois. E hoje estamos votando esse 
recurso que é para fazer essa ponte que vai ser de grande valia para a nossa população, 
principalmente aqueles que moram do lado de lá daquela ponte. Quero aqui parabenizar o 
deputado juntamente com o governo do Estado por não medir esforço e somar com o 
município de Costa Marques. Que esse recurso e essa construção assim que tiver feita vai ser 
de grande valia para a nossa população e o desenvolvimento do nosso município. Então, 
parabéns ao deputado Jean Oliveira juntamente com o governo do Estado e parabéns a todos 
nós que isso é um êxito. Eu costumo dizer isso não é mérito só do vereador Cantagalo, não. 
Esse mérito vai ficar na gestão. Gestão que é aquela prefeito Fábiomar, nossa vice-prefeita 
professora Nilva juntamente com todos aqueles que fazem parte da sua equipe e nós 
vereadores também temos esse mérito. Lógico que sempre tem um que sai na frente. Então, 
parabéns ao deputado Jean Oliveira por não medir esforço e contribuir com esse valor que vai 
ser de grande valia para a nossa população. Obrigado. Logo a vereadora presidente Juliane 
Duarte diz: Também não poderia deixar de parabenizar o seu empenho eu me recordo no início 
dessa jornada é o que nós falamos aqui a maioria das vezes somos questionados negativamente 
e para mim é o que me fortalece quando alguém vem com negativo eu vou lá e mostro o 
contrário com positividade e conquista. Então, eu parabenizo a você por não baixar a cabeça 
e persistir parabenizo ao prefeito ao governador do estado de Rondônia e ao deputado estadual 
Jean Oliveira porque a união faz a força as pessoas que moram e que precisam atravessar 
aquela ponte ônibus escolar pecuarista condutor e a população costamarquense. Então esse 
essa conquista não é só do vereador Valmir e sim da população costamarquense. E não tendo 
mais nenhum pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane 
Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; 
Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto 
Marques do Nascimento -favorável; Valdir João Rodegheri- favorável; Valmir Agostinho 
-favorável. O Projeto de Lei nº 76/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. - Votação 
do Projeto de Lei nº 07712025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de 
urgência especial, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos 
Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Marques-RO, e dá outras 
providencias. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura do parecer da 
Comissão Permanente CCJRF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente 
colocou o projeto em discussão onde o vereador Mauro Sérgio Costa diz: não poderia deixar 
de comentar a minha opinião a respeito desse projeto específico que determina o regime 
específico da saúde, a qual acredito que provém melhorias no incentivo do recurso da União, 
e as informações apontam que se não é todo o município que tem isso, mas parabenizo também 
a comissão da saúde, parabenizo ao corpo técnico da administração que chegaram ao concesso 
contra isso esse presente específico para a Secretaria de Saúde. Então, não poderia deixar aqui 
de comentar. Então, como o projeto de lei complementar nº 22, que era do servidor geral, a 
qual já aprovado, o de nº 23, de lei complementar também, que foi dos servidores da educação 
e agora em mesa para votação o plano de carreira e salários dos servidores da saúde, a qual 
sou favorável também. Na sequência o vereador Paulino Honorio pela ordem e diz: Acho que 
tomei a vez da vereadora. Eu só quero aqui rapidamente parabenizar, como a gente tinha 
falado desde o início, chegou nossa hora agora, não é Adão? Graças a Deus, parabéns, todos 
os servidores da saúde façam parte com muita honra, Doutor Igor Neves faz parte com muita 
honra também, não é, Igor? Agradecer aqui a toda a equipe, a Vagnei, Vagnei que lutou 
incansavelmente, não é, Vagnei? Por essa batalha conquistada e hoje estamos votando aqui 
em especial falando da saúde, não é, Zal? Graças a Deus, nós estamos dando um passo à frente 
dando um passo à frente. Não é fácil, mas nós juntos van1os conseguir. Então, parabéns a(!\\ 
Juliane DulfeSena dtls Neves 
PRESIOENTE/CMCM 
íllENIO 2075/2026 
todos, parabéns ao secretário, agora mesmo mandou uma mensagem para mim aqui, está nos 
assistindo, o secretário de saúde, parabéns. E eu quero aqui fazer uso em especial justamente, 
vereadora, porque a gente faz parte da equipe, não é? Faz parte da saúde e é uma área que 
todas as outras todas as outras secretarias elas são merecidas, mas eu quero em especial a 
saúde, por que em especial a saúde? A saúde ela não dorme, a saúde ela não para. Quando 
todo mundo entra em recesso, a saúde não consegue entrar de recesso. Nós ouvimos agora a 
pouco falar que ela está mesmo na parte da atenção básica de saúde, está funcionando todos 
os dias em período diminuído, diminuiu o período, que é das 7 às 11, às 11, mas estão 
trabalhando, estão trabalhando. E as horas, está lá, amanhã eu vou estar de plantão, amanhã é 
as vésperas de Natal, eu vou estar de plantão, então não para, então parabéns, Deus abençoe a 
saúde, Deus abençoe a vocês. Logo na sequência a vereadora Ana Cristina pede pela ordem, 
eu também não deixaria aqui de agradecer a todos vocês, a todas as comissões de todas as 
secretarias. Hoje está sendo um dia muito glorioso, não é? Essa sessão vai ficar para a história 
de Costa Marques, estou muito feliz. Quando o plano de cargos e salários entrou na Casa, 
acredito que foi dia 15, meio-dia, logo após nós fizemos uma sessão de praxe, a ordinária, e 
logo após a sessão nós fizemos uma reunião aqui com algumas pessoas das comissões, das 
secretarias. E ali nós colocamos nossos comentários tudo ok, tudo organizado, tudo 
redondinho, em todas as áreas, todas as secretarias, a gente não ia deixar ir para frente, e foi o 
que aconteceu, graças a Deus, eles organizaram tudo, Dr. Marcos estava aqui no dia, nós 
deixamos tudo às claras, e nós não deixamos ninguém para trás, acredito que esteja tudo 
redondinho, e hoje nós estamos aqui com muitos feitos, a ponte, parabéns Cantagalo, com seu 
deputado, em nome do governador do estado de Rondônia, agradecer a todas as pessoas 
envolvidas também nesse projeto da ponte, e só tenho a agradecer mesmo pelo dia de hoje. O 
vereador Valdir Joao pede pela ordem e diz: não poderia deixar de manifestar também como 
foi compromisso do Dr. Fábiomar na valorização do funcionalismo público do município, está 
sendo agora comprovado esse empenho que ele sempre teve, os funcionários mais antigos, eu 
lembro da época, teve funcionários que se aposentaram, não vou citar o nome aqui, mas com 
complementação de salário mínimo, mesmo depois do tempo completo, está mudando esse 
plano de cargo e salário que não se realizou no passado. Então, hoje, é muito gratificante ver 
que está sendo votado e vai favorecer e valorizar os funcionários atuais. Então, mais uma vez, 
parabéns a toda a administração pelo empenho, e a nós aqui também estamos contribuindo 
por esse fato. Obrigado. Logo na sequência a vereadora Lucineia Justiniano diz: Quero aqui 
também já adiantar o meu voto favorável também à saúde, aqui no nome do Adão, da Dora 
Alice, Zal, Dr. Igor, que também faz parte da saúde, Dr. Valdir, aposentou, mas deixou seu 
legado lá, a saúde do nosso município. Quero aqui também parabenizar o Vagnei, por estar 
sempre à frente, buscando, Wagner, a valorização da sua equipe. Obrigada pela presença de 
vocês, dessa equipe que está aqui da saúde hoje, prestigiando esse feito tão importante que é 
a votação do plano de cargo e salário do servidor público da saúde. Então, já quero aqui 
adiantar o meu voto favorável a vocês. Obrigado por estar aqui prestigiando o nosso trabalho. 
Obrigada, presidente. Logo mais a vereadora Silene Barreto também pede pela ordem e diz: 
Também não poderia deixar aqui de manifestar mais uma vez a minha satisfação em estar 
nesse momento agora aprovando o plano de cargo e salário dos nossos servidores da saúde. 
Nossos guerreiros que trabalham todos os dias pela vida. Então, parabéns pela luta e por essa 
conquista de vocês. Parabenizar e agradecer mais uma vez ao executivo por favorecer esse 
diálogo com os nossos servidores. Parabenizar toda a equipe que esteve envolvida nesse plano. 
Em nome dessa equipe parabenizar todos os servidores. Porque vocês representaram a todos. 
E dizer que foi muito compromisso para nós também. Com certeza levamos preocupações 
para as nossas casas quando estávamos aí analisando os fundamentos as finanças do nosso 
município para que tudo fosse aprovado com dignidade. Trazer dignidade reconhecimento e 
valorização aos nossos servidores. Muito obrigada toda a equipe que trabalhou a equipe ali da 
procuradoria jurídica do município. A gente viu ali o empenho. Obrigada. Em nome do Dr. 
Marcos agradecer e parabenizar a todos e a todos sem exceção. Muito obrigada e que Deus 
,uliíliw Dua& a d•s Neves 
l'RF~IDEN TE/CMCM 
íllENIO 202'.i/2026 
continue abençoando e que vocês trabalhem cada vez mais felizes. Com certeza. A vereadora 
Juliane Duarte diz: Eu quero aqui complementar a fala dos nobres vereadores que este projeto 
chegou do plano em carro carreira do servidor municipal dia 15 ao meio-dia. Ele foi 
apresentado ontem com sete dias que está na casa hoje o oito vai ser votado. Nós não vamos 
votar por pressão mas sim por coerência porque articulando junto com o jurídico da casa 
legislativa se nós não votássemos agora no mês de dezembro independente se fossemos votar 
em fevereiro abril ou outro mês que nós temos prazo regimental e a casa vai entrar de recesso 
o executivo iria pagar o retroativo mas como nós não sabemos se iria dar conta de pagar o 
retroativo vice-presidente tivemos a coerência claro com a orientação jurídica de trabalhar 
arduamente como eu citei ontem quem assistiu quem estava presente ou quem vai assistir pelo 
Y outube vai ouvir e vai ver que o jurídico trabalhou a semana inteira em relação a isso tivemos 
na segunda-feira passada a reunião com alguns que participaram da comissão alguns 
servidores tanto da educação quanto a saúde no geral disseram que estava tudo bonitinho tudo 
correto cada qual viu a sua classe a sua categoria mas esqueceram educação psicólogo 
psicopedagogo nutricionista educacional e fonoaudiólogo e a saúde dos radiologistas e aí a 
gente lendo o projeto conversamos com o procurador e ele adequou e depois conversando com 
a junto com o procurador e a secretária de educação não houve nenhuma objeção eu ouvi aqui 
dentro juntamente com os demais nobres vereadores na reunião que estão todos satisfeitos e 
eu como presidente da casa e vereadora fiquei satisfeita também porque como a vereadora Lu 
citou eu, a vereadora Lu o vereador Mauro estamos no nosso segundo mandato e passamos 
por votações polêmicas ao qual os servidores geral ficaram insatisfeitos e hoje todos os 
servidores estão satisfeitos então é antes, tarde do que nunca não entrou antes do PP A, LDO 
e LOA mas ele está aqui na casa vai ser votado com certeza estou vendo que todos os nossos 
nobres vereadores da casa legislativa será a favor deste projeto ao qual beneficia-se aos 
servidores municipais e valoriza-se então eu parabenizo a todos que participaram da comissão 
parabenizo ao prefeito Fábiomar parabenizo ao procurador doutor Marco Rogério parabenizo 
ao servidor municipal que abraçou a causa veio frequente até demais não poderia fazer essa 
ressalva Vagnei então com certeza esse projeto entrará na história da gestão ao qual nós 
estamos participando nós e os meus nobres colegas parlamentares agradeço a presença de 
todos vocês não somos obrigadas a estar aqui extraordinárias estamos aqui em massa obrigado 
Presidente, pela hora de se me permitir, quero ser breve aqui. E não tendo mais nenhum 
pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes 
Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez - favorável; Juliane Duarte Sena das 
Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa 
- favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento 
-favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto 
de Lei nº 77 /2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. A presidente havia pulado o 
vereador Mauro Sergio que é favorável e pede perdão, afirmando que era cansaço e pede m 
café para acordar. - Votação do Projeto de Lei nº 078/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência especial, regulamenta o sistema de contratação de 
médicos, no âmbito das unidades de atenção básica e hospital municipal, mediante 
credenciamento por chamamento público, e dá outras providencias. Na sequência, a Senhora 
Presidente solicitou à secretaria a leitura do parecer da Comissão Permanente CCJRF, sendo 
assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde o 
vereador Mauro Sérgio diz: Quando surgiu as conversas sobre as questões desse projeto que 
logo após aquelas denúncias que fizeram aquela operação a respeito de gastos sem provas 
mais de um milhão pagam nos plantões médicos tentaram ver um jeito de tentar legalizar esse 
conteúdo e por um outro lado também aprovamos os três PCCS aqui então a folha deve onerar 
é aproximadamente um milhão a um milhão e cem mensalmente com décimo terceiro e outras 
coisas deve ultrapassar mais de 13 milhões para que garanta isso. Então visando cortar aquelas 
situações que fica meio difícil justificar os atos de plantões médicos que a gente teve que 
elevar por três vezes seguidas o valor do plantão médico aqui para que fixasse médico aqui 
Juliane Du a d;is Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
em nosso município que antes era até difícil devido aos plantões de 800, 900 reais passando 
para 1.500 depois para dois mil e pouco e hoje já nem me recordo mais, mas é um valor que 
acaba atraindo o médico a tirar plantão aqui em nosso município, mas isso acabou gerando 
problemas. Vários municípios hoje trabalham com a modalidade terceirizada. Ao comentar 
sobre isso a gente achava que era um ato licitatório para a contratação de uma empresa para 
gerenciar tudo isso. Não, trata-se de uma modalidade de cada médico de forma individual cria 
o seu CNPJ e participa do chamamento público para cada situação específica e assim 
conforme necessidade do município abre os espaços e contrata esse CNPJ que no caso do 
médico. É um conceito legal. Outros municípios têm trabalhado com isso e tem dado resultado 
e o custo disso daí não incide na folha que isso não venha a prejudicar o andamento do 
cumprimento do plano dos servidores hora aprovado nesta casa que não tem mais como voltar 
atrás. Obrigado, presidente. Na sequência o vereador Paulino Honorio pede pela ordem e diz: 
Ao início do projeto eu me preocupei. Ao início da conversa do projeto eu me preocupei 
porque eu também estava entendendo que não era assim, vereador Mauro. Em vários 
municípios não estava que foi terceirizado não funcionou. Mas, quando eu tive acesso ao 
projeto estava observando ele pode ser terceirizado dentro do próprio município até mesmo 
do distrito pelo próprio médico que está trabalhando e deu uma prioridade aos vereadores aos 
fiscalizadores do município aos órgãos competentes a fiscalizar porque a maior preocupação 
nossa hoje da saúde é com nossos usuários. Preocupação muito grande. Semana passada eu 
falei aqui na tribuna sobre o laboratório. A grande preocupação dos servidores não é só dos 
vereadores não, dos servidores da saúde chama se médico. E, com esse projeto nós possamos 
ter uma qualidade melhor de médico porque você pode ir ao médico que forneceu o trabalho 
dele o CNPJ para a firma dele e cobrar ele e ele observar a sua equipe se está atendendo direito 
se está atendendo de acordo e tirou aquele tira também né vereador aquele 27% e dá uma 
forma mais favorável para eles trabalhar. Então, a nossa preocupação é que seja feito um 
trabalho melhor com transparência seriedade e com mais competência. Não estou falando que 
não teve competência até hoje, mas nós participamos aí de algo que misericórdia mesmo 
ganhando bem e, mas deixando a desejar. Pela ordem presidente solicita a vereadora Ana 
Cristina e diz: eu não poderia deixar de agradecer por mais esse grande projeto agora da saúde 
mais um da saúde né agradecer ao nosso prefeito municipal agradecer a nossa vice-prefeita a 
todos os funcionários todas as secretarias que ali estão ao secretário municipal de saúde o 
Tomazinho que ele tem ali feito um grande trabalho na secretaria de saúde e só tenho a 
parabenizar toda a equipe dele da saúde por mais esse feito quem tem a ganhar como sempre 
eu falo é a população imagina um projeto desse pra contratação de médicos e ainda o 
pagamento vai ser por orçamentária própria né por recurso próprio da saúde da secretaria de 
saúde então como vereador Mauro e os demais vereadores também é um grande feito como 
eu falei hoje é o dia é o dia que vai ficar pra história com mais esse projeto estou muito feliz 
por fazer parte dessa gestão da câmara municipal 2025 nesses quatro três anos que vem 
seguinte e só agradecer mesmo e vamos trabalhar pra população mais ainda né obrigada. Logo 
o vereador Valdir João se manifesta e diz: gostaria de dar umas palavras a administração a 
administração moderna se baseia praticamente na individualidade do funcionário por isso que 
existe a carteira do trabalho né e a prefeitura é uma empresa o governo é uma empresa então 
tem que parabenizar essa iniciativa e eu espero que depois outros setores também venham a 
fazer tipo assim o trabalhador da limpeza nós temos um grande problema aqui com a limpeza 
da cidade então pode criar esse tipo de trabalho, motoristas né Paulinho temos muita queixa 
com motorista de ambulância muitas queixas, não vou citar aqui mas eu tenho áudio de 
pessoas então é uma forma de fiscalizar e assim prestar um serviço é melhor é eu sou lá do sul 
tem muitos sobrinhos lá médicos tal então é uma forma você pode fiscalizar e você põe e tira 
a hora que você quer o profissional quando é concursado muitas vezes você não consegue 
cobrar acaba fazendo vista grossa então é uma forma vamos avançar nesse tipo de iniciativa 
né e que outros setores também venham a contemplar esse tipo de serviço esse que eu tinha. 
Logo a vereadora Silene Barreto diz: é também é um prazer né falar sobre esse projeto sobre 
J11liane Duar is Neves 
l'R.ESIDENTE/CMCM 
DIENIO 2025/2026 
essa modernização na nossa saúde como disse aí o doutor Valdir eu fico feliz né essa sugestão 
nós colocamos conversamos com o prefeito logo no ·início do nosso mandato ali vendo a 
situação da nossa saúde hoje ver é a progressão a cada dia né então temos que realmente 
parabenizar e agradecer o nosso executivo ao secretário de saúde toda sua equipe por cada dia 
mais né querer avançar e avançar nessa área tão prioritária do nosso município que a saúde os 
serviços terceirizados com certeza né é muito bem-vindo no nosso município trazer médicos 
especialistas quando na verdade muitas vezes né as gestões anteriores não faziam pela questão 
do impacto na folha na financeira do município né e esse modelo moderno aí que outros 
municípios já acataram é muito bem-vindo nosso município então parabéns prefeito parabéns 
administração municipal e o meu orgulho de fazer parte desse momento e votar um projeto 
tão importante para a Costa Marques obrigada presidente. A vereadora Lucineia Justiniano 
pede pela ordem e diz: também que quero aqui parabenizar o nosso executivo doutor Fabiomar 
também a nossa vice-prefeita professora Nilva nosso secretário de saúde Tomazinho por esse 
grande feito que esse projeto uma vez que a saúde que nós temos aqui três vereadores que 
estão na saúde o márcio doutor Valdir tá aposentado né que nem eu falei agora pouco mas 
deixou seu legado na saúde e isso a gente vem sendo cobrado dia por dia né sobre a saúde que 
muitas vezes não acolhe o nosso paciente da forma que que merece mas que esse projeto que 
a gente vai voltar agora aqui já quero adiantar o meu sim é um projeto de grande valia para o 
nosso município também para o nosso paciente também para os servidores né a gente vai ver 
o resultado igual a gente a gente vê em vários municípios que tem estado certo e não vai ser 
diferente então parabéns para o doutor marcos que vem também aí ajudando muito o nosso 
executivo a dar andamento esse projeto que vem sendo apresentado aqui na casa de leis, muito 
obrigado presidente. Logo mais a vereadora presidente Juliane Duarte diz: eu não poderia 
deixar de fazer essa ressalva vereador Mauro explanou muito bem eu parabenizo ao secretário 
de saúde Tomazinho que vem fazendo um trabalho aí de suma importância para o nosso 
município que a nossa unidade da melhorada nem sem palavras muito eu fiquei alguns dias 
sem ir e quando eu fui foi providenciado muro calçadas e a gente vê o quanto você trabalha 
secretário inovação transparência e economia o secretário Tomazinho pensou nisso e 
modernizou com o credenciamento dos médicos do nosso município infelizmente teve que 
pegar um sacode né o delegado e logo depois tomou essa atitude mas antes tarde do que nunca 
vamos aqui votar este projeto de suma importância em principal pela transparência para o 
nosso município. E não tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para a votação 
nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves 
Ferreira Afíez - favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano 
Rodrigues Porto - favorável; Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis 
- favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento -favorável; Valdir João Rodegheri￾favorável; Valmir Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº 78/2025 foi, portanto, aprovado 
por unanimidade. - Votação do Projeto de Lei nº 079/2025 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o 
ART.167, VI, CF. No valor de R$: 1.017,464,00 (um milhão e dezessete mil quatrocentos e 
sessenta e quatro reais). Incremento PAB. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à 
secretaria a leitura do parecer da Comissão Permanente CCJRF, sendo assim realizado. Em 
seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde a vereadora Silene Barreto 
diz: Não poderia deixar de agradecer aqui, nosso senador Marcos Rogério, por mais uma vez 
destinar esse recurso tão necessário. Nossa saúde sempre, sempre ser em primeiro lugar. E 
equipamentos para a saúde é necessário. Então, muito obrigada, meus agradecimentos em 
nome de toda a comunidade do nosso município ao nosso senador. E que continue, mais e 
mais, beneficiando aqui a nossa saúde com seus recursos. A vereadora Juliane Duarte diz: 
Com certeza também não poderia desfazer comentários sobre os agradecimentos ao senador 
Marcos Rogério por disponibilizar essa quantia de suma importância para a saúde de nosso 
município. É 50% da vereadora Silene, 50% desta vereadora que vos fala, Juliane Duarte. E é 
Juliane Du a d•s N~v s PRESID ENTE/CMCM 
IJIÊN/O 2025/2026 
um prazer estar somando, estar ajudando a nossa saúde em parceria com o senador Marcos 
Rogério. E não tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para a votação nominal, por 
ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afiez -
favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto 
- favorável; Mauro Sérgio Costa-favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene 
Barreto Marques do Nascimento -favorável; Valdir João Rodegheri - favorável; Valmir 
Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº 79/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. 
- Votação do Projeto de Lei nº 080/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o AR T .167, VI, CF. No 
valor R$:330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) Aquisição de Equipamento Mobiliário 
Permanente. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou à secretaria a leitura do parecer da 
Comissão Permanente CCJRF, sendo assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente 
colocou o projeto em discussão onde o vereador Mauro Sérgio pede pela ordem e diz: Pela 
ordem, presidente, em sessões anteriores, mencionei sobre mais um pedido que a gente tinha 
direcionado ao deputado Crispim, como sempre ele em atenção e um carinho por este 
município, destinou mais esses 330 mil que é para a aquisição de leitos novos ou leitos 
elétricos e poltronas reclináveis. E isso prova o andamento desta Casa, através do seu 
secretário, através da gestão atual. Apenas hoje a Casa está votando com este agora, a última 
votação por parte da saúde, 1 milhão 794 mil reais, só hoje específico para a saúde, fora as 
sessões anteriores que a gente tem votado. A gente vê a atenção que este município tem dado 
e tem buscado a alternativa para a melhoria das condições do atendimento da saúde do nosso 
povo. Obrigado, presidente. Na sequência o vereador Paulino Honorio pede pela ordem e diz: 
eu também quero parabenizar o vereador Mauro pelo estadual Crispim, Ismael Crispim, já 
temos e agora mais essas aí, eu acredito que, eu não sei se vocês já foram em São Domingos, 
depois que iniciou lá a reforma da UBS, está tendo um trabalho lá, a vereadora Silene 
ampliando as salas e eu creio, vereador Mauro, que essas poltronas vão, já tem um pouco 
dessas aí que já estão separadas para ir para a UBS São Domingos e com essa conquista aí do 
deputado, do vereador através do deputado, eu creio que vai ampliar mais. Eu só gostaria aqui 
de dizer que isso está acontecendo pela atuação do vereador Mauro, dos nobres vereadores, 
pela atuação do deputado Ismael Crispim, parabéns, é um grande líder da 429 e pela atuação 
brilhante do nosso secretário de Saúde, Tomazinho, e ele está fazendo um trabalho, um esforço 
muito grande, aquela reforma ali da UBS São Domingos, ela está sendo muito prioritária e eu 
quero dizer que em breve nós temos um recurso lá, para lá também, em breve vai estar 
entrando aqui na casa para votação, para nós ver se nós conseguimos construir mais uma sala 
lá, mas, por enquanto, está uma maravilha e eu quero parabenizar ao secretário, como já disse, 
e creio eu, e estou certo, que em breve o nosso paciente vai ser atendido com mais essa 
honradez, vindo através do nosso prefeito, que não tem como nem elogiar mais, não tem, é 
muito bom, está sendo muito favorável à administração e ao secretário de Saúde, o senhor 
Tomazinho. Muito obrigado. Na sequência o vereador Igor Neves pede pela ordem e diz: 
Paulinho, só para complementar, eu tenho como meta estar visitando o hospital ali toda 
semana e o Tomazinho tinha comentado referente a essas poltronas que iriam chegar, porque 
perguntei para ele se não teria a possibilidade dessas que tem lá, que inclusive foi por mérito 
dele, essas atuais, aquelas azuis, já são confortáveis, porém, para quem está na parte de 
internação, para quem vai dormir lá de acompanhante, já não é tão confortável, porque ela não 
inclina, e aí, em conversa com ele, disse que já tinha essa projeção, que já estava no tramite, 
que iriam fazer a aquisição, que são essas, só não me lembro agora de certo quantitativo, mas 
35, pronto, isso que ia sobrar, inclusive, ia cumprir a necessidade do hospital, iria para a UBS 
de São Domingos, iria para todas as UBSs, na verdade, e conseguiria, fugiu a palavra, mas 
seria suficiente para toda a demanda aqui do município, e aí, como eu estava conversando 
com ele aqui agora, a saúde está fazendo e vai fazer a história, ele está bem empenhado, quero 
inclusive direcionar meus parnbéns especificamente para você Tomazinho, pelo secretário que 
Juliane Duar a das Neves 
l'RESIDENTE/CMCM 
lllENIO 2025/2026 
você é, pelo humano que você é, todos aqui representam, que não estão com dó de abrir a 
carteira e direcionar recursos para o nosso município. Logo o vereador Valdir João diz: Queria 
aqui também parabenizar o Maurinho, por essa aquisição, junto ao nosso deputado Crispim, 
que sempre se dedica, e dizer também que essas camas, são camas elétricas, controle elétrico 
que você pode elevar ou baixar conforme a necessidade, não é mais aquele padrão único que 
dificultava às vezes o paciente, e ao secretário também, e à administração toda. Então, fico 
feliz por essa aquisição e agradecendo. Na sequência a vereadora presidente Juliane Duarte 
diz: Com certeza, parabenizo ao nobre parlamentar, vereador Mauro Sérgio, sempre atuante, 
sempre correndo, buscando, e com certeza, dando comodidade aos nossos municípios, em 
especial na área da saúde, buscando o seu representante deputado estadual Crispim, deputado 
Crispim, e quem ganha é a população costamarquense, quando se vai na unidade mixa de 
Costa Marques. Também, não posso deixar de parabenizar ao secretário de saúde, mais uma 
vez, pela sua atuação, que com certeza ele chega ao vereador, tanto o vereador Mauro quanto 
qualquer outro vereador, a gente chega para ter um diálogo, qual é a necessidade hoje, 
secretário? O que está precisando? O que eu posso ajudar buscando a demanda parlamentar 
com o meu deputado? Então, ele sempre está ali, ele nunca deixa de ter as demandas dele de 
pedido aos vereadores, não. Inclusive, a gente está trabalhando aí, que ele quer formar as duas 
UBSs, e ele já está com os projetos prontos. Um ele já conseguiu, vereador Mauro. Esse 
secretário é arrojado. Então, eu parabenizo ao vereador Mauro, ao seu deputado Crispim, por 
sempre estar olhando pelo nosso município e pela atuação do secretário de saúde do nosso 
município. E não tendo mais nenhum pronunciamento passou-se para a votação nominal, por 
ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Aõ.ez -
favorável; Juliane Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto 
- favorável; Mauro Sérgio Costa-favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene 
Barreto Marques do Nascimento -favorável; V aldir João Rodegheri - favorável; V almir 
Agostinho - favorável. O Projeto de Lei nº 80/2025 foi, portanto, aprovado por unanimidade. 
- Votação do Projeto de Lei nº 081/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vigente 
através da transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. 
No valor de R$: 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Na sequência, a Senhora 
Presidente solicitou à secretaria a leitura do parecer da Comissão Permanente CCJRF, sendo 
assim realizado. Em seguida, a Senhora Presidente colocou o projeto em discussão onde o 
vereador Mauro Sergio pede pela ordem e diz: o vereador Mauro Sérgio pede pela ordem e 
diz: graças a Deus estamos vencendo a etapa de hoje, o 12º em sessão extraordinária. Colocar 
aqui que este ano, nesta casa, foi o ano dos recordes. Como já mencionei ontem, mais de 100 
projetos trabalhados nesta casa, por alto aqui, mais de 13 milhões investidos na área da saúde 
e recursos, embora que seja em manejamento alguma coisa trabalhada aqui, fazendo um 
esboço por alto aqui. E o maior projeto aqui, voltar um pouco atrás também, que durante a 
minha trajetória aqui nesta casa, que naquela hora eu fiz o discurso a respeito da média de 5 
milhões de custos para a execução da ponte, mais os 500 e poucos mil necessários para a 
elaboração do projeto da ponte. Que custa mais de 5 milhões e meio. E 4.974.000 em um 
volume único aprovado aqui nesta casa. Algo que eu não tinha testemunhado ainda. Então, 
para nós aqui, um ano do recorde. E dificilmente também em uma última sessão, se junta a 
casa em sua totalidade em nove. Então, estaria de parabéns aos noves, estaria de parabéns à 
presidente por ter força e conseguido organizar isso do início ao fim. Na sequência a 
vereadora presidente Juliane Duarte diz: eu vou explanar aqui antes de nós terminamos essa 
votação, só para consciência das vossas excelências aqui também está incluído o pagamento 
dos servidores municipais, por isso a agilidade também aliem do plano de cargo, carreira do 
servidor municipal o horário também foi escolhido para que eu depois nessa sessão assine 
tudo e que vá para o executivo para sancionar e fazer esse pagamento se Deus permitir com a 
agilidade do executivo hoje ainda e logo após essa votação nós trabalhamos hoje o orçamento 
de sete milhões vinte sete mil trezentos e cinquenta sete reais e setenta centavos só hoje, 
Juliane ena das Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
OIÊNIO 2025/2026 
fazendo uma ressalva que este ano de dois mil e vinte e cinco vamos trabalhar em trinta e 
cinco milhões trabalhado e votado dentro desta casa de Leis é como o vereador Mauro acabou 
de citar trabalhamos muito junto com o executivo e hoje para fechar com chave de ouro não 
podemos de deixar de trabalhar para poder fazer acontecer e não deixar os servidores 
municipais na mão. Então, estamos aqui. Missão, dada, missão cumprida. Agradeço 
novamente aos nobres parlamentares que se fazem presente hoje nesta Casa de Leis, em 
massa, para fazer acontecer. E estamos juntas em 2026. Que 2026 venha repleto de saúde, 
muito sucesso a todos nós, muita prosperidade a nós parlamentares, aos nossos servidores 
desta Casa, minha equipe de milhões, a quem nos acompanham pelas redes sociais e quem se 
faz presente hoje aqui no nosso plenário. Que Deus abençoe a todos nós. E não tendo mais 
nenhum pronunciamento passou-se para a votação nominal, por ordem alfabética: Ana 
Cristina Gomes Justiniano - favorável; Igor Neves Ferreira Afíez - favorável; Juliane 
Duarte Sena das Neves - favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto - favorável; 
Mauro Sérgio Costa - favorável; Paulino Honório de Assis - favorável; Silene Barreto 
Marques do Nascimento-favorável; Valdir João Rodegheri- favorável; Valmir Agostinho 
- favorável. Observação: Registra-se que, embora o Projeto de Lei nº 81/2025 contemple 
também a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais), conforme Parecer Jurídico, a matéria foi submetida à votação apenas no que se refere 
à autorização para transposição e remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 
860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), tendo em vista que o roteiro da sessão constava 
de forma incompleta, sem a menção ao referido valor adicional. Olha quem chegou aqui em 
nosso plenário da Câmara Municipal, agradeço a presença do nosso excelentíssimo senhor 
Secretário de Saúde, Tomazinho, juntamente com ... Pois é, falamos tanto que ele veio, né? E 
agradeço também a presença do doutor Carlos, que também vem somando muito com o nosso 
município, com o seu trabalho árduo aí, que vem fazendo aqui, atendendo a população 
costamarquense. Só gratidão a vocês dois. Como eu acabei de falar, eu não poderia deixar de 
agradecer à vossa Excelência o quão é importante estar trabalhando com a vossa pessoa e os 
demais vereadores, né? Porque quando se tem um secretário atuante e dinâmico, a população 
só tem a ganhar. Parabéns pela sua atuação. Que Deus abençoe a sua vida, tá? E que você 
sempre tenha essa força de vontade que você sempre tem e tamo junto. Quero agradecer 
também ao Jean Carlos e a Madalena, que fazem parte da Secretaria de Turismo, estão aqui 
presentes, já votamos, tá? Então, a gente só tem a agradecer a vocês por estar à frente dessa 
parte, fazendo um trabalho de suma importância também para essa secretaria e o 
desenvolvimento do turismo no nosso estado de Rondônia, se Deus permitir, como citou aqui 
no projeto, nacionalmente. Agradecer aqui à servidora Guilhermina, foi a primeira a chegar 
aqui nesta casa para ver a votação, claro que em especial, do plano de carreira de servidor 
municipal, o seu Zé também, né, tá aí, os demais servidores já foram para os seus lares 
satisfeitos com a aprovação do projeto. Agradeço em especial, não poderia deixar agradecer 
novamente, hoje ele tá aqui na casa, ontem ele estava cansado, trabalhou o final de semana 
inteiro, até 1 lh30 da noite, nós no telefone no domingo, mas estamos aqui muito satisfeitos, 
foi muito satisfatório fazer parte dessa história, dessa votação em especial hoje do plano de 
carreira de servidor público municipal. Façam bom proveito, espero que vocês façam bom 
uso, com certeza, dessa valorização, dessa comodidade que o prefeito Fábiomar e o procurador 
doutor Marco Rogério e quem participou da comissão também trabalhou para poder fazer 
acontecer, porque sozinho não conseguimos fazer nada. E não havendo mais nada a tratar, a 
Senhora Presidente Juliane Duarte Sena das Neves deu por encerrada a 81ª Sessão 
Extraordinária. E, para constar, eu, Vereadora 
1 ª Secretária da Mesa 
Diretora, lavrei e assino a presente Ata. Costa Marques/RO, 23 de dezembro de 2025. Um 
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos nós. 
Julian~ Duar~ dis Neves 
PRESIDENTE/CMCM 
BIÊ!'llÜ 2025/2026 

"ROTEIRO DA 81 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 23/12/2025) DO 1 º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE COSTA MARQUES/RO." 
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 80ª Sessão Extraordinária do 1 ºano 
Legislativo do 1 º Biênio da 11 ª Legislatura da Câmara Municipal. 
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. 
SECRETARIO: Proceda a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA 
1. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal 
que em regime de urgência especial, dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos 
Servidores Públicos do Município de Costa Marques, e dá outras providencias. 
2. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal 
que em regime de urgência especial, dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos 
Servidores Públicos efetivos integrantes dos grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior da Secretaria 
Municipal de Educação do Município de Costa Marques, e dá outras providencias. 
3. Votação do Projeto de Lei nº 065/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, institui o Código Ambiental do Município de Costa Marques e dá outras 
providências. 
4. Votação do Projeto de Lei nº 073/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Incremento do PAB aquisição de 
equipamento fisioterapia. 
5. Votação do Projeto de Lei nº 074/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e dá outras providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No 
valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). Incremento do Mac 
Medicamento 
6. Votação do Projeto de Lei nº 075/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e 
quatro mil reais). Promoção e Marketing do Turismo no mercado nacional. 
7. Votação do Projeto de Lei nº 076/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente e dá outras providencias. No valor de R$ 4.795,340,29 (quatro milhões, setecentps 
e noventa e cinco mil trezentos e quarenta reais e vinte e nove centavos). Construção de ponte mista 
São Domingos. 
. ~-,. ... v uu ... rnJ~Lu oe Lei nu 077/2025 de Autoria do Po~er Executivo Municipal que em regime 
de urgência especial, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores 
Públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Marques-RO, e dá outras providencias. 
9. Votação do Projeto de Lei nº 078/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência especial, regulamenta o sistema de contratação de médicos, no âmbito das unidades de 
atenção básica e hospital municipal, mediante credenciamento por chamamento público, e dá outras 
providencias. 
10. Votação do Projeto de Lei nº 079/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No valor de R$: 1.017,464,00 (um 
milhão e dezessete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). Incremento PAB. 
11. Votação do Projeto de Lei nº 080/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providencias, de dotações conforte preceitua o ART.167, VI, CF. No valor R$:330.000,00 (Trezentos 
e trinta mil reais) Aquisição de Equipamento Mobiliário Permanente 
12. Votação do Projeto de Lei nº 081/2025 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime 
de urgência urgentíssimo, dispõe sobre a alteração qualitativa do orçamento vige,nte através da 
transposição e remanejamento de dotações conforme preceitua o art. 167, VI CF. No valor de R$: 
860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). 
ENCERRAMENTO 
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária, e 
convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária conforme necessidade desta 
Casa de Leis. 
Costa Marques-RO, 23 de dezembro de 2025. 
ANA CRI\geMES JUSTINIANO 
1 ª Secretaria/CM CM