sessao 1 — Costa Marques (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2026-02-23
native_id	669

ata #

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Juliane ~e Sena das 
Neves 
Presidente CM/CM 
1° Biênio 2025/2026 
A PODER • LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
An es ~í:l!:i:::aorn 
1 ª Secretaria 
1° Biênio 2025/2026 
ATA DA Ol8 SESSÃO ORDINARIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES, ESTADO DE 
RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 2º 
ANO DA ll8 LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 23 DE 
FEVEREIRO DE 2026, AS 19h30min. 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h3 Omin, no 
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques, Estado de Rondônia, realizou-se a 1 ª Sessão 
Ordinária do 2º Ano Legislativo da 11 ªLegislatura, sob a presidência da Vereadora Juliane 
Duarte Sena das Neves, com a presença dos vereadores que compõem esta Casa de Leis. 
Havendo número legal, a Senhora Presidente, em invocação à proteção de Deus, declarou 
aberta a sessão e convidou o Vereador Valmir Agostinho para realizar a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada. Em seguida, a Presidente saudou os vereadores, servidores da Casa e a 
população que acompanhava a sessão presencialmente e pelas redes sociais, destacando a 
importância do início dos trabalhos legislativos do seglindo ano de mandato, reafirmando o 
compromisso do Poder Legislativo com a legalidade, transparência, diálogo e com os interesses 
da população do município de Costa Marques. Na sequência, foi realizada a leitura do 
expediente recebido, não havendo expediente do Prefeito e dos vereadores e no expediente de 
oriundos diversos foi lido o documento contendo informações sobre transferências 
constitucionais e recursos destinados ao município. Passou-se ao Pequeno Expediente, com 
uso da palavra pelos vereadores inscritos, que apresentaram agradecimentos, reflexões sobre o 
início dos trabalhos legislativos e destacaram recursos destinados ao município por meio de 
parlamentares, bem como demandas da população nas áreas de saúde, educação, infraestrutura 
e assistência social. Prosseguindo a sessão, passou-se à Ordem do Dia, sendo apresentadas as 
seguintes matérias:: Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que 
dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal, reforma administrativa e 
plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Costa Marques. 
Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, 
que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 116.157 ,00, destinado à 
aquisição de equipamentos para a saúde. Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, em regime de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 491.454,00, para aquisição de materiais. Projeto de Lei nº 04/2026, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 241.137,50, destinado à 
aquisição de máquinas e equipamentos. Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, em regime de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 1.068.886,75, para recuperação de estradas vicinais. Projeto de Lei nº 
06/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 666.033,09, destinado à aquisição de 
equipamentos. Foram apresentados os seguintes requerimentos: Requerimento da Vereadora 
Ana Cristina Gomes Justiniano, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação, a realização de obras de construção, manutenção e reparos na Escola 
Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida. Requerimento da Vereadora Ana 
Cristina Gomes de Justiniano, solicitando ao Poder Executivo a reabertura da sala do PROCON 
no município de Costa Marques. Requerimento da Vereadora Sônia Paredes Matos 
Nascimento, solicitando ao Poder Executivo informações acerca do cronograma e das 
atividades da Semana Municipal da Maternidade Atípica, instituída pela Lei nº 1.196/2025. 
Foram apresentadas as seguintes indicações: Indicação da Vereadora Sônia Paredes Matos 
Nascimento, solicitando a realização de obras de drenagem e serviços emergenciais nas vias 
Avenida 10 de Abril e Avenida Santa Cruz, em pontos críticos sujeitos a alagamentos. 
Indicação da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, solicitando ao Poder Executivo, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de material didático e terapêutico para 
atendimento psicológico de crianças com necessidades especiais na rede municipal de ensino. 
Foi apresentada Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, 
em homenagem à Escola de Samba Unidos do Guaporé, em reconhecimento ao relevante 
trabalho cultural, social e comunitário desenvolvido no município. As indicações foram 
deferidas pela Mesa Diretora e os requerimentos aprovados pelo douto Plenário. Prosseguindo 
a sessão, passou-se ao Grande Expediente, com manifestações dos vereadores inscritos, que 
destacaram ações realizadas no município, recursos destinados, demandas da população, 
melhorias na saúde, educação, infraestrutura e projetos voltados às famílias e às crianças com 
necessidades especiais. Não havendo mais matérias a serem discutidas e nem vereadores 
inscritos para uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão Para constar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Presidente e pela Secretária da Mesa. 
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques - RO, 23 de fevereiro de 2026. 
Juliane Duafi{;,ena das Neves 
Presidente 
AnaCr

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pauta #

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“ROTEIRO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (23/02/2026) DO 2º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE : Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 01ª Sessão Ordinária do 2º
Ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Como não há Leitura da ata da sessão anterior daremos sequência nos
trabalhos.
FALA DA PRESIDENTE: Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, servidores desta Casa, e
toda a população de Costa Marques que nos acompanha.
É com grande responsabilidade, respeito e senso de dever público que declaramos oficialmente
iniciados os trabalhos legislativos deste segundo ano.
Renovamos, neste momento, nosso compromisso com a legalidade, a transparência, o diálogo e,
sobretudo, com os interesses da população costamarquense. Esta Casa continuará sendo um espaço
democrático, onde as ideias serão debatidas com responsabilidade, equilíbrio e espírito público.
Nosso propósito é atuar com dedicação na elaboração das leis, na fiscalização dos atos do Poder
Executivo e na busca constante por soluções que promovam o desenvolvimento do nosso município
e a melhoria da qualidade de vida da nossa população.
Que neste novo período legislativo possamos trabalhar com harmonia entre os Poderes, respeito às
divergências e união em favor do bem comum.
Renovamos o compromisso de honrar cada voto de confiança recebido, exercendo nossos mandatos
com ética, responsabilidade e compromisso social.
Que Deus nos conceda sabedoria, discernimento e serenidade para conduzirmos os trabalhos desta
Casa com justiça e equilíbrio.
Muito obrigada.
Agora faremos a Leitura do Expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte
ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito;
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05)
cinco minutos, sem direito a parte.
ORDEM DO DIA
-Apresentação do Projeto de Lei nº 01/2026 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, dispõe
sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal, a reforma administrativa geral e o
plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, e dá
outras providências.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 02/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme preceitua o ART.
167, VI, CF”. No valor de R$: 116.157,00 (cento e dezesseis mil e cento e cinquenta e sete
reais). Aquisição de Equipamento para Saúde.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 03/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme preceitua o ART.
167, VI, CF”. R$ 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e
quatro reais). Aquisição de Material de Expediente
- Apresentação do Projeto de Lei nº 04/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme preceitua o ART.
167, VI, CF”. No valor de R$ 241.137,50 (duzentos e quarenta e um mil e cento e trinta e sete
reais e cinquenta centavos). Aquisição de Máquinas e Equipamentos
- Apresentação do Projeto de Lei nº 05/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI,
CF”. No valor de R$ R$1.068.886,75 (um milhão, sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis
reais e setenta e cinco centavos). Manutenção de Estradas Vicinais
- Apresentação do Projeto de Lei nº 06/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI,
CF”. No valor de R$ 666.033,09 (seiscentos e sessenta e seis mil trinta e três reais e nove centavos).
Aquisição e Instalação de Tubos PEAD
-Apresentação do Requerimento de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano
que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, que seja
providenciada a realização de obras de construção, manutenção e reparos na
Escola de Educação Infantil - Nossa Senhora Aparecida, deste Município.
-Apresentação do Requerimento de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano
que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja
providenciado a
Reabertura da sala do PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor nas dependências
da Prefeitura Municipal deste Município.
-Apresentação do Requerimento/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do
Nascimento que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente,
informações acerca do cronograma oficial e das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana
Municipal da Maternidade Atípica, instituída pela Lei Ordinária nº 1.196/2025, a ser comemorada
anualmente na segunda semana do mês de maio.
-Apresentação da Indicação/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do
Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente,
necessidade da colocação de manilhas e execução de serviços de drenagem nas seguintes vias: Rua
Antônio Serafim e na Rua João Lopes Bezerra sentido Igarapé.
-Apresentação da Indicação/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do
Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente,
necessidade de obras de drenagem e serviços emergenciais na Av. 10 de Abril e Av. Santa Cruz
(sentido Quartel da PM). Pontos Críticos: Av. Santa Cruz: Em frente às
residências do Prof. Emilson e da Costureira Nina, para sanar o empoçamento
crônico de água. Av. 10 de Abril: Controle do forte fluxo de água que está inundando
diversas residências.
-Apresentação da Indicação/2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Senas das Neves
que, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a
aquisição de material didático específico para atendimento psicológico de crianças com
necessidades especiais e com dificuldades de aprendizagem na rede municipal de ensino
-Apresentação da Moção de Aplauso nº01/JDSN/2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte
Senas das Neves que, homenageia à Escola de Samba Unidos do Guaporé, em reconhecimento e
homenagem pelo relevante trabalho cultural, social e comunitário no Município de Costa Marques.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de
(15) quinze minutos, com direito a parte.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente deu por encerrado a presente
Sessão Ordinária, e convocou os Nobres Edis para a 02ª Sessão Ordinária do dia 02/03/2026, às
19h30 horas.
Costa Marques-RO, 20 de fevereiro de 2026.
_________________________________________________
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
VEREADORA 1ª Secretária CM/CM

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sessao nº 1

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