sessao nº 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
02ªSESSÃO ORDINÁRIA (DO DIA 09/03/2026) DO 2º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO 
DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO." 
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
7. 
8. 
9. 
Juliane Dua ena das Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

Juliane Duarte 
~ Sena das 
Neves 
Presidente CM/CM 
1° Biênio 2025/2026 
• PODER • LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
An es Justiniano 
1 ª Secretaria 
1 ºBiênio 2025/2026 
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINARIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES, ESTADO DE 
RONDÔNIA, DO 1 º BIÊNIO DO 2º 
ANO DA ll8 LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 09 DE 
MARÇO DE 2026, AS 19h30min. 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h30min, no Plenário da 
Câmara Municipal de Costa Marques, Estado de Rondônia, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária 
do 2º Ano Legislativo da ll8 Legislatura, sob a presidência da Vereadora Juliane Duarte 
Sena das Neves, com a presença dos vereadores que compõem esta Casa de Leis. Havendo 
número legal, a Senhora Presidente, em invocação à proteção de Deus, declarou aberta a sessão 
e convidou o Vereador Valmir Agostinho para realizar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada 
no livro de Isaías, capítulo 45, versículo 2. Na sequência, procedeu-se à leitura do expediente 
recebido e expedido, informando que não havia expedieptes oriundos do Prefeito, de diversos 
ou de vereadores. Passou-se ao Pequeno Expediente, com uso da palavra pelos vereadores 
inscritos, que fizeram agradecimentos, parabenizações pelo Dia Internacional da Mulher, 
destacaram demandas do município, especialmente relacionadas à iluminação pública, e 
relataram a recente viagem a Brasília em busca de recursos para o município de Costa Marques. 
Também foram mencionadas conquistas e encaminhamentos de recursos por meio de 
parlamentares federais e estaduais, além de melhorias em andamento nas áreas de saúde, 
infraestrutura e serviços públicos. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo 
apresentadas as seguintes matérias: Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 0112026, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que em regime de urgência especial acrescenta o 
Art. 43-A à Lei Complementar nº 126/2025, o Art. 49-A à Lei nº 1.251/2025, e altera o Anexo 
Ida Lei Complementar nº 111/2025, e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que em regime de 
urgência dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e Distritos de Costa Marques 
- RO, e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 07 /2026, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que em regime de urgência dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 167, VI, 
da Constituição Federal, no valor de R$ 2.459.831,25 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta 
e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado à aquisição de 
bloco sextavado. Apresentação do Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que em regime de urgência especial autoriza o Poder Executivo Municipal a compor 
acordo extrajudicial para reparar danos causados pela Administração Pública, e dá outras 
providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que em regime de urgência especial institui o Conselho Municipal de Esporte -
CME e o Fundo Municipal de Esporte - FME, e dá outras providências. Apresentação do 
Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que em regime de 
urgência dispõe e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de 
passageiros na categoria aplicativos e plataformas de internet, e dá outras providências. 
Apresentação do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que em 
regime de urgência especial dispõe sobre a doação ao IDARON do imóvel urbano denominado 
lote 003, quadra 025, setor 001 , e dá outras providências. Apresentação do Requerimento/2026, 
de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano, que solicita, através do setor 
competente, informações acerca do chamamento público destinado à contratação de associação 
de reciclagem para atuação neste Município. Apresentação da Indicação nº 02/2026, de autoria 
da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine ao setor competente a inclusão no calendário cultural oficial do Município da 
festividade em comemoração ao aniversário da Colônia dos Pescadores, realizada no dia 29 de 
junho. Apresentação da Indicação/2026, de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do 
Nascimento, que indica ao Poder Executivo Municipal a substituição de lâmpadas queimadas 
da iluminação pública no entorno do campo sintético, próximo ao Ginásio de Esportes. 
Apresentação da Indicação/2026, de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do 
Nascimento, que indica ao Poder Executivo Municipal a criação de lei ordinária para concessão 
de isenção da taxa de sepultamento para pessoas de baixa renda no Município de Costa 
Marques/RO. Apresentação da Moção de Aplauso nº 02/2026, de autoria da Vereadora Juliane 
Duarte Sena das Neves, que homenageia a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Costa 
Marques - RO, juntamente com suas 19 congregações, em reconhecimento à sua história de 
fé, evangelização e relevantes serviços prestados à comunidade costamarquense. As indicações 
foram deferidas pela Mesa Diretora e os requerimentos aprovados pelo douto Plenário. 
Prosseguindo a sessão, passou-se ao Grande Expediente, com manifestações dos vereadores 
inscritos. Durante o Grande Expediente, os vereadores fizeram uso da palavra para destacar: 
recursos destinados ao município por meio de parlamentares; investimentos nas áreas da saúde, 
agricultura e infraestrutura; ações realizadas pelas secretarias municipais; melhorias nos 
serviços públicos; e reconhecimento ao trabalho de associações, produtores rurais e instituições 
do município. Também foram reforçados agradecimentos a deputados e senadores que 
destinaram recursos para Costa Marques, bem como manifestações de apoio às políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento do município. Não havendo mais matérias a serem 
discutidas e nem vereadores inscritos para uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata, que 
após lida e aprovada será assinada pela Presidente e pela Secretária da Mesa. 
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques - RO, 09 de março de 2026. 
Juliane Dua'j{; Sena das.Neves 
Presidente 
AnaC 
ecretária 

“ROTEIRO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (09/03/2026) DO 2º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”.
 “ABERTURA”
 PRESIDENTE : Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 02ª Sessão Ordinária do 2º 
Ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 23/02/2026.
Agora faremos a Leitura do Expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte
ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito;
- Expediente Oriundo Diverso;
- Expediente Oriundo do Vereador.
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05)
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de urgência especial, acrescenta o ART. 43 -A à Lei Complementar N°.
126/2025, o ART. 49 - a à Lei N°. 1.251/2025, e altera o anexo I da Lei Complementar N°
111/2025, e dá outras providências.
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 de Autoria do Poder Executivo
Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município
e Distritos de Costa Marques – R O e dá outras providências
- Apresentação do Projeto de Lei nº 07/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI,
CF”. No valor de R$ R$2.459.831,25 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e
trinta e um reais e vinte e cinco centavos). Aquisição de Bloco Sextavado
- Apresentação do Projeto de Lei nº 08/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, autoriza o Poder Executivo Municipal a compor acordo extrajudicial
para reparar danos causados pela Administração Pública e dá outras providências. Acordo
extrajudicial para reparar danos causados pela Administração Pública. 
- Apresentação do Projeto de Lei nº 09/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, institui o Conselho Municipal de Esporte – CME e o Fundo
Municipal de Esporte - FME, e dá outras providências. 
- Apresentação do Projeto de Lei nº 10/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado e
remunerado de passageiros na categoria aplicativos e plataformas de internet, e dá outras
providências.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 11/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, dispõe sobre a doação ao IDARON o imóvel urbano denominado lote
003, quadra 025, setor 001, e dá outras providências.
-Apresentação do Requerimento/2026 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes
Justiniano que, através do setor competente, informações acerca do chamamento público
destinado a contratação de Associação de Reciclagem para atuação neste Município.
-Apresentação da Indicação nº2/2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Senas das
Neves que, indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a
inclusão no calendário Cultural Oficial do Município a Festividade em comemoração ao aniversário
da Colônia dos Pescadores, realizada no dia 29 de junho.
-Apresentação da Indicação/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do
Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de substituição de
lâmpadas queimadas da iluminação pública no entorno do Campo Sintético, próximo ao Ginásio de
esporte.
-Apresentação da Indicação/2026 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do
Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de criação de lei ordinária
para concessão de isenção da taxa de sepultamento para pessoas de baixa renda no Município de
Costa Marques/RO.
-Apresentação da Moção de Aplauso nº2/2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Senas
das Neves que, homenageia à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Costa Marques – RO
juntamente com as suas 19 congregações, em reconhecimento à sua história de fé, evangelização e
relevantes serviços prestados à comunidade costamarquense.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrado a presente Sessão Ordinária, e
convoco os Nobres Edis para a 03ª Sessão Ordinária do dia 16/03/2026, às 19h30 horas.
 Costa Marques-RO, 20 de fevereiro de 2026. 
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ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
VEREADORA 1ª Secretária CM/CM