sessao nº 3

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
03ªSESSÃO ORDINÁRIA (DO DIA 16/03/2026) DO 2º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO 
DA 11 ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO." 
Vereadores Assinatura 1 
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
Juliane Duar na da.s Neves 
Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

a PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATA DA 03º SESSÃO ORDINARIA
DA CAMARA MUNICIPAL DE
&2 27 COSTA MARQUES, ESTADO DE
Juliane Duarte Sena das A ina 208 RONDÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 2º
Neves Justiniano ANO DA 11º LEGISLATURA,
Presidente CM/CM 1º Secretaria REALIZADA NO DIA 16 DE
1º Biênio 2025/2026 1º Biênio 2025/2026 MARÇO DE 2026, AS 19h30min.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h30min, no
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques, Estado de Rondônia, realizou-se a 3º
Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 11º Legislatura, sob a presidência da
Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, com a presença dos vereadores que compõem
esta Casa de Leis. Havendo número legal, a Senhora Presidente, em invocação à proteção
de Deus, declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Mauro Sérgio para realizar a
leitura de um versículo da Bíblia. Na sequência, foi solicitado a secretária que fizesse a
leitura da ata da sessão anterior, no qual logo mais foi solicitado a dispensa da leitura da
ata, sendo acatado pelo douto plenário. Logo após procedeu-se à leitura do expediente
recebido e expedido, obedecendo a seguinte ordem: Expediente oriundo do Prefeito: foi
feito a leitura das seguintes matérias; aviso de Prorrogação de Abertura de Licitação
referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2026, Aviso de Licitação — Pregão Eletrônico nº
07/2026, Aviso de Licitação — Pregão Eletrônico nº 08/2026, Aviso de Licitação — Pregão
Eletrônico nº 09/2026, Aviso de Licitação — Pregão Eletrônico nº 10/2026. Também foi
feito a Leitura do Ofício nº 40/SEMSAU-GER/2026, encaminhado pela Secretaria
Municipal de Saúde, que solicita a realização de reunião com a Comissão de Saúde da
Câmara Municipal, a ser realizada no dia 24 de março de 2026, às 9 horas, na sala de
reuniões da Câmara Municipal, para tratar de assuntos referentes à implantação de DIU no
município de Costa Marques. Expediente oriundo dos vereadores: foi feito a leitura do
Ofício nº 129/2026, da Presidência da Câmara Municipal, que reforça às Comissões
Permanentes o cumprimento do prazo regimental para análise e emissão de parecer das
matérias em | tramitação, conforme dispõe o Regimento Interno.
Expediente oriundo diversos: onde não houve matéria. Passou-se ao Pequeno
Expediente onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05)
cinco minutos sem direito a parte: consta-se inscrito pela ordem de inscrição o Vereador
Valmir Augustinho, que agradeceu ao Deputado Fernando Máximo pelos recursos
destinados ao município e pela realização do programa Castra Mais. Inscrito pela ordem de
inscrição a Vereadora Silene Barreto, que destacou demandas da população, especialmente
relacionadas à infraestrutura urbana, iluminação pública e melhorias em vias e pontes.
Inscrito pela ordem de inscrição o Vereador Mauro Sérgio, que relatou ações realizadas em
estradas rurais e pontes, além de destacar a importância da reunião solicitada pela Secretaria
de Saúde. Inscrita pela ordem de inscrição a Vereadora Ana Cristina Gomes, que utilizou
a tribuna para esclarecer informações sobre o projeto do Cartão Feira e fez cobranças ao
Executivo quanto à qualidade dos serviços públicos. Inscrito pela ordem de inscrição
Vereador Paulino, que parabenizou a Presidente pela audiência pública sobre segurança e
destacou a importância da verdade nas informações divulgadas. Demais vereadores
também fizeram uso da palavra abordando temas de interesse público, recursos destinados
ao município e demandas da população. destacaram demandas do município, especialmente
relacionadas à iluminação pública, e relataram a recente viagem a Brasília em busca de
recursos para o município de Costa Marques. Também foram mencionados conquistas e
encaminhamentos de recursos por meio de parlamentares federais e estaduais, além de
melhorias em andamento nas áreas de saúde, infraestrutura e serviços públicos. Na
sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo apresentadas as seguintes matérias: -
Apresentação do Projeto de Lei nº 12/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso
de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART.
167, VI, CF”. No valor de R$ R$900.000,00 (Novecentos mil reais). Incremento do Mac -
Apresentação do Projeto de Lei nº 13/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano
Rodrigues que, declara como de utilidade Pública Municipal a Associação Rancho Bom
Jesus de Costa Marques/RO. - Apresentação do Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria da
Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, declara como de utilidade Pública Municipal
a Associação dos Esportistas Força Jovem e Agricultores Rurais de Costa Marques/RO. -
Apresentação do Requerimento ID E1.B6A/2026 de autoria da Vereadora Ana Cristina
Gomes Justiniano que, através do setor competente, que seja providenciado
serviços de Ampliação na E.M.E.I Creche Antônio Bezerra Neto, localizada no Distrito
São Domingos do Guaporé - Município de Costa Marques. -Apresentação do Requerimento
ID El.EDF/2026 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, que através
da Secretaria Municipal de Ação Social, sejam prestadas informações oficiais e verídicas
referentes a utilização dos recursos financeiros vinculados a ações e programas, desta
secretaria. Apresentação da Moção de Aplauso nº3/2026 de autoria da Vereadora Juliane
Duarte Senas das Neves, em homenagem ao 1º Tenente Guilherme Carlos Negris, em
reconhecimento ao seu comprometimento, dedicação e relevantes serviços prestados à
segurança pública e ao bem-estar da população do município de Costa Marques — RO. -
Apresentação da Moção de Aplauso nº4/2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Senas
das Neves, em homenagem ao Delegado Reinaldo Vicente Reis, em reconhecimento à sua
dedicação, profissionalismo e relevantes serviços prestados à segurança pública e à
sociedade do município de Costa Marques — RO. Os requerimentos e moção de aplauso
foram aprovados pelo douto Plenário e encaminhado para o setor responsável para as
devidas providências. Prosseguindo a sessão, passou-se ao Grande Expediente, onde os
vereadores escritos poderão fazer o uso da palavra pelo prazo 15 minutos com direito à
parte: Fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, destacando: A importância das ações
da assistência social e valorização dos idosos; A necessidade de melhorias na saúde pública,
especialmente no atendimento odontológico; A realização da audiência pública sobre
segurança e suas contribuições para o município; Demandas relacionadas à infraestrutura
urbana e rural. Não havendo mais matérias a serem discutidas e nem vereadores inscritos
para uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será
assinada pela Presidente e pela Secretária da Mesa.
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques — RO, 16 de março de 2026.
Juliane e das Neves
Presidente
74
Ana Cristina Gomes Justiniano
1º Setretária

“ROTEIRO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (16/03/2026) DO 2º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”.
 “ABERTURA”
 PRESIDENTE : Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 03ª Sessão Ordinária do 2º 
Ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 09/03/2026.
Agora faremos a Leitura do Expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte
ordem:
 EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: 
 Aviso de Prorrogação de Abertura de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2026
 Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 07/2026
 Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 08/2026
 Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 09/2026
 Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 10/2026
 Leitura do Ofício nº 40/SEMSAU-GER/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, que
solicita a realização de reunião com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a ser realizada no
dia 24 de março de 2026, às 9 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, para tratar de
assuntos referentes à implantação de DIU no município de Costa Marques.
 EXPEDIENTE DOS VEREADORES:
 Não houve matéria para leitura.
EXPEDIENTE DIVERSOS
 Leitura do Ofício nº 129/2026, da Presidência da Câmara Municipal, que reforça às Comissões
Permanentes o cumprimento do prazo regimental para análise e emissão de parecer das matérias em
tramitação, conforme dispõe o Regimento Interno.
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05)
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei nº 12/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI,
CF”. No valor de R$ R$900.000,00 (Novecentos mil reais). Incremento do Mac
- Apresentação do Projeto de Lei nº 13/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano
Rodrigues que, declara como de utilidade Pública Municipal a Associação Rancho Bom Jesus de
Costa Marques/RO.
Apresentação do Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano
Rodrigues que, declara como de utilidade Pública Municipal a Associação dos Esportistas Força
Jovem e Agricultores Rurais de Costa Marques/RO.
-Apresentação do Requerimento ID E1.B6A/2026 de autoria da Vereadora Ana Cristina
Gomes Justiniano que, através do setor competente, que seja providenciado
serviços de Ampliação na E.M.E.I Creche Antônio Bezerra Neto, localizada no Distrito São
Domingos do Guaporé - Município de Costa Marques.
-Apresentação do Requerimento ID E1.EDF/2026 de autoria da Vereadora Ana Cristina
Gomes Justiniano que, que através da Secretaria Municipal de Ação Social, sejam prestadas
informações oficiais e verídicas referentes a utilização dos recursos financeiros vinculados a ações e
programas, desta secretaria.
-Apresentação da Moção de Aplauso nº3/2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Senas
das Neves, em homenagem ao 1º Tenente Guilherme Carlos Negris, em reconhecimento ao seu
comprometimento, dedicação e relevantes serviços prestados à segurança pública e ao bem-estar da
população do município de Costa Marques – RO.
-Apresentação da Moção de Aplauso nº4/2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Senas
das Neves, em homenagem ao Delegado Reinaldo Vicente Reis, em reconhecimento à sua
dedicação, profissionalismo e relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade do
município de Costa Marques – RO.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrado a presente Sessão Ordinária, e
convoco os Nobres Edis para a 04ª Sessão Ordinária do dia 23/03/2026, às 19h30 horas.
 Costa Marques-RO, 13 de março de 2026. 
_________________________________________________
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
VEREADORA 1ª Secretária CM/CM