sessao nº 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO 
PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 23/03/2026) DO 2º ANO LEGISLATIVO DO 1 º 
BIÊNIO DA lia LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSf A 
MARQUES/RO." 
Votação do Projeto de Lei nº 02/2026 
Votação do Projeto de Lei nº 12/2026 
Vereadores Assinatura 
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO 
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ 
3. JULIANE DUARTE SENA DASNEVES 
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES 
5. MAURO SERGIO COSTA 
6. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
7. SILENE BARRETO MARQUES DO 
NASCIMENTO 
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 
9. VALMIR AGOSTINHO 
1 . . _,.., _ _,, 
8. -11--
4f1t:a.m 
Vice-Presidente CM/CM 
1 º Biênio 2025/2026 

N PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATA DA 022 SESSÃO
EXTRAORDINARIA DA CÂMARA
D- MUNICIPAL DE COSTA MARQUES,
Juliane Duarte Sena soalo Zi mes ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º
Ju:
das Neves stiniano BIÊNIO DO 2º ANO DA 11º
Presidente CM/CM 1º Secretaria LEGISLATURA, REALIZADA NO
1º Biênio 2025/2026 1º Biênio 2025/2026 pITA 23 DE MARÇO DE 2026.
Aos vinte três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte
e seis, após sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal
de Costa Marques, Estado de Rondônia, realizou-se, 2º Sessão
Extraordinária do 2º Ano Legislativo da 11º Legislatura, sob a
presidência do Vereador Mauro Sérgio Costa, com a presença dos
vereadores que compõem esta Casa de Leis, convocados pela
Convocação ID nº F0.601/CMCM/2026, onde os Vereadores Presentes
assinaram a citada convocação. Havendo número legal, o Senhor
Presidente, em invocação à proteção de Deus, declarou aberta a
sessão e convidou a Vereadora Lucinéia Justiniano para realizar
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, no livro de Isaías,
capítulo 57, versículo 14. Dando sequência aos trabalhos,
passou-se à Ordem do Dia, sendo apreciadas as seguintes
matérias:
e Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro do exercício anterior,
no valor de R$ 116.157,00 (cento e dezesseis mil, cento e
cinquenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal
de Saúde, para aquisição de equipamentos;
Após a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final - CCJRF, que se manifestou de forma
favorável, a matéria foi colocada em discussão. Os vereadores
destacaram a importância do recurso, ressaltando sua origem por
meio de emenda parlamentar e sua relevância para a melhoria dos
serviços de saúde no município. Encerrada a discussão, o projeto
foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana
Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afiez —
favorável; Juliane Duarte Sena das Neves — ausente; Lucinéia
Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa —
favorável; Paulino Honório de Assis — favorável; Silene Barreto
Marques do Nascimento — presente; Valdir João Rodegheri —
ausente; Valmir Agostinho — favorável. Sendo aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Dando continuidade,
passou-se à apreciação do:
e Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação, no valor de R$
900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao custeio da
saúde municipal.
Após a leitura dos pareceres da Comissão competente, que se
manifestou favoravelmente, a matéria foi colocada em discussão.
Durante o debate, os vereadores destacaram a destinação dos
recursos para contratação de profissionais da área da saúde,
incluindo médicos especialistas e serviços laboratoriais, bem
como agradeceram ao parlamentar responsável pela destinação do
recurso, reconhecendo sua importância para o fortalecimento do
atendimento à população.
Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação
nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano —
ausente; Igor Neves Ferreira Afez — favorável; Juliane Duarte
Sena das Neves — ausente; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto —
favorável; Mauro Sérgio Costa — favorável; Paulino Honório de
Assis — favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento —
presente; Valdir João Rodegheri — ausente; Valmir Agostinho —
favorável. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes.
Não havendo mais matérias a serem discutidas e nem vereadores
inscritos para uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar,
foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será
assinada pela Presidente e pela Secretária da Mesa.
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques - RO, 23 de março
de 2026.
Juliane Duarte Sena das Neves
Presidente
Ana ceisfÁP ustânsano
1
Secretária

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"ROTEIRO DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 23/03/2026) DO 2º ANO 
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO." 
PRESIDENTE: Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 02º Sessão Extraordinária 
do 1 º ano Legislativo do 1 º Biênio da 11 ª Legislatura da Câmara Municipal. 
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia. 
ORDEM DO DIA 
- Votação do Projeto de Lei nº 02/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme 
preceitua o ART. 167, VI, CF". No valor de R$: 116.157,00 (cento e dezesseis mil e cento e 
cinquenta e sete reais). Aquisição de Equipamento para Saúde. 
- Votação do Projeto de Lei nº 12/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em 
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, 
VI, CF". No valor de R$ R$900.000,00 (Novecentos mil reais). Incremento do Mac 
ENCERRAMENTO 
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrado a presente Sessão 
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária 
conforme a necessidade desta casa de Leis. 
Costa Marques-RO, 23 de março de 2026. 
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 
2ª Secretario/CMCM