sessao nº 3

Ata da 3º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio 
da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador
Mauro Sérgio Costa, Declara aberto os trabalhos, invocando a Proteção de DEUS para a 3º 
sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal 
de Costa Marques Rondônia. E convidou o Vereador Sergio Pinheiro Da Silva para fazer 
leitura de um versículo da Bíblia, após o Sr. Presidente fez o pedido da leitura do anterior, no 
qual foi dispensada por unanimidade. Passamos para os expedientes; Expediente Oriundo do 
Prefeito, o qual foi lido sobre o Oficio nº 048/GAB/2020 do dia 09/03/2020; Oficios nº 151 e 
152/GAB/2020 do dia 20/02/2020. Expediente Oriundo Diversos (não há expediente); 
expediente Oriundo do Vereador Justificativa da ausência do Vereador Fabiano Mata Os 
Pintos Da Vitoria da ausência na 02º Sessão Ordinária no 3º Ano Legislativo do 2º Biênio da 
9º Legislatura, que foi realizado no dia 02 de março de 2020, por motivo me encontrar em 
viagem a Porto Velho/RO, na finalidade de no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, 
buscar orientação sobre legalidades projetos de leis em tramitação nesta Casa de Leis; INCRA 
acompanhar os produtores e participar de uma reunião com os membros e diretores, em busca 
de informações sobre a regularização de terras – liberação título no município de Costa 
Marques/RO; Assembleia Legislativa do Estado solicitar recursos oriundos Emendas 
Parlamentares; SEAGRI – Secretaria do Estado de Agricultura – buscar informações 
relacionado com a rodada de negócios que se realizará no dia sete e oito do mês de maio desse 
ano, no município de Costa Marques/RO; SEDUC – Secretaria do Estado de Educação na 
condição de Presidente da Comissão de Educação na finalidade de buscar informações sobre 
o convenio de Transporte escolar no nosso município; SEJUCEL – Secretaria de Esporte 
Cultura e Lazer, na finalidade de protocolar documentos de solicitação de material esportivos; 
Em seguida passamos - se ao pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer 
uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte; Consta-se inscrito por 
ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, após os, cumprimentos de Praxe 
disse: Parabenizar ao secretário de Obras Sr. Eneias Zagrande, que vem trabalhando 
incansavelmente nas estradas vicinais; Dizer que já chegou nossa PC-trator para o município
e se encontra à frente da prefeitura, tudo o que entra de recurso é benéfico para o município; 
Dizer que agradeço a todas as comissões desta casa legislativa que trabalharam com os 
projetos em melhoria do município. Obrigado! Consta-se inscrito por ordem de chamada a
Vereadora Neusa de Souza Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse: desejo um feliz 
dia Internacional da Mulher a todas mulheres do município. Obrigado! Consta-se inscrito por 
ordem de chamada o Vereador Clebson Gonçalves Da Silva que, dispensou o uso da palavra. 
Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, dispensou 
o uso da palavra. Consta-se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mauro Sergio Costa 
que, dispensou o uso da palavra; E não nenhum Vereador inscrito no pequeno expediente, 
passamos - se a Ordem do Dia: - Apresentação da Indicação nº 007/EAB/2020 de autoria do 
vereador Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obra e Serviço Públicos - SEMOSP, que seja providenciado o serviço 
de recuperação da ponte que interliga a Linha 58, da BR 429 a linha 62, proximidade da 
fazenda do Sr. Alcides, neste município de Costa Marques/RO. - Apresentação da Indicação 
nº 008/EAB/2020 de autoria do vereador Elizeu Aparecido Biazini que, Indica ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviço Públicos - SEMOSP, 
que seja providenciado o serviço de recuperação dos cascalhamento dos pontos críticos da 
Linha 14, setor da Srª Dona Zeza, neste município de Costa Marques/RO. - Apresentação da 
Indicação nº 002/NSN/2020 de autoria da vereadora Neusa de Souza Neto que, Indica ao 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviço Públicos -
SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência o REPARO DO TAPA BURACOS 
da Avenida de frente da praça do UBS, no Distrito de São Domingos nesse município de Costa 
Marques/RO. - Apresentação da Indicação nº 003/NSN/2020 de autoria da vereadora Neusa 
de Souza Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obra e Serviço Públicos - SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência o 
REPARO DO TAPA BURACO no início Avenida Guaporé ao lado da Igreja Assembleia de 
Deus no Distrito de São Domingos nesse município de Costa Marques/RO. – Apresentação 
da Indicação Verbal de nº 010/SPS/2020, de autoria do Vereador Sergio Pinheiro Da Silva 
que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
- SEMOSP, que disponibilize com a máxima urgência a reabertura da Linha 44 que liga o 
Travessão da 07; Justificativa se que a tal solicitação se faz necessário uma vez em que, os 
moradores reclamam que a referida linha vicinal foi aberta por eles, e até o momento não se 
obteve nenhuma manutenção devida; trazendo assim, o fechamento das laterais 
impossibilitando a trafegabilidade de veículos. - Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2020 
de autoria da Câmara Municipal que, Dispõe Reconhece como Utilidade Pública Municipal 
da Associação dos Produtores Rurais Assentamento Conceição do Guaporé - ASPRACON. -
Apresentação da Proposta do Veto nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que 
“Decide VETAR a Emenda Supressiva nº 001, e Emenda Modificativa nº 001, ao Projeto de 
Lei Ordinário Executivo nº 041/2019 de iniciativa da Câmara de Vereadores de Costa 
Marques”. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Proposta do Veto: Em seguida 
o Vereador Mauro Sergio Costa disse: que a Câmara Municipal tendo seus atos quanto a 
Proposta do Veto nº 003/2019, a Comissão CCJRF, tomem o seu posicionamento do veto. 
Pede a parte o Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que disse: Comissão da Constituição, Justiça 
e Redação Final – CCJRF, não obteve conhecimento do veto no prazo legal, nem o 
departamento legislativo dessa casa de leis; Dizer que a apresentação da proposta desse veto, 
já não serve nada a fazer, uma vez que a Lei Municipal nº 666/2019 já está aprovada; Dizer 
que em nosso regimento interno se trata sobre o veto no ART. 129 diz que, decidindo o 
Prefeito pelo Veto, Parcial ou Total, deverá notificar a Câmara Municipal de sua decisão em 
quarenta e oito (48) horas; Dizer que a comissão CCJRF, é contra apresentação desse veto; 
Pede a parte o Vereador Clebson Gonçalves Da Silva, que disse: a procuradoria do Poder 
Executivo nos desrespeita com a situação da Emendas Modificativa e Supressiva. Pede a parte 
o Vereador Antônio Augusto Neto que disse: não concordo da forma que foi protocolado esse 
veto, quem nem através de oficio foi encaminhado por oficio para o Vossa Excelência 
Vereador Mauro Sergio Costa, e que já aconteceu de projetos protocolado fora de expediente, 
e espero que hoje a diante os projetos e outros seja protocolado no devido departamento desta 
casa de leis, até mesmo, nos Srs. Vereadores não prejudicado. Pede a parte o Vereador Sergio 
Pinheiro Da Silva que disse: esse veto poderia também sido convocado através da Convocação 
para realização da Sessão Extraordinária; Mais dizer quem no Poder Executivo poderia me
explicar o porquê o veto que está sendo apresentado entrou no dia vinte do mês de dezembro 
do ano de dois mil e dezenove, se a Lei foi sancionada no mesmo dia vinte do mês de dezembro 
do ano de dois mil e dezenove, sem estar de acordo com o regimento interno de acordo com 
o art.129 e § 1º ? Para finalizar a discussão o Sr. Presidente disse: o mesmo dia que recebi 
esse veto, e mesmo ato foi sancionado a lei, portanto esse erro nãoé responsabilidade do Poder 
Legislativo; Dizer que quando é apresentado em tramitação qualquer materia em sessão 
plenaria apenas poderá ser retirado de pauta atraves do proprio autor da materia; Dizer ate 
aonde conheco remanejamento não pode ser zerado; Lei LDO direciona no ano anterior 
orçamento de vinte por cento; Dizer que a comissão permanente desta casa de lei tomem 
decisão da forma em que acha coerente; Dizer quanto ao recebimento desse veto, já era final 
de expediente, sabemos que não foi facil, pois nesse dia foi muito corrido ao se trabalhar com 
os projetos, em que todos já estavam se organizando para entrar de recesso do final de ano, 
como todos sabem. Obrigado! Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores 
inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte: 
Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mohamed Dib Neto que, dispensou o 
uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada a Vereadora Neusa de Souza Neto 
que, dispensou o uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Clebson 
Gonçalves Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: Parabenizo a todas mulheres 
pelo dia Internacional da Mulheres; Dizer estivemos na delegacia do setor de Identificação
em Porto Velho/RO, buscando informação de fatos ocorridos da administração município de 
Costa Marques/RO, na forma que vem conduzindo o serviço de Identificação, no qual há 
muitas reclamações; Dizer que na área do esporte, solicitamos materiais esportivos para 
realizar alguns torneios; Dizer que estive no Tribunal de Contas do Estado buscando 
informações quando se trata de vetos de emendas supressivas e Modificativas; Dizer que este 
veto em pauta já foi hoje protocolado no Ministério Público para as devidas providencias; 
Dizer que há uma grande falta de respeito do Executivo, para esta Casa Legislativa. Obrigado!
Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Adimilson Carlos Cassol que, após os, 
cumprimentos de Praxe disse: se alguns Srs.Vereadores acham alguma falha em relação a 
documentações que vem a esta casa de leis, o melhor se fazer e procurar o seu direito como 
fiscalizador do município. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador
Antônio Augusto Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse: agradeço a todos presentes 
nessa sessão. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de chamada o Vereador Sergio Pinheiro 
Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: parabenizar a todas mulheres pelo dia 
Internacional da Mulher; Dizer que agradeço Vossa Excelência Vereador/Presidente Mauro 
Sergio Costa por ter me concedido diárias até Porto Velho/RO, aonde estivemos presentes em 
várias Secretarias do Estado de Rondônia de acordo com oficio de pedido da diária, buscando 
informações, protocolando alguns ofícios nos gabinetes dos deputados, destinado ao 
município de Costa Marques/RO; Dizer que foi uma viagem de grande valia, estive no 
Tribunal de Contas do Estado buscando informações quanto ao veto, e outros assuntos de 
interesses como o do concurso público do município; dizer sobre o veto reunimos as 
comissões permanentes CCJRF e COEF, entrando se em acordo elaboramos Emedas 
Supressivas e Modificativas que foi votado por Unanimidade dos Presentes, que a Poder 
Executivo Municipal realizou falha por ter sancionado a Lei Municipal tudo no mesmo dia da 
proposta desse veto; Dizer que temos o maior respeito pela Mesa Diretora dessa casa 
legislativa e pelo Sr. Presidente; Dizer sobre audiência pública do município que foi realizado, 
que este Parlamentar não poder buscar informações de formas corretas de forma com 
transparência. Dizer que projetos irregualarizado que chegaram várias vezes nas comissões 
serão tomados providencias. Obrigado! Para finalizar o grande expediente Consta se inscrito 
por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da palavra; E não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão Ordinária e 
Convoca os Srs. Vereadores para a 4º Sessão Ordinária no 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 
9º Legislatura no dia 16/03/2020, as 19:30horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo
Presidente; E eu vereador Mohamed Dib Neto 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino 
a presente ata. Costa Marques/RO, 09 de março de 2020.

“ROTEIRO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (09/03/2020) NO 4º ANO
LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 3º Sessão Ordinária no 
4º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 02/03/2020.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
 - Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso; 
 - Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de (05) cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação da Indicação nº 007/EAB/2020 de autoria do vereador Elizeu Aparecido 
Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obra e Serviço Públicos - SEMOSP, que seja providenciado o serviço de 
recuperação da ponte que interliga a Linha 58, da BR 429 a linha 62, proximidade da 
fazenda do Sr. Alcides, neste município de Costa Marques/RO.
- Apresentação da Indicação nº 008/EAB/2020 de autoria do vereador Elizeu Aparecido 
Biazini que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obra e Serviço Públicos - SEMOSP, que seja providenciado o serviço de de 
recuperação dos cascalhamento dos pontos críticos da Linha 14, setor da srª Dona 
Zeza, neste município de Costa Marques/RO.
- Apresentação da Indicação nº 002/NSN/2020 de autoria da vereadora Neusa de Souza 
Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra 
e Serviço Públicos - SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência o REPARO 
DO TAPA BURACOS da Avenida de frente da praça do UBS, no Distrito de São 
Domingos nesse município de Costa Marques/RO.
- Apresentação da Indicação nº 003/NSN/2020 de autoria da vereadora Neusa de Souza 
Neto que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra 
e Serviço Públicos - SEMOSP, que seja providenciado com a máxima urgência o REPARO 
DO TAPA BURACO no início Avenida Guaporé ao lado da Igreja Assembleia de Deus no 
Distrito de São Domingos nesse município de Costa Marques/RO.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria da Câmara Municipal que,
Dispõe Reconhece como Utilidade Pública Municipal da Associação dos Produtores 
Rurais Assentamento Conceição do Guaporé - ASPRACON.
- Apresentação da Proposta do Veto nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que “Decide VETAR a Emenda Supressiva nº 001, e Emenda Modificativa nº 001, ao 
Projeto de Lei Ordinário Executivo nº 041/2019 de iniciativa da Câmara de 
Vereadores de Costa Marques”.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo 
de (15) quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente 
Sessão Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima Sessão Ordinária do dia 
16/03/2020, as 19:30 horas. 
Costa Marques-RO, 04 de março de 2020.
______________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM