sessao nº 12

- ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
** PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
12º SESSÃO ORDINÁRIA (DO DIA 18/05/2026) DO 2º ANO LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO
DA 11º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO.”
Vereadores Assinatura
1. ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
2. IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
3. JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
4. LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
TE To O
6
7
. MAURO SERGIO COSTA
. PAULINO HONÓRIO DE ASSIS
- SILENE BARRETO MARQUES DO
NASCIMENTO
VALDIR JOÃO RODEGHERI 8
VALMIR AGOSTINHO
So
Juliane A Sena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATA DA 12º SESSÃO ORDINARIA
DA CAMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES, ESTADO DE
Juliane 5X sena das Ai tina Gomes RONDÓÔNIA, DO 1º BIÊNIO DO 2º
Neves Justiniano ANO DA 11º LEGISLATURA,
Presidente CM/CM 1º Secretaria REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO
1º Biênio 2025/2026 1º Biênio 2025/2026 DE 2026, AS 19h30min.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta
minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Costa Marques, Estado de Rondônia,
realizqu-se a 12º Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 11º Legislatura, sob a presidência
da vetendora Juliane Duarte Sena das Neves, com a presença dos vereadores que compõem
esta Casa de Leis. Havendo número legal, a Senhora Presidente, em invocação à proteção de
Deus, |declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Mauro Sérgio Costa para realizar a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada no livro de Romanos. Em seguida, a senhora presidente
solicitou à secretária a leitura da ata da sessão anterior. O vereador Mauro Sérgio solicitou a
dispensa da leitura da ata, sendo o pedido aceito pela presidência. Na sequência, procedeu-se à
leitura do expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte ordem: Expediente do
Prefeito: não houve matéria para leitura. Expediente dos Vereadores: não houve matéria para
leitura. Expediente Diversos: Foi realizada a leitura do Demonstrativo de Recursos da União
destinados ao Município de Costa Marques/RO, referente à execução orçamentária do mês de
janeiro a abril de 2026, conforme relatório emitido pela Câmara dos Deputados — Orçamento
Brasil Fiscaliza. Passou-se ao Pequeno Expediente, onde os vereadores inscritos fizeram uso
da palavra pelo prazo regimental de cinco minutos. sem direito à parte. O vereador Valdir fez
o uso da palavra, cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus por mais uma semana e
destaçou os trabalhos realizados pelo secretariado municipal e pelo prefeito, principalmente na
recuperação das estradas após o período chuvoso. Destacou também a instalação de dois
arquinhos infantis, um em frente à Prefeitura e outro na Praça dos Navegantes, ressaltando a
importância dos espaços de lazer para as crianças. O vereador Valmir Cantagalo fez o uso da
palavra, agradeceu ao deputado federal Maurício Carvalho pela destinação dos parquinhos
instalados no município e informou que outro será instalado no distrito de São Domingos do
Guaporé. Agradeceu também ao deputado Jean Oliveira pelo recurso destinado ao mandato do
Divino para aquisição de alimentos. Parabenizou ainda o Conselho Tutelar, escolas e demais
envolvidos na caminhada alusiva ao maio Laranja, realizada no dia 18 de maio, em combate
ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O vereador Igor fez o uso da palavra, destacou a
pi pu dos parquinhos infantis por meio de parceria com o deputado Maurício Carvalho,
mencionando a futura inauguração oficial dos espaços. Informou ainda sobre agenda em Porto
Velho, onde buscou informações referentes à massa asfáltica para o município e tratou da
sinalivação vertical e horizontal junto ao DETRAN, afirmando que o projeto está em fase final.
A vereadora Lucineia fez o uso da palavra cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus e
registrou boa noite aos servidores da casa e aos moradores do distrito de São Domingos do
vei e assentamentos. A vereadora Silene fez o uso da palavra, relatou viagem a Porto
Velho juntamente com outros vereadores em busca de melhorias para o município, citando
agendas na SEDUC, SESAU e Assembleia Legislativa. Parabenizou a Secretaria Municipal de
Obras pelos serviços realizados nas linhas rurais e destacou a instalação dos parquinhos
infantis. Também parabenizou o Conselho Tutelar pela realização das ações do maio Laranja.
Relatou visitas às linhas do assentamento Bom Jesus, Linha 21 e Linha 21G, ouvindo demandas
relacionadas ao transporte escolar e manutenção das estradas. Informou ainda sobre reunião
Juliane ui Sena das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
entre pais de alunos e Secretaria Municipal de Educação para tratar das dificuldades do
transporte escolar. O vereador Paulino fez o uso da palavra, agradeceu a Deus e aos servidores
da casa. Solicitou apoio da presidência para fortalecimento do atendimento do Conselho
Tutelar em São Domingos do Guaporé, destacando a necessidade de uma base no distrito.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário municipal de saúde pela convocação do processo seletivo
da saúde, ressaltando a importância da melhoria no atendimento à população. Informou ainda
que n9 dia 26 de maio equipes do DNIT estarão em São Domingos do Guaporé para tratar da
instalação de passarelas e melhorias na BR que corta o distrito. O vereador Mauro fez o uso da
palavia, agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelos trabalhos realizados em diversas
linhas rurais, citando Linha 15, Linha 16, Linha 18, Linha 10, Linha 33 e outras localidades.
Relatgu preocupação com acidente ocorrido envolvendo maquinário da secretaria. Comentou
ainda |sobre visita do promotor de justiça à Câmara Municipal, destacando a importância da
fiscalização e correta aplicação dos recursos públicos. A vereadora Ana Cristina fez o uso da
palavra, destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas em São Domingos do
Guaporé, especialmente os atendimentos do Conselho Tutelar e da equipe psicossocial do
CRAS. Parabenizou todos os envolvidos nas ações do maio Laranja. Informou sobre mutirão
do INSS que acontecerá em São Domingos do Guaporé nos dias 29 e 30 de maio, além do
atendimento do Barco PREV em Costa Marques. Comentou ainda sobre as tratativas junto ao
DNIT) visando instalação de passarelas e guarda-corpo na BR em São Domingos do Guaporé.
Finalizou parabenizando a comunidade do Forte Príncipe da Beira pela recepção do Batelão do
Divinb Espírito Santo. Logo fez o uso da palavra a senhora presidente fez ressalva informando
que, conforme dados acompanhados pelo Conselho Tutelar, cerca de 70% dos casos de abuso
contra crianças e adolescentes registrados no município concentram-se no distrito de São
Domingos do Guaporé. Passou-se à Ordem do Dia, sendo apresentadas as seguintes matérias:
Foi sprsentado a Resolução Legislativa nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, que dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de
março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, instituindo diretrizes
para ; Governo Digital e dando outras providências. A secretária realizou a leitura do projeto
de resolução. Em seguida, foi apresentada a Resolução Legislativa nº 002/2026, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara
Munitipal de Costa Marques/RO, dos procedimentos de acesso à informação previstos na Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Também foi
apresentada indicação de autoria da vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, requerendo ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos —
SEMOSP, a realização urgente da manutenção da estrada localizada no quilômetro 2, entrando
no Travessão José Dias, em razão das más condições de trafegabilidade da via. Após a leitura
da indicação, a presidência consultou o plenário, sendo aprovada e encaminhada ao setor
competente. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, onde os vereadores inscritos
fizeram uso da palavra pelo prazo regimental de quinze minutos, com direito à parte. Pela
Emo de inscrição o Vereador Valdir João que dispensou o uso da palavra. Inscrito pela ordem
de inscrição o Vereador Valmir Augustinho que dispensou o uso da palavra. Inscrito pela
ordem de inscrição o Vereador Igor Neves que dispensou o uso da palavra. Inscrita pela ordem
de derção a Vereadora Lucineia Justiniano que voltou a utilizar a tribuna para agradecer à
presidência pela oportunidade de representar o município em busca de recursos. Destacou os
trabalhos paliativos realizados nas linhas do assentamento e esclareceu que ainda não ocorreu
a recuperação definitiva das estradas. Relatou viagem a Porto Velho, onde reforçou pedidos de
instalação de quebra-molas na marginal de São Domingos do Guaporé. Informou ainda sobre
recursos destinados pela deputada federal Cristiane Lopes, incluindo R$ 200.000,00 para
custeio da saúde, R$ 500.000,00 para aquisição de caminhão caçamba e implantação do projeto
“PCD Mais Mães Atípicas”, em parceria com o IFRO. Inscrita pela ordem de inscrição a
Vereadora a Silene Barreto que voltou a falar sobre as demandas das linhas rurais,
principalmente Linha 21G, Linha 23, Linha 33 e Linha do Bengala, reforçando pedidos de
manutenção e melhorias no transporte escolar. Destacou reunião com pais de alunos sobre a
Juliane ud Sena das Neves
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
situação da ponte do quilômetro 2 e mencionou atendimento médico solicitado para a região
da Linha 33. Também ressaltou a Lei Municipal nº 1.196/2025, que institui a Semana da
Maternidade Atípica no município, defendendo políticas públicas permanentes para apoio às
famílias atípicas. Agradeceu ainda à deputada Silvia Cristina pela destinação de R$ 100.000,00
para manutenção dos serviços da APAE. Inscrito pela ordem de inscrição o vereador Paulino
Honorio que dispensou o uso da palavra. Inscrito pela ordem de inscrição o vereador Mauro
Sérgio que dispensou o uso da palavra. Na sequência com o uso da palavra a vereadora Ana
Cristina Gomes Justiniano que dispensou o uso da palavra. Na sequência com o uso da palavra
a vereadora presidente Juliane Duarte assumiu a tribuna após passar a presidência ao vice-
presidente. Iniciou seu pronunciamento abordando o maio Laranja, enfatizando a importância
do combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes e da conscientização da sociedade.
Agradeceu a presença da equipe do CRAS, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério
Público, professores e demais participantes da caminhada realizada no município. Relatou
participação em capacitação referente ao projeto “Tropa do Esporte”, que será desenvolvido
no muhicípio, contemplando crianças e adolescentes com atividades esportivas como futebol,
jiu-jitsu e funcional para mulheres e idosos, por meio de parceria com o Ministério do Esporte
e o deputado federal Coronel Chrisóstomo. Informou ainda sobre recurso de R$ 500.000,00
destinddo pelo senador Marcos Rogério para custeio da saúde municipal. Destacou também o
curso realizado na Câmara Municipal por meio da Escola do Legislativo, em parceria com o
deputado estadual Alex Redano, agradecendo à equipe da Câmara e aos participantes. Nada
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária,
convocando os Nobres Edis para a 13º Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de maio de
2026, às 19h30min. Para constar, foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será
assinada pela Presidente e pela Secretária da Mesa.
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, 18 de maio de 2026.
Juliane pu cua das Neves
Presidente
Ana coibir Justiniano
1º Secretária

“ROTEIRO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (18/05/2026) DO 2º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO”.
 “ABERTURA”
 PRESIDENTE : Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária do 2º
Ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Proceda a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 11/05/2026.
Agora faremos a Leitura do Expediente recebido e expedido, obedecendo à seguinte
ordem:
 EXPEDIENTE DO PREFEITO: 
 Não houve matéria para leitura.
 EXPEDIENTE DOS VEREADORES:
 Não houve matéria para leitura.
EXPEDIENTE DIVERSOS:
 Leitura do Demonstrativo de Recursos da União destinados ao Município de Costa Marques/RO,
referente à execução orçamentária do mês de janeiro a abril de 2026, contendo informações sobre
repasses nas áreas da educação, assistência social e transferências constitucionais aos municípios
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05)
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2026 de Autoria do Poder
Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 14.129,
de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, institui diretrizes
para o Governo Digital e dá outras providências.
- Apresentação do Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2026 de Autoria do Poder
Legislativo Municipal que, dispõe sobre a Regulamentação no âmbito da Câmara Municipal de
Costa Marques/RO, os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei Federal nº 12.527, de
18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
-Apresentação da Indicação ID 1F.F52/2026 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das
Neves que, requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e
Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada, com urgência, a manutenção da estrada localizada
no quilômetro 2 (K2), entrando no Travessão José Dias, neste município de Costa Marques.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrado a presente Sessão Ordinária, e
convoco os Nobres Edis para a 13ª Sessão Ordinária do dia 25/05/2026, às 19h30 horas.
 Costa Marques-RO,15 de maio de 2026. 
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
VEREADORA 1ª SECRETÁRIA CM/CM