sessao nº 3

' PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATA DA 03º SESSÃO
EXTRAORDINARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE COSTA MARQUES,
RR Sena Ana jna Gomes ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º
das Neves Justiniano BIÊNIO DO 2º ANO DA 11º
Presidente CM/CM 1º Secretaria LEGISLATURA, REALIZADA NO
1º Biênio 2025/2026 1º Biênio 2025/2026 pITA 17 DE abril DE 2026.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, após sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Costa Marques, Estado de Rondônia, realizou-se, 3º Sessão
Extraordinária do 2º Ano Legislativo da 11º Legislatura, sob a
presidência da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, com a
presença dos vereadores que compõem esta Casa de Leis,
convocados pela Convocação nº 03/CMCM/2026, onde os Vereadores
Presentes assinaram a citada convocação. Havendo número legal,
o Senhor Presidente, em invocação à proteção de Deus, declarou
aberta a sessão e convidou o Vereador Valdir João Rodegheri para
realizar a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, no livro
de Salmos 122, capítulo. Dando sequência aos trabalhos, passou-
se à Ordem do Dia, sendo apreciadas as seguintes matérias: -
Apresentação e votação da Emenda Modificativa nº 01/2026, de
> autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final —
CCJRF, ao Projeto de Lei nº 13/2026. - Votação do Projeto de Lei
nº 13/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues
que, declara como de utilidade Pública Municipal a Associação
Rancho Bom Jesus de Costa Marques/RO, com a Emenda Modificativa
nº 01/2026.Foi antecipado o projeto de Lei nº 13/2026 da
vereadora Lucineia pelo fato de haver a emenda modificativa
relacionada ao projeto de lei acima mencionado. Logo na
sequência a vereadora Lucinéia Justiniano pede pela ordem e diz:
bom dia a todos. Quero aqui, primeiramente, agradecer a Deus por
nosso trabalho hoje aqui na casa, e também agradecer aos nobres
edis, às comissões que trabalharam em tempo recorde para que
possamos estar votando nesse projeto de minha autoria, e vendo
também a importância de hoje, a partir do momento que a gente
votar, ela receber a utilidade pública, da mesma forma ela vai
ter direito também, como ela trabalha o meio social, e a gente
sempre vem dando esse maior apoio para essas associações, e aí
eu fico grata a todos vocês, já peço o voto favorável de cada
um, e só agradecer a Deus para que possam dar mais apoio a essas
associações, para que possam também trabalhar dando... Como é
que eu posso dizer? Aqui em Costa Marques, já tem o Marco Mello,
que trabalha com esse tipo de atividade. E lá em São Domingos
também hoje tem o Leomar, que é conhecido como Mazinho, que vai
também fazer esse trabalho. A partir do momento que a gente
votar na utilidade pública da associação dele, também ele vai
ter toda a demanda para também estar recebendo o recurso
municipal, e também ele já tem um CISPAR também, associação,
então vai fomentar mais ainda o esporte que ele gosta de estar
fazendo lá em São Domingos. Muito obrigada, presidente, pela
palavra, e já peço o voto de todos. Logo na sequência o vereador
Mauro Sérgio Costa pede pela ordem e se manifesta dizendo: Ao
se tratar aqui da proposta de emenda, até parabenizo aqui o
assessoramento jurídico da casa, em nome da pessoa do Dr. Eric,
que pontuou algumas situações que acabavam gerando certas
complicações para o próprio gerenciamento das instituições ao
desenvolver esse tipo de serviço, que presta serviço relevante
em formato público, embora, como a gente vê várias associações
aqui, como o de Rodeio, ou tantas outras que recebem recurso
público para finalidade, por como elas não têm finalidade
educativa, apenas entretenimento ao público, e como em sua
grande maioria aqui também é de acesso gratuito. Eu acho que é
algo que essa casa aqui sempre considerou e apoiou. É apenas uma
forma de regulamentar, de disciplinar o mecanismo de
funcionamento onde ela perde o título de utilidade pública do
âmbito municipal, não falamos do âmbito federal e nem mesmo do
estadual, do âmbito municipal, quando esses artigos que foram
citados aqui, no artigo segundo, os incisos 1, 2, 3 e 4. Qualquer
um vereador depois pode acompanhar. E acredito que todas as
outras deverão ser feitas de forma adequada nessa daqui também.
Logo a vereadora Juliane Duarte também se manifesta e diz: Eu
também não poderia deixar de fazer o meu comentário, com certeza,
isso vem a somar com o nosso município, desenvolvimento com as
associações com utilidade pública, tendo todas as suas
documentações em dias, vi que teve muito interesse, evoluiu
muito de cinco anos para cá, a criação das associações em nosso
município, estamos aí à disposição para poder fazer acontecer
dentro dessa casa legislativa. Encerrada a discussão, o projeto
foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana
Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afiez —
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia
Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa —
favorável; Paulino Honório de Assis — ausente; Silene Barreto
Marques do Nascimento -— ausente; Valdir João Rodegheri —
favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo a emenda
modificativa nº01/2026 aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. - Votação do Projeto de Lei nº 03/2026 de Autoria do
Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, “dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá
outras providências, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. R$
491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e
cinquenta e quatro reais). Aquisição de Material de Expediente.
Após a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final - CCURF, que se manifestou de forma
favorável, a matéria foi colocada em discussão não tendo nenhum
pronunciamento, o projeto foi colocado em votação nominal, por
ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor
Neves Ferreira Afez — ausente; Juliane Duarte Sena das Neves —
favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto — favorável;
Mauro Sérgio Costa — favorável; Paulino Honório de Assis —
ausente; Silene Barreto Marques do Nascimento — ausente; Valdir
João Rodegheri — favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo
o projeto de lei nº03/2026 aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. - Votação do Projeto de Lei nº 04/2026 de
Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência,
“dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente
Juliane Duarte Sena das Nev
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
e dá outras providências, conforme preceitua o ART. 167, VI,
CF”. No valor de R$ 241.137,50 (duzentos e quarenta e um mil e
cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Aquisição de
Máquinas e Equipamentos. Após a leitura dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final -— CCURF, que
se manifestou de forma favorável, a matéria foi colocada em
discussão não tendo nenhum pronunciamento, o projeto foi
colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina
Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afez — ausente;
Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia Justiniano
Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa — favorável;
Paulino Honório de Assis — ausente; Silene Barreto Marques do
Nascimento — ausente; Valdir João Rodegheri — favorável; Valmir
Agostinho — favorável. Sendo o projeto de lei nº04/2026 aprovado
por unanimidade pelos vereadores presentes. - Votação do Projeto
de Lei nº 05/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167,
VI, CF”. No valor de R$ R$1.068.886,75 (um milhão, sessenta e oito
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco
centavos). Manutenção de Estradas Vicinais. Após a leitura dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
- CCJURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria foi
colocada em discussão não tendo nenhum pronunciamento, o projeto
foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana
Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afiez —
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia
Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa —
favorável; Paulino Honório de Assis — ausente; Silene Barreto
Marques do Nascimento — ausente; Valdir João Rodegheri —
favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo o projeto de lei
nº05/2026 aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
- Votação do Projeto de Lei nº 11/2026 de Autoria do Poder
Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe
sobre a doação ao IDARON o imóvel urbano denominado lote 003,
quadra 025, setor 001, e dá outras providências. Após a leitura
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final - CCURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria
foi colocada em discussão não tendo nenhum pronunciamento, o
projeto foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética:
Ana Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira
Afez — ausente; Juliane Duarte Sena das Neves — favorável;
Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio
Costa — favorável; Paulino Honório de Assis — ausente; Silene
Barreto Marques do Nascimento — ausente; Valdir João Rodegheri
— favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo o projeto de
lei nº011/2026 aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. - Votação do Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria da
Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, declara como de
utilidade Pública Municipal a Associação dos Esportistas Força
Jovem e Agricultores Rurais de Costa Marques/RO. Após a leitura
dos pareceres da Comissão de Constituição, vJustiça e Redação
Final - CCURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria
foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, o projeto foi
colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina
Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afez — ausente;
AQUO Duarte h, das Ney
PRESIDENTE/CMCM
Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia Justiniano
Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa — favorável;
Paulino Honório de Assis - ausente; Silene Barreto Marques do
Nascimento — ausente; Valdir João Rodegheri — favorável; Valmir
Agostinho — favorável. Sendo o projeto de lei nº014/2026
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Sendo
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Não havendo
mais matérias a serem discutidas e nem vereadores inscritos para
uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada
a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pela
Presidente e pela Secretária da Mesa.
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques - RO, 17 de abril
de 2026.
Juliane ua E, Sena das Neves
Presidente
Ana Cristã omes Justiniano
1º Sécretária

' PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATA DA 03º SESSÃO
EXTRAORDINARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE COSTA MARQUES,
RR Sena Ana jna Gomes ESTADO DE RONDÔNIA, DO 1º
das Neves Justiniano BIÊNIO DO 2º ANO DA 11º
Presidente CM/CM 1º Secretaria LEGISLATURA, REALIZADA NO
1º Biênio 2025/2026 1º Biênio 2025/2026 pITA 17 DE abril DE 2026.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, após sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Costa Marques, Estado de Rondônia, realizou-se, 3º Sessão
Extraordinária do 2º Ano Legislativo da 11º Legislatura, sob a
presidência da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, com a
presença dos vereadores que compõem esta Casa de Leis,
convocados pela Convocação nº 03/CMCM/2026, onde os Vereadores
Presentes assinaram a citada convocação. Havendo número legal,
o Senhor Presidente, em invocação à proteção de Deus, declarou
aberta a sessão e convidou o Vereador Valdir João Rodegheri para
realizar a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, no livro
de Salmos 122, capítulo. Dando sequência aos trabalhos, passou-
se à Ordem do Dia, sendo apreciadas as seguintes matérias: -
Apresentação e votação da Emenda Modificativa nº 01/2026, de
> autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final —
CCJRF, ao Projeto de Lei nº 13/2026. - Votação do Projeto de Lei
nº 13/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues
que, declara como de utilidade Pública Municipal a Associação
Rancho Bom Jesus de Costa Marques/RO, com a Emenda Modificativa
nº 01/2026.Foi antecipado o projeto de Lei nº 13/2026 da
vereadora Lucineia pelo fato de haver a emenda modificativa
relacionada ao projeto de lei acima mencionado. Logo na
sequência a vereadora Lucinéia Justiniano pede pela ordem e diz:
bom dia a todos. Quero aqui, primeiramente, agradecer a Deus por
nosso trabalho hoje aqui na casa, e também agradecer aos nobres
edis, às comissões que trabalharam em tempo recorde para que
possamos estar votando nesse projeto de minha autoria, e vendo
também a importância de hoje, a partir do momento que a gente
votar, ela receber a utilidade pública, da mesma forma ela vai
ter direito também, como ela trabalha o meio social, e a gente
sempre vem dando esse maior apoio para essas associações, e aí
eu fico grata a todos vocês, já peço o voto favorável de cada
um, e só agradecer a Deus para que possam dar mais apoio a essas
associações, para que possam também trabalhar dando... Como é
que eu posso dizer? Aqui em Costa Marques, já tem o Marco Mello,
que trabalha com esse tipo de atividade. E lá em São Domingos
também hoje tem o Leomar, que é conhecido como Mazinho, que vai
também fazer esse trabalho. A partir do momento que a gente
votar na utilidade pública da associação dele, também ele vai
ter toda a demanda para também estar recebendo o recurso
municipal, e também ele já tem um CISPAR também, associação,
então vai fomentar mais ainda o esporte que ele gosta de estar
fazendo lá em São Domingos. Muito obrigada, presidente, pela
palavra, e já peço o voto de todos. Logo na sequência o vereador
Mauro Sérgio Costa pede pela ordem e se manifesta dizendo: Ao
se tratar aqui da proposta de emenda, até parabenizo aqui o
assessoramento jurídico da casa, em nome da pessoa do Dr. Eric,
que pontuou algumas situações que acabavam gerando certas
complicações para o próprio gerenciamento das instituições ao
desenvolver esse tipo de serviço, que presta serviço relevante
em formato público, embora, como a gente vê várias associações
aqui, como o de Rodeio, ou tantas outras que recebem recurso
público para finalidade, por como elas não têm finalidade
educativa, apenas entretenimento ao público, e como em sua
grande maioria aqui também é de acesso gratuito. Eu acho que é
algo que essa casa aqui sempre considerou e apoiou. É apenas uma
forma de regulamentar, de disciplinar o mecanismo de
funcionamento onde ela perde o título de utilidade pública do
âmbito municipal, não falamos do âmbito federal e nem mesmo do
estadual, do âmbito municipal, quando esses artigos que foram
citados aqui, no artigo segundo, os incisos 1, 2, 3 e 4. Qualquer
um vereador depois pode acompanhar. E acredito que todas as
outras deverão ser feitas de forma adequada nessa daqui também.
Logo a vereadora Juliane Duarte também se manifesta e diz: Eu
também não poderia deixar de fazer o meu comentário, com certeza,
isso vem a somar com o nosso município, desenvolvimento com as
associações com utilidade pública, tendo todas as suas
documentações em dias, vi que teve muito interesse, evoluiu
muito de cinco anos para cá, a criação das associações em nosso
município, estamos aí à disposição para poder fazer acontecer
dentro dessa casa legislativa. Encerrada a discussão, o projeto
foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana
Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afiez —
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia
Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa —
favorável; Paulino Honório de Assis — ausente; Silene Barreto
Marques do Nascimento -— ausente; Valdir João Rodegheri —
favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo a emenda
modificativa nº01/2026 aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. - Votação do Projeto de Lei nº 03/2026 de Autoria do
Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, “dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá
outras providências, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. R$
491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e
cinquenta e quatro reais). Aquisição de Material de Expediente.
Após a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final - CCURF, que se manifestou de forma
favorável, a matéria foi colocada em discussão não tendo nenhum
pronunciamento, o projeto foi colocado em votação nominal, por
ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor
Neves Ferreira Afez — ausente; Juliane Duarte Sena das Neves —
favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto — favorável;
Mauro Sérgio Costa — favorável; Paulino Honório de Assis —
ausente; Silene Barreto Marques do Nascimento — ausente; Valdir
João Rodegheri — favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo
o projeto de lei nº03/2026 aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. - Votação do Projeto de Lei nº 04/2026 de
Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência,
“dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente
Juliane Duarte Sena das Nev
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
e dá outras providências, conforme preceitua o ART. 167, VI,
CF”. No valor de R$ 241.137,50 (duzentos e quarenta e um mil e
cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Aquisição de
Máquinas e Equipamentos. Após a leitura dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final -— CCURF, que
se manifestou de forma favorável, a matéria foi colocada em
discussão não tendo nenhum pronunciamento, o projeto foi
colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina
Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afez — ausente;
Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia Justiniano
Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa — favorável;
Paulino Honório de Assis — ausente; Silene Barreto Marques do
Nascimento — ausente; Valdir João Rodegheri — favorável; Valmir
Agostinho — favorável. Sendo o projeto de lei nº04/2026 aprovado
por unanimidade pelos vereadores presentes. - Votação do Projeto
de Lei nº 05/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que
em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento
vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167,
VI, CF”. No valor de R$ R$1.068.886,75 (um milhão, sessenta e oito
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco
centavos). Manutenção de Estradas Vicinais. Após a leitura dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
- CCJURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria foi
colocada em discussão não tendo nenhum pronunciamento, o projeto
foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana
Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afiez —
ausente; Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia
Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa —
favorável; Paulino Honório de Assis — ausente; Silene Barreto
Marques do Nascimento — ausente; Valdir João Rodegheri —
favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo o projeto de lei
nº05/2026 aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
- Votação do Projeto de Lei nº 11/2026 de Autoria do Poder
Executivo Municipal que em regime de urgência especial, dispõe
sobre a doação ao IDARON o imóvel urbano denominado lote 003,
quadra 025, setor 001, e dá outras providências. Após a leitura
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final - CCURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria
foi colocada em discussão não tendo nenhum pronunciamento, o
projeto foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética:
Ana Cristina Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira
Afez — ausente; Juliane Duarte Sena das Neves — favorável;
Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio
Costa — favorável; Paulino Honório de Assis — ausente; Silene
Barreto Marques do Nascimento — ausente; Valdir João Rodegheri
— favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo o projeto de
lei nº011/2026 aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. - Votação do Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria da
Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, declara como de
utilidade Pública Municipal a Associação dos Esportistas Força
Jovem e Agricultores Rurais de Costa Marques/RO. Após a leitura
dos pareceres da Comissão de Constituição, vJustiça e Redação
Final - CCURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria
foi colocada em discussão. Encerrada a discussão, o projeto foi
colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina
Gomes Justiniano — ausente; Igor Neves Ferreira Afez — ausente;
AQUO Duarte h, das Ney
PRESIDENTE/CMCM
Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia Justiniano
Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa — favorável;
Paulino Honório de Assis - ausente; Silene Barreto Marques do
Nascimento — ausente; Valdir João Rodegheri — favorável; Valmir
Agostinho — favorável. Sendo o projeto de lei nº014/2026
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Sendo
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Não havendo
mais matérias a serem discutidas e nem vereadores inscritos para
uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada
a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pela
Presidente e pela Secretária da Mesa.
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques - RO, 17 de abril
de 2026.
Juliane ua E, Sena das Neves
Presidente
Ana Cristã omes Justiniano
1º Sécretária

“ROTEIRO DA 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 17/04/2026) DO 2º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 03º Sessão Extraordinária
do 2º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
ORDEM DO DIA
- Apresentação e votação da Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, ao Projeto de Lei nº 13/2026.
- Votação do Projeto de Lei nº 03/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime
de urgência, “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme preceitua o ART. 167,
VI, CF”. R$ 491.454,00 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro
reais). Aquisição de Material de Expediente.
- Votação do Projeto de Lei nº 04/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime
de urgência, “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, conforme preceitua o ART. 167,
VI, CF”. No valor de R$ 241.137,50 (duzentos e quarenta e um mil e cento e trinta e sete reais
e cinquenta centavos). Aquisição de Máquinas e Equipamentos
- Votação do Projeto de Lei nº 05/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente e dá outras providencias, conforme preceitua o ART. 167, VI, CF”. No valor de
R$ R$1.068.886,75 (um milhão, sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e
cinco centavos). Manutenção de Estradas Vicinais
- Votação do Projeto de Lei nº 11/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime
de urgência especial, dispõe sobre a doação ao IDARON o imóvel urbano denominado lote 003,
quadra 025, setor 001, e dá outras providências.
- Votação do Projeto de Lei nº 13/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano
Rodrigues que, declara como de utilidade Pública Municipal a Associação Rancho Bom Jesus de
Costa Marques/RO, com a Emenda Modificativa nº 01/2026.
- Votação do Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano
Rodrigues que, declara como de utilidade Pública Municipal a Associação dos Esportistas Força
Jovem e Agricultores Rurais de Costa Marques/RO.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrado a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária
conforme a necessidade desta casa de Leis.
 Costa Marques-RO, 17 de abril de 2026.
 
 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM