sessao nº 5

. ESTADO DE RONDÔNIA
8 CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO
** PODER LEGISLATIVO/DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lista de Presença
05º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 11/05/2026) DO 2º ANO LEGISLATIVO DO 1º
BIÊNIO DA 11º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE COSTA
MARQUES/RO.”
Votação do Projeto de Lei nº 19/2026
Votação do Projeto de Lei nº 21/2026
Votação do Projeto de Lei nº 22/2026
Votação do Projeto de Lei nº 24/2026
Votação do Projeto de Lei nº 25/2026
Vereadores Assinatura
ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
IGOR NEVES FERREIRA ANEZ
JULIANE DUARTE SENA DASNEVES
LUCINÉIA JUSTINIANO RODRIGUES
E
reter me cur rem remar
Rd Rd Rad EE Rod Ed Em
MAURO SERGIO COSTA ;
PAULINO HONÓRIO DE ASSIS 6.
SILENE BARRETO MARQUES DO 7.
NASCIMENTO
8. VALDIR JOÃO RODEGHERI 8.
. VALMIR AGOSTINHO
Juliane pull Sena das Neves
Presidente CM/CM
1º Biênio 2025/2026
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' PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATA DA 05º SESSÃO
EXTRAORDINARIA DA CÂMARA
Pp MUNICIPAL DE COSTA MARQUES,
Juliane Duarte Sena An ina Gomes ESTADO DE RONDONIA, DO 1º
das Neves Jústiniano BIÊNIO DO 2º ANO DA 11º
Presidente CM/CM 1º Secretaria LEGISLATURA, REALIZADA NO
1º Biênio 2025/2026 1º Biênio 2025/2026 pra 05 DE maio DE 2026.
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis,
após sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Costa
Marques, Estado de Rondônia, realizou-se, 32 Sessão
Extraordinária do 2º Ano Legislativo da 11º Legislatura, sob a
presidência da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves, com a
presença dos vereadores que compõem esta Casa de Leis,
convocados pela Convocação nº 05/CMCM/2026, onde os Vereadores
Presentes assinaram a citada convocação. Havendo número legal,
a Senhora Presidente, em invocação à proteção de Deus, declarou
aberta a sessão e convidou a Vereadora Silene Barreto Marques
do Nascimento para realizar a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, no livro de Salmos 121. Dando sequência aos trabalhos,
passou-se à Ordem do Dia, sendo apreciadas as seguintes
matérias: Votação do Projeto de Lei nº 19/2026 de Autoria do
Poder Executivo Municipal que em regime de urgência especial,
dispõe sobre a designação e nomeação interina para cargos em
comissão no âmbito da Administração Pública do Município de
Costa Marques, e dá outras providências. Após a leitura dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
— CCURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria foi
colocada em discussão não tendo nenhum pronunciamento, o projeto
foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana
Cristina Gomes Justiniano — favorável; Igor Neves Ferreira Afez
— favorável; Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia
Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa —
favorável; Paulino Honório de Assis — favorável; Silene Barreto
Marques do Nascimento — favorável; Valdir João Rodegheri —
favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo o projeto de lei
nº19/2026 aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei
nº 21/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro do exercício anterior no
orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução no valor
de R$ 133.854,93 (cento e trinta e três mil oitocentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos). Estrada
Vicinais FITHA. Após a leitura dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final - CCUJURF, que se manifestou
de forma favorável, a matéria foi colocada em discussão não
tendo nenhum pronunciamento, o projeto foi colocado em votação
nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano —
favorável; Igor Neves Ferreira Afez — favorável; Juliane Duarte
Sena das Neves — favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto
— favorável; Mauro Sérgio Costa — favorável; Paulino Honório de
Assis -— favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento —
favorável; Valdir João Rodegheri — favorável; Valmir Agostinho
— favorável. Sendo o projeto de lei nº21/2026 aprovado por
unanimidade. Votação do Projeto de Lei nº 22/2026 de Autoria do
Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá
outras providencias. Devolução no valor de R$ 74.427,96 (setenta
e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e
seis centavos). Estrada Vicinais FITHA. Após a leitura dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
— CCURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria foi
colocada em discussão não tendo nenhum pronunciamento, o projeto
foi colocado em votação nominal, por ordem alfabética: Ana
Cristina Gomes Justiniano — favorável; Igor Neves Ferreira Afez
— favorável; Juliane Duarte Sena das Neves — favorável; Lucinéia
Justiniano Rodrigues Porto — favorável; Mauro Sérgio Costa —
favorável; Paulino Honório de Assis — favorável; Silene Barreto
Marques do Nascimento — favorável; Valdir João Rodegheri —
favorável; Valmir Agostinho — favorável. Sendo o projeto de lei
nº22/2026 aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei
nº 24/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime
de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências,
de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor de
R$ 1.029.975,00 (um milhão vinte e nove mil novecentos e setenta
e cinco reais). Após a leitura dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final - CCURF, que se manifestou
de forma favorável, a matéria foi colocada em discussão não
tendo nenhum pronunciamento, o projeto foi colocado em votação
nominal, por ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano —
favorável; Igor Neves Ferreira Afiez — favorável; Juliane Duarte
Sena das Neves — favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto
— favorável; Mauro Sérgio Costa — favorável; Paulino Honório de
Assis — favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento —
favorável; Valdir João Rodegheri — favorável; Valmir Agostinho
— favorável. Sendo o projeto de lei nº24/2026 aprovado por
unanimidade. Votação do Projeto de Lei nº 25/2026 de Autoria da
vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que, dispõe sobre as
diretrizes para ações de apoio aos estudantes da rede pública
municipal de ensino e dá outras providencias. Após a leitura dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
— CCURF, que se manifestou de forma favorável, a matéria foi
colocada em discussão onde a vereadora Lucineia Justiniano pede
pela ordem e diz: Olá, presidente. Quero aqui agradecer aos
nobres vereadores, toda a comissão, por ter analisado em tempo
recorde este projeto, onde vai dar a legalidade ao município
entregar os uniformes, kits, o que for necessário que vem através
de qualquer projeto pelo município. Então, quero aqui mais uma
vez agradecer a todos os colegas, e já pedir também o voto
favorável, lógico que vai passar, mas a gente não pode deixar
de fazer nossa parte. Então, quero aqui mais uma vez agradecer
os nobres, pela oportunidade, muito obrigada. não tendo nenhum
pronunciamento, o projeto foi colocado em votação nominal, por
ordem alfabética: Ana Cristina Gomes Justiniano — favorável;
Igor Neves Ferreira Afiez — favorável; Juliane Duarte Sena das
Neves — favorável; Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto —
favorável; Mauro Sérgio Costa — favorável; Paulino Honório de
Juliane nÉtica das À
PRESIDENTE/CMCM
BIÊNIO 2025/2026
Assis -— favorável; Silene Barreto Marques do Nascimento —
favorável; Valdir João Rodegheri — favorável; Valmir Agostinho
— favorável. Sendo o projeto de lei nº25/2026 aprovado por
unanimidade. E não havendo mais nada a tratar, dou por encerrado
a presente sessão extraordinária e convoco aos nobres vereadores
para a próxima sessão extraordinária conforme a necessidade
desta Casa de Leis. Para constar, foi lavrada a presente Ata,
que após lida e aprovada será assinada pela Presidente e pela
Secretária da Mesa.
Plenário da Câmara Municipal de Costa Marques - RO, 05 de maio
de 2026.
Juliane pu: Sena das Neves
Presidente
mes “Justiniano
Sétretária

“ROTEIRO DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DO DIA 11/05/2026) DO 2º ANO
LEGISLATIVO DO 1º BIÊNIO DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COSTA MARQUES/RO.”
 PRESIDENTE : Invocando a Proteção de Deus, Declaro aberta a 05ª Sessão Extraordinária do
2º ano Legislativo do 1º Biênio da 11ª Legislatura da Câmara Municipal.
 LEITURA DA BIBLIA : Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
 SECRETÁRIA : Procede a leitura da Ata da Sessão anterior 
ORDEM DO DIA
1. Votação do Projeto de Lei nº 19/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência especial, dispõe sobre a designação e nomeação interina para cargos em
comissão no âmbito da Administração Pública do Município de Costa Marques, e dá outras
providências.
2. Votação do Projeto de Lei nº 21/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em
regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução no
valor de R$ 133.854,93 (cento e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e
noventa e três centavos). Estrada Vicinais FITHA.
3. Projeto de Lei nº 22/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de
urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do
exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providencias. Devolução no valor de R$
74.427,96 (setenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis
centavos). Estrada Vicinais FITHA.
4. Projeto de Lei nº 24/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de
urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167, VI, CF. No valor de R$
1.029.975,00 (um milhão vinte e nove mil novecentos e setenta e cinco reais).
5. Projeto de Lei nº 25/2026 de Autoria da vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues que,
dispõe sobre as diretrizes para ações de apoio aos estudantes da rede pública municipal de
ensino e dá outras providencias.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar dou por encerrado a presente Sessão
Extraordinária, e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária conforme a
necessidade desta casa de Leis.
 Costa Marques-RO, 11 de maio de 2026.
 
 ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
 1ª Secretaria/CMCM