sessao nº 8

Ata da 8º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da 
Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador 
Mauro Sérgio Costa, Invocando a Proteção de Deus Declara aberta o trabalho da 8º sessão 
Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal de 
Costa Marques Rondônia. E convidou o Vereador Clebson Gonçalves Da Silva, para fazer 
leitura de um versículo da Bíblia, após o Sr. Presidente fez o pedido da leitura do anterior, 
no qual foi dispensada por Unanimidade. Passamos para os expedientes Oriundos: 
Expediente Oriundo do Prefeito (não há expediente); Expediente Oriundo Diversos (não há 
expediente); Expediente Oriundo do Vereador (não há expediente); Em seguida passamos -
se ao pequeno Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo 
prazo de (05) cinco minutos sem direito a parte: Consta-se inscrito por ordem de chamada o 
Vereador Mohamed Dib Neto que, após os, cumprimentos de Praxe disse: deixo meu voto 
de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Albertino; Dizer que não há nenhum paciente 
nesta Unidade Mista Hospitalar que esta com o COVID-19. Obrigado! Consta se inscrito por 
ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe 
disse: as comissões CCJRF e COEF, deixa o relato sobre o Parecer sobre o VETO nº 
003/2019, que o veto será devolvido ao departamento legislativo para as devidas 
providencias; Dizer da Emenda Modificativa nº 001/2020 do projeto de lei nº 015/2020, fica 
o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Chamamento Público destina a selecionar 
Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos para firmar parcerias por meio de 
termos de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da 
isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da 
probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento 
objetivo e dos que são correlatados tudo em conformidade com a Lei Federal nº 13.019 de 
31 de junho de 2014, visando a cedência: a) 05 cincos tratores agrícolas, potência de 80c 
cada um acompanhado de uma carreta com duas rodas de tração e uma grade aradora;. 
Entende se pelo esse possível veto que, não é de fato um veto. Obrigado! Consta se inscrito 
por ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves Da Silva, que após os, cumprimentos 
de Praxe disse: devemos no cuidar e com muita higiene do coronavirus. Obrigado! Consta￾se inscrito por ordem de chamada o Vereador Mauro Sergio Costa, que após os, 
cumprimentos de Praxe disse: algumas medidas estão sendo tomadas quanto aos alunos da 
rede do município para que nossos estudantes não percam o ano todo sem estudar. Obrigado! 
E não havendo nenhum Vereador inscrito no pequeno expediente, passamos-se a Ordem do 
Dia: Passamos - se ao grande expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da 
palavra pelo prazo de 15 (quinze) minutos com direito a parte: Consta se inscrito por ordem 
de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, após os, cumprimentos de Praxe disse: 
constou se quinze pacientes com a confirmação da malaria no distrito de São Domingos; 
Dizer que o Poder executivo faça uma planilha de gasto financeiro sobre o coronavirus no 
municipio; Dizer que o Poder Executivo tomem providencias do valor financeiro gasto na 
praia do Curralinho do ano anterior, pois na semana que vem iremos tomar as medidas 
cabíveis como fiscalizadores do município. Obrigado! Consta se inscrito por ordem de 
chamada o vereador Clebson Gonçalves Da Silva que após os, cumprimentos de Praxe disse:
precisamos como Srs. Vereadores na parte técnica os gastos financeiros em nosso município 
sempre fiscalizando com transparência os acompanhamentos; Dizer que política não se 
deverá envolver os trabalhos do município devemos separar os assuntos. Obrigado! Consta 
se inscrito por ordem de chamada o vereador Antonio Augusto Neto, que dispensou o uso 
da palavra. Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Mohamed Dib Neto que 
dispensou o uso da palavra. Para finalizar o grande expediente consta se inscrito por ordem 
de chamada o vereador Mauro Sergio Costa, que dispensou o uso da palavra. E não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente sessão Ordinária e Convoca 
os Srs. Vereadores para a 9º Sessão Ordinária no 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 9º 
Legislatura no dia 11/05/2020, as 19:30 horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo
Presidente; E eu vereador Mohamed Dib Neto1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino 
a presente ata. Costa Marques/RO, 04 de maio de 2020.

“ROTEIRO DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (04/05/2020) NO 4º ANO
LEGISLATIVO DO 2º BIÊNIO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 8º Sessão Ordinária no 4º Ano 
Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 30/04/2020.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso 
- Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do Projeto Lei nº 015/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Autoriza 
Chamamento Público para Cedência de veículo, tratores e implemento a Entidades 
Associativa e dá outras providencias. 
- Apresentação do Projeto Lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos 
vinculados ao convênio nº 400/PGE/2018 – Aquisição de equipamento para atender a escola 
Ilton José Martins, no valor de R$ 13.040,00 (treze mil e quarenta reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Autoriza 
a abertura de credito adicional especial por superávit Financeiro do exercício anterior no 
orçamento vigente e dá outras providencias, na importância de R$ 889.052,87 (oitocentos e 
oitenta e nove mil e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). 
- Apresentação do Projeto Lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos 
vinculados ao convênio nº 432/PGE/2018 – para reforma do piso da quadra da escola Ilton 
José Martins, no valor de R$ 9.090,94 (noventa reais e setenta e quatro centavos).
- Apresentação do Projeto Lei nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos 
vinculados ao convênio nº 247/PGE/2018 – Aquisição da Fábrica de Gelo, no valor de R$ 
208.333,33 (duzentos e oito mil e trezentos e trinta reais e trinta e três centavos).
- Apresentação do Projeto Lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 
vigente com recursos vinculados ao convênio nº 065/PGE/2020 – valor de R$ 468.846,24 
(quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).
- Apresentação do Projeto Lei nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos 
vinculados ao convênio nº 0308/PGE/2018 – aquisição de equipamentos para atender a escola 
Nossa Senhora Aparecida no valor de R$ 5.028,99 (cinco mil e vinte e oito e noventa e nove 
centavos).
- Apresentação do Projeto Lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados ao 
convênio nº 312/PGE/2018 – aquisição de equipamentos eletrônicos para atender a secretaria de 
educação no valor de R$ 32.910,00 (trinta e dois mil e novecentos e dez reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 023/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados a 
Emenda Parlamentar nº 22004.126000/1190-03 – FNS/MS – aquisição de equipamentos material 
permanente, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos 
vinculados ao convenio nº 315/PGE/2018 – aquisição de equipamentos para atender a escola 
Nossa Senhora Aparecida, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
- Apresentação do Projeto Lei nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos vinculados a 
Emenda Parlamentar nº 22004.126000/1180-02 – FNS/MS – aquisição de equipamentos de 
material permanente, no valor de R$ 180.021,00 (cento e oitenta mil e vinte e um reais).
- Apresentação da Indicação nº 009/EAB/2020 de autoria do Vereador Elizeu Aparecido Biazini que, 
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, que 
seja providenciado aquisição de compra de equipamentos novos Termonebulizadores (Bomba 
Fog), para atendimento ao combate aos vetores transmissores da Dengue, Chikungunya e Zika￾Vírus através das equipes de vigilância em saúde.
- Apresentação da Indicação nº 010/EAB/2020 de autoria do Vereador Elizeu Aparecido Biazini que, 
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos – SEMOSP, que seja providenciado os serviços de construção da ponte na Linha 16, da 
BR 429, Setor Serra Grande.
- Apresentação da Indicação nº 011/EAB/2020 de autoria do Vereador Elizeu Aparecido Biazini que, 
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos – SEMOSP, que seja providenciado o serviço contínuo de molhagem das ruas e avenidas 
do Distrito de São Domingos do Guaporé.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (15) quinze 
minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão Ordinária, e 
Convocou os Nobres Edis para próxima 8º Sessão Ordinária do dia 08/05/2020, as 19:30 horas. 
 Costa Marques-RO, 30 de abril de 2020.
______________________ 
MOHAMED DIB NETO 
VEREADOR 1º Secretário CM/CM