sessao nº 12

Ata da 12º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º Biênio da 9º 
Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia.
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador Mauro Sérgio Costa, 
Invocando a Proteção de Deus Declara aberta os trabalhos da 12º Sessão Ordinária no 4º Ano Legislativo do 2º 
Biênio do 9º Legislatura da Câmara Municipal de Costa Marques Rondônia. E convidou o Vereador Clebson 
Gonçalves Da Silva, para fazer leitura de um versículo da Bíblia, após o Sr. Presidente fez o pedido da leitura
da ata na sessão anterior, no qual foi dispensada por Unanimidade dos Presentes. Passamos para os expedientes
Oriundos: Expediente Oriundo do Prefeito (não há expediente); Expediente Oriundo Diversos (não há 
expediente); Expediente Oriundo do Vereador (não há expediente); Em seguida passamos - se ao pequeno 
Expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) cinco minutos sem 
direito a parte: Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves Da Silva que, dispensou 
uso da palavra; Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, dispensou 
uso da palavra. Em seguida passam-se a Ordem do Dia: Apresentação do Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria 
do Poder Executivo Municipal que, Autoriza a abertura de credito adicional especial por Superávit financeiro 
do exercício anterior e excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências, no valor de R$ 
650.000,00 (seiscentos e cinquenta reais), no PAB o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e no MAC o 
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). - Apresentação do Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Autoriza o município de Costa Marques realizar procedimentos Seletivo Simplificado 
para a Contratação de Servidores Formados em Nutrição e Fonoaudiologia por tempo determinado e dá outras 
providências. - Apresentação dos Balancetes Mensais do Fundo Municipal de Saúde, Balancetes Mensais da 
Assistência Social, e o Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, referentes ao mês de 
março, e o mês de abril do ano de 2020. - Apresentação o Balanço Anual da Prestação de Contas Exercício 
Financeiro do ano de 2019, da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO. - Apresentação do Balanço Anual 
da Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano de 2019, do Fundo Municipal de Saúde. - Apresentação 
do Balanço Anual da Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano de 2019, do Fundo Municipal de 
Assistência Social. – Apresentação da Indicação Verbal nº 022/SPS/2020, de autoria do Vereador Sergio 
Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos – SEMOSP que, com disponibilize com a máxima urgência o cascalhamento nas Linha 01; Linha 05; 
Linha 06; Linha 07; Linha 09; e Linha 10 do Assentamento PA Conceição do município de Costa Marques/RO; 
Justifico que a tal propositura devido a passagem no período chuvoso essas estradas vicinais se encontram sem 
condições de uso da trafegabilidade. - Apresentação da Indicação Verbal nº 023/SPS/2020, de autoria do 
Vereador Sergio Pinheiro Da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos, SEMOSP que disponibilize com a máxima urgência a Recuperação das (02) duas 
Pontes situadas na Linha 01, próximo ao Srº Dinei, e do Srº Fofão do município de Costa Marques/RO. Justifica 
a tal propositura que se faz necessário com a recuperação dessas pontes o trafego de veículos será de total 
segurança. Em seguida deixa registrado que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que, Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 870/2019, que Dispõe sobre 
a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 
nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providencias; foi retirado de pauta 
de acordo com os Srs. Vereadores presentes junto a mesa diretora para ser encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal para a formalidade do mesmo, pois o referido projeto não se encontrar conforme a lei. Passamos - se 
ao grande expediente, onde os Vereadores inscritos poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 15 (quinze) 
minutos com direito a parte: Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Clebson Gonçalves Da Silva, 
que dispensou o uso da palavra. Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Sergio Pinheiro Da Silva, 
que dispensou o uso da palavra. Consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Antônio Augusto Neto, 
que após os, cumprimentos de Praxe disse: a Lei Complementar de nº 002/2020, que chegou hoje nesta augusta 
casa de leis, nos verificamos junto com o jurídico dessa casa legislativa e há necessidade de formalizar agindo 
dentro da lei, este projeto que foi solicitado a retirada na ordem do dia. Obrigado! Para finalizar o grande 
expediente consta se inscrito por ordem de chamada o vereador Mauro Sergio Costa que, dispensou o uso da 
palavra. E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 12º Sessão Ordinária e 
Convoca os Srs. Vereadores para a 13º Sessão Ordinária no 4º ano Legislativo do 2º Biênio da 9º Legislatura no
dia 08/06/2020, as 19:30 horas. Essa ata vai devidamente assinada pelo Presidente; E eu vereador Antônio 
Augusto Neto, 2º Secretário da Mesa Diretora, lavrei e assino a presente ata. Costa Marques/RO, 02 de junho 
de 2020.

“ROTEIRO DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA (02/06/2020) NO 4º ANO
LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA 
MARQUES/RO”.
“ABERTURA”
PRESIDENTE: Invocando a proteção de Deus, declaro aberto a 12º Sessão Ordinária no 4º 
Ano Legislativo da 9º Legislatura da Câmara Municipal.
LEITURA DA BIBLIA: Convida um vereador para fazer a leitura da Bíblia.
SECRETARIO: Procede a leitura da Sessão da Ata anterior do dia 25/05/2020.
Leitura do Expediente recebimento e Expedido, obedecendo à seguinte ordem:
- Expediente Oriundo do Prefeito 
- Expediente Oriundo Diverso 
- Expediente Apresentados pelos Vereadores
PEQUENO EXPEDIENTE
 - Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de (05) 
cinco minutos, sem direito a parte. 
ORDEM DO DIA 
- Apresentação do Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que,
Autoriza a abertura de credito adicional especial por Superávit financeiro do exercício 
anterior e excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências, no 
valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta reais), no PAB o valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), e no MAC o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- Apresentação do Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que, 
Autoriza o município de Costa Marques realizar procedimentos Seletivo Simplificado 
para a Contratação de Servidores Formados em Nutrição e Fonoaudiologia por tempo 
determinado e dá outras providências. 
- Retirado em pauta (não foi apresentado) do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 
Municipal nº 870/2019, que Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender 
à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 
37, da Constituição Federal e dá outras providencias. 
- Apresentação dos Balancetes Mensais do Fundo Municipal de Saúde, Balancetes 
Mensais da Assistência Social, e o Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal de 
Costa Marques/RO, referentes ao mês de março, e o mês de abril do ano de 2020.
- Apresentação o Balanço Anual da Prestação de Contas Exercício Financeiro do ano de 
2019, da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO.
- Apresentação do Balanço Anual da Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano 
de 2019, do Fundo Municipal de Saúde.
- Apresentação do Balanço Anual da Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano 
de 2019, do Fundo Municipal de Assistência Social.
GRANDE EXPEDIENTE
- Os vereadores inscritos durante a Sessão poderão fazer uso da palavra pelo prazo de 
(15) quinze minutos, com direito a parte. 
 ENCERRAMENTO
E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão 
Ordinária, e Convocou os Nobres Edis para próxima 13º Sessão Ordinária do dia 08/06/2020, 
as 19:30 horas. 
 Costa Marques-RO, 27 de maio de 2020.
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ANTONIO AUGUSTO NETO 
VEREADOR 2º Secretário CM/CM