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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PROJETO DE LEI Nº 54/2025
ATO DA MESA Nº 05/2025
Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste -
RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art. 252 do Regimento Interno, propõe a aprovação do Projeto de
Lei a seguir:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso das atribuições previstas
no artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e
ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Espigão do Oeste autorizada a proceder a baixa dos
bens móveis considerados inservíveis ou em desuso, integrantes do patrimônio do Poder Legislativo,
conforme relacionados no Anexo I desta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá efetuar a doação, a destruição ou a
incineração dos referidos bens de acordo com as prescrições aplicáveis em cada caso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 16 de abril de 2025.
Anexo I
TOMBAMENTO ESPECIFICAÇÃO
19 CADEIRA DIRETOR EM CHENILE AZUL RODIZIO
23 CADEIRA DIRETOR EM CHENILE AZUL RODIZIO
32 KIT MICROFONE SEM FIO TSI UD 500
38 CAIXA RETORNO DE SOM WEST
39 CAIXA RETORNO DE SOM WEST
45 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
46 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
47 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
50 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
51 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
58 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
60 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
61 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
62 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
63 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
64 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
65 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
66 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
67 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
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68 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
69 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
70 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
71 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 05 LUGARES
82 EVAPORADORA DE AR CONDICIONADO KOMECO MOD. KGP 60 F 60.000 BTUS
85 CONDENSADORA DE AR CONDICIONADO KOMECO MOD. KGP 60 F 60.000 BTUS
92 CADEIRA SECRETARIA EM CHENILE CINZA RODIZIO
96 FILMADORA SONY MOD. AVCHD-MPEG2SD
106 EVAPORADORA DE AR CONDICIONADO YORK YJEA 09 FS ABK 9.000 BTUS
107 CONDENSADORA DE AR CONDICIONADO YORK YJEA 09 FS ABK 9.000 BTUS
131 MONITOR LG FLATRON W 2043 S
132 CADEIRA PRESIDENTE EM CHENILE AZUL RODIZIO
148 MESA EM MADEIRA MACICA ARTESANAL 01 GAVETA 0,70X0,45
151 MONITOR ACER LED TECHNOLOGY
154 NOBREAK TS SHARA
157 MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM 4 GB WIND. 7 ULTM. 500 HD
159 NOBREAK SAVE RAGTECH
163 MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 733 NW
192 BEBEDOURO ELETRICO IBBL MOD. GFN 2000
202 MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER B 1930
233 CADEIRA DIRETOR EM CHENILE CINZA RODIZIO
237 MONITOR ACER 19
251 MONITOR SAMSUNG SYNC MQS TER 733 NW
252 NOBREAK SMS
268 CONDENSADORA DE AR CONDICIONADO YORK YJEA 09 FS ABK 9.000 BTUS
278 MONITOR LG FLATRON W 1953 TE
290 MONITOR ACER LED TECHNOLOGY
291 NOBREAK RAGTECHV
318 MONITOR LG FLATRON W 1953 TE
344 MONITOR ACER LED TECHNOLOGY
368 EVAPORADORA DE AR CONDICIONADO 24.000 BTUS, MARCA LG F. SISTEM, C/ CONTROLE
REMOTO 220 VOLTS
369 CONDENSADORA DE AR CONDICIONADO DE 24.000 BTUS EXTERNO SISTEM - LINHA
BRANCA
372
COMPUTADORES DESKTOP COMPLETOS, COM GABINETE EM ACO GALVANIZADO, 4 BAIAS,
PORTAS USB FRONTAL E TRASEIRAS, COM MEMORIA DDR 3 COM 4 GB, 1666 MHZ. HD
SATA DE 1 TERA, PLACA MAE CHIPSET LGA 1150 H81,DMI2 COM MONITOR SAMSUNG 22
POLEGADAS S22E310 SERIE Y29WHXHH100880R
382
NOBREAK INTERATIVO, COM REGULACAO ON-LINE, ESTABILIZADOR DE FILTRO DE LINHA
COM 4 ESTAGIOS OU MAIS, RECARREGADOR AUTOMATICO, POTENCIA MINIMA DE 800
VA, 06 TOMADAS OU MAIS PADRAO NBR 14136. MARCA SMS SERIE 273910027879
383
NOBREAK INTERATIVO, COM REGULACAO ON-LINE, ESTABILIZADOR DE FILTRO DE LINHA
COM 4 ESTAGIOS OU MAIS, RECARREGADOR AUTOMATICO, POTENCIA MINIMA DE 800
VA, 06 TOMADAS OU MAIS PADRAO NBR 14136.MARCA SMS, SERIE 273910028342
438
NOBREAK - POTENCIA NOMINAL MINIMA DE1200 FATOR DE POTENCIA 0,7 RENDIMENTO
95 COM REDE E 85 COM INVERSOR REGULACAO DE SAIDA DO INVERSOR +/- 2 COM
CARGA LINEAR TEMPO DE ACIONAMENTO DO INVER N/S 4141162413140
451 APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT ,ROTATIVO FRIO ( CONDENSADORA E
EVAPORADORA) SAMSUNG VIRUS DOCTOR , 12.000 BTUS, 220V/60HZ.
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452 APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT ,ROTATIVO FRIO ( CONDENSADORA E
EVAPORADORA) SAMSUNG VIRUS DOCTOR , 12.000 BTUS, 220V/60HZ.
506
IMPRESSORA MONOCROMATICA TIPO DE IMPRESSORA A LASER , HP LSER JET PRO
M102W, COM WIRILESS INTEGRADO, 01 CABO DE ALIMENTACAO E 01 CABO DE
INSTALACAO USB 1M. SERIAL N VNB3F33998
508
IMPRESSORA MONOCROMATICA TIPO DE IMPRESSORA A LASER , HP LSER JET PRO
M102W, COM WIRILESS INTEGRADO, 01 CABO DE ALIMENTACAO E 01 CABO DE
INSTALACAO USB 1M. SERIAL N VNB3F34957
509
IMPRESSORA MONOCROMATICA TIPO DE IMPRESSORA A LASER , HP LSER JET PRO
M102W, COM WIRILESS INTEGRADO, 01 CABO DE ALIMENTACAO E 01 CABO DE
INSTALACAO USB 1M. SERIAL N VNB3B34638
510
IMPRESSORA MONOCROMATICA TIPO DE IMPRESSORA A LASER , HP LSER JET PRO
M102W, COM WIRILESS INTEGRADO, 01 CABO DE ALIMENTACAO E 01 CABO DE
INSTALACAO USB 1M. SERIAL N VNB3F34277.
555
APOIO ERGONOMICO PARA PES COM REGULAGEM NA COR PRETA MATERIAL DE CHAPA E
ACO TUBULAR MINIMO DE , FORMATO TRIANGULAR E ACABAMENTO EM ZINCO CROMO
OU PINTURA E-COUT. SAPATAS EM PP COPOLIME-RO E ACABAMENTO EMBORRACHADO
ANTIDESLIZANTE. DIMENSOES DA BASE DA FRENTE 380 X 440 MM E BASE LATERAL 145
MM DE ALTURA
556
APOIO ERGONOMICO PARA PES COM REGULAGEM NA COR PRETA MATERIAL DE CHAPA E
ACO TUBULAR MINIMO DE , FORMATO TRIANGULAR E ACABAMENTO EM ZINCO CROMO
OU PINTURA E-COUT. SAPATAS EM PP COPOLIME-RO E ACABAMENTO EMBORRACHADO
ANTIDESLIZANTE. DIMENSOES DA BASE DA FRENTE 380 X 440 MM E BASE LATERAL 145
MM DE ALTURA.
573
CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA, NA COR PRETA, ESPALDAR MEDIO. SIS-TEMA BACK
SISTEM RECLINACAO NO ENCOSTO. REGULA-GEM DE ALTURA NO ENCOSTO. ENCOSTO EM
TELA MEM-BRANA DUPLO. BASE A GAS REGULAGEM DE ALTURA NA CADEIRA. BRACO SL -
REGULAGEM DE ALTURA. ENCOSTO E ASSENTO COM CURVATURAS ANATOMICAS.
ARANHA COM POLAINA. RODIZIO EM PU. ESPUMA INJETADA, COM ALTA RESISTENCIA.
ALTURA TOTAL DE 1040 M ALTURA DO ASSENTO DE 540 MM DIMENSOES DO ENCOSTO (L
X A) 440 X 470 MM DIMENSOES DO ASSENTO (L X A)
460 X 420 MM SU
577
CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA, NA COR PRETA, ESPALDAR MEDIO. SIS-TEMA BACK
SISTEM RECLINACAO NO ENCOSTO. REGULA-GEM DE ALTURA NO ENCOSTO. ENCOSTO EM
TELA MEM-BRANA DUPLO. BASE A GAS REGULAGEM DE ALTURA NA CADEIRA. BRACO SL -
REGULAGEM DE ALTURA. ENCOSTO E ASSENTO COM CURVATURAS ANATOMICAS.
ARANHA COM POLAINA. RODIZIO EM PU. ESPUMA INJETADA, COM ALTA RESISTENCIA.
ALTURA TOTAL DE 1040 M ALTURA DO ASSENTO DE 540 MM DIMENSOES DO ENCOSTO (L
X A) 440 X 470 MM DIMENSOES DO ASSENTO (L X A)
460 X 420 MM SU
588 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ( COPIADORA, IMPRESSORA, SCANNE) ,EPSON L3150,
COM TANQUE DE TINTA, CONECTIVIDADE WI-FI E USB, NUMERO DE SERIE X5EV013301.
590 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ( COPIADORA, IMPRESSORA, SCANNE) ,EPSON L3150,
COM TANQUE DE TINTA, CONECTIVIDADE WI-FI E USB, NUMERO DE SERIE X5EV032254.
593 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ( COPIADORA, IMPRESSORA, SCANNE) ,EPSON L3150,
COM TANQUE DE TINTA, CONECTIVIDADE WI-FI E USB, NUMERO DE SERIE X5EV033303.
629
VENTILADOR DE PAREDE, DIAMETRO 50CM, SELETOR DE VELOCIDADE, HELICEDE 06 PAS
COM MOVIMENTO OSCILATORIO INCLINACAO VERTICAL AJUSTAVEL GRADE EM ACO
ACABAMENTO NA COR PRETA POTENCIA 200W
TENSAO DE ALIMENTACAO BIVOLT, MARCA VENTISOL MODELO VOP50STEEL
630 VENTILADOR DE PAREDE, DIAMETRO 50CM, SELETOR DE VELOCIDADE, HELICEDE 06 PAS
COM MOVIMENTO OSCILATORIO INCLINACAO VERTICAL AJUSTAVEL GRADE EM ACO
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ACABAMENTO NA COR PRETA POTENCIA 200W
TENSAO DE ALIMENTACAO BIVOLT, MARCA VENTISOL MODELO VOP50STEEL
634
NOBREAKS, RAGTECH NEW 1500 STD-TI, COM ENTRADA BI VOLTS AUTOMATICO,
AUTOMATICA, SAIDA A 115 VOLTS, COM POTENCIA MINIMA DE 1.500 VA , POSSUIR
FILTRO DE LINHA, COM PORTA FUSIVEL 12 OA , 08
TOMADAS DE SAIDA NA COR PRETA. NUMERO DE SERIE 4157203305040
636
NOBREAKS, RAGTECH NEW 1500 STD-TI, COM ENTRADA BI VOLTS AUTOMATICO,
AUTOMATICA, SAIDA A 115 VOLTS, COM POTENCIA MINIMA DE 1.500 VA , POSSUIR
FILTRO DE LINHA, COM PORTA FUSIVEL 12 OA , 08
TOMADAS DE SAIDA NA COR PRETA. NUMERO DE SERIE 4157203705410
638
NOBREAKS, RAGTECH NEW 1500 STD-TI, COM ENTRADA BI VOLTS AUTOMATICO,
AUTOMATICA, SAIDA A 115 VOLTS, COM POTENCIA MINIMA DE 1.500 VA , POSSUIR
FILTRO DE LINHA, COM PORTA FUSIVEL 12 OA , 08
TOMADAS DE SAIDA NA COR PRETA. NUMERO DE SERIE 4157203705400
639
NOBREAKS, RAGTECH NEW 1500 STD-TI, COM ENTRADA BI VOLTS AUTOMATICO,
AUTOMATICA, SAIDA A 115 VOLTS, COM POTENCIA MINIMA DE 1.500 VA , POSSUIR
FILTRO DE LINHA, COM PORTA FUSIVEL 12 OA , 08
TOMADAS DE SAIDA NA COR PRETA. NUMERO DE SERIE 4157203305060
665 LONGARINA DIRETOR EM CHENILE AZUL 03 LUGARES
708 CADEIRA DIRETOR EM CHENILE AZUL RODIZIO.
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores,
Apresentamos nesta oportunidade, para apreciação e deliberação de Vossas Excelências,
o Projeto de Lei nº 54/2025, do Legislativo, que dispõe sobre a Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do
Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências.
Os bens relacionados no Anexo I, para baixa do patrimônio, foram avaliados pela Comissão
de Levantamento, Localização e Inventário da Câmara Municipal, designada pela Portaria nº 54/GP/2025,
de 27 de março de 2025, com orientação do Técnico de Informática e Controle Interno. Na ocasião foram
inseridos as longarinas pertencentes ao auditório, tendo em vista a aquisição de poltronas novas para a
substituição.
Como é sabido serão considerados inservíveis para a administração, podendo ser objeto,
inclusive, de descarte, os bens públicos móveis em desuso, irrecuperáveis, antieconômicos, obsoletos,
além daqueles que, apesar de recuperáveis, onerem de maneira desproporcional o erário.
Com o Projeto de Lei em apenso, tem-se por objetivo desobstruir a Câmara Municipal de
bens obsoletos, cuja manutenção tornou-se absolutamente inviável, considerando-se a relação custobenefício.
Vale lembrar que a baixa dos referidos bens visa uma melhor organização do Patrimônio do
Poder Legislativo.
Estas são, Senhores Vereadores, as razões que fundamentam a proposta que ora
submetemos à elevada consideração e aprovação de Vossas Excelências.
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste, 16 de Abril de 2025.
AMILTON ALVES DE SOUZA PEDRO CANDIDO CESÁRIO
Presidente Vice-Presidente
HERMES PEREIRA JUNIOR WALTER GONÇALVES LARA
1º Secretário 2º Secretário
Projeto de Lei 54 de 16/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1069286 e CRC: 2A1F13FB). Pág: 5/5
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 16/04/2025 às 11:58, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Candido Cesário, Vereador, em 16/04/2025 às
22:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, 1º Secretário CMEO, em
17/04/2025 às 06:56, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, Vereador, em 17/04/2025 às
11:38, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1069286 e o código verificador 2A1F13FB.
Referência: Processo nº 54-54/2025. Docto ID: 1069286 v1
Errata 4 de 17/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1071141 e CRC: BF42CED5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ERRATA Nº 4/2025
PROCESSO Nº 54/2025
RETIFICA a Justificativa do Projeto de Lei 54 de 16/04/2025 (ID 1069286) de autoria da Mesa
Diretora.
ONDE SE LÊ:
Os bens relacionados no Anexo I, para baixa do patrimônio, foram avaliados pela Comissão de
Levantamento, Localização e Inventário da Câmara Municipal, designada pela Portaria nº
54/GP/2025, de 27 de março de 2025 (...)
LEIA-SE:
Os bens relacionados no Anexo I, para baixa do patrimônio, foram indicados pela Comissão de
Levantamento, Localização e Inventário da Câmara Municipal, designada pela Portaria nº
242/GP/2023, de 22 de novembro de 2023 e Portaria n°149/GP/2024 de 23 de dezembro de
2024(...)
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste, 17 de abril de 2025.
AMILTON ALVES DE SOUZA PEDRO CANDIDO CESÁRIO
Presidente Vice-Presidente
HERMES PEREIRA JUNIOR WALTER GONÇALVES LARA
1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 17/04/2025 às 12:13, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Candido Cesário, Vereador, em 17/04/2025 às
12:31, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, Membro Com. Agric. e M.
Ambiente, em 17/04/2025 às 13:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da
Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Errata 4 de 17/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1071141 e CRC: BF42CED5). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, Vereador, em 17/04/2025 às
20:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1071141 e o código verificador BF42CED5.
Referência: Processo nº 54-54/2025. Docto ID: 1071141 v1