| materia |
3/2026 |
2026-05-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, aos servidores municipais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias |
1 |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências |
1 |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM CARATER INDENIZATÓRIO, AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.618, DE 09 DE ABRIL DE 2012 |
1 |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 |
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| sessao |
16 |
2026-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUTORES DE ÁGUA DA MICROBACIA DO RIO PALMEIRA E O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS PRODUTORES DE ÁGUA FUNPSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.363.659,22 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de Transferências do FNDE relativo a Escola Tempo Integral Lei 14640/2023/FNDE e Transferências do FUNDEB - Complementação Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR) Ano de 2026. |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 33.088,34 (trinta e três mil, oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, para atender projeto de Aquisição de Materiais, através do Termo de Convênio nº 9/2026/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município de Espigão do Oeste-RO. |
1 |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.435.360,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações |
1 |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 815.928,61 (oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos pastores e líderes religiosos do município de Espigão do Oeste/RO". |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-14 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Solicito providências urgentes para retomada das obras da rede de saneamento básico no município de Espigão D'Oeste. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
ASSUNTO: Indica ao senhor Prefeito para que seja revista a taxa de resíduos sólidos. |
1 |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 83.763,64 (oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações |
1 |
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| materia |
75/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 709, DE 2002; Nº 1.416, DE 2009; Nº 1.467, DE 2010; Nº 1.486, DE 2010; Nº 1.590, DE 2011; Nº 1.721, DE 2013; Nº 1.767, DE 2014; Nº 1.828, DE 2015; Nº 1.957, DE 2016; Nº 2.578, DE 2022; E Nº 3.093, DE 2026, PARA CRIAR VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3096/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3097/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações |
1 |
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| norma |
3098/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações |
1 |
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| norma |
3099/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.473.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações. |
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| norma |
3100/2026 |
2026-05-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações. |
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| sessao |
1 |
2026-05-14 |
Sessão Solene |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-11 |
Veto |
VETO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NADJA FERREIRA DE ARAÚJO LAGARES. |
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| sessao |
3 |
2026-05-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 63/2026 e 68/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
ASSUNTO: LIMPEZA DO CÓRREGO NA RUA 11 DE JULHO |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
ASSUNTO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO E O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DO CARTÃO SIM. |
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| norma |
3094/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMAL ANTONIO BUENO DO PRADO, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO |
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| norma |
3095/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMAL LOURIVALDO HAMMER, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO |
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| sessao |
14 |
2026-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 58/2026, 64/2026 e 67/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.370 DE 1º DE JUNHO DE 2021 |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, em suas ações. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações |
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| norma |
3092/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3093/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, O ANEXO I LEI Nº 709/2002, E A LEI Nº 1.767, DE 15 DE ABRIL DE 2014, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
ASSUNTO: Corte de morro na estrada do Rio Preto, km 45. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
ASSUNTO: Adequação da pavimentação asfáltica e melhoria do sistema de drenagem na Rua Goiás, bairro Vista Alegre. |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
ASSUNTO: Solicita Sinalização Viária e Construção de Faixa Elevada |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.473.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações. |
1 |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações. |
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| sessao |
13 |
2026-04-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
ASSUNTO: Indicação para realização de georreferenciamento visando a regularização dos lotes
no Setor Moveleiro |
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| norma |
3088/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 |
1 |
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| norma |
3089/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3090/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 244.507,36 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações |
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| norma |
3091/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3082/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 202.816,24 (duzentos e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a finalidade de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Locação de Ônibus e Vans, provenientes de recursos da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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