sessao nº 3

Ata da Sessão Extraordinária 3 de 13/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1426897 e CRC: 033DFE79). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026.
Aos onze dias de maio do ano de dois mil e vinte e seis (11/05/2026), às 11h30min, no Plenário da
Câmara Municipal de Espigão do Oeste, RO, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária, sob a
Presidência do vereador Amilton Alves de Souza. O Presidente convidou o vereador Hermes
Pereira Junior para secretariar a Sessão. Constou a presença dos Vereadores: Amilton Alves de
Souza, Genezio Mateus, Gilmar Loose, Hermes Pereira Junior, Kissila Kerley Ponath, Nadja
Lagares, Severino Schulz e Walter Gonçalves Lara (ID 1424737). Nesse momento, o
Presidente convidou a vereadora Kissila para realizar a leitura de um versículo da Bíblia. Havendo
quórum legal, foi declarada aberta a presente Sessão. Fora realizada a leitura da Convocação nº
03/2026 que legaliza a presente sessão. Realizou-se a leitura do Ato da Mesa nº 01/2026 e do
Requerimento de Sessão Solene. Passou-se então para a ORDEM DO DIA: o Presidente
solicitou à Secretária a leitura do Requerimento de Urgência nº 09/2026 de autoria da Comissão
de Finanças e Orçamento e colocou-o em discussão. Não havendo discussão, o Presidente
informou que seria realizada votação nominal do referido Requerimento, o qual foi aprovado por
unanimidade. Ademais, o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Requerimento de
Urgência nº 10/2026, também de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e colocou-o em
discussão. Não havendo discussão, o Presidente informou que seria realizada votação nominal do
referido Requerimento, o qual foi aprovado por unanimidade. Neste sentido, iniciou-se as
discussões com a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163,
DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, prosseguiu-se para votação, o qual foi aprovado por
todos os presentes. Posteriormente, realizou-se a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto
de Lei nº 63/2026 de autoria do Poder Executivo que "Abre Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender ao Instituto de
Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações", e colocou-o em discussão.
Não havendo discussão, prosseguiu-se para votação, o qual foi aprovado por todos os presentes.
Por conseguinte, foi realizada a leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e
sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSAU, em suas ações". Não havendo discussão, prosseguiu-se para votação, o qual
foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o secretário realizou a leitura dos pareceres
do Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Abre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.473.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e
três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
SEMOD, em suas Ações.", e colocou-o em discussão. Não houve manifestações em discussão e
Ata da Sessão Extraordinária 3 de 13/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1426897 e CRC: 033DFE79). Pág: 2/2
prosseguiu-se para votação, o qual foi aprovado por todos os presentes. Por fim, realizou-se a
leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Abre
Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.320,00 (três mil e
trezentos e vinte reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em
suas ações"; e colocou-o em discussão. Prosseguiu-se para votação, sendo o projeto aprovado
por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente Sessão às 11h45min. Esta Ata foi redigida conforme expediente,
a qual, após aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente da CMEO. Os
discursos feitos nesta sessão foram transmitidos através do YouTube, ficando disponível o acesso
a qualquer tempo na página da Câmara Municipal.
Palácio Romeo Francisco Melhorança, 11 de maio de 2026.
Amilton Alves de Souza - Presidente da CMEO
Hermes Pereira Junior - 1º Secretário da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, Vereador, em 15/05/2026 às
08:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 15/05/2026 às 08:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1426897 e o código verificador 033DFE79.
Referência: Processo nº 65-2/2026. Docto ID: 1426897 v1

Convocação 3 de 08/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1422911 e CRC: 2B72824D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
CONVOCAÇÃO Nº 03/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere Art. 24, §4º da Lei Orgânica do Município, bem como Art.31, inciso XVIII, alínea
"a" e Art.181 do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Vereadores para a 3ª (terceira)
Sessão Extraordinária a realizar-se dia 11 de maio de 2026, segunda-feira, às 11h00min, com a
seguinte pauta:
01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n° 09/2026 (ID 1419918) de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que "Requer URGÊNCIA ESPECIAL para
deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 58/2026, 64/2026 e
67/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.;
2) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n° 10/2026 (ID 1422892) de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que Requer URGÊNCIA ESPECIAL para
deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 63/2026 e 68/2026 de autoria
do Poder Executivo Municipal;
03) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 58/2026, (ID 1397006) de autoria do Poder
Executivo: "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE
2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 63/2026, (ID 1403863) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM,
em suas Ações"
05) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 64/2026, (ID 1406267) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$
4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em
suas ações".
06) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 67/2026, (ID 1415889) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.473.000,00 (um
milhão e quatrocentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações.".
Convocação 3 de 08/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1422911 e CRC: 2B72824D). Pág: 2/2
07) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 68/2026, (ID 1416648) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$
3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, em suas ações".
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 08 de maio de 2026
Amilton Alves de Souza - PSD
 Presidente/CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 08/05/2026 às 13:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1422911 e o código verificador 2B72824D.
Docto ID: 1422911 v1