materia nº 31/2026

Indicação 31 de 27/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1412845 e CRC: 1ADC30C1). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
INDICAÇÃO Nº 31/2026
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Adequação da pavimentação asfáltica e melhoria do sistema de drenagem na Rua
Goiás, bairro Vista Alegre.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 135 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano SEMOD, a necessidade de realização de levantamento e adequação da
pavimentação asfáltica na Rua Goiás, localizada no bairro Vista Alegre.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica em razão dos constantes transtornos enfrentados
pelos moradores da Rua Goiás, localizada no bairro Vista Alegre, mesmo sendo uma via já
contemplada com pavimentação asfáltica. Ocorre que, apesar da existência do asfalto, a rua
apresenta sérios problemas de alagamento, especialmente durante o período chuvoso, o que
evidencia a necessidade de adequações na sua estrutura.
É visível que, sempre que há chuvas mais intensas, ocorre o acúmulo de água ao
longo da via, formando poças e até mesmo pontos de alagamento, dificultando a passagem de
veículos e pedestres. Tal situação não apenas compromete a trafegabilidade, mas também coloca
em risco a segurança da população, podendo ocasionar acidentes, danos a veículos e
dificuldades de acesso às residências.
Além disso, o problema pode estar relacionado à falta de nivelamento adequado da
via ou à inexistência, insuficiência ou obstrução de sistemas de drenagem pluvial, o que impede o
correto escoamento da água. Essa condição acaba contribuindo para a deterioração precoce do
pavimento asfáltico, gerando buracos e aumentando ainda mais os custos futuros com
manutenção.
Importante destacar que a situação tem gerado diversas reclamações por parte dos
moradores, que solicitam providências urgentes por parte do poder público, tendo em vista os
prejuízos enfrentados no dia a dia, principalmente no período das águas.
Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de um levantamento técnico no
local, seguido das devidas intervenções, como a correção do nível da pavimentação, melhoria na
drenagem e demais adequações necessárias, a fim de solucionar definitivamente o problema,
garantindo melhores condições de mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida à população
residente na região.
Indicação 31 de 27/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1412845 e CRC: 1ADC30C1). Pág: 2/2
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO,29 de abril de 2026.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (PSD)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 29/04/2026 às 12:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1412845 e o código verificador 1ADC30C1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 30/04/2026 08:42
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1412845 v1